Governo aprova mínimo de R$ 545,00... agora, um pouco de história: vejam como isto é instrutivo!

Pois é. Alguns gostariam de renunciar à política, não é? Eu não renuncio. Pode ser uma porcaria às vezes, mas ainda é o melhor caminho para a resolução de conflitos. A alternativa são paus, pedras e seus congêneres modernos: bombas, tanques… Qual é?

Leiam isto. Pode soar estranho no começo, mas não desistam:

Partidos da base aliada (PSDB, PFL, PMDB, PPB e PTB) e o governo fecharam ontem um acordo para fixar o salário mínimo em R$ 200 a partir de abril de 2002. O novo valor vai significar um reajuste de 11,11% em relação ao mínimo atual, que é de R$ 180.
Pelo acordo, os congressistas concordam em abrir mão de R$ 1,55 bilhão das emendas de bancadas estaduais e das comissões técnicas da Câmara e do Senado e o presidente Fernando Henrique Cardoso acata, sem veto, a decisão. O acordo garante os votos necessários para a aprovação do mínimo de R$ 200, superior aos R$ 189 propostos pela equipe econômica, mas abaixo dos R$ 220 defendidos pela oposição.
O governo decidiu aceitar um valor maior diante da pressão dos aliados, que queriam evitar o desgaste político de votar um salário mínimo com reajuste abaixo da inflação num ano eleitoral.
O acordo foi intermediado pelo presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG). “Foi um sinal de maturidade da Câmara”, comemorou Aécio, após reunião com os líderes governistas no gabinete de Inocêncio Oliveira (PFL-PE): “Foi uma negociação mais fácil do que eu poderia imaginar”.
Pela manhã, Aécio havia conversado com FHC por telefone. O presidente da Câmara argumentou que os aliados tinham avançado na defesa de um valor maior para o mínimo e da correção da tabela do Imposto de Renda.
Segundo Aécio, era necessária uma composição com o Planalto para evitar desgaste político. Com o sinal verde de FHC, Aécio procurou o relator do projeto de Orçamento para 2002, deputado federal Sampaio Dória (PSDB-SP). Dessa reunião surgiu a fórmula para os cortes das emendas.
Serão cortados entre 40% e 50% das emendas de comissões técnicas e entre 10% e 14% das emendas de bancada, para somar o total de R$ 1,55 bilhão necessário para conceder o aumento.
À tarde, Aécio se reuniu com os líderes governistas no gabinete de Inocêncio. Participaram da reunião os líderes do PSDB, Jutahy Júnior (BA), do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), e do PPB, Odelmo Leão (MG). Todos concordaram com a fórmula. Em seguida, Aécio ligou para o presidente do Congresso, Ramez Tebet (PMDB-MS), que apoiou a proposta. Tudo acertado, Aécio telefonou para FHC e o informou sobre o acordo.
FHC e a equipe econômica estavam condicionando um reajuste maior para o mínimo à identificação de fontes permanentes de financiamento dos gastos. Antes, FHC ameaçara vetar um reajuste do mínimo acima de R$ 189.
Ontem pela manhã, o presidente afirmou que um mínimo de R$ 200 “não é muito não”. Questionado se era possível chegar a esse valor, respondeu: “Perguntem aos deputados”. No final da tarde, por meio do porta-voz Georges Lamazière, FHC disse: “O que importa é encontrar os recursos porque, obviamente, ninguém pode ser contra aumento de salário”.
O impacto de um aumento do salário mínimo recai sobre as contas da Previdência Social.

Voltei
Vocês entenderam. Eram as negociações para o salário mínimo que vigeria em 2002. Este texto foi publicado na Folha no dia 12 de dezembro de 2001. O que há de  formidável ali:
- a equipe econômica queria um mínimo ainda menos do que aquele aprovado pelo governo: apenas R$ 189;
- a base governista achava que era pouco e reivindicava pelo menos R$ 200;
- os economistas apontavam risco para as contas públicas;
- o governo concordou com os 200 - reajuste de 11,11%;
- a oposição (era o PT) queria R$ 220: 22,22%!

