Embrapa: Dilma e Eduardo Campos vão atuar como coveiros da ciência? É o que vamos ver

A oposição tem de chamar o sr. Pedro Arraes, presidente da Embrapa, para que ele explique por que decidiu, na prática, extinguir a área de Gestão Territorial Estratégia da Embrapa Monitoramento por Satélite. Tenho pra mim que se trata de mero preconceito contra a produção agrícola e porque os setores obscurantistas da empresa e do governo não gostam do que revelam os dados.

Trata-se de um crime contra a ciência, o conhecimento e a verdade dos fatos.

Atenção!

Um crime contra a ciência, contra a pesquisa, contra a eficiência, contra a inteligência - escolham aí palavras desse paradigma - está prestes a ser consolidado; cometido já foi. A reportagem do Estadão que segue abaixo, publicada no jornal de hoje, dá conta do absurdo e, quem sabe?, da solução. Mas isso vai depender da coragem e da autonomia do ministro da Agricultura, Wagner Rossi. Leiam o que vai abaixo. Volto em seguida:

Por José Maria Tomazela, no Estadão:
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, adiou para amanhã a decisão sobre a crise causada pela extinção do núcleo de Gestão Territorial Estratégica (GTE) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Campinas. Como havia prometido, o ministro reuniu-se ontem durante uma hora e meia, com o presidente da Embrapa, Pedro Antonio Arraes Pereira, mas não anunciou nenhuma decisão tomada no encontro. Através da assessoria de imprensa, informou que ainda vai se pronunciar sobre a questão.

O desmanche do núcleo de gestão territorial estratégica foi decidido pelo atual diretor do Centro de Monitoramento por Satélite (CMS), Mateus Batistella. A unidade prestava serviços diferenciados para os Ministérios da Agricultura, do Planejamento, órgãos da Presidência da República e organizações da sociedade. O desmonte foi denunciado em artigo do jornalista Rodrigo Lara Mesquita, publicado no Estado na edição do dia 15. Apesar de ter destituído sem aviso prévio, o supervisor do GTE, Cláudio Spadotto, e sua equipe de pesquisadores, Batistella garantiu que os serviços continuarão sendo prestados. O novo regimento interno do CMS, no entanto, divulgado na última sexta-feira, não faz qualquer menção ao GTE.

Usuários
As notícias sobre o fim do núcleo de gestão territorial estratégica deixaram apreensivos os usuários e tomadores dos serviços. As reações de órgãos do próprio governo e da comunidade de pesquisa levaram o ministro a avocar o caso, prometendo uma solução. O ex-governador de Santa Catarina, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), levou o caso ao Senado. Em pronunciamento, ele defendeu a equipe da Embrapa dispensada por Batistella e cobrou providências do ministro.

Voltei
O que está em curso é um escândalo. Não conheço ninguém — NINGUÉM QUER DIZER “NINGUÉM” — que ponha em dúvida a excelência técnica do GTE. O órgão tem sido essencial tanto aos órgãos públicos quanto à iniciativa privada, que trabalham com seus dados. Por que a extinção pura e simples do serviço, ainda que se tente dizer o contrário?

Há caroço nesse angu, e nós vamos chegar ao fundo dessa história. Ô se vamos!!!

Por Andrea Jubé Vianna, no Estadão Online:
A oposição saiu hoje em defesa do presidente da Vale, Roger Agnelli, diante da suposta interferência do governo na empresa. Senadores do DEM e do PSDB e o ex-governador de São Paulo José Serra manifestaram indignação com a suposta intervenção estatal na companhia.

O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou que seu partido exigirá explicações sobre eventuais mudanças no comando da empresa. “Me apavora a ideia do aparelhamento do Estado. Por que mexer num time que vai bem? Pode até mexer, mas eu quero explicações. A posição do DEM é de exigir explicações”, declarou. Agripino também anunciou que vai tentar aprovar a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), recomendou ao governo que se quiser trocar o presidente da Vale, que o faça “às claras”, na assembleia de acionistas, e “diga qual o motivo por que quer fazer essa troca”. “O governo, a partir do momento que faz uma intervenção branca na Vale, também pode se invocar no direito de tentar fazer uma “cubanização” ou uma “venezuelização” branca da economia brasileira. Ou seja, é algo absurdamente inaceitável”, concluiu o líder democrata.

