A imprensa faz de conta que Aldo Rebelo não disse o que disse, por Reinaldo Azevedo

Caros, o texto é um pouco longo, vai a minudências sobre o funcionamento de votações, mas, asseguro, é importante. Vamos lá.

Foi um espetáculo de truculência como raramente se viu. Assistiu-se ontem no Congresso a uma conspirata para humilhar o Poder Legislativo, evidenciando a sua condição de mero caudatário do Poder Executivo. Pela terceira vez, adiou-se a votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PD do B-SP) de um novo Código Florestal. Só que os fatos ocorridos no fim da noite de ontem e início desta madrugada foram mais graves. Nas duas outras vezes, a Casa foi poupada do ritual de humilhação. Agora não! O Planalto fez questão de tratar os deputados de sua base como cãezinhos amestrados.

A coisa é um pouco enrolada, mas vamos ver se consigo sintetizar. Todo o dia de ontem foi ocupado na tentativa de se chegar a um consenso para pôr o texto em votação — o consenso possível. PV e PSOL, por exemplo, já haviam deixado claro que não aceitavam os fundamentos da proposta. Uma reunião no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com os líderes dos partidos da base e da oposição celebrou um acordo que consistia no seguinte:
- o governo abria mão da exigência de que os pequenos proprietários (até quatro módulos) também fossem obrigados a recompor a reserva legal;
- no caso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) — como beira de rios, por exemplo, muitas delas ocupadas há décadas pela agricultura, especialmente no Sul do país —, a regulamentação da ocupação se daria por decreto. Nota: o texto refere-se, reitero, a áreas já ocupadas; não é autorização para desmatamento novo;
- a oposição teria direito a apresentar um destaque.

E se foi, então, para a votação.

Atenção, leitor! Esse texto, chamado de emenda aglutinativa do plenário, foi acompanhado pessoalmente pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e pelo líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN). Todas as lideranças assinaram simbolicamente o relatório final, inclusive Paulo Teixeira, o líder do PT (SP).

Dois partidos tinham propostas para retirar o texto de votação: PSOL e PV. Os verdes desistiram da sua, e Ivan Valente (SP) defendeu, então, o adiamento em nome da turma do “Socialismo e Liberdade”. Ora, se Vaccarezza não queria votar o relatório de Aldo, bastaria ter chamado os seus “companheiros” de governismo e orientado: “A hora é agora; a gente diz ’sim’ ao requerimento de Valente e pronto! Adia-se de novo!” MAS ISSO NÃO HUMILHARIA SEUS PARCEIROS O BASTANTE, OS MESMOS QUE HAVIAM DECIDIDO NA SALA DE MAIA QUE ERA HORA DE VOTAR. Vaccarezza permitiu que todos  os líderes de siglas governistas recomendassem a rejeição ao adiamento para, então, tomar a palavra.

Grotesco
E se viu, então, o grotesco! O mesmo homem que havia ajudado a costurar o acordo pedia aos partidos governistas que simplesmente MUDASSEM A ORIENTAÇÃO E QUE O “NÃO” À PROPOSTA DO PSOL FOSSE CONVERTIDO NUM “SIM”. Tratou-se de uma espécie de teste de fidelidade canina: “Deita, levanta, junto, morto!!!” Paulo Teixeira, líder do PT, obedeceu e anunciou que os petistas, a partir daquele momento, defendiam a retirada da proposta. E acusou o deputado Aldo Rebelo de ter alterado o texto combinado; alegou desconhecer a nova versão. Aldo o desmoralizou (ver post abaixo deste) ao exibir a sua assinatura no documento. Henrique Eduardo Alves (PMDN-RN), líder do PMDB, inverteu a orientação, mas, anunciou, é só para que o governo tenha tempo de mudar de idéia. Disse que seu partido não vota mais nada antes de aprovar o novo Código Florestal.

O plenário, no entanto, rejeitou o adiamento; mais deputados se manifestaram contra a proposta de Valente do que a favor.  Então era para votar! Mas PMDB e PT pediram verificação de quórum, e Vaccarezza orientou os partidos da base a entrar em obstrução.  Só 190 deputados confirmaram presença. É necessário um mínimo de 257 para votar projetos (metade mais um). Pronto! Outro adiamento!

