O fantasma de Celso Daniel assombra homem forte do governo Lula: PT e Gilberto Carvalho viram réus em ação sobre propina em Sant

Ainda fazendo alusão aos episódios ocorridos em Campo Grande, no Rio, quando seus amigos e comandados se comportaram como a SA nazista, assaltando uma manifestação tucana e agredindo o candidato José Serra, Lula afirmou ontem num dos palanques da vida: “Nós vamos bater neles nas urnas”, reiterando, contra os fatos, que os tucanos tentaram protagonizar uma farsa para caracterizar o PT como violento. As fotos  do post abaixo não deixam a menor dúvida sobre a ligação do partido com aquela baderna autoritária. Também evidenciam quem é o chefe do bando. Chegaremos a ser uma República?

Em nenhum lugar do mundo democrático um chefe de governo se mete no processo eleitoral com a desenvoltura e a sem-cerimônia de Lula. Essa característica “muito nossa” depõe contra o país. Até nos regimes parlamentaristas, em que o primeiro-ministro está submetido a freqüentes referendos por intermédio das eleições legislativas, o comportamento é mais comedido. A razão é simples: a sociedade não aceita que os assuntos que dizem respeito ao governo e ao estado sejam submetidos, prioritariamente aos interesses partidários. E reage.

Fiquemos na maior democracia presidencialista do mundo, também a democracia mais influente. Bill Clinton exerceu dois mandatos amplamente aprovados pela opinião pública. Al Gore, o candidato democrata, recebeu o apoio possível de um presidente americano. Mas estava claro que era ele o candidato. Na cultura daquele país, a suposição de que o candidato a mandatário não anda pelas próprias pernas, ao contrário de ser um ativo, pode ser eleitoralmente mortal. O contraste com o antecessor, se muito evidente, pode é atrapalhar enormemente o postulante. De certo modo, foi o caso de Al Gore, o insosso.

O mesmo se viu na eleição de Barack Obama. George W. Bush, sabemos, foi um peso para John McCain, personalidade admirada por milhões de americanos. Ainda assim, Bush tinha, se quisesse usar, um arsenal imenso nas mãos para fazer terrorismo eleitoral. Os inimigos que os Estados Unidos enfrentam deixaram um rastro de destruição em solo americano. As alas mais radicais do Partido Republicano questionaram — e isso é próprio da política — a inexperiência de Obama, o pai islâmico, seu real amor pelo país, sua religião, suas opiniões sobre o aborto… Tudo isso, em suma, é mesmo parte do arsenal político em qualquer país do mundo. Mas não o presidente da República. E olhem que Bush apanhou muito nas prévias democratas e depois durante o processo eleitoral propriamente.

Existe uma noção de decoro. Na democracia americana — e nas democracias do mundo inteiro —, perder e ganhar fazem parte do jogo; os derrotados, já escrevi aqui, são tão legítimos quanto os vitoriosos; sem aqueles para reconhecer a validade das regras, não existem esses. Isso significa que as instituições estão acima dos grupos e da vontade dos homens, e agredi-las é considerado algo inaceitável. Mal Obama assumiu a Presidência, os Republicanos deixaram claro que haveria, sim, oposição no país — e há a possibilidade de o presidente perder a Câmara e o Senado na eleição do mês que vem.

Obama sabe o risco que corre — não demora, e ele precisa começar a se articular para o segundo mandato — e se desdobra. Mas ai dele se fugir ao decoro que se espera de um presidente e se ficar caracterizado que usa a Presidência para beneficiar seu partido e a si mesmo! A própria imprensa do país, mesmo a liberal (que lá quer dizer “democrata”), recusa o expediente e cai de pau naquele que se atrever a macular a instituição.

No Brasil, Lula avança sempre um pouquinho mais, demonizando seus adversários, deslegitimando-os como forças autenticadoras do processo democrático, caracterizando-os não como pessoas que têm respostas erradas ou ineficazes para os problemas do Brasil e dos brasileiros (isso seria próprio da política), mas como agentes de um suposto retrocesso social e político. Para tanto, nem a mentira descarada lhe é um terreno vedado. Ao contrário: um dos pilares da campanha petista, hoje, é a falácia de que a disputa se dá entre privatistas e antiprivatistas. Sem limites, atribui a seus adversários intenções que eles claramente não têm.

