Atenção! O trem-bala já nasce como um escândalo bilionário

Publicado em 10/11/2010 10:02
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A construção do trem-bala foi uma das coisas que opuseram o tucano José Serra à petista Dilma Rousseff. Uma vitória nas urnas, democraticamente legítima, não torna melhor a pior proposta. No caso dessa estrovenga, como vocês verão abaixo, a coisa já nasce escandalosa, já é absurda desde a origem.

Abaixo, há um editorial do Estadão chamando a atenção para a Medida Provisória 511 que diz respeito à empresa concessionária do trem-bala. Dá para compreender por que alguns potentados brasileiros dizem de boca de cheia nunca ter havido antes um governo como este. Não houve mesmo. Os companheiros, socialistas como sabemos, inventaram o capitalismo com risco zero para os capitalistas amigos, naturalmente. Quem paga a conta é o povaréu.

Por que uma empresa precisaria de tantas garantias para se meter no trem-bala? Justamente porque as dúvidas sobre a sua viabilidade são imensas. E elas não partem dos críticos de sempre, como poderia querer os petistas. Pensem na infra-estrutura, especialmente a de transportes, das grandes cidades brasileiras e imaginem se não haveria lugar melhor para torrar R$ 45 bilhões. Mas o trem-bala se tornou um capricho  atenção, esse é o valor na partida; é só o primeiro apito.

Leiam o que segue. Nunca antes na história destepaiz houve uma mamata desse tamanho. Trata-se, com todas as letras, de uma Medida ProvisóriaIRRESPONSÁVEL. É o trem-bala da alegria.

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O governo decidiu arriscar mais R$ 45 bilhões do contribuinte para garantir e subsidiar as obras do trem-bala e criar um seguro para outros projetos de infraestrutura financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A nova ameaça está contida na Medida Provisória (MP) n.º 511, assinada na sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Se os parlamentares quiserem prestar um serviço ao País, o melhor será rejeitar imediatamente essa MP, contestando sua urgência. Mas para isso será necessário que os congressistas estejam atentos e empenhados em cumprir sua função. Sem isso, o brasileiro comum - pagador de impostos e dependente de serviços públicos essenciais - ficará mais uma vez sujeito a ver o seu dinheiro entrar pelo ralo das despesas mal concebidas e arbitrárias.

A MP autoriza a União - isto é, o Tesouro Nacional, abastecido com impostos - a garantir o financiamento de até R$ 20 bilhões à empresa concessionária do trem de alta velocidade entre Campinas e Rio de Janeiro. A empresa poderá oferecer ações como garantias ou vincular receitas ao contrato de financiamento. Em suma, a segurança do Tesouro poderá consistir em papéis de valor imprevisível neste momento, ou até duvidoso, ou em receitas possivelmente inferiores às previstas no projeto. Se o BNDES fizer um mau negócio, o contribuinte pagará. Essa hipótese seria menos preocupante se especialistas nacionais e estrangeiros não houvessem posto em dúvida a viabilidade econômica do trem-bala.

Mas a hipótese de receita bruta inferior à apresentada na proposta do vencedor da licitação é levada em conta na MP. Se isso ocorrer, também não haverá problema. O Tesouro poderá conceder subvenção de até R$ 5 bilhões para ajuste de taxa de juros. Mais uma vez a conta será enviada, é claro, ao pagador de impostos, essa fonte generosa de recursos para todos os projetos irresponsáveis e toda a gastança do governo federal.

Outros R$ 20 bilhões serão usados para abater dívidas do banco, se houver risco de perda de seus empréstimos para obras de infraestrutura. Nesse caso, o BNDES terá de contabilizar provisões para créditos de liquidação duvidosa. A ajuda ocorrerá se o provisionamento causar perda de pelo menos R$ 8 bilhões para o patrimônio de referência. O Tesouro perdoará parte da dívida do banco e o contribuinte, de novo, ficará com o prejuízo.

Em nenhuma parte do mundo há segurança total para o pagador de impostos, mesmo quando o governo é sério, cuidadoso e em geral competente no manejo do dinheiro público. Não se trata apenas do risco de catástrofes. Projetos podem custar mais do que o previsto, mesmo sem bandalheira e sem desleixo nas projeções. Fatores imprevisíveis podem atrapalhar os melhores planos. Além disso, erros podem ser inevitáveis mesmo para as equipes mais competentes. Mas neste caso a história é diferente.

