A FACE BARULHENTA DO MAL, por Reinaldo Azevedo

Escrevi aqui, não? Seriam os 15 dias mais sujos e brutais da política brasileira depois da redemocratização. E sejamos claro: intimidação dessa natureza, com essas características, não houve, é claro, durante o regime militar ou os governos democráticos que o antecederam. Agora, isso que se chama “esquerda” está no poder. Os soldados “armados, amados ou não” da hora, para ficar naquela imagem bisonha de Geraldo Vandré, usam camiseta e porrete do PT. E a ordem para caçar os adversários parte, na prática, de Brasília. Os soldados, todos sabiam, eram temporários, passariam. Estes se pretendem permanentes porque se querem uma evolução do processo político. Mas também passarão. Agora ou depois.

É Lula quem estimula esse espírito quando classifica o postulante da oposição de “candidato da turma do contra”. Quando um presidente da República assim se refere a uma parcela dos brasileiros que governa tanto quanto governa os aliados — tendo, pois, o dever constitucional de protegê-los, segundo o que vai na Constituição —, está açulando a horda. É Lula quem, na prática, prega a eliminação do outro — e  Serra teria sido espancado ali sabe-se lá até que extremos se não tivesse sido protegido — quando transforma o governo que o antecedeu em fonte de todos os males do Brasil, o que sabemos ser uma mentira asquerosa. É Lula quem, de fato, nega dignidade a seu adversário quando lhe atribui intenções que sabe inexistentes.

O PT se esforça — e ouso dizer que consegue — para ser a própria encarnação do Mal, cuja essência consiste em subverter a verdade. Se a sua turma é flagrada, como foi, em Brasília, fraudando a Constituição e quebrando o sigilo fiscal de adversários, logo declaram que a culpa é da vítima. No caso das agressões sofridas por Serra, no Rio, não foi diferente: nota do PT atribuiu a pessoas ligadas ao PSDB o início dos confrontos. Os petistas foram lá cercar os adversários, tentando impedi-los de transitar livremente pelas ruas, mas, asseguram, quem iniciou o confronto foram aqueles que estavam tendo seus direitos subtraídos. Eis o PT: a vítima é culpada de tentar resistir à agressão do seu algoz.

É esse novo poder que aquele bando de chupins, disfarçados de intelectuais e artistas — muitos deles engodados com o leite de pata das verbas oficiais e das renúncias fiscais, no chiqueiro moral em que se transformou parte da chamada “produção cultural brasileira — foi saudar naquele encontro no Rio. Se eu pudesse escolher dois símbolos da turma, seriam o cartunista Ziraldo, aquele que não teve vergonha de pedir indenização por ter ficado milionário durante a ditadura, e Fernando Morais, cuja sordidez moral é assumida: ele se diz “fidelista e chavista” — já foi quercista, é bom deixar claro… Por fidelista, isso significa que 100 mil cadáveres a mais ou a menos não fazem diferença para ele. Por chavista, quer dizer que a democracia lhe é irrelevante. Mas me desviei do mundo dos vivos. Já publiquei este vídeo aqui. Vejam de novo:

Vocês identificaram ali José Dirceu. Não fosse pelo sotaque, teria sido pelo caráter. Transcrevo a sua fala:
“E nós vamos dar a eles esta reposta: mais e mais mobilização, mais e mais greve, mais e mais movimento de rua, e vamos derrotar eles nas urnas também porque eles têm de apanhar nas ruas e nas urnas”.

O ex-ministro e atual assessor de Dilma Rousseff fez esse discurso em 2000, durante uma assembléia de professores em greve. O sindicato era presidido por Bebel — sim, aquela da greve eleitoreira deste ano, que foi até multada pelo TSE. Dias depois, em 1º de junho daquele ano, seguindo as ordens do chefão, os trogloditas agrediram covardemente o governador Mário Covas, agressão física mesmo, como vocês vêem acima! Já bastante debilitado pelo câncer — morreu nove meses depois —, ele chegou a ter um ponto de sangramento no lábio e outro na cabeça.

É assim que eles fazem política: atropelando as leis nas ruas e nos palácios. Mas passarão. Agora ou depois. Desde já, é preciso libertar a história, que eles também  seqüestraram.