Setores da sociedade brasileira que deveriam ser os principais procuradores da ordem democrática e de seu decoro se mostram pouco preparados para a tarefa — com as exceções de sempre. Nesse caso, refiro-me à imprensa mesmo. A “cultura das ditaduras” ainda pauta as mentalidades. Vivemos sob os efeitos da tal “luta contra o regime militar”, de que o PT, mas não só ele, foi personagem. O partido passou a ser a encarnação do padrão democrático — o que é uma piada grotesca — em oposição à “ditadura”, e poucos se deram e se dão conta do viés autoritário e antidemocrático do próprio partido. Nota à margem: pouco importa a idade da garotada; refiro-me é a uma mentalidade que se plasmou.

Ao longo do tempo, a agenda do petismo pode ser acusada de qualquer coisa, menos de apreço declarado pela democracia representativa — que, evidentemente, é incompatível com as esquerdas. Boa parte da nossa imprensa não tem o DNA das liberdades públicas, das liberdades individuais, da cultura institucional, da impessoalidade do estado. Ao contrário até: assim como se admite e se acha até correto que se possam transgredir leis para fazer “justiça social”, admite-se que se possam fraudar até mesmo certas regras básicas do jornalismo para fazer justiça com o próprio teclado. Mas deixo esse particular para outra hora. O que interessa é apontar, em muitos casos, a quase cumplicidade dessa ala do jornalismo com cesarismo verde-amarelo de Luiz Inácio da Silva.

A reação aos descalabros que este senhor tem protagonizado nos palanques é fria, dado o agravo feito à ordem democrática, às instituições e ao decoro. O agente do ódio na disputa eleitoral se chama  hoje Luiz Inácio Lula da Silva, o que, já escrevi aqui, trará dificuldades a seu sucessor — seja Dilma, seja Serra. O discurso político do Lula dos palanques se parece muito mais com aquele Lula de 1989 — que, felizmente, não chegou ao poder. E ele próprio diz hoje dar graças a Deus porque, de fato, não estava preparado.

Que herança e que mensagem deixa Lula? Levadas em conta as suas palavras, a democracia só é legítima se o PT vence as eleições. A política comporta mesmo tolices como essas. Mas tal visão de mundo é inaceitável num presidente da República que chegou ao poder por meio das urnas e que agora usa a máquina do estado para que as urnas confessem o que ele quer ouvir.

Quando alguém chama Lula de “chefe de facção” ou diz que ele se comporta como tal, a coisa corre o risco de se perder numa abstração. Os fanáticos logo consideram que se trata de uma grave ofensa e tal. Pois bem. Vejam esta foto, recentíssima, já que este é o Lula de agora:

Viram?

Este rapaz que está à direita é o petista Sandro Mata-Mosquito, candidato derrotado a deputado federal. Não se sabe o nome do sujeito à esquerda, amigo do presidente o bastante para lhe botar a mão do peito.

Agora vejam estas outras fotos — foram publicadas primeiro no Blog do Lúcio Neto. Volto em seguida.

São os ilustres companheiros de Lula na manifestação de Campo Grande, no Rio, que resultou na agressão ao candidato tucano à Presidência, José Serra.

O PT tentou fazer de conta que não tinha nada a ver com aquela confusão. Chegaram mesmo a acusar os tucanos de terem iniciado o confronto. Em Curitiba, alguém jogou do alto de um prédio um balão com água no carro que conduzia Dilma. Ela se apressou em chamar o ato de “agressão” e afirmou, generosa!, que não acusaria o PSDB. Bem, nem poderia, não é? Que evidência ela tinha?

No caso da baixaria de Campo Grande, no Rio, as digitais dianteiras e traseiras do PT estavam dadas. A foto, agora, é só um emblema de um momento da política brasileira. Vemos Lula tirando uma foto com membros da tropa de assalto petista, que repete os métodos de certo partido alemão da década de 30… Quem, nesse meio, não gosta de tirar uma foto com o “condutor”, o “líder”, que se diz “Führer”, “condottiere” em italiano e “espancador da democracia” em qualquer língua?

“Nego terminantemente”. A candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, repetiu essa expressão três vezes ao se referir à reportagem de capa da VEJA sobre gravações legais de conversas de membros do alto escalão do Ministério da Justiça que dão conta de que o órgão era pressionado por Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula, e por ela própria para produzir dossiês.