Mas que diabo aconteceu?
Mas que diabo, afinal de contas, havia acontecido? Simples! A oposição tinha direito a um destaque, certo? E ela resolveu usá-lo justamente para tentar retirar do texto a prerrogativa de o governo decidir a vida dos agricultores por decreto. Atenção mais uma vez! O fato de os oposicionistas terem concordado com o texto-base e terem assinado o acordo não lhes tira o direito de, por intermédio do destaque, tentar mudar o texto. Ou ela está ali para quê?

Não sei como os jornais vão tratar disso nesta quinta — ou sexta, sei lá eu. No começo desta madrugada, o único portal que noticiava corretamente o que havia acontecido, sem qualquer viés opinativo, era o G1. O resto era militância vagabunda

A truculência comandada por Vaccarezza não se voltou só contra a sua base, mas também contra os três partidos de oposição. Sabia que, por meio do destaque, eles tinham grande chance de retirar do governo o poder de decidir por decreto o que o pequeno agricultor pode ou não plantar. Aliás,  Dilma começa a ficar viciada nesse instrumento. Contra a Constituição, já decide por decreto o salário mínimo, por exemplo.

Nem oposição nem governo
Aldo Rebelo é deputado da base do governo. Seu texto expressa a vontade da maioria esmagadora do Congresso, que representa os brasileiros, goste Marina Silva disso ou não. Anteontem, ela sugeriu que é o Executivo quem deve cuidar do assunto. Não era uma guerra entre oposição e governo, como Vaccarezza tentou fazer parecer.

Há dias, vimos o Supremo Tribunal Federal assoberbar-se e assumir o lugar dos legisladores. Ontem, foi a fez de o Executivo passar o trator no Congresso. Como a reportagem vai cedendo lugar à militância, é bem possível que tudo seja noticiado, assim, com um indiscreto tom de vitória das “forças do bem”, a exemplo do que viu no caso casamento gay.

Para certos iluminados que andam por aí, a democracia sai ganhando sempre que o Congresso é humilhado.  Se a “causa” é boa, a democracia que se dane, certo?

Havia uma figura de negro ontem na Câmara, ar severo, pés no chão, cabeça nas estrelas, coração na mata, o espírito nas esferas celestiais. Era Marina Silva, a verde, vestindo preto para expressar seu luto pela eventual aprovação no novo Código Florestal. A vestal já tinha marchado duas vezes sobre Brasília, indo de seu templo, onde guarda o fogo sagrado, até o templo do poder, o Palácio do Planalto, pedir que não se votasse o texto. Nada de debater na planície. Nada de tentar negociar no Congresso — ela até já havia desdenhado um tantinho do Parlamento. Quem decide, ela deixou claro, é o governo. É a democracia que teremos se esta senhora um dia chegar lá.

Muito bem! Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara — aquele que quer criar um código verde, sim, mas para as cooperativas de maconheiros — , discursou e afirmou que Aldo Rebelo (PC do B) havia mudado o texto acordado com o governo e com as oposições. Teixeira não é mentiroso, a gente sabe, mas aquilo que ele dizia era uma mentira.

Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, e Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB, haviam acompanhando pessoalmente a feitura do texto. O busílis era outro. Usando um direito constitucional que tem, os partidos de oposição fariam um destaque para tentar tirar do governo o direito de legislar sobre culturas agrícolas por decreto (ver texto acima).

Foi o bastante para que a santa do pau oco da floresta mandasse brasa no Twitter: “Estou no plenário da Câmara. Aldo Rebelo apresentou um novo texto, com novas pegadinhas, minutos antes da votação. Como pode ser votado?!” Marina é assim: a Aiatolá da Natureza decreta a fatwa contra a reputação de quem bem entende, e danem-se os fatos. Não tinha havido alteração nenhuma texto — tanto que ele estava devidamente assinado por Teixeira. Aldo se zangou e mandou ver: “Quem fraudou contrabando de madeira foi o marido de Marina Silva!”. Segundo Aldo, quando líder do governo na Câmara, foi procurado por Marina para convencer outros deputados a não convocar o marido, Fábio Vaz de Lima, a prestar esclarecimentos no Congresso sobre a denúncia de crime ambiental.

O plenário explodiu em aplausos. Os verdes ensandeceram. O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) tratou o relator aos berros: “Canalha! Traidor!”. Um outro, não sei quem, queria que Aldo, imaginem vocês, pedisse desculpas a Marina, como se uma divindade tivesse sido desrespeitada. Não custa lembrar: no debate eleitoral do ano passado, Marina afirmou que a violência estava fora do controle em São Paulo… Quem vai contestar a entidade, não é mesmo?

