Código Florestal: Foi uma lavada: 410 a 63! Vitória do bom senso!

Das duas uma: ou Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, vai à tribuna e confessa que mentiu, que exagerou, que extrapolou e que a presidente Dilma Rousseff, pois, jamais classificou de “uma vergonha” a Emenda 164, do PMDB, ou a Soberana entra para a história como aquela que desferiu uma das mais graves agressões ao Parlamento brasileiro. É bom notar: desde a redemocratização, nunca um líder governista enviou um recado como aquele aos deputados! Nem durante a ditadura se viu algo semelhante. Cassavam-se, sim, mandatos; e isso era terrível. Chegou-se mesmo a cercar o Congresso com tanques. Mas a força bruta denunciava o regime de exceção, a discricionariedade.

O Executivo não ousava, no Regime Militar, se assenhorear do Legislativo como se fosse ato rotineiro, regular; não ousava caracterizar a brutalidade como democracia; não ousava, enfim, considerar que a submissão é a postura natural de um dos Poderes da República. O Congresso podia muito pouco diante das armas, mas guardava, ao menos, a sua dignidade. Ontem, mais uma vez — repetindo ação truculenta já protagonizada na votação anterior —-, Vaccarezza pediu aos deputados que queimassem a honra da Câmara no altar do Executivo. Felizmente, a operação não foi bem-sucedida, mas a batalha que há pela frente ainda é longa.

Não foi a única estupidez do dia. Vaccarezza, um deputado cuja sapiência me parece absurdamente superestimada, já tinha dito algo muito grave, a saber: “Esta Casa corre risco quando o governo é derrotado”. Risco de quê? À truculência se junta, então, o que me parece ser uma chantagem. Na democracia, ganhar e perder fazem parte do jogo. Não para o valentão. Desde o encontro de Dilma Rousseff com oito ex-ministros do Meio Ambiente, liderados por Marina Silva, pôs-se para circular a versão de que, caso não goste do texto final, a Rainha Muda pode até vetá-lo na íntegra. Pode, sim. Mas seu veto pode ser derrubado.

Vaccarezza está se mostrando um desastre como líder do governo, e isso prova que não reunia, com efeito, condições de presidir a Câmara, embora ele conte com um bancada razoável de… jornalistas. É um pauteiro e tanto. Quando petistas se rebelaram contra a vontade de Dilma e decidiram que Marco Maia (PT-RS) seria o presidente, partiu da turma do agora líder a pecha de “petista do baixo clero” para designar o adversário interno. Como prêmio de consolação, Vaccarezza ficou com a liderança do governo, que exerce sem brilho, mas com notável truculência.

Na sessão do dia 11, ele já havia demonstrado a sua vocação para chefe de tropa de choque, não para ser uma voz do governo no Parlamento. Escrevi aquia respeito. Depois de os líderes da base já terem encaminhado, então, contra a votação de um requerimento de Ivan Valente (PSOL-SP), que retirava o projeto de votação, Vaccarezza exigiu a inversão de orientação. Tratava-se de um ritual de humilhação da Câmara. Queria mostrar quem mandava ali.

O líder do governo procedera daquela maneira para evitar a votação de um destaque supressivo da oposição, que acabaria remetendo para os estados a decisão sobre a produção agrícola em áreas de preservação permanente — JÁ OCUPADAS, É BOM DEIXAR CLARO!. A votação foi suspensa, e o que era um destaque supressivo das oposições, que contava com o apoio do PMDB, transformou-se, ontem, numa emenda do PMDB com o apoio das oposições. Sem ter votos, Vaccarezza resolveu apelar à força bruta: tentou transformar a questão num confronto entre governo e oposição, o que era falso; disse que a Câmara correria risco se o governo fosse derrotado e, como recurso extremo, afirmou que Dilma considerava a emenda — DE UM PARTIDO ALIADO — “uma vergonha”.

O PT e o governo Dilma, felizmente, perderam feio. E, se querem saber, era uma derrota desnecessária. Embora o Planalto não morra de amores pela emenda de Aldo Rebelo, acabou encaminhando a favor da sua aprovação; o texto venceu de lavada: 410 a 63. Mas foi além do limite, como se nota, para derrubar a proposta do PMDB e perdeu feio: 273 a 182. Para um governo que tem a maior base de apoio da história republicana, é, sim, um vexame. Vexame que nasce de um vício.

Desde o governo Lula, o Planalto se acostumou com um Congresso submisso, sempre de joelhos, comprado — e ameaçado — com cargos e liberação de verbas do Orçamento, incapaz de demonstrar um gesto altivo, independente. Mas há, sim, reservas de dignidade — além, é já falo a respeito, da decisão do PMDB de mostrar que pode ter vida própria — no Parlamento. O Congresso se viu entre escolher os delírios clorofílicos de Marina Silva (e sua tropa de choque na imprensa) e milhões de pequenos produtores rurais que seriam arruinados caso prevalecesse — e caso prevaleça, já que a coisa não acabou — a vontade dos verdes e “socialistapatas” do PSOL.