“Não agüento mais receber pedidos da Dilma e do Gilberto Carvalho para fazer dossiês. Eu quase fui preso como um dos aloprado (…)”
A fala, como vocês viram num post de ontem, é do atual secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay.

Além de “negar terminantemente” — Dilma precisa aprender um outro verbo com seu aliado Jader Barbalho: “Repilo!!!” —, a candidata desafiou os que a acusam a provar que ela encomenda dossiês. Ora, candidata… Vá cobrar explicações de Abramovay, né? Nesse particular, o jornalismo não a acusa de nada, não! O que a imprensa faz é noticiar o conteúdo de uma fita, gravada legalmente e devidamente periciada.

A petista ainda associou a notícia à questão eleitoral etc e tal. Bem, isso é o de hábito. Há aí embutida uma tese, que ela deve ter aprendido na intimidade com Franklin Martins, o ministro da Supressão da Verdade: porque há eleição, Dilma parece sugerir que o correto seria não noticiar… a notícia!

Pois o bom jornalismo recomenda o contrário, dona Dilma: justamente porque existem eleições, o conteúdo da fita de reveste de especial interesse — nesse caso, interesse público. O que ela queria? Imaginem a cena: digamos que ela se eleja presidente do Brasil; VEJA, então, diria a seus leitores: “Agora nós vamos contar uma coisa que só nós sabíamos e que decidimos que vocês não deveriam saber para não haver o risco de isso influenciar o voto”…

Tenha paciência, não é, candidata!? O eleitor muda de voto se quiser. Isso não é problema nosso. O que ele tem é o direito de saber o que a gente sabe, comprovado por uma fita gravada legalmente. Ele que decida o que fazer da informação.

É claro que os petistas sabem o que é liberdade de imprensa… Eles só não apreciam muito a coisa.

Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência, tem um amigo do peito: Valter Cardeal. Este, ela defende. De Erenice Guerra, ao menos publicamente, ela mais ou menos se desapegou. Já admite até em debates que ela “errou”. É certo que tenta fazer parecer um incidente o que tem todo o jeitão de ser um método, mas procurou se descolar da “amiga”. Já do Cardeal… A gente tem a impressão de que, a depender dela, ele pode até virar papa. Gracejo nada engraçado? Então leiam o que informam Fernando Mello e Igor Paulin na VEJA desta semana:
*
O programa Luz para Todos é a versão petista do Luz no Campo, criado no governo FHC. Desde 2003, ele já levou energia elétrica a 2,5 milhões de famílias que dependiam de lamparinas ou geradores. Seria uma boa notícia, não fosse o fato de o Luz para Todos estar, desde o início, imerso em sombras - ao menos quando o assunto é a administração de suas verbas. Na semana passada, VEJA descobriu mais um fio desencapado no programa sob responsabilidade da Eletrobras. Seu diretor de engenharia é o já bastante enrolado Valter Cardeal, homem de confiança da ex-ministra e candidata à Presidência da República Dilma Rousseff.

Como um dos principais responsáveis pelo Luz para Todos, ele tem poder para liberar pagamentos e chancelar os contratos feitos com as empresas que executam o programa. Pois Cardeal achou que, se a luz era para todos, poderia também ajudar a energizar os negócios de sua família no Rio Grande do Sul. Por intermédio da AES Sul - concessionária de energia que atua no estado -. a Eletrobras contratou para trabalhar no programa uma firma chamada… Cardeal Engenharia! É isso mesmo que você leu. Fundada por Valter Cardeal, em 1999, ela passou a ser tocada por dois de seus irmãos, Edgar e Fernando José. O contrato da Cardeal Engenharia com o Luz para Todos, que terminou no ano passado, não envolvia a execução de obras físicas, apenas o “desenvolvimento de projetos”. Por ele, os Cardeal embolsaram 50.000 reais por mês, ao longo de 54 meses, totalizando uma bolada de 2,7 milhões de reais.