O governo simplesmente resolveu embarcar no projeto do trem-bala, sem uma ampla discussão do assunto, apesar das dúvidas levantadas por pessoas competentes. Resolveu porque resolveu, assim como comprometeu o Brasil com os pesados investimentos necessários à Copa do Mundo sem levar em conta os custos e as prioridades. Apesar de todas as promessas, dinheiro público será aplicado nesses projetos, quase certamente sem retorno econômico.

A presidente eleita, Dilma Rousseff, classificou como absurdas as críticas ao plano de construção do trem-bala. As mesmas críticas, acrescentou, foram feitas a projetos de construção de metrôs nos anos 80. A comparação é despropositada. Houve sempre um apoio muito amplo à construção de metrôs nas maiores cidades brasileiras. A vantagem é muito menos clara quando se trata do caríssimo trem-bala como solução para o transporte ferroviário entre Campinas e Rio de Janeiro. Mas o governo recusa a discussão.

Ao defender esse projeto, a presidente eleita amplia o fosso entre suas promessas e os fatos, quando se trata do manejo de recursos públicos. Seu compromisso com a gestão competente e responsável deveria ser à prova de dúvidas.

Por Reinaldo Azevedo

Sabem a tal PEC 300, a que iguala os salários dos policiais do Brasil inteiro àquilo que se paga no Distrito Federal? Pois é Dilma Rousseff está agora desesperada e quer impedir a sua aprovação. Por quê? Porque ficou estabelecido que a União vai arcar com aquilo que os estados não puderem pagar ou melhor: seria criado um fundo de compensação, e o governo federal repassaria aos estados o que exceder o valor atualmente gasto com salários.

Vocês se lembram do deputado estadual Major Olimpio (PDT), não?, que chegou a ser cotado para vice de Aloizio Mercadante (PT) na disputa pelo governo de São Paulo. Foi um ativo colaborador da campanha da Dilma. Policiais do Brasil inteiro receberam correspondência afirmando que o tucano José Serra era contra a PEC 300 logo, entendia-se que Dilma era favorável. Michel Temer, o vice eleito, comprometeu-se com os policiais. Nota: Serra nem havia tocado no assunto.

Mas como é que isso começou? Há até um filme muito instrutivo no Youtube, que já apresento abaixo. Encontraremos o Babalorixá de Banânia no melhor da sua forma, de braços devidamente dados com o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, para elevar os salários dos policiais e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

No dia 8 de maio de 2008, Lula assinou a Medida Provisória 426, que concedia reajuste de 14,2% aos 28 mil policiais militares e bombeiros do DF, extensivo aos que já estavam na reserva. O aumento era retroativo a fevereiro, e o atrasado seria pago numa vez só. O piso dos coronéis da PM passou para R$ 15.224, e o dos soldados, R$ 4.117. Hoje, deve ser maior. Por que por MP? Porque os gastos com segurança, saúde e educação do Distrito Federal são bancados por um Fundo Constitucional. Fez-se uma grande festa em Brasília. Adivinhem quem foi a estrela. Então é chegada a hora de ver o filme, com Lula no melhor da sua forma.

Na prática, como se nota, Lula é o pai da matéria. E vejam como ele gosta de fazer proselitismo em porta de quartel. Ele próprio previu, sindicalista que foi, o óbvio: a reivindicação se estenderia país afora. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) não teve dúvida: apresentou a PEC 300, nacionalizando, então, o piso. Voltem ali ao discurso de Lula. Em 2008, ele ainda não tinha tanta certeza de que Dilma seria eleita. Parece ter certa desconfiança. E já se vê, fora da Presidência, associado aos sindicatos, pressionando o governo federal a fazer o que ele próprio não teria conseguido. E, vocês viram, o Brasil nunca foi tão bom, tão bacana, tão justo, com tanta auto-estima

Na prática, Lula é o pai da PEC 300, certo? Os policiais devem cobrar o apoio do companheiro, que ajudou a eleger a companheira. A proposta é pagar aos policiais do Brasil inteiro o que se paga no DF e mandar o esperto para o governo  federal.  Lula prometeu adotar essa idéia!