Em visita ao Senado, José Serra (PSDB) acusou a “burguesia do Estado petista” de se expandir para “aparelhar a maior empresa privada do País”.

É claro que muitos se dirão frustrados com a eventual não-aplicação da lei do Ficha Limpa já em 2010. Para desaire de alguns, entendo que a sua inconstitucionalidade não está apenas na violação do princípio da anterioridade — não se muda o processo eleitoral menos de um ano antes do pleito —; está também no desrespeito ao princípio da presunção de inocência.

Vale a pena violar a Constituição para se fazer “justiça episódica”, ainda que movida por uma aspiração justa?

Sempre que alguém aplaudir uma aplicação de exceção da lei,  estará pondo uma corda no próprio pescoço. A própria imprensa, cegada, na sua maioria, pelo desejo de pegar alguns larápios — desejo que pode ser bom e honesto, mas que não tem o direito de ser burro —, está brincando com fogo.Há muita gente que odeia a liberdade de expressão, por exemplo. Os projetos para “controlar a mídia” estão por aí. Assembléias Legislativas, inspiradas na Confecom de Franklin Martins, já começam a votar os seus próprios códigos particulares. ATENÇÃO, SENHORES COMANDANTES DE JORNAIS, TVs, REVISTAS, PORTAIS E AFINS: a Constituição, com clareza inquestionável, assegura a liberdade de expressão - com igual  clareza, garante a presunção da inocência.

Nada impede que, em nome da voz rouca das ruas, de “milhões” de assinaturas, do “desejo coletivo” e outras demagogias, atalhos sejam encontrados para impor formas veladas de censura. Ou alguém é inocente a ponto de achar que a lei que é desrespeitada para “pegar Jader Barbalho” restará inteira para proteger a imprensa, por exemplo?

A questão é antiqüíssima. Está em “Críton - Ou do Dever“, um dos Diálogos, de Platão. Críton tenta convencer Sócrates a deixar a cidade, a fugir - ou vai morrer, uma vez que já foi condenado. E se dispõe a financiar a fuga. Os dois têm, então, um diálogo sobre o dever, a justiça e a “vontade do povo”. Reproduzo trechos, na tradução de Márcio Pugliesi e Edson Bini. E, bem, recomendo Sócrates e Platão para alguns ministros do Supremo.  Volto para encerrar.

*
(SÓCRATES) - se, ao seguir a opinião dos ignorantes, destruíssemos aquilo que apenas por um regime saudável se conserva e que pelo mau regime se destrói, poderemos viver depois da destruição do primeiro? E, diga-me, não é este nosso corpo?

(CRÍTON) - Sem dúvida, nosso corpo.

(SÓCRATES) - E podemos viver com um corpo corrompido ou destruído?

(CRÍTON)   - Seguramente, não.

(SÓCRATES) - E poderemos viver depois da corrupção daquilo que apenas pela justiça vive em nós e do que a injustiça destrói? (…)

(CRÍTON)  - De modo algum.

(SÓCRATES) - E, não é a mais preciosa?

(CRÍTON) - Muito mais.

(SÓCRATES) - Portanto, querido Críton, não devemos nos preocupar com aquilo que o povo venha a dizer, mas sim pelo que venha a dizer o único que conhece o justo e o injusto, e este único juiz é a verdade. Donde poderás concluir que estabeleceste princípios falsos quando disseste inicialmente que devíamos fazer caso da opinião do povo acerca do justo, o bom, o digno e seus opostos. Talvez se me diga: o povo pode fazer-nos morrer.

(CRÍTON)   - Dir-se-á assim, seguramente.

(…)
(SÓCRATES)  É correto que nunca se deve cometer injustiça? É lícito cometê-la em certas ocasiões? Ou é absolutamente certo que toda injustiça deva ser evitada como já concordamos há pouco? E todas essas opiniões, nas quais acordamos, dissiparam-se em tão pouco tempo e seria possível que em nossa idade, Críton, nossas mais sérias controvérsias tivessem sido como as das crianças sem que nos apercebêssemos? Ou devemos nos ater unicamente ao que dissemos, de que toda injustiça é vergonhosa e nociva para aquele que a comete, diga o que queira dizer a multidão, e resulte dela o bem ou o mal? Falaremos assim, ou não?