Entre os que estão envolvidos com a política — políticos profissionais, militantes partidários e jornalistas —, só não vê quem não quer: a ação de ontem da Polícia Federal no caso da violação de sigilos foi politicamente orquestrada, tanto é que o próprio presidente da República antecipou à imprensa o que seria “a verdade”, sugerindo que ela caminharia na contramão do que se sabe.

E a que assistimos? A PF se limitou a dizer que o ex-jornalista Amaury Ribeiro Jr. encomendou a quebra de sigilo fiscal de tucanos e de familiares de Serra e deu início à cadeia de ações que resultaram no crime. E pronto! Por incrível que pareça, não se vai investigar a MOTIVAÇÃO POLÍTICA do fato. Amaury está sendo tratado como “o” mandante. É este é o escândalo: é evidente que ele não era o ponto de chegada do documento, mas apenas um instrumento, um operador.

Não dava para comprometer a PF publicamente além disso. O resto ficou por conta da “apuração” dos repórteres, que foram então saber que diabos o ex-jornalista havia dito à polícia. E a versão deste grande moralista, QUE FOI CONTRATADO PELA TV RECORD, DE EDIR MACEDO, DEPOIS QUE O ESCÂNDALO JÁ HAVIA EXPLODIDO, é que ele havia cometido o crime para “proteger Aécio Neves” — o verbo é engraçado porque isso o livra, em tese, de um processo de Aécio —, como resposta a um suposto grupo que José Serra teria criado para prejudicar seu então rival na disputa interno do PSDB. Como Amaury não parece o tipo que trabalha por amor — ou sua “profissão” seria outra —, ele está, obviamente, sugerindo que atuava para Aécio.

Foi o que bastou para José Eduardo Dutra, presidente do PT, afirmar: “Bem, não temos nada com isso; é briga de tucanos”. Era a tal “novidade” que Lula prometia. IMPRESSIONANTE!

O simples fato de Amaury ter confirmado que encomendara mesmo a quebra dos sigilos deveria ser o ponto de partida da investigação. Ora, QUANDO VEJA DENUNCIOU A EXISTÊNCIA DO BUNKER PARA FAZER DOSSIÊ CONTRA SERRA, o ex-jornalista trabalhava para a pré-campanha de Dilma Rousseff. E foi lá que uma cópia da declaração fiscal de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB, foi encontrada pela reportagem da Folha.  O fato diz por si a quem interessava a lambança toda.

O governo, no entanto, deu um jeito de livrar a cara do PT e de comprar uma briga apenas moderada com Aécio Neves. É como se dissesse: “Bem, esse Amaury fez essas coisas aí; ele culpa Aécio, mas a gente acha que não tem nada de político na história, e tudo morre por aqui”.

Aécio soltou uma nota negando qualquer vinculo com o caso.  E as coisas tendem a ficar por isso mesmo. Temos um crime gravíssimo, que envolve uma instância do Estado brasileiro, e a polícia que existe, em último caso, para proteger esse estado toma a decisão política de não investigá-lo. É assim que o PT zela pelas instituições no Brasil.Os tempos são evidentemente outros, mas o paralelo é inescapável. O caso da violação do sigilo, um crime contra a Constituição, está se tornando o Riocentro do PT: a culpa é das vítimas.

PS - Eu imagino o desconforto de jornalistas de verdade da Record ao terem de conviver com alguém que tem a profissão de Amaury, tenha lá que nome for essa atividade de violador da Constituição. É bem verdade que pares não lhe faltarão por lá hoje em dia. Mas eu continuo a achar que ele fica bem na assessoria pessoal do seu patrão, Edir Macedo.

É um escândalo!

Acabo de ver no Jornal Nacional que Lula concedeu uma entrevista antecipando o que seria o conteúdo da entrevista concedida pelo delegado da Polícia Federal que investigou o caso da quebra dos sigilos. E Lula sugere que nada era como parecia. O que ele queria dizer?

Que a investigação provaria que seu partido não estava ligado à quebra do sigilo. É uma piada. Ficou claro que a tentativa foi criar um fato eleitoral. Amaury teria dito à PF que praticou a sujeirada toda para “proteger Aécio Neves”.

É o estado a serviço de um partido. É a polícia do estado a serviço do governo. Lula estava anunciando o que estava pronto para ser uma nova tramóia. A PF, porém, foi discreta, e as acusações a Aécio ficaram por conta do que os jornalistas “apuraram” nos bastidores da polícia, que revelou o conteúdo do depoimento de Amaury, que acusou os… tucanos!