Valter Cardeal foi nomeado diretor da Companhia Estadual de Energia Elétrica do governo gaúcho em 1999, ano em que se afastou da Cardeal Engenharia. O governador do estado era, então, o petista Olívio Dutra, e a secretária de Energia, Dilma Rousseff. Cardeal e Dilma se conheciam por terem atuado juntos no PDT. A partir daí, não mais se largaram. Passaram a trabalhar sempre próximos um do outro e assinaram suas fichas de filiação ao PT no mesmo dia: 18 de março de 2001.
(…)
Não é a primeira vez que a relação de Valter Cardeal com o Luz para Todos resulta em curto-circuito. Em 2008, ele foi denunciado pelo Ministério Público por participar de fraudes milionárias envolvendo o programa, cometidas no estado do Piauí. Segundo a acusação, Cardeal, entre outras improbidades, autorizava aditivos irregulares que multiplicavam o valor dos repasses da Eletrobras para obras de instalação de luz. A denúncia cita um caso que dá a medida do descalabro: um dos contratos recebeu um aditivo de 235.000 reais para incluir um único consumidor na rede elétrica. Uma das empresas que se beneficiavam da fraude era a Gautama, do empresário Zuleido Veras, que chegou a ser preso pela Polícia Federal e a passar treze dias na cadeia, apesar das amizades célebres (era chapa da família Sarney e até emprestou sua lancha de 3 milhões de reais para um passeio do governador baiano Jaques Wagner e da então ministra Dilma Rousseff).
*
Leia na revista os detalhes que iluminam essas notáveis personagens da “nova era democrática” por que passa o país.

Por Fausto Macedo, no Estadão:
“Era voz corrente na cidade que Gilberto Carvalho era o homem do carro preto, o cara da mala, que levava dinheiro da corrupção para o José Dirceu”, disse ontem Mara Gabrilli, psicóloga, vereadora paulistana e deputada federal eleita pelo PSDB com 160.138 votos.

Quase nove anos depois do assassinato do prefeito Celso Daniel (PT), de Santo André, um sentimento de frustração a persegue. Filha do empresário Luiz Alberto Gabrilli, do setor de transportes, e autora da denúncia ao Ministério Público Estadual sobre arrecadação de propinas que teriam financiado caixa 2 petista, Mara cobra punição a empresários e políticos.

Ontem, ela recebeu “com alento e esperança” a notícia sobre ação judicial aberta contra Carvalho, chefe de gabinete do presidente Lula. “Meu pai ligava para o gabinete de Gilberto Carvalho para avisar que havia coisas erradas na administração Celso Daniel. Mas o Gilberto debochava do meu pai.”

Celso Daniel foi executado à bala em janeiro de 2002. A polícia concluiu que ele foi vítima de sequestradores comuns, mas os promotores se convenceram de que o crime teve origem política — o prefeito quis barrar o enriquecimento de auxiliares e acabou sendo eliminado.

A ação que cita Carvalho foi instaurada pela juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, de Santo André. O assessor de Lula é acusado de improbidade administrativa. Na ocasião, Carvalho exercia o cargo de secretário de Governo de Celso Daniel. A testemunha principal da promotoria é o oftalmologista João Francisco Daniel, irmão de Celso. Ele narra ter ouvido do próprio Carvalho a informação de que parte de dinheiro de propina era entregue a Dirceu, então presidente do PT.

Uma das vítimas da ação da quadrilha que teria se estabelecido na prefeitura é a família Gabrilli. Por mais de quatro décadas, Luiz Alberto, pai de Mara, conduziu a Viação Expresso Guarará. Dois irmãos de Mara, Luiz Alberto e Rosângela, atuavam como diretores. “Meu pai está com 75 anos, não fala, não anda e não come, mas está consciente. Quando a gente lembra aquele tempo de terror, ele chora.”

Tantas foram as pressões, e também as retaliações, que os Gabrilli deixaram a empresa. “Todo mês o Sérgio Sombra (segurança de Celso Daniel) vinha ao escritório da empresa, jogava o revólver na mesa e exigia a caixinha. Minha mãe dizia para papai: “Luiz, leva um gravador, registra essas conversas e vá à polícia.” Mas o meu pai tinha medo. Era uma gente muito violenta. O objetivo era acabar com a empresa porque uma vez nos recusamos a pagar a caixinha. Acabaram com a saúde do meu pai.”

“O Celso Daniel era muito amigo de papai, mas depois não nos atendeu mais”, relata Mara. “Papai procurou o João Francisco e perguntou se ele sabia o que estava acontecendo na prefeitura. O problema é que o Celso achava normal se o dinheiro de propina ia para financiamento das campanhas do PT. Os fins justificavam os meios. O próprio João confirmou a história sobre o Gilberto Carvalho, o dinheiro para o PT. Era voz corrente. O Gilberto ficava zombando do meu pai.”

