As viúvas da CPMF, por Celso Ming

O próximo governo nem obteve ainda os diplomas da Justiça Eleitoral e não faz a menor questão de disfarçar sua propensão à voracidade tributária. Como admitido pela recém-eleita presidente da República, Dilma Rousseff, está sendo examinado o lançamento de um projeto de lei destinado a exumar o cadáver da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF.

Quando foi extinto, em dezembro de 2007, por meio da rejeição da Emenda 29, o ministro Guido Mantega ainda tentou manter o imposto com uma alíquota simbólica, de 0,08% (e não mais de 0,38%), apenas para dar à Receita Federal um instrumento adicional para seguir rastros de sonegação. Agora, um alentado grupo de governadores alinhados com o governo federal pressiona a futura administração para arrancar mais dinheiro do contribuinte por meio da volta da CPMF.

A justificativa é velha de guerra: é a de que é preciso mais recursos para a saúde. Era o que o então ministro Adib Jatene já dizia em 1993. Logo se viu que o total arrecadado pela CPMF foi para o caixa geral e o orçamento para a saúde ficou onde estava.

A CPMF é um imposto sabidamente de má qualidade, que está voltando à pauta num momento em que a necessidade da economia é justamente reduzir a carga tributária para dar mais competitividade ao produto nacional.

É um imposto ruim porque é cumulativo (incide em cascata), ao longo de toda a cadeia produtiva. Quando estava em vigor, o preço de qualquer produto se transformava em árvore de Natal carregada de CPMF. O pijama do garoto vendido na loja, por exemplo, era bem mais do que um arranjo de fios, tecidos e aviamentos. Nele vinha CPMF aos cachos. O imposto era recolhido quando o agricultor comprava a semente de algodão, quando punha combustível no tanque do trator para arar a terra, quando pulverizava a plantação e quando pagava pela colheita. Continuava recolhendo CPMF quando o algodão era descaroçado, quando era conduzido para a fiação, quando se transformava em mercadoria acabada na malharia, quando era vendido ao varejista e, finalmente, quando chegava ao consumidor. Era imposto sobre imposto, que tirava competitividade ao produto brasileiro, porque lá fora não existem deformações tributárias desse tipo.

Os argumentos do governo de que a CPMF é imprescindível para garantir o financiamento do Estado foram prontamente desmentidos. Sem a CPMF, a arrecadação está crescendo 13% em 2010.

A conjuntura global está pedindo movimento em direção contrária ao que vai sendo pleiteado por esses políticos e, aparentemente, encontrou certa acolhida na futura presidente. Já não dá para compensar com “mais câmbio” a falta de competitividade do produto industrial brasileiro. Por isso, para derrubar o custo Brasil, além de cortar os juros, é preciso derrubar a carga tributária, e não o contrário.

A proposta, veiculada tão rapidamente como foi, mostra que os políticos pendurados no governo não olham para o interesse público. São viúvas da CPMF, só pensam em gastar e estavam até agora à espera do momento mais propenso para ressuscitá-la.

Essa gente adora moleza tributária – e, de fato, não há imposto mais fácil de arrecadar: cai automaticamente na conta do Tesouro a cada movimentação bancária.