Por Reinaldo Azevedo

Lula é mesmo um fenômeno. Jamais se repetirá na história brasileira. Ontem, ele saiu em defesa do reajuste do salário de Dilma Rousseff, quando assumir a Presidência, e dos Congressistas. E o fez de que modo? Atacando e posando de vítima. Fizeram uma sacanagem comigo em 2002. Aprovaram [aumento] só para a Câmara e para o Senado e não aprovaram para o presidente da República. Eu não reclamei. Quanta modéstia!

O salário bruto do presidente é hoje de R$ 11.420,21. Deputados e senadores ganham R$ 16.512,09; os ministros recebem R$ 10.748,43 brutos. Estão sem reajuste há três anos, com uma inflação acumulada de 17,8% no período. Recebessem esses valentes os 13 salários dos trabalhadores comuns, é claro que não seria mesmo grande coisa. Ocorre que a gente sabe que eles todos gozam de benefícios que lhes permitem não enfiar a mão no bolso para nada muito especialmente o presidente da República. É possível que tenha passado os oito anos de mandato sem gastar um tostão.

Não custa lembrar que Lula, a pobre vítima daquela sacanagem, é um dos beneficiários do Bolsa Ditadura, que supera os R$ 6 mil mensais. Ele já tinha um bom patrimônio quando chegou à Presidência. E fez certamente uma pequena fortuna nesses oito anos, guardando cada tostão dos dois salários.

Pois é No momento em que se debate o valor do novo mínimo e que policiais reivindicam a aprovação da PEC 300, discutir aumento de salário para os parlamentares e para o primeiro escalão não parece ser exatamente uma boa idéia. Mas o debate está na praça.

PS - Já escrevi umas 300 vezes, mas é preciso lembrar sempre que o assunto vem à tona. Lula jamais deixou de receber salário do sindicato quando comandava as tais greves do ABC. Depois, passou a recebê-lo do PT. Os dias que passou na prisão não lhe trouxeram um centavo de prejuízo. Ao contrário: traziam em si a futura Presidência da República. Mesmo assim, ele recebe a prebenda do Bolsa Ditadura.

Por Reinaldo Azevedo

Acho esse argumento desmoralizante. Ele não se sustenta. Quem fala isso fala de cima de seus magníficos planos de saúde e acha que o povo tem que ter uma saúde de segunda categoria.

A frase acima é do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que acompanhou Lula em sua viagem a Moçambique. É uma questão de estilo. Se esse rapaz tivesse a competência tão comprida quanto a língua, a saúde brasileira seria exemplar. Só no governo Lula, o Ministério da Saúde ficou cinco anos com a CPMF. Coincide com o período em que a dengue se alastra país afora, tornando-se elemento definitivo da paisagem. Se querem saber o que é gestão ruim, olhem para a Anvisa, aparelhada por partidos políticos de cabo a rabo.

Eu lembraria a este valente que esse estilo de argumentação que opõe pobres a ricos, transformando a CPMF numa preocupação exclusiva dos que têm dinheiro, não pode ser exercido por qualquer um. Isso tem marca registrada é coisa do seu chefe. Na boa de outro, soa ao que é: ridicularia.

Temporão sabe que comandou a ruína no Ministério da Saúde. Dinheiro ele tinha. Não tinha é competência. O resto é lenga-lenga.

Por Reinaldo Azevedo

No Estadão:
O discurso do ministro Franklin Martins mereceu pronta reação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Enxergamos de modo diferente. Não estamos vendo fantasmas. São coisas que estão acontecendo, disse Luis Roberto Antonik, diretor-geral da entidade, sobre os movimentos do governo de controle de conteúdo.

Na véspera Antonik já manifestara preocupação com o interesse do governo em instituir mecanismos de controle. Nós vemos isso com medo, embora a maturidade institucional que atingimos não permita a censura que tínhamos antes, comentara o diretor-geral da Abert na segunda-feira.