Foi Mara quem alertou o Ministério Público. Em 2003, ela foi ao prédio residencial de Lula, em São Bernardo do Campo. “Ele me recebeu por 40 minutos, eu contei tudo. Mas nenhuma medida foi tomada.” Aqui

Leia editorial do Estadão deste domingo:

As tentativas de controlar os meios de comunicação no Brasil podem ser abertas ou camufladas. Nos últimos dias, surgiram exemplos das duas modalidades. No primeiro caso, amplamente noticiado, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, o projeto de uma deputada petista que institui no Estado um Conselho de Comunicação Social - na linha prevista pela aparelhada Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009, sob os auspícios do Planalto. As suas diretrizes frequentaram brevemente o programa da candidata Dilma Rousseff, antes de serem expurgadas por evidente inconveniência eleitoral.

A segunda manobra, que tenta encobrir a sua verdadeira natureza, foi uma ação direta de inconstitucionalidade “por omissão”, impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a mesma que no começo do atual governo quis emplacar o policialesco Conselho Nacional de Jornalismo, e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert). As entidades assinalam que a revogação da Lei de Imprensa pelo próprio STF deixou sem regulamentação o direito de resposta na mídia e pedem que o vazio seja preenchido. À primeira vista, pode parecer uma demanda de todo procedente. Mas não é, como se verá adiante.

Já o pretendido conselho cearense, que depende da sanção do governador Cid Gomes, do PSB, quer fiscalizar os meios de comunicação do Estado, criar condições para a “democratização” da informação e orientar a distribuição das verbas publicitárias estaduais considerando a “qualidade e pluralismo” da programação dos órgãos da mídia eletrônica. Os controladores, reguladores e, em última análise, vigias do sistema serão 25 conselheiros, dos quais 18 da sociedade civil, incluindo representantes dos meios de comunicação, sindicatos e consumidores. Eles julgarão o desempenho e a conduta ética da mídia local com base na Constituição, Declaração dos Direitos Humanos “e outros tratados internacionais”.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce), Claylson Martins, nega que o órgão tenha pretensões censórias, já que as eventuais sanções a que estiverem expostas dependerão do Judiciário - como se pudesse ser de outra forma no Estado Democrático de Direito. Mas o palavreado apaziguador não engana. Para o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, a proposta é “obscurantista, autoritária e inconstitucional”. “Quem deve controlar os veículos de comunicação deve ser a sua audiência”, argumenta. “Não cabe a nenhum órgão do Estado exercer esse papel.”

Enquanto a intenção de assediar a imprensa é manifesta na iniciativa do PT do Ceará, os petistas da Fenaj escolheram um caminho mais sinuoso para o mesmo objetivo. Isso porque a ação por eles impetrada no Supremo Tribunal vai além da correção da lacuna legal sobre o direito de resposta, com o fim da Lei de Imprensa. Quando cobram a regulamentação da matéria, dão ao termo “direito de resposta” um sentido ameaçador, que extrapola o artigo 5.º da Constituição, que o consagrou. A ação cita dois outros artigos que tratam da mídia eletrônica e que não guardam relação com a faculdade de as pessoas publicarem na imprensa as suas versões dos fatos ou situações em conexão com os quais se viram citadas.

Um artigo é o 221, segundo o qual a programação das emissoras deve dar preferência a finalidades educativas, artísticas e informativas, respeitados os valores éticos e sociais da pessoa e da família. O outro artigo é o que o precede, que determina que lei federal deve garantir ao público a possibilidade de se defender de programações que contrariem o disposto no texto anterior. Assim, na interpretação da Fenaj, a lei deveria dar a cada espectador ou ouvinte o direito à divulgação de suas opiniões, nos próprios canais e estações, sobre os respectivos programas. Não é preciso nenhum voo de imaginação para imaginar a avalanche de pressões orquestradas contra a mídia eletrônica se o Congresso aprovar a legislação reivindicada - o que pedem que o STF induza, em regime de urgência.