Um dos economistas que davam embasamento técnico para as reivindicações do PT era Guido Mantega, o agora ministro da Fazenda preocupadíssimo com as contas públicas. Ok. Estava num papel; agora está noutro. Na minha pesquisa, não encontrei nenhum economista ou jornalistas afirmando que o PT tinha mais era de concordar com o governo porque um reajuste de 22,22% seria “uma irresponsabilidade”.

Dava-se ao PT o direito de fazer política, o que é o correto, diga-se de passagem. Naquele caso, o PT “GANHOU PERDENDO”. Os R$ 200 foram aprovados, e o partido chamou o reajuste de merreca.

Eu estou aqui, entre outras coisas, para lembrar que a história existe. Dois anos depois, o PT estava no poder.

Não tem preço ver Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, ser vaiado ao defender a proposta de R$ 545 para o salário mínimo. Ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e da CUT, o deputado foi escolhido a dedo para a tarefa porque teria mais “legitimidade” para defender uma proposta combatida pelos sindicalistas.

“Meu compromisso é com o trabalhador. Tenho certeza que as vaias de hoje vão se transformar em aplausos em janeiro do ano que vem, quando o valor vai chegar a mais de R$ 600″. Ok. Cada coisa a seu tempo, então.

Num determinado momento, afirmou uma coisa estranha:
“A Casa que está decidindo não está abdicando de nada. A presidente não vai ter o poder de mudar o que foi apreciado aqui”.

Ninguém entendeu direito o que ele quis dizer na hipótese de que tenha querido dizer alguma coisa. Se a “Casa” vai aprovar o que quer o governo, mudar por quê?

Estou acompanhando pela TV Câmara a sessão que debate o salário mínimo. É engraçadíssimo ver os petistas tentando provar que o valor verdadeiramente revolucionário para o mínimo são os R$ 545 propostos pelo governo, não os R$ 560 defendidos por centrais e por alguns oposicionistas ou os R$ 600 reivindicados pelo PSDB.

Felipe Salto é um economista da Tendências Consultoria. Ele concedeu uma entrevista a Daniel Bramatti, no Estado Online. O título espelha a sua opinião. Leiam. Volto em seguida:

Oposição age de maneira irresponsável ao defender R$ 600, diz economista

Para o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, parte da oposição está agindo de maneira “irresponsável” ao defender um salário mínimo de R$ 600. Segundo Salto, que é especialista em política fiscal e contas públicas, aumentos mais fortes dos juros seriam necessários nos próximos meses para compensar a elevação do piso salarial para o nível defendido pelo PSDB.

A economia brasileira suporta um aumento de R$ 600 para o salário mínimo?
Há dois impactos que precisam ser levados em conta na discussão sobre a questão. O primeiro é fiscal. O aumento do mínimo eleva as despesas do governo com Previdência, benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social e seguro desemprego. A cada real a mais no piso salarial, o governo gasta R$ 300 milhões a mais por ano. Ou seja, se o valor chegar a R$ 600, em vez dos R$ 545 propostos pelo governo, haverá um gasto adicional de R$ 15 bilhões a R$ 16 bilhões. O segundo impacto é o inflacionário.

É possível estimar o impacto inflacionário de um eventual aumento nesse volume?
A massa salarial cresceu muito nos últimos anos. Se continuar crescendo, isso gerará uma pressão adicional sobre o consumo. E a consequência todos conhecemos: mais juros na cabeça. Já estamos em uma situação em que a inflação está acima da meta fixada pelo Banco Central. Talvez as três altas de meio ponto porcentual na taxa Selic que temos no cenário precisem ser ainda mais fortes.

Em termos políticos, o senhor considera equivocada a opção de parte da oposição por esse valor?
Defender um salário mínimo de R$ 600 neste momento é uma atitude irresponsável da oposição. É no mínimo incoerente isso vir do PSDB, o partido que defendeu a bandeira da eficiência, de um estado fiscalmente responsável, que introduziu a questão da responsabilidade fiscal na agenda política e que fez com que fosse consolidada. Nesse momento, a oposição deveria estar apoiando o mínimo de R$ 545, até por coerência histórica.