(CRÍTON)   - Assim.

(SÓCRATES) - Então, também não devemos cometer injustiça relativamente àqueles que no-la fazem ainda que este povo acredite que isto seja lícito, uma vez que concordas que isto não pode ser feito de modo algum.

(CRÍTON) - Assim me parece.

(SÓCRATES) - É ou não lícito fazer mal a uma pessoa?

(CRÍTON)  - Não é justo, Sócrates.

(SÓCRATES)   - É justo, como o vulgo acredita, pagar o mal com o mal?  Ou é injusto?

(CRÍTON) - É injusto.

(SÓCRATES) - É correto que entre fazer o mal e ser injusto não há diferença?

(CRÍTON) - Concordo.

(SÓCRATES) - Portanto, nunca se deve cometer injustiça nem pagar o mal com o mal, seja lá o que for que nos tiverem feito (…)

Voltei
Leiam o diálogo inteiro. Deve existir em vários sites por aí. Sócrates não foge. A passagem fundamental do trecho que reproduzo é esta: “se, ao seguir a opinião dos ignorantes, destruíssemos aquilo que apenas por um regime saudável se conserva e que pelo mau regime se destrói, poderemos viver depois da destruição do primeiro?”

O corpo de uma democracia são as leis, é o estado de direito. E nem mesmo para punir “os maus” se deve corrompê-lo com um mau regime, com uma má disciplina. Se as leis que temos não são suficientes ou eficientes para enfrentar os problemas dados, que sejam mudadas — coisa que o Supremo não pode fazer —, mas jamais aviltadas, ainda que com propósitos nobres.

O Supremo começa a ouvir mais o vulgo do que Sócrates e Platão.
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Parte do texto acima foi publicada num post de 28 de outubro de 2010.

Não podemos negar que eles têm profissionalismo e método. A CUT agora decidiu “pressionar” o governo em favor do fim do Imposto Sindical, aquela medida cartorial que obriga todo trabalhador, sindicalizado ou não, a ceder um dia de trabalho a um sindicato. È mesmo, é? Nota: as empresas também contribuem com as entidades patronais.

O Imposto Sindical pago pelos trabalhadores formais do Brasil inteiro deve andar aí pela casa dos $ 2 bilhões por ano. É uma fábula! Desse total, 5% vão para as confederações; as federações ficam com 15%, e os sindicatos, 60%. Antes do reconhecimento das centrais sindicais, que ocorreu em 2007, o Ministério do Trabalho levava20%  do bolo — o dinheiro integrava o FAT. A partir de 2008, as centrais — a CUT inclusive, é claro — passaram a ter direito a metade do dinheiro que ia para a pasta.

Atenção! As entidades sindicais podem gastar essa grana como lhes der na telha. A lei aprovada no Congresso previa que o TCU deveria acompanhar a aplicação desses recursos, já que têm origem num imposto. Lula vetou! E tudo contou com apoio da CUT. A central, agora, fica numa posição confortável. Prega o fim do imposto porque sabe que isso dificilmente vai acontecer. Se o governo levasse a proposta adiante, acabaria aproximando as outras centrais das oposições — que, então, acabariam se manifestando em favor dessa excrescência, entenderam?

Por Marta Salomon, no Estadão:
Nos 80 primeiros dias de governo Dilma Rousseff, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) só se comprometeu a gastar 2,1% das despesas autorizadas por lei para 2011. Dono do maior orçamento do PAC, o Ministério das Cidades foi um dos que menos avançaram: 0,9% dos gastos autorizados foram objeto dos chamados empenhos, que correspondem ao primeiro passo no processo de gastos.

Parte da lentidão no ritmo dos investimentos se explica pelo volume de contas pendentes deixadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, quando Dilma Rousseff coordenava o PAC. Até segunda-feira, 99,8% dos pagamentos feitos do PAC eram contas deixadas por Lula. E ainda há por pagar uma conta quase seis vezes maior: R$ 28,2 bilhões, só do Programa de Aceleração do Crescimento. Os dados foram consultados no Siafi, sistema que registra os gastos da União, pela ONG Contas Abertas.