Por José Maria Tomazela, no Estadão:
O Movimento dos Sem-Terra (MST) e outros grupos de luta pela reforma agrária esperam o fechamento das urnas no segundo turno para iniciar uma nova ofensiva no campo. As invasões, suspensas desde o início de maio para não prejudicar a campanha de candidatos do PT, serão retomadas com mais intensidade.

O MST, que aderiu à candidatura de Dilma Rousseff (PT), espera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resgate parte da promessa não cumprida de assentar 1 milhão de famílias até dezembro. Segundo a direção nacional, 80% das desapropriações ocorridas nos dez últimos anos devem-se às invasões.

Os movimentos sociais farão um esforço para retomar a mobilização no campo. De janeiro a julho, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Igreja Católica, houve 131 ocupações em todo o Brasil, ante 200 ocorridas no mesmo período de 2009. O número de famílias mobilizadas caiu de 18,4 mil para 11,1 mil e a formação de novos acampamentos, de 22 para 12. Na mobilização mais recente, o “abril vermelho”, 72 propriedades foram invadidas. A partir de maio, as ocupações minguaram.

O MST justifica que, durante o período eleitoral, as ações reivindicatórias perdem a eficácia. Também informa que as lutas vão seguir o calendário já definido, independentemente do resultado das eleições.

No Estado de São Paulo, que desde 2009 lidera o ranking de invasões no País, acampamentos que estavam às moscas voltaram a receber sem-terra. Na região de Iaras, novos grupos desembarcaram no último fim de semana no acampamento Rosa Luxemburgo. Eles miram 40 mil hectares que seriam terras da União. São áreas ocupadas por fazendas como a Santo Henrique, da Cutrale, que foi invadida no fim de 2009 e teve 12 mil pés de laranja destruídos.

Por Lu Aiko Otta e Denise Madueño, no Estadão:

Antes mesmo de sentar-se no gabinete do terceiro andar do Palácio do Planalto, o futuro presidente começará a administrar pressões por aumentos da despesas pública. Anunciado o resultado das urnas, começará a negociação para fixar os novos valores do salário mínimo e das aposentadorias, que entram em vigor no dia 1.º de janeiro.

Além desses dois itens, despesas cujo tamanho será determinado pelas negociações com as centrais sindicais, o governo terá de segurar, no Congresso, o avanço de uma lista de propostas “gastadoras” que somam R$ 125,9 bilhões. Com esse dinheiro, daria para pagar nove anos do Bolsa-Família aos atuais 13 milhões de beneficiários.

Entre as propostas, figura o reajuste do Judiciário, orçado em pelo menos R$ 6,35 bilhões, e a fixação de um piso nacional unificado para policiais, que custaria R$ 20 bilhões. O projeto mais caro é o que fixa o valor das aposentadorias em número de salários mínimos desde a concessão até hoje - R$ 88,3 bilhões.

Há, ainda, uma herança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: reajustes acertados em 2008 nos salários de algumas categorias de servidores, a serem pagos em parcelas até 2012. Para 2011, o gasto será de R$ 35 bilhões. No ano seguinte, R$ 28,7 bilhões. A parcela de 2011 já está incorporada à proposta de Orçamento Geral da União que tramita no Congresso Nacional.

“Primeiro e último”. Com tantas pressões por mais gastos, ficará difícil ao futuro presidente promover o ajuste fiscal defendido por vários economistas como melhor caminho para reduzir os juros. Além de encarecer os investimentos para ampliar a produção no País, as taxas elevadas têm atraído capital especulativo e prejudicando o câmbio. O dólar barato é bom para quem viaja ao exterior ou compra importados, mas é péssimo para a indústria nacional e os exportadores.

O tucano José Serra é apontado por economistas como o que tem melhores condições de promover ajustes fiscais, apesar das promessas de elevar o mínimo a R$ 600, corrigir as aposentadorias em 10%, conceder o 13.º do Bolsa-Família e dobrar o número de beneficiados. “Ele tem um perfil mais fiscalista”, disse Felipe Salto, da consultoria Tendências. As promessas dificultariam o ajuste só em 2011, acredita.

“Acho que mínimo de R$ 600 seria o primeiro e último ato populista dele”, afirmou o economista-chefe da corretora Convenção, Fernando Montero. Essa avaliação corrobora o discurso adotado pelos sindicalistas, segundo o qual Serra cumpriria sua proposta “populista” em 2011, mas trataria trabalhadores e aposentados a pão e água até 2014. As centrais estão politicamente posicionadas para defender um mínimo inferior a R$ 600 se a vitória for da petista Dilma Rousseff.