Comento
É por isso que Salto é economista, não líder partidário — o que não quer dizer que os políticos estejam fazendo coisa muito melhor. Deixe-me ver se entendi o que passarei a chamar de “Paradoxo de Salto”: as oposições deveriam, por coerência a seu passado, defender os R$ 545 propostos pelo governo, o que, à sua maneira, em se tratando de PT e levando-se em conta o que o partido fazia quando na oposição, é também incoerente. Tá acompanhando, Salto?

Daí se conclui, então, que, para Salto, os tucanos devem ser os monopolistas da coerência no governo ou na oposição, e os petistas, num ou noutro lado, os da incoerência. Para o PSDB, será sempre o jogo do “perde-perde” e, para o PT, o do “ganha-ganha”.

A propósito: por que há tantos economistas nos sites e jornais falando sobre o que NÃO ACONTECERÁ?

Declaro aqui uma satisfação. Nunca vi tantos economistas e jornalistas fiscalistas como agora. Nós, os fiscalistas, os que adotamos idéias econômicas magras e severas há muitos anos, vencemos. É bem verdade que estávamos apontando a farra fiscal de Lula havia uns dois anos pelo menos. Acusaram-nos de inimigos dos pobres…

Só para encerrar: este não é um debate econômico, mas político.

Não tem preço ver Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, ser vaiado ao defender a proposta de R$ 545 para o salário mínimo. Ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e da CUT, o deputado foi escolhido a dedo para a tarefa porque teria mais “legitimidade” para defender uma proposta combatida pelos sindicalistas.

“Meu compromisso é com o trabalhador. Tenho certeza que as vaias de hoje vão se transformar em aplausos em janeiro do ano que vem, quando o valor vai chegar a mais de R$ 600″. Ok. Cada coisa a seu tempo, então.

Num determinado momento, afirmou uma coisa estranha:
“A Casa que está decidindo não está abdicando de nada. A presidente não vai ter o poder de mudar o que foi apreciado aqui”.

Ninguém entendeu direito o que ele quis dizer na hipótese de que tenha querido dizer alguma coisa. Se a “Casa” vai aprovar o que quer o governo, mudar por quê?

O deputado Arlindo Chinaglia (Pt-SP) intruiu a bancada do PT a votar contra o destaque de R$ 600 - ele quer R$ 545 - em defesa dos trabalhadores do Brasil. Então tá!

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) fez a defesa do mínimo de R$ 545, já no procedimento de votação. E abusa dos argumentos vigaristas, como de hábito, diga-se. Defendeu a proposta do governo atacando… FHC! Perguntou aos tucanos por que o mínimo, no governo  do PSDB, não chegou a US$ 100. Não entendi se ele quer debater o salário ou a questão cambial… Vai ver o valente está entre aqueles que se orgulham do “real forte”, não é mesmo?

O projeto do mínimo foi aprovado por quase unanimidade, ressalvados os destaques. Só o PSOL votou contra. Agora serão votados os destaques do Democratas, que propõe o mínimo de R$ 560, e o do PSDB, de R$ 600. Ou seja: as regras gerais propostas no projeto foram aprovadas; falta definir o valor. Sendo ambos rejeitados, o que é provável, ficam valendo os R$ 545. A votação dos destaques será nominal.

Por 376 votos a 103, a base do governo rejeitou o destaque proposto pelo PSDB. Agora será votado o destaque de R$ 560, do DEM.

Por 361 votos a 120, com 11 abstenções, a base governista rejeitou o destaque do DEM que propunha um salário mínimo de R$ 560.

A “vitória” do governo na votação do mínimo era certa. Havia alguma dúvida sobre quão elástica seria. E ela foi gigantesca até numa matéria em que a base aliada deu ao Planalto bem mais do que os votos — entregou também a honra. Já chego lá. O trabalho que as oposições têm pela frente é árduo, especialmente porque a própria imprensa anda bastante hostil à política. Estivessem unidas, já não seria fácil atravessar o deserto; brigando por mesquinharias, então, a tarefa se torna mesmo impossível, e o único adversário que a presidente Dilma Rousseff pode ter pela frente é… Lula, que anda mais assanhado que lambari de sanga e china solteira em festa de casamento. Mas eu o deixo pra lá agora. Vamos ao que importa.