Instituições na lona!

Daqui a pouco vem Ibope no Jornal Nacional: 51% a 40% para Dilma. Eu confio? Vênia máxima, este resultado já estava na rua antes de a pesquisa ser concluída. “Ah, vai agora desconfiar de todas as pesquisas que não dizem o que você quer ouvir?” A petezada indague o que quiser. Parte do campo desse levantamento, por exemplo, foi feita quando só a entrevista de Dilma tinha ido ao ar no Jornal Nacional.  Já seria o bastante para tornar o resultado discutível. O Ibope errou feio a boca de urna do primeiro turno — quase cinco pontos! Deu à petista 51% dos votos válidos, e ela não chegou a ter 47%.  Por enquanto, aposto, a disputa segue empatada. O Ibope, hoje, infelizmente mais cria nuvens de suspeita do que fornece pistas sobre o que vai nas ruas.

Leitores me perguntam por que não dei bola para a pesquisa CNT-Sensus, onde a diferença entre Dilma é Serra e de apenas cinco pontos, menos da metade do que os 11 apontados pelo Ibope e os 12 pelo Vox Populi. Bem, não dei atenção à do Ibope também. Se notarem, não dou mais pelota pra “eles”. A razão é simples: ninguém conseguiu apresentar uma explicação nem sequer decente para os erros cometidos no primeiro turno. Como eu acho que a disputa está empatada, é claro que acredito que o Sensus esteja mais perto da realidade. Mas nada além disso.

De todo modo, lá vai: nesse caso, os números ficaram praticamente iguais aos da semana passada, quando a distância era de quatro pontos. Como a margem de erro é 2,2 pontos para mais ou para menos, a situação é estável. Há uma semana, a petista tinha 46,8% das intenções de voto e os manteria agora; o tucano teria oscilado de 42,7% para 41,8%. Na espontânea, a diferença seria inferior a cinco pontos: 45,3% a 40,6%.

No Globo Online. Volto depois:

Panfletos contrários ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra, foram distribuídos nesta quarta-feira dentro da sede da Transpetro, subsidiária da Petrobras, segundo denúncias de funcionários. Elaborado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e por outras entidades, a propaganda convoca trabalhadores para uma caminhada nesta quinta-feira, no Centro do Rio, contra “o retrocesso e as privatizações”, e traz uma caricatura de Serra como um monstro.

De acordo com funcionários da empresa, o panfleto estava disponível dentro da sede da Transpetro, em frente aos elevadores dos funcionários. Junto à propaganda, outros jornais de sindicatos, todos com mensagens contra a campanha tucana, eram distribuídos.

Segundo o advogado Sílvio Salata, presidente da Comissão de Estudos Eleitorais da OAB de São Paulo, o ato fere a legislação. Ele afirma que, se a campanha tucana for à Justiça, poderá pedir a apreensão dos panfletos e multa aos sindicatos: “A lei é clara e proíbe este tipo de propaganda, ainda mais dentro de estatais.”

O coordenador da FUP, José Antônio de Moraes, afirma que todos os sindicatos estão orientados a evitar fazer a convocação para o ato dentro das empresas estatais: “Temos que ver o que pode ter acontecido. Talvez algum funcionário tenha colocado os panfletos ali, inadvertidamente, ou então foi uma ato automático, no local onde os jornais do sindicato sempre ficam à disposição”, disse.

Comento
A canalha nada mais fez do que repetir o comportamento do presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, hoje o mais graduado dos terroristas eleitorais entre os que trabalham para estatais.

Numa campanha suja de proporções inéditas, contra a qual quase não se lê um pio na imprensa, o PT mandou imprimir 20 milhões de panfletos satanizando o candidato tucano à Presidência,  José Serra. É baixaria da pesada. Além da mentira óbvia de que, se vitorioso, ele vai “privatizar o pré-sal e a Petrobras”, afirma-se que, a “miséria vai aumentar” e que “as epidemias poderão voltar ainda piores”.

Se alguém for visto lendo aquele apelo da Igreja em favor da vida  — o texto lembra que Dilma defende a descriminação do aborto e que o governo atuou a favor da medida —, a polícia é chamada imediatamente.

A idéia é inundar São Paulo com essa sujeira. A igreja está impedida de dizer as verdades sobre a petista, mas o PT pode contar as mentiras que quiser sobre quem bem entender.