Mogno
Ainda em 2004, o Ibama, subordinado a Marina, fez uma doação de 6 mil toras de mogno apreendidas para a ONG Fase (Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional). A Fase era uma das entidades que integrava o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), de que Fábio, o maridão, era dirigente. Houve denúncias de que a política de doação do Ibama seria uma forma de esquentar madeira ilegal extraída da Amazônia. O próprio TCU condenou a doação, dizendo que ela foi promovida sem observar os princípios da isonomia, impessoalidade e publicidade. “Ao menos nos elementos trazidos aos autos, não ficaram claros os motivos que levaram à escolha da Fase como donatária”, disse o relator do processo, ministro Humberto Souto ao Jornal do Brasil.

Ibama
Aldo deu uma mãozinha ao marido de Marina, que eu saiba, como ministro da Coordenação Política, em 2004. Funcionários do Ibama denunciaram uma falcatrua no órgão, e um requerimento do então deputado tucano Luiz Calos Hauly (PR) pediu a realização de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Eram convidados a falar o então presidente do Ibama, Marcus Luiz Barroso Barros; o ex-diretor de Gestão estratégica, Leonardo Tinoco, Fábio Vaz e o chefe do Centro Nacional de Populações Tradicionais (CNPT) do órgão, Atanagildo de Deus Matos.

Segundo a denúncia, o Programa de Desenvolvimento Comunitário das Reservas Extrativistas, financiado pelo BNDES, teria sido superfaturado. Leonardo Tinoco e dois outros servidores teriam sido demitidos porque discordaram dos valores do projeto elaborado pelo Conselho Nacional de Seringueiros. O tal Atanagildo, que já respondia a inquérito administrativo, acusado de desvio de R$ 1,5 milhão em um programa ambiental financiado pelo Banco Mundial, teria feito a tabela de preços para o programa das reservas extrativistas.

Muito bem! E o marido com isso? Ele seria o verdadeiro autor do projeto. À época, estava lotado no gabinete do então senador Sibá Machado (PT-AC). Sibá, suplente de Marina, só estava no Senado porque ela era ministra. Não lhes parece, então, muito natural que o marido da titular fosse assessor do suplente? Sibá, hoje em dia, é deputado federal e saiu ontem em defesa do marido de Marina. Foi mais longe: pediu, sabe-se lá com que autoridade, que a fala de Aldo fosse retirada dos anais da Câmara.

Se Marina Silva e a miríade de ONGs não conseguirem, uma vez mais, humilhar o Congresso brasileiro, acusando-o de incompetente para votar um novo Código Florestal, é possível que o sensato texto do deputado Aldo Rebelo (PC do B) seja aprovado hoje. E, meus caros, aí sim, os nossos problemas estarão apenas começando, já digo por quê. Antes que chegue lá, algumas considerações que são vitais para o entendimento do debate. Cumpre indagar: quem não quer um acordo para que se tenha um Código Florestal exeqüível e responsável no Brasil? A resposta óbvia: as ONGs e os políticos que fizeram da causa ecológica a sua principal fonte de financiamento.

Essa gente precisa do clima de guerra — inclusive da guerra contra a natureza — para que possa se financiar no mercado das idéias. A venda do caos, das teorias escatológicas, do fim-do-mundismo  rendem um dinheirão. Bancos, indústrias de tecnologia, gigantes da área de serviços, grande redes do comércio, toda essa gente está disposta a ganhar o selo de “ecologicamente correta”. Fundações mundo afora, financiadas pelo culpado dinheiro velho, inundam o caixa dos prosélitos da causa. Se o Brasil tiver um Código Florestal que possa ser cumprido, a quem se vai vender a salvação do mundo?

O Brasil é o país que mantém a melhor relação desenvolvimento/conservação do mundo. Alguns dos agentes internacionais que vêm cá fazer o seu proselitismo não teriam o que preservar em seus países de origem e preferem fazer de conta que é razoável ter o Bananão como um grande santuário. É evidente que a contestação desse farisaísmo não deve servir de estímulo à exploração irresponsável dos recursos naturais ou à sua destruição. Mas quem prega isso? Certamente não é o texto de Aldo Rebelo, ao qual se atribuiu, de forma estúpida e vigarista, até mesmo a responsabilidade de cuidar da ocupação do solo urbano, o que é regulado por outras leis e códigos. Trata-se de um formidável espetáculo de desinformação, no qual a imprensa entrou alegremente porque, quase na totalidade, passou a atuar como militante da causa.