Em vez de uma ampla reformulação das regras sob o comando do governo, a entidade defende ajustes no marco regulatório para adequar a evolução do setor às exigências constitucionais. Entre as questões que demandam ajustes Antonik aponta o fato de empresas multinacionais de telefonia estarem atuando na produção de material jornalístico. Pela Constituição, as empresas jornalísticas devem ter ao menos 70% de capital brasileiro.

Equilíbrio
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, afirma que a revisão da lei equilibraria forças no mercado e seria positiva para a radiodifusão, apesar de o segmento se posicionar contra novos instrumentos reguladores.

Ele diz que os portais de internet e TVs a cabo, embora produzam e divulguem conteúdo, não se sujeitam às mesmas regras de rádios e TVs. O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, um dos mediadores do seminário, considera que é fundamental a atualização da legislação do setor.

Ele defendeu regras claras e estáveis, e um debate sem ideologia, público, para dar segurança aos investidores. Ninguém está querendo matar o outro, ressaltou Levy.

ANJ
O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, informou que a entidade vai acompanhar as discussões para conhecer as experiências internacionais no segmento. Ele se diz totalmente contrário, contudo, à criação de qualquer entidade governamental ou de Estado que venha interfir em conteúdo jornalístico.

Por Reinaldo Azevedo

Por Flávia Marreiro, na Folha:
A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) exortou os governadores brasileiros a vetar de maneira sumária leis que estabeleçam qualquer forma de controle dos meios de comunicação, numa referência ao conselho para monitorar a mídia recém-aprovado no Ceará. O apelo é uma das resoluções adotadas no encerramento da 66ª Assembleia Geral da entidade ontem em Mérida, no México. O encontro reuniu editores e executivos de jornais e meios de comunicação das Américas.

A SIP também manifestou preocupação ante a possibilidade de que o Brasil, e também o Equador e o Uruguai, adotem leis de regulamentação da mídia que por meio do chamado controle social ofereçam aos governos instrumentos para estrangular os meios de comunicação. A entidade fez o alerta após condenar esforços de governos da região que, na avaliação da SIP, propõem regular o funcionamento da mídia para tentar controlar e restringir o livre fluxo das informações. O documento critica os casos da Argentina, da Bolívia, da Venezuela e da Nicarágua.

A organização, que avalia que há clima geral de tensão no hemisfério por conta das novas leis, decidiu declarar 2011 como ano pela liberdade de expressão. Quito, Caracas e La Paz rebateram as acusações da SIP e acusam seus integrantes de orquestrar campanha contra os governos esquerdistas.

O informe da representação do Brasil na SIP já havia condenado a criação dos conselhos estaduais de comunicação, que adotam o controle social da mídia. Além do Ceará, onde o conselho ainda não foi sancionado, ao menos mais três Estados -Bahia, Alagoas e Piauí- preparam-se para implantar a instância. A SIP também cobrou do Conselho Nacional de Justiça imediatas providências para revogar medida que proíbe O Estado de S. Paulo de publicar dados sobre investigação da Polícia Federal sobre Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Aqui

Por Reinaldo Azevedo

Por Fausto Macedo, no Estadão:
O delegado Protógenes Queiroz foi condenado pela Justiça Federal a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. A pena foi substituída por restrições de direitos - Protógenes terá que prestar serviços à comunidade em um hospital público ou privado, preferencialmente de atendimento a queimados, e fica proibido de exercer mandato eletivo, cargo, função ou atividade pública. Ele pode recorrer.

Criador da Operação Satiagraha, polêmica investigação sobre suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, Protógenes elegeu-se deputado federal pelo PC do B com 94.906 votos - insuficientes para chegar à Câmara, mas pelo quociente eleitoral ele pegou carona na votação do palhaço Tiririca (PR-SP).

Em sua campanha eleitoral, Protógenes usou como trunfo a prisão do banqueiro e ações contra políticos, entre os quais o ex-prefeito Paulo Maluf (PP), preso em 2005. Posando de paladino, o delegado da Polícia Federal criou imagem de xerife na luta do bem contra o mal.

A sentença, de 46 páginas, foi aplicada pelo juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, que acolheu denúncia da Procuradoria da República. Também foi condenado o escrivão da PF Amadeu Ranieri Bellomusto, braço direito de Protógenes. A base da condenação é um inquérito da PF.