Do Portal G1:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu nesta quarta-feira (20) direito de resposta ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra, na propaganda eleitoral da adversária do PT, Dilma Rousseff, para contestar acusações de existência de caixa dois na campanha tucana. Não cabe recurso que modifique a decisão.

A resposta do candidato tucano será veiculada em oito inserções de 30 segundos, que deverão ser exibidas de manhã e à tarde na televisão - sendo duas delas apenas na TV Record - e outras quatro inserções que serão veiculadas em rádio à tarde e à noite. A coligação de Serra tem 36 horas a partir da publicação da decisão para apresentar o conteúdo da resposta às emissoras, que devem veicular as inserções no mesmo dia.

A campanha tucana questionou cinco inserções de 30 segundos exibidas em televisão e rádio pela coligação da candidata petista. Segundo os tucanos, foram divulgadas informações inverídicas. A propaganda petista afirma que o ex-diretor da Dersa, de São Paulo, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, seria “braço direito” do candidato Serra, e diz ainda que existe caixa dois na campanha tucana.

O advogado da campanha de José Serra, Ricardo Penteado, refutou as afirmações da propaganda petista sobre caixa dois e afirmou que o candidato do PSDB negou que conhecia Paulo Preto em um primeiro momento porque não reconheceu o apelido dado ao ex-diretor da Dersa.

Para o advogado da campanha petista , Márcio Luiz Silva, que a propaganda da campanha de Dilma trata apenas de divulgação de matéria jornalística amplamente noticiada pelos meios de comunicação. Na última segunda-feira (18), o ministro Joelson Dias, relator do caso no TSE, suspendeu as inserções da campanha do PT. Nesta quarta, ele manteve o entendimento e votou pela concessão do direito de resposta a José Serra.

Segundo Dias, a propaganda é irregular porque acusa a campanha tucana de um ato ilícito. “Na propaganda se mostrou várias manchetes e textos jornalísticos noticiando irregularidades em relação a essa arrecadação. Mas nas reportagens não há efetivamente a expressão caixa dois. Essa atribuição de caixa dois estaria no mínimo sugerindo aos telespectadores a existência de um ilícito praticado pela coligação”, disse o ministro.

Esse é o segundo direito de resposta concedido pelo TSE a José Serra no segundo turno das eleições. Nesta terça-feira (19), o candidato tucano ganhou o direito de veicular uma resposta de um minuto no programa de televisão da adversária, devido a acusações sobre a privatização relacionadas à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e de outras empresas públicas em São Paulo.

E a violação ao Artigo 5º da Constituição continua a ser praticada na ruas, para escárnio do estado de direito. Um leitor me manda esta nota da Folha da Região, de Araçatuba, interior de São Paulo. Leiam. Volto tempos:

O aposentado E.F.V., 74 anos, foi flagrado ontem na rodoviária de Araçatuba com um panfleto que prega o voto contra a candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT). A Polícia Civil investiga a origem do material.
O aposentado disse que encontrou o panfleto jogado na praça Rui Barbosa. Segundo o boletim de ocorrência, a funcionária pública R.M.S., 39, que trabalha na Prefeitura, teria visto o aposentado com o panfleto na mão.
Ela e colegas de serviço abordaram E.F.V. e ligaram para a Polícia Militar. O aposentado passou mal, foi encaminhado à Santa Casa e depois, liberado. Ele negou envolvimento em crime eleitoral e disse que estava a caminho de sua casa no bairro Nova Iorque.
No domingo, a Polícia Federal apreendeu, por determinação da Justiça Eleitoral, cerca de 1 milhão de panfletos que pregam voto contra o PT.
A gráfica que os imprimia pertence à irmã do coordenador de infraestrutura da campanha de Serra, Sérgio Kobayashi.

Comento
Como se vê, o jornal não noticia que a gráfica também imprimia material do PT e que ele foi encomendado pela Diocese de Guarulhos. Ignorância ou petismo do redator? No jornalismo de qualquer lugar, há mais petistas do que ignorantes — e isso quer dizer ignorância qualificada.

Notem que o pobre homem estava apenas segurando um folheto, que deve ter achado na rua. Mas foi o bastante para ser denunciado. Como se fazia na Alemanha nazista. Como se faz na Cuba dos irmãos Castro. E, NO ENTANTO, PORTAR OU LER O DOCUMENTO NÃO É CRIME. Onde é que está escrito isso? Não seria o TSE a revogar a Constituição.