Arrecadação
Nas contas do PSDB, o “pacote de bondades” de Serra custaria entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões. Os assessores acham que esse gasto extra poderá ser acomodado no Orçamento de 2011 sem prejudicar o equilíbrio das contas.

Eles sustentam que a previsão de arrecadação das contribuições do INSS para o ano que vem poderia ser pelo menos R$ 20 bilhões maior. Além disso, seria possível economizar reduzindo o número de cargos de confiança e cortando verbas reservadas para programas que avançam mais lentamente que o planejado. Aqui

Disseminada em todos os partidos, uma bancada sem mandato se destaca como a mais vitoriosa nas votações no Congresso. Com forte atuação e com a pressão corpo a corpo rotineira sobre os parlamentares, os servidores públicos conseguem fazer andar os projetos de seu interesse e barrar os que oferecem alguma ameaça a seus privilégios. A lista é longa e inclui aumentos salariais, fim de contribuição previdenciária e recontratação de funcionários que deixaram o serviço público por opção própria e querem o cargo de volta sem se submeter a concurso.

“Estamos aumentando o peso do Estado para a sociedade carregar”, resumiu o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), conhecido na Câmara por suas posições em defesa do equilíbrio das contas públicas. Nos últimos meses, avançaram no Congresso dois projetos propondo a reintegração de 55 mil servidores públicos e funcionários de estatais 14 anos depois de se desligarem mediante adesão a programas de demissão voluntária.

Quando deixaram o serviço público, em 1996, no chamado PDV, os funcionários receberam vantagens e foram indenizados com a multiplicação da remuneração que recebia na época. Um servidor com 30 anos de trabalho, por exemplo, teve direito a R$ 47.875 por cada R$ 1 mil de salário. O peso desse pacote nos cofres públicos não foi calculado oficialmente, mas, considerando um salário médio de R$ 7.500 por servidor resultaria em um gasto de R$ 1,4 bilhão ao ano.

“Peso da corporação”. A busca de um emprego público foi incentivado nos 7 anos e 10 meses de governo Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse período, por iniciativa do presidente e de chefes do Legislativo e do Judiciário e com a aprovação do Congresso, foram criados 229.679 cargos e 50.237 funções gratificadas de livre nomeação para os três Poderes. E ainda há mais pelo caminho.

A Câmara já aprovou outros projetos criando mais 880 cargos e funções que ainda tramitam pelo Legislativo e, na lista de espera de votação, há propostas que somam mais 13.101 cargos e funções. Os dados fazem parte de levantamento feito por Madeira. “O peso das corporações do funcionalismo no processo decisório nacional é desproporcional ao significado que têm na sociedade. Os servidores públicos têm peso maior do que o conjunto da sociedade”, afirmou.

Ele lembra que, uma vez criados, os cargos são eternos e não são cortados. Madeira avalia que os servidores, o PT e o governo fazem uma parceria que impede que se mexa em projetos que freiam gastos públicos, mas atingem interesses dos servidores.

Embalados pela disposição do governo de reajustar os salários dos funcionários públicos acima da inflação, os parlamentares aprovaram aumentos generosos. Dados do Ministério do Planejamento mostram aumentos de até 374% e salários em início de carreira de R$ 14.753, 69, como no caso de auditores. Em 2002, o salário inicial dessa categoria de servidor era de R$ 4.544,53.

A tabela mostra que o salário final é de R$ 18.260, o mesmo do procurador do Banco Central e de funcionários da área jurídica do serviço público federal, e pouco abaixo dos R$ 19.699, pagos aos delegados da Polícia Federal.

Na mesma linha do favorecimento, foi aprovada em comissão especial proposta de emenda constitucional que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores inativos a partir dos 65 anos. O próximo passo é a votação pelo plenário da Câmara. O projeto ainda prevê um redutor de 20% ao ano a partir dos 61 anos, beneficiando mais essa faixa de servidor aposentado. Aqui

Por Gustavo Patu,  na Folha:
A ampliação do funcionalismo da administração direta, das autarquias e das fundações se tornou uma das medidas mais controversas do governo Lula, mas foi nas estatais, cujos dados permaneceram quase incógnitos, que a administração petista promoveu sua política mais vigorosa de contratações.