Até o dia 21, o governo havia se comprometido a gastar R$ 863 milhões dos R$ 40,1 bilhões de gastos autorizados no PAC em 2011. Os investimentos em geral foram o principal alvo do aperto nas contas públicas deste início de governo. Os gastos de custeio e com juros tiveram um ritmo mais acelerado do que no mesmo período do último ano de mandato de Lula.

Do volume total de investimentos autorizados no Orçamento - R$ 63,7 bilhões -, o governo se comprometeu a gastar R$ 1,3 bilhão. Até 21 de março, o Tesouro Nacional havia desembolsado R$ 6,6 bilhões para pagar investimentos feitos por Lula, e ainda restava uma conta de R$ 49,6 bilhões por pagar.

Por Andreza Matais e Ana Flor, na Folha:
O Planalto quer limitar a atuação das agências reguladoras por considerar que elas têm extrapolado seu poder de atuação ao formular políticas públicas, criando problemas para o Executivo. O governo decidiu que irá controlar esses cargos, nomeando diretores afinados com seu projeto, em vez de aceitar indicações políticas que o deixe nas mãos dos partidos. A avaliação feita pelo Palácio do Planalto é que as agências devem se limitar a fiscalizar e a regular seus setores de atuação, tarefa que, para o governo, elas não cumprem como deveriam. “Muitas vezes as agências confundem seu papel de órgão fiscalizador com o de formulador de política pública. A função de planejamento é do Executivo”, afirma o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais).

Nesse sentido, o governo vai apoiar a discussão de um projeto que cria uma lei geral das agências, encaminhado na gestão Lula ao Congresso, e que limita o poder dos órgãos a regular e fiscalizar. O projeto, que já foi discutido nas comissões da Câmara, está pronto para ser votado no plenário. Um exemplo ocorre na Anatel. As empresas de telefonia se queixam que a agência quer definir metas de universalização do serviço, medida que, avaliam, deveria caber ao Ministério das Comunicações. O governo avalia que, ao perder o foco da fiscalização, as agências não conseguem evitar problemas como apagões de energia ou serviços ruins prestados por aeroportos, empresas de telefonia e de transporte público, entre outros. Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que analisou as  contas do governo no ano passado revelou que algumas agências arrecadaram menos  de 2% das multas aplicadas entre 2005 a 2009.Aqui

Por Eduardo Cucolo, na Folha:
O Banco Central sinalizou que o governo deve adotar novas medidas para obrigar os bancos a reduzirem o ritmo de expansão do crédito, um dos principais combustíveis do crescimento da economia e da inflação. A expansão atual de 20% dos empréstimos está acima do que o BC “gostaria de ver”, algo entre 10% e 15% ao ano, segundo o presidente do BC, Alexandre Tombini. A forte entrada de dólares no país, que preocupa o setor exportador, é vista pelo BC como um dos fatores que alimentam essa “expansão preocupante” do crédito, já que significa injeção de recursos na economia. Durante audiência no Senado, Tombini afirmou que já entraram no país quase US$ 34 bilhões, 40% além do verificado em todo o ano de 2010, valor que não foi integralmente retirado do mercado pelas intervenções do BC.

É para conter esses “excessos e distorções”, segundo o BC, que o governo vem adotando desde dezembro medidas como restrições ao crédito, além de dois aumentos na taxa básica de juros. Tombini disse que essas medidas, e outras que virão, ainda não foram totalmente sentidas, mas serão suficientes para reduzir a inflação nos próximos meses. O presidente do BC foi questionado sobre a pesquisa Datafolha publicada ontem. O levantamento revela que 41% da população acha que a inflação vai aumentar, e 42% acham que ela continuará alta como está.

“Tem de ter tranquilidade. Há defasagem no que se faz aqui. É sangue frio, é fazer mais para chegar com a inflação na meta em um futuro próximo”, disse Tombini. Ele afirmou que a inflação não subiu só por conta do preço dos alimentos. Há um “descompasso” entre oferta e demanda no país, que gera pressões inflacionárias. Tombini deu como exemplo o uso da capacidade produtiva, que se encontra estável, porém em patamar elevado. Há também falta de mão de obra em vários setores e reajustes salariais acima da inflação e dos ganhos de produtividade, o que “adiciona pressão sobre preços”. Aqui