E a imprensa se cala diante do absurdo — em Araçatuba, em São Paulo, no Brasil. A minha esperança é que a gente ainda sinta vergonhas desses dias.

Como anda a liberdade de imprensa no Brasil? Um dia depois da estrepitosa passagem de Lula e Dilma por Goiás, em que fizeram comício ao lado do candidato do PMDB ao governo do Estado, Iris Rezende, aconteceu isto que vocês vêem. Assistam. Volto em seguida.

O jornalista que se despede no ar com uma carraspana memorável é Paulo Beringhs. A TV Brasil Central é a emissora pública de Goiás. Hoje, exceção feita à TV Cultura, todas estão sob forte influência da Lula News, aquele aparelho petista de Franklin Martins, gerenciado por Tereza Cruvinel.

Beringhs deixa claro o que aconteceu. Rezende não chega a ser um craque em entrevistas. Optou por não comparecer. Como não poderia recorrer à Justiça para impedir o adversário, Marconi Perillo, de conceder a entrevista, recorreu ao tapetão.

Esses vagabundos que andam por aí a cantar as glórias das TVs públicas porque supostamente mais livres do que as emissoras privadas deveriam tomar esse caso como exemplo. Uma empresa que dependa do mercado e da opinião pública será sempre mais livre e democrática do que outra que dependa do poder público e da vontade de um mandatário ou de um partido. Ponto.

Informou ontem Felipe Motta, na Folha Online. Volto em seguida:

Ceará aprova criação de conselho para controlar a mídia

A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou ontem (19) proposta de implementação do Conselho de Comunicação Social no Estado. Para que o órgão entre em atividade, é preciso a assinatura do governador Cid Gomes (PSB) e uma nova avaliação da Casa. O projeto segue a esteira da Conferência Nacional da Comunicação realizada em dezembro do ano passado pelo governo federal, em Brasília. Nela foi proposta a criação desses conselhos em todos os Estados.

Segundo o texto do projeto, o conselho será vinculado à Secretaria da Casa Civil do Ceará. Além de acompanhar a produção pública e estatal de comunicação, o projeto prevê o monitoramento dos demais veículos de comunicação locais e a elaboração de uma política estadual de comunicação. Também está previsto “monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no Estado do Ceará”. O texto não explicita quais são os órgãos competentes para julgar as denúncias, nem apresenta punições aos veículos.

Se aprovado, o conselho será composto por 25 membros - sete representantes de governo, Assembléia e escolas de comunicação; oito dos proprietários dos meios de comunicação, e dez da sociedade civil, incluindo o sindicato de jornalistas e movimento estudantil. Os mandatos serão de dois anos e os membros não receberão pagamento. O Sindicato dos Jornalistas do Ceará é favorável ao projeto, de autoria da deputada Rachel Marques (PT). O governador foi procurado para comentar o assunto na tarde hoje, mas sua assessoria afirmou que ele estava em reunião com os secretários e não havia previsão de término.

Comento
É claro que se trata de uma patifaria contra a liberdade de imprensa. Vamos ver o que vai fazer Cid Gomes. Irmão que é de Ciro, a gente deve ficar animado? Vamos fazer a conta: “10 representantes da sociedade civil” devem merecer a seguinte tradução: “petistas” — ou “socialistas” à maneira dos coronéis de Sobral. Aqueles sete do governo, assembléias e escolas podem ter um pouco de tudo. Os empresários que não forem cooptados ficarão evidentemente reféns dos demais.

A única coisa razoável a fazer, evidentemente, é vetar essa porcaria. Mas  lembro que a  proposta não teria chegado tão longe sem o apoio do governo do Estado. O sindicato local de jornalistas aprova. Entendo: um sindicato de jornalistas comprometido com a liberdade de expressão é que seria surpreendente.

Meu respeito intelectual pelo deputado Ivan Valente (SP), do PSOL, é zero. Costumo pensar o contrário do que ele pensa. Já debatemos na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Saiu faísca. Quando ouço um socialista falar, penso sempre que eu tinha, aos 16 anos, argumentos melhores do que eles têm hoje. Tenho desprezo intelectual, mas não desprezo político. O Valente é coerente. Deixou o PT para fundar esse oximoro, o PSOL (Partido do Socialismo e Liberdade, como se raposa e galinha andassem de braços dados). Tudo bem. Ele crê naquelas coisas. Por isso, em 2007, Valente propôs um decreto legislativo para fazer um plebiscito que perguntaria aos brasileiros se eles eram ou não favoráveis à reestatização da Vale do Rio Doce, que TEVE PARTE DA AÇÕES — SÓ PARTE — PRIVATIZADA EM 1997.