Se algum oposicionista sonhou que poderia vencer a parada, então fez uma avaliação muito errada do momento e da lógica política. Se Dilma se arriscasse a perder a sua primeira votação na Câmara, teria vocação para suicida — e não parece ser bem o caso. R$ 600 ou R$ 560, como já se disse aqui, não havia a menor chance de uma proposta da oposição prosperar. Assim, o valor era de uma irrelevância danada,  e a única coisa que fazia sentido era mesmo a defesa da proposta feita pelo presidenciável das oposições no ano passado. Mera questão de coerência.

O governo Dilma não perderia esse embate porque há um déficit de credibilidade no mercado em razão do descontrole das contas públicas. E ele precisa ser sanado. A presidente já não enfrenta a suspeita de que possa dar calote na dívida ou optar por heterodoxias econômicas. Esse era o Lula de 2003. O PT de 2011 tem de provar que sabe ser austero — depois de dois anos enfiando o pé na jaca —, enfrentando, se for o caso, as suas “bases”. Dilma foi persignada ontem com méritos na pia batismal dos tais “mercados”. Pronto! Que ninguém ponha em dúvida a sua dureza em matéria de estabilidade econômica. Esse é o recado. O placar elástico das votações reforça a idéia de que ela mantém nas mãos as rédeas. O governo atuou ontem mais de olho na BM&F do que na CUT — até porque o relator da proposta dos R$ 545 era um ex-presidente da… CUT!

Tarefa e ambiente hostil
A tarefa mais importante das oposições ontem era usar o mínimo como “gancho” para a necessária desconstrução do já longo governo petista. Atenção! Quando falo em “necessária desconstrução”, refiro-me àquele que é o papel das oposições em todo o mundo democrático: evidenciar as fragilidades do governo e defender alternativas. Não há crime nenhum nisso, não! Ao contrário, trata-se de uma das principais virtudes da democracia. Não era, reitero, para vencer, mas para “ganhar perdendo”, fazendo com que o governo “perdesse ganhando”. Quando é que a oposição “ganha perdendo”? Quando, derrotada numa votação, tem a causa “mais popular”. E o governo perde ganhando quando impõe a sua agenda ao Parlamento, mas nem sempre afinada com as aspirações de amplos setores.

Fizeram-se, sim, críticas contundes à gastança, à incompetência, a algumas incoerências etc, mas era visível o improviso. Terá de ser diferente no futuro. É preciso dizer com mais clareza por que o cobertor acabou ficando, de súbito, tão curto se, até outubro, parecíamos todos abrigados sob o manto protetor de um governo impecável. Esse foi só o primeiro embate no Congresso. Outros virão, e os oposicionistas precisam estar preparados para enfrentar até mesmo a hostilidade de setores da imprensa que hoje satanizam a política.

Empresários, consultores, economistas e até analistas políticos se apresentaram para criticar as propostas das oposições porque contribuiriam, se aprovadas, para o desequilíbrio fiscal. Lamento! O desequilíbrio já é um dado da equação. “Ah, então você quer extremá-lo?” Eu não! Quero que se evidencie no detalhe por que é tão importante para as contas do governo que o aumento real do mínimo seja zero. Aém disso, estou entre  aqueles que consideram que a tarefa indeclinável das oposiçõess é mesmo se opor…

Vejam a foto abaixo:

É de maio de 2000. Da esquerda para a direita, vocês vêem os então deputados Aloizio Mercadante, Antonio Palocci, José Dirceu, Babá (hoje no PSOL) e Ricardo Berzoini. Todos eles protestam contra o reajuste do mínimo proposto pelo governo FHC, que passava de R$ 136 para R$ 151 — 11,11% de reajuste. A inflação de 1999 tinha sido de 8,94%. No ano seguinte, 2001, o mínimo foi para R$ 180 (19% de elevação), contra uma inflação, em 2000, de 5,97%. O salário votado para 2002 foi de R$ 200, com reajuste de 11,11%, contra uma inflação, em 2001, de 7,67%.

Ao final da tarde desta quarta-feira aconteceu reunião na Câmara dos Deputados, promovida por Marco Maia, para tratar de um assunto explosivo: o projeto do novo Código Florestal. Maia instituiu um grupo de trabalho - reunindo entidades ambientalistas e ruralistas - para tentar descobrir se há margem de negociação possível para o Código.