Conduzido pelo delegado Amaro Vieira Ferreira, o inquérito revela que Protógenes divulgou conteúdo da investigação coberta pelo sigilo. Ele teria forjado prova usada em ação penal da 6.ª Vara Federal contra Dantas, que acabou condenado a 10 anos de prisão por corrupção ativa.

O juiz destaca que Protógenes efetuou práticas de monitoramento clandestino, mais apropriadas a um regime de exceção, que revelaram situações de ilegalidade patente.

O caso é emblemático, assinala o magistrado. Não representa apenas uma investigação de crimes comuns previstos no Código Penal, representa precipuamente a apuração de um método, próprio de polícia secreta, empreendido sob a égide da Constituição, mas à margem das mais comezinhas regras do Estado democrático de Direito. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

Vamos mais devagar com o andor. O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu ontem uma mudança no indexador da dívida dos estados e municípios. Ele e outros governadores reivindicam que a indexação seja feita pelo IPCA, não pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) mais os 6% de juros, como se faz desde 1997, quando as dívidas foram renegociadas pelo governo federal.

Aloizio Mercadante, líder do PT no Senado e candidato derrotado ao governo de São Paulo, afirmou ser contra a medida: O assunto pode até ser discutido, mas acredito que temos caminhos melhores. É preciso ter muito cuidado quando se fala em mudança de indexador; cuidado para não alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as exigências de austeridade, afirmou ao Estadão Online. Também o senador Antonio Carlos Magalhães Jr. (DEM-BA), membro da CAE, se disse contrário à mudança: Uma negociação desse tipo exige variação mais ampla. Tem vez que o IGP chega a ser negativo. Sou contrário.

Vamos ver. Em primeiro lugar, discutir um índice mais realista para corrigir a dívida não mexe nem flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal coisa nenhuma! Já a restrição do senador Magalhães Jr. faz sentido, mas é insuficiente. De fato, no ano passado, o índice teve uma queda de 1,43%; neste ano, de janeiro a setembro, acumula uma alta de 8,04%  e há os juros de 6%. Resultado: a correção vai ficar acima da Taxa Selic, que é de 11%. O que o senador do Democratas tem de considerar é que os estados e municípios precisam de um índice mais estável. Quanto a Mercadante, bem, ele está apenas cooperando com São Paulo, como sempre

Por Reinaldo Azevedo

Leiam o que informa o Estadão. Volto em seguida:
O Grupo Silvio Santos anunciou na noite desta terça-feira, 9, um aporte de R$ 2,5 bilhões no Banco Panamericano, do qual é o principal acionista, com recursos emprestados pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O objetivo foi cobrir um rombo de R$ 2,5 bilhões descoberto cerca de um mês atrás pelo Banco Central, segundo o Estado apurou. Segundo pessoas que acompanham o processo, o rombo é resultado de ativos e créditos fictícios registrados por diretores do Panamericano supostamente para inflar os resultados da instituição.

A operação de empréstimo junto ao FGC foi fechada no último fim de semana, depois que os técnicos do BC conseguiram dimensionar o tamanho do rombo. A fraude passou despercebida pelos controles internos do Panamericano, por auditores independentes e até pelo pente fino da Caixa Econômica Federal, que, no ano passado, comprou 35% do capital total do Panamericano.

Comento
Pois é A Caixa Econômica Federal desembolsou R$ 739,2 milhões por 35% das ações do Panamericano, operação que começou no ano passado e que teve a benção final do Banco Central há quatro meses. E agora se descobre uma fraude de R$ 2,5 bilhões? Porque estamos falando é disto mesmo: fraude. O montante é pequeno para criar qualquer instabilidade na área, mas estamos falando de uma bolada. Que diabo de rigor é esse usado pela CEF para comprar a sua participação em bancos privados?

Por Reinaldo Azevedo

Quando um país que produz moeda resolve desvalorizá-la no intuito de aumentar sua competitividade no mercado internacional, causa transtornos aos países que dependem do seqüenciamento de uma política comercial. Não é possível que alguns países resolvam desvalorizar sua moeda para obterem vantagens internas sem levar em conta os prejuízos que causam em outros países.