A quem cabia dar seqüência ao pedido? O primeiro crivo era da Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara. O relator da proposta de Valente foi o deputado José Guimarães (PT-CE), irmão do deputado José Genoino (SP). Pois bem: ali estava uma chance de ouro. Se o que se chama — erradamente, diga-se — de privatização da Vale era um mal, que se tentasse fazer o plebiscito. Dada a satanização do processo feita pelo pelo PT, seria bico ganhar.

Quem assiste hoje ao horário eleitoral do PT e viu a performance de Dilma com as “artistas” no Rio, naquele showroom de pelanca, botox e dinossauros financiado com dinheiro público, deve imaginar: “O partido de Lula não perdeu a chance e tentou reestatizar a Vale”. Não!!! Eles podem não ter caráter, mas não são burros. Já Valente, olhem que possível elogio, pode ser o contrário…

Por que, apesar de todos os seus equívocos, apesar de ter se juntado agora a Dilma, um Ivan Valente ainda consegue valer mais do que qualquer petista? Falando em nome do PT, José Guimarães fez uma defesa da “privatização da Vale” que nenhum tucano conseguiu fazer, não com tanta clareza.Publico a íntegra do seu relatório no pé deste post. Vai ficar imenso, mas é bom as coisas circulem jutas. Vocês vão ficar estarrecidos. Seguem alguns destaques. As perguntas são minhas. Extraio as respostas do relatório feito pelo petista.

A privatização fez mal ou bem à Vale?
O petista responde, em nome do seu partido:
“De fato, pode-se verificar que a privatização levou a Vale a efetuar investimentos numa escala nunca antes atingida pela empresa, graças à eliminação da necessidade de partilhar recursos com o Orçamento da União, o que, naturalmente, se refletiu em elevação da competitividade da empresa no cenário internacional e permitiu a série de aquisições necessárias para o crescimento do conglomerado minerador a nível internacional.”

O Estado brasileiro mantém poder de interferência na Vale?
O petista responde em nome do seu partido:
“Com efeito, o Conselho de Administração da Vale é controlado pela Valepar S.A, que detém 53,3% do capital votante da empresa (33,6% do capital total). Por sua vez a constituição acionária da Valepar é a seguinte: Litel/Litela (fundos de investimentos administrados pela Previ) com 58,1% das ações, Bradespar com 17,4%, Mitsui com 15,0%, BNDESpar com 9,5%, Elétron (Opportunity) com 0,02%.”

A Vale não foi desnacionalizada?
O petista responde em nome do seu partido:
“Se forem consideradas as ações da Previ (cuja diretoria é indicada pela União) e do BNDES como de influência direta do governo federal, este gerencia, por posse ou indicação, cerca de 41% do capital votante (incluindo participações externas à Valepar). Incluindo-se, ainda, a participação do Bradesco e dos investidores brasileiros, cerca de 65% do capital votante da empresa se encontram no País.”

O Brasil teve prejuízo com a privatização da Vale?
O petista responde em nome do seu partido:
“Após a  privatização, e em conseqüência do substancial aumento dos preços do minério de ferro, a Vale fez seu lucro anual subir de cerca de 500 milhões de dólares em 1996 para aproximadamente 12 bilhões de dólares em 2006. (…)De fato, em 2005, a empresa pagou 2 bilhões de reais de impostos no Brasil,cerca de 800 milhões de dólares ao câmbio da época, valor superior em dólares ao próprio lucro da empresa antes da privatização.”

E para o emprego? Foi bom?
O petista responde em nome do seu partido.
“O número de empregos gerados pela companhia também aumentou desde a privatização - em 1996, eram 13 mil e, em 2006, já superavam mais de 41 mil. Ademais, a União, além de ser beneficiária desses resultados através do BNDES, de fundos de previdência de suas estatais e de participação direta, ainda viu a arrecadação tributária com a empresa crescer substancialmente.”