Levadas pela campanha de Dilma Rousseff ao centro do debate eleitoral, as 118 empresas controladas pelo Tesouro Nacional não são apenas as principais responsáveis pela alta dos investimentos federais em infraestrutura; também superam, com folga, o aumento conjunto do quadro de empregados de ministérios, Presidência da República, universidades e agências reguladoras.

Em boa parte dos casos, os gastos com salários e encargos têm crescido mais que as receitas e os montantes destinados pelas empresas às obras e ao aumento de sua capacidade de produção.

Segundo levantamento feito pela Folha, o quadro de pessoal próprio das estatais cresceu 30% do final de 2002 até o ano passado, ou um contingente de 112 mil funcionários -o grupo Pão de Açúcar, apontado como maior empregador privado do país após a aquisição das Casas Bahia, tinha 137 mil ao final de 2009. O total de empregados das estatais chega a 481.836 pessoas.

Já o quadro de servidores civis ativos do Poder Executivo, que motivou acusações de “inchaço” da máquina administrativa, teve expansão de 14% no mesmo período, o equivalente a 67 mil contracheques a mais. O quadro global é de 552,9 mil.

Nos dois casos, o governo petista colheu dividendos políticos: entidades do funcionalismo público estão entre as principais bases do partido, e os empregados de empresas federais compõem sindicatos poderosos como os de bancários e petroleiros.

São justamente as gigantes dos setores bancário e petrolífero -Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras- que respondem por dois terços do aumento do quadro de pessoal das estatais sob Lula. As três são também protagonistas da propaganda de Dilma que atribui tendências privatistas ao tucano José Serra.

As justificativas oficiais para o aumento do quadro no Executivo têm sido mais ideológicas que administrativas: argumenta-se que Lula estaria reforçando o papel e a atuação do Estado, mas até hoje não foi apresentado um diagnóstico das eventuais carências do serviço público.

Sobre as estatais, as explicações são ainda mais vagas. Documentos do Ministério do Planejamento afirmam, sem detalhamento, que o aumento do número de empregados se deve ao crescimento econômico e à substituição de funcionários terceirizados. Procurada pela Folha, a pasta não se pronunciou.Aqui

O Planalto tem um comando que perverte a República e tenta transformar o estado brasileiro em uma central de ilegalidades a serviço do PT. No comando estão ninguém menos do que Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência da República —aquela que Lula, o grande líder dessa facção, chama de “mãe do Brasil — e Gilberto Carvalho, chefe de gabinete da Presidência da República. Ao menos é o que sugerem gravações a que VEJA teve acesso. Carvalho agora é réu no processo que investiga falcatruas em Santo André (ver posts abaixo) durante a gestão Celso Daniel, o prefeito assassinado em circunstâncias que até hoje chocam a lógica. Foi nessa cidade, no governo petista, que se criou o software de transferência de recursos públicos para o PT.

“Não agüento mais receber pedidos da Dilma e do Gilberto Carvalho para fazes dossiês (…). Eu quase fui preso como um dos aloprados”.

A frase acima e de Pedro Abramovay, secretário Nacional de Justiça, e integra gravações feitas legalmente (e devidamente periciadas) a que a reportagem da VEJA teve acesso. Revela-se a tentativa clara de transformar o Ministério da Justiça numa mera repartição do PT, a serviço da destruição dos inimigos.

Abramovay cedeu às pressões? A referência aos aloprados remete a outra personagem da República, hoje integrado ao núcleo da campanha de Dilma Rousseff: o mui moralista Aloizio Mercadante, candidato derrotado do PT ao governo do Estado. Quando estourou o escândalo dos aloprados, em 2006, Abramovay trabalhava para o senador. Qual foi a sua atuação no episódio? Mercadante sempre jurou que nunca teve nada com isso. Se Abramovay, como ele diz, “quase foi preso”, a gente é tentado a achar que não estava apenas cumprindo as suas funções institucionais de segunda a sexta ou regando o jardim no sábado — atividades que não expõem ninguém à ação da polícia.

Leiam a reportagem de Gustavo Ribeiro na VEJA desta semana e perceba o que acontece com as instituições quando o país é governado por um chefe de facção, não por um chefe de governo, que tem dimensão de sua grandeza.