A afirmação é de Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem a Moçambique. Bem, os Estados Unidos já não tinham mais instrumentos para tentar alavancar sua economia, essa é a verdade. Não pode, por exemplo, baixar juros porque já não há mais juros para baixar.  Lula, como representante do Brasil, tem razão de estar irritado porque isso, de fato, é ruim para o país. Ele poderia, no entanto, explicar por que os juros por aqui são tão altos escandalosamente altos, o que vai atrair parte da dinheirama que Obama vai injetar na economia americana. Sem diminuir o gasto do governo, ninguém vai conseguir mexer nessa equação.

Mas isso é o de menos na fala do grande mestre. Notem que a restrição brasileira é toda ela voltada para a política dos EUA. Ocorre que o grande fator de desequilíbrio global nesse particular é a China, que mantém a sua moeda artificialmente desvalorizada. O país é citado aqui e acolá por autoridades brasileiras como membro ativo da guerra cambial, mas a restrição aos chineses é sempre muito suave. E é lá que está hoje o busílis da coisa. Enquanto a China não alterar a sua política e, infelizmente, não há sinais de que possa fazê-lo , a tal guerra continua. E Obama está obrigado pelas urnas a tentar evitar uma recessão.

Lula deu sinais de irritação com a fala de Obama, segundo quem o que é bom para a economia americana acaba ajudando todo o mundo. De fato, é uma verdade que tem de ser vista num contexto: se a medida levar à estabilização e à retomada do crescimento, melhor para todos. No curto prazo, a enxurrada de dólares é ruim para muita gente para o Brasil inclusive. A reunião do G-20 promete ser quente. A questão cambial é a nova cara da crise global.

Por Reinaldo Azevedo

No Estadão Online. Comento em seguida:

TCU vê indícios de irregularidades graves em 32 obras federais

Apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) junto a 231 obras tocadas pelo governo federal detectou irregularidades graves em 32 delas, informa nesta terça-feira, 9, o site Contas Abertas. Dos empreendimentos com problemas, 18 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre as irregularidades detectadas, as mais constantes são sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais.

De acordo com o Contas Abertas, o TCU recomenda a paralisação das obras, além da retenção parcial de valores em outros seis empreendimentos. As suspeitas recaem principalmente sobre obras de transportes, sendo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e o Ministério das Cidades os órgãos que apresentaram os maiores problemas.

As obras do PAC com indícios de irregularidade incluem a Ferrovia Norte-Sul, a modernização e adequação da produção na refinaria Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Abreu e Lima. Ainda segundo o Contas Abertas, a maior parte da fiscalização envolveu empreendimentos de energia, em razão do grande investimento da Petrobrás no setor. O Nordeste foi a região com a maior inspeção, com 74 obras investigadas, seguida pelo Sudeste (62), Norte (42), Centro-oeste (28) e Sul (25). A economia gerada pela fiscalização pode atingir R$ 2,6 bilhões.

Caso seja comprovado o potencial de causar prejuízos ao erário, as obras com indícios de irregularidades podem ter recursos bloqueados no Orçamento da União do ano que vem. Agora, o texto deve ser encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso e passa a integrar a proposta orçamentária de 2011. Caberá ao Congresso dar a palavra final sobre se as obras ficarão interrompidas ou não. Os recursos podem voltar a ser liberados depois da correção dos eventuais problemas.

Comento
Já houve um tempo em que esses pareceres do TCU eram temidos. Lula mudou essa lógica. Passou a tratar o tribunal como inimigo do governo e como sabotador  tanto é assim que uma boa parte das obras de infraestrutura para a Copa do Mundo e outras financiadas por estatais não mais serão objeto de apuração do tribunal.

Lula, o Grande Mestre, descobriu que esses mecanismos que servem à transparência e ao controle republicano dos gastos são ruins para o Brasil e só atrapalham os pobres, entenderam? Ele só não deu uma pancada no TCU porque está em viagem. No momento,  está empenhado em bater em Barack Obama. Mas logo volta para pegar o tribunal de jeito e acusá-lo de atrasar o desenvolvimento do Brasil.

Por Reinaldo Azevedo

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Fonte: Blog Reinaldo Azevedo (veja.com

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