Então vamos reestatizar tudo?
O petista responde em nome do seu partido: “Assim, é de difícil sustentação econômica o argumento de que houve perdas para a União. Houve ganhos patrimoniais, dado o extraordinário crescimento do valor da empresa; houve ganhos arrecadatórios significativos, além de ganhos econômicos indiretos com a geração de empregos e com o crescimento expressivo das exportações. A rigor, a União desfez-se do controle da empresa, em favor de uma estrutura de governança mais ágil e moderna, adaptando a empresa à forte concorrência internacional, mantendo expressiva participação tanto nos ganhos econômicos da empresa, como na sua própria administração.”
(…)
Pelas razões expostas, votamos pela rejeição do Projeto de Decreto

Voltei
Vocês entendem por que, ao meu desprezo intelectual pelos petistas, junto o desprezo político? Entenderam por que os considero piores e mais perigosos do que a média dos políticos? Porque eles querem um país sem memória. O partido que não quis nem mesmo levar adiante uma possibilidade remota de plebiscito (e fez bem porque era mesmo uma loucura); o partido capaz de exaltar o que se chamou privatização da Vale como nem o PSDB conseguiu fazer; o partido que reconhece que a empresa traz hoje muito mais benefícios ao país e aos trabalhadores do que quando era estatal (e isso é verdade, também, na telefonia, por exemplo, que só faz mal ao jornalismo hoje),  esse mesmo partido é capaz de fazer uma campanha vigarista, mentirosa, safada, contra as privatizações.

Por que o que vai acima não é levado ao ar no horário eleitoral do PSDB? Não me perguntem. Seu eu fosse do PSDB, responderia. Mas, como vêem, temos naturezas um tanto distintas. Eles são muito amoráveis para o meu gosto. Multipliquem este post. Revelem quem é essa gente. Pouco importa quem vença as eleições, o Brasil, de um jeito ou outro, continua. Segue a íntegra do relatório do petista José Guimarães.

*

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 374, DE 2007

Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da retomada do controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce pelo Poder Executivo.

Autor: Deputado IVAN VALENTE

Relator: Deputado JOSÉ GUIMARÃES

I - RELATÓRIO

Trata-se de projeto de decreto legislativo que determina que o Tribunal Superior Eleitoral faça realizar, em todo o Território Nacional, um censo plebiscitário com a finalidade de recolher manifestação, favorável ou contrária, dos cidadãos, acerca da retomada do controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce pelo Poder Executivo da União. Justifica o ilustre Autor que o processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce caracterizou apropriação do patrimônio do povo brasileiro por particulares e deve ser revertido em nome do controle público sobre os recursos naturais essenciais para o crescimento do país e para a manutenção de sua soberania. A matéria ainda será apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Cabe à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio proferir parecer sobre o mérito econômico da matéria em tela. Nesse sentido, do ponto de vista econômico, o primeiro foco de análise deveria se concentrar sobre a questão de se seria ou não um bom negócio para a economia brasileira reverter a privatização da Vale. Cabe ressaltar que tais considerações envolvem argumentações técnicas de relativa profundidade, que dificilmente poderiam ser abordadas de maneira completa em um debate público, no calor de um processo eleitoral plebiscitário, eivado de argumentos simbólicos e simplistas que, muitas vezes, podem distorcer aspectos econômicos de maior complexidade.

Isto posto, de forma preliminar, é preciso considerar que a Companhia Vale do Rio Doce é um dos orgulhos nacionais desde a sua fundação e em muito contribuiu para o desenvolvimento do País. Com efeito, trata-se da segunda maior mineradora do mundo e da maior empresa privada do Brasil. É a maior produtora de minério de ferro e de pelotas do mundo e a segunda maior de níquel. A Vale destaca-se ainda na produção de manganês, cobre, bauxita, caulinita, carvão, cobalto, platina, alumina e alumínio. A dimensão dos seus negócios a credencia como uma das grandes empresas mundiais, cujos negócios provocam desdobramentos não só na economia brasileira, mas na economia global.

De fato, desde sua criação, no Governo Vargas, a Vale se organizou como uma empresa de economia mista, caracterizada pela participação de sócios privados e do setor público em forma de sociedade aberta, com o controle acionário majoritário nas mãos da União. Hoje, a Vale é uma empresa privada de capital aberto, com sede na cidade do Rio de Janeiro, com ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), inclusive integrando o Índice Dow Jones, indicando que seu desempenho econômico influencia diretamente um dos mais importantes indicadores da economia mundial.