Criou-se até a falsa clivagem entre “progressistas” (os que se opõem ao texto de Rebelo) e “reacionários” (os que o defendem), “atrasados” (idem) e “modernos” (o mesmo…). Até ontem à noite, um ponto impedia a votação: a dispensa de reflorestamento para os pequenos proprietários, de até quatro módulos. Ora, fica evidente o caráter anti-social dos que se opõem ao texto. Quem possui grandes extensões de terra não se opõe à recomposição florestal porque ela ocupará uma porcentagem pequena da terra.

Nesse caso, de modo espantoso, além da militância escatológica dos ditos ecologistas, é preciso enfrentar a má fé ideológica do petismo. O governo aceitava isentar os pequenos desde que eles pertencessem a cooperativas ou integrassem a cadeia da chamada “agricultura familiar” — vale dizer, o crivo passaria a ser, então, de natureza puramente política. É sabido que esses grupos, na maioria das vezes, são ligados ao MST e, por conseqüência ao PT. Entenderam o busílis? Se o pequeno agricultor tem pedigree ideológico, então ele não precisa recompor a mata nativa; se não tem, está lascado. É o fim da picada!

Dificuldades
Se o texto de Aldo for aprovado, o país terá uma das mais avançadas e preservacionistas leis ambientais do mundo, que não seria cumprida em qualquer lugar do planeta. Ainda que a aprovação, como se nota, dê um trabalho danado, essa não será a maior dificuldade. Será preciso ter estrutura para fazer valer a letra da lei. E, nesse caso, é preciso mobilizar também os estados, em vez de tentar manter a estrutura centralizada em Brasília. Mas, de novo, os ecologistas ongueiros não querem nem ouvir falar da divisão de responsabilidades e de uma autonomia relativa dos estados; para eles, isso seria sinônimo de desmatamento.

Uma ova! Enquanto o meio ambiente, mesmo dotado de um bom código, como será o de Aldo Rebelo, continuar como terra de ninguém, melhor para essas “Milícias do Bem”, que podem continuar a bater a carteira do grande capital e das fundações para “proteger” o verde. Não fosse assim, não teriam defendido que se adiasse qualquer decisão por mais dois anos. Ora, se essas mesmas entidades dizem que o desmatamento em curso é grande, sem qualquer controle ou regra,  o que se ganharia com o adiamento?

RESPOSTA: MUITO DINHEIRO!

Nesses dois anos, todas as “forças do bem” se conjurariam para que se tivesse no Brasil um Código Florestal que saísse a contento da militância. Provavelmente, ele estaria muito próximo deste de Rebele, mas seriam necessários muitos milhões de dólares para financiar campanhas de preservação e para satanizar os malvados “ruralistas” e o “agronegócio”, que não gostam da natureza, entenderam? Ora… Os grandes empresários do setor já resolveram suas pendengas e estão de olho, hoje, no que fazem muito bem, no mercado de créditos de carbono — como, diga-se, faz George Soros, um grande ecologista hoje em dia.

Quem é mesmo o atrasado nesse debate? Quem é o oportunista? Quem pretende fazer do terrorismo ecológico um redutor do debate público, de modo que não se pode apelar nem mesmo à racionalidade sem que isso pareça de um insuportável reacionarismo? Tenham paciência! Notem que vocês nem ouviram falar do setor sucroalcooleiro ou das papeleiras nesse processo todo. Esses gigantes não terão qualquer dificuldade em se adaptar às restrições. O problema, reitero, está mesmo com os pequenos proprietários. Milhões deles teriam inviabilizada sua atividade se obrigados, como queriam alguns, a recompor a matar nativa.

O nosso problema, reitero, será fazer cumprir o novo código. Para isso, sim, num país viciado em ilegalidade, será preciso mobilizar forças. Quanto à turma viciada no dinheiro fácil que rende a pregação do fim do mundo, dizer o quê? Sei lá… Comece a pregar a substituição de combustíveis fósseis pela energia do pensamento.

O código, como o propõe Aldo, abre uma janela para a convivência pacífica entre economia e preservação. Como sempre, a paz não interessa aos que lucram com a guerra.