Ao final de 2006, a Vale anunciou a incorporação da INCO canadense, a maior mineradora de níquel do mundo, operação de aquisição que foi efetivada no decorrer de 2007, sob forte esquema de engenharia financeira internacional. Após essa incorporação, formou-se um novo conglomerado empresarial - CVRD Inco, cujo valor de mercado em 2008 foi estimado em 196 bilhões de dólares pela consultoria Economática, perdendo no Brasil apenas para a Petrobrás (287 bilhões) e se tornando a 12º maior empresa do mundo.

Não há como negar que a mudança das características societárias da Companhia Vale do Rio Doce foi passo fundamental para estabelecer uma estrutura de governança afinada com as exigências do mercado internacional, que possibilitou extraordinária expansão dos negócios e o acesso a meios gerenciais e mecanismos de financiamento que em muito contribuíram para este desempenho e o alcance dessa condição concorrencial privilegiada de hoje. De fato, pode-se verificar que a privatização levou a Vale a efetuar investimentos numa escala nunca antes atingida pela empresa, graças à eliminação da necessidade de partilhar recursos com o Orçamento da União, o que, naturalmente, se refletiu em elevação da competitividade da empresa no cenário internacional e permitiu a série de aquisições necessárias para o crescimento do conglomerado minerador a nível internacional.

A despeito das mudanças societárias terem sido favoráveis aos negócios da empresa, ainda persiste muita controvérsia sobre os ganhos do setor público com o processo. Nesse sentido, é preciso destacar que a União, apesar da perda do controle gerencial, ainda permanece um importante acionista da Companhia. Com efeito, o Conselho de Administração da Vale é controlado pela Valepar S.A, que detém 53,3% do capital votante da empresa (33,6% do capital total). Por sua vez a constituição acionária da Valepar é a seguinte: Litel/Litela (fundos de investimentos administrados pela Previ) com 58,1% das ações, Bradespar com 17,4%, Mitsui com 15,0%, BNDESpar com 9,5%, Elétron (Opportunity) com 0,02%.

Se forem consideradas as ações da Previ (cuja diretoria é indicada pela União) e do BNDES como de influência direta do governo federal, este gerencia, por posse ou indicação, cerca de 41% do capital votante (incluindo participações externas à Valepar). Incluindo-se, ainda, a participação do Bradesco e dos investidores brasileiros, cerca de 65% do capital votante da empresa se encontram no País.

Nesse sentido, não só a influência da União nos destinos da empresa é ainda muito grande, como sua participação nos lucros da empresa é muito significativa, especialmente se for avaliado que, após a  privatização, e em conseqüência do substancial aumento dos preços do minério de ferro, a Vale fez seu lucro anual subir de cerca de 500 milhões de dólares em 1996 para aproximadamente 12 bilhões de dólares em 2006.

O número de empregos gerados pela companhia também aumentou desde a privatização - em 1996, eram 13 mil e, em 2006, já superavam mais de 41 mil. Ademais, a União, além de ser beneficiária desses resultados através do BNDES, de fundos de previdência de suas estatais e de participação direta, ainda viu a arrecadação tributária com a empresa crescer substancialmente.

De fato, em 2005, a empresa pagou 2 bilhões de reais de impostos no Brasil,cerca de 800 milhões de dólares ao câmbio da época, valor superior em dólares ao próprio lucro da empresa antes da privatização.

Assim, é de difícil sustentação econômica o argumento de que houve perdas para a União. Houve ganhos patrimoniais, dado o extraordinário crescimento do valor da empresa; houve ganhos arrecadatórios significativos, além de ganhos econômicos indiretos com a geração de empregos e com o crescimento expressivo das exportações. A rigor, a União desfez-se do controle da empresa, em favor de uma estrutura de governança mais ágil e moderna, adaptando a empresa à forte concorrência internacional, mantendo expressiva participação tanto nos ganhos econômicos da empresa, como na sua própria administração.

E tal processo foi, inegavelmente, bem-sucedido. Diante dos fatos, consideramos que a proposta de submeter a reversão de um processo econômico desta natureza e desta monta é desprovido de sentido econômico e pode trazer sérios prejuízos à própria empresa e a seus acionistas, entre os quais se inclui, como exposto, o próprio interesse da União.

Pelas razões expostas, votamos pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 374, de 2007.
Sala da Comissão, em de de 2009.

Deputado JOSÉ GUIMARÃES
Relator