A condução da questão pelo governo na Câmara foi desastrosa para o Planalto. As supostas virtudes do governo Dilma — que seria pautado pela racionalidade, pela eficiência, pelo apreço à técnica — entraram em falência ontem, e, de fato, quem comandou a festa foi o PMDB, liderado por Henrique Eduardo Alves (RN). Não que tanto o texto de Aldo como a emenda dos peemedebistas não sejam corretos e sensatos. Qualquer um que tenha lido os textos — e não esteja contaminado pelo milenarismo marinístico — sabe disso.

Ocorre que, de fato, este governo é muito pior do que o silêncio decoroso da Rainha Muda sugere. Durante uns bons quatro meses, parte considerável da imprensa caiu na conversa de que Dilma praticava o silêncio estratégico; não falava muito porque preferia trabalhar demais; expressava-se por meio de intermediários porque haveria cessado a fase da pirotecnia lulista; preferia o resguardo porque se dedicaria a uma intensa vinda interior ; tentaram até fazer dela uma proto-intelectual. Pois é. Sempre preferi pensar que não fala porque, de fato, não tem o que dizer.

Ao falar, então, por intermédio de Vaccareza, produziu o que se viu ontem.

Pode ser que venha a encontrá-lo, mas o fato é que, hoje, o governo está sem eixo e sem rumo. Dilma está no 25º dia de uma “pneumonia leve” que parece lhe tirar boa parte da energia necessária para segurar o rojão. Aquele que vinha sendo — e assim era considerado — o primeiro-ministro do governo, Antonio Palocci, está ocupado demais em NÃO SE EXPLICAR. Qualquer que seja a roupagem que se tente dar ao caso, pessoas razoáveis sabem que ninguém fica milionário em quatro anos trabalhando como deputado. “Mas foi como consultor”, dirão alguns, achando que me distraí. Pois é… Isso caracteriza direitinho o problema. O “consultor” recebeu R$ 20 milhões só no ano da eleição; desse total, R$ 10 milhões foram ganhos com Dilma já eleita e ele como virtual ministro. Palocci é um pato manco. Enquanto essa quetão de seus ganhos fabulosos estiver viva no noticiário, ele está morto como articulador.

Como pode um governo ser fraco com uma base esmagadora? Basta não ter norte. Não conseguindo convencer por meio dos argumentos, tenta o caminho da truculência. Ontem deu estupidamente errado. Ainda bem!

Não, queridos! A racionalidade ainda não venceu. Apenas ganhou uma partida ontem com a aprovação da proposta de Aldo Rebelo (PC do B-SP) e da emenda do PMDB, que, se mantida, impedirá que um burocrata de Brasília decida o que se pode e o que não se pode plantar na beira de um arroio no interior do Rio Grande do Sul. A batalha será duríssima no Senado. O colégio é muito menor, o quer facilita a pressão do governo e a patrulha das ONGs e dos setores “verdopatas” da imprensa. Vocês sabem o que é um verdopata, não preciso explicar.

Ontem, no Twitter e mesmo em comentários enviados a este blog, alguns diziam: “Gostaria de ver a cara de Marina agora”. Não será de felicidade porque, convenhamos, nunca é. Ela sempre tem aquele ar grave, de quem já viajou no tempo, viu o apocalipse e veio nos contar como é que é — a menos, evidentemente, que a gente se comporte direito e tome as devidas precauções contra as suas antevisões escatológicas. No íntimo, independentemente do resultado, a política Marina tem razões para estar feliz. Já está em campanha para 2014. Com mídia gratuita.

Nunca ninguém perdeu um centavo prevendo o apocalipse. Sempre há tolos que acreditam e que até pagam por isso. A diferença entre Marina e Harold Camping, o pastor que previu o fim do mundo para 1994 e, depois, para o sábado passado, é que ele é tolo o bastante para botar uma data na sua loucura. As escatologias “verdopatas” são bacanas porque prometem que a Terra fatalmente entrará em colapso daqui a 300 anos… Bem, só me resta dizer: “Duvido! Quando chegar a hora, vamos ver quem estava certo…”

Todas as teorias sobre o fim dos tempos falharam — inclusive a dos malucos do aquecimento global. Mas eles insistem em vender as suas escatologias porque o “verdismo” e o “fim-do-mundismo” é a religião dos agnósticos politicamente corretos. Marina e os verdes satanizaram o texto de Aldo Rebelo o quanto puderam e mobilizaram uma horda de ignorantes que nem se deram ao trabalho de ler a proposta.

As mentiras foram se multiplicando. Tão logo uma era desmoralizada, lá vinha outra. Afirmou-se, por exemplo, o que foi impiedosa e cuidadosamente desmontado neste blog, que a aprovação do código predisporia o país a tragédias como a de Petrópolis porque incentivaria a ocupação de áreas de risco nas cidades. O texto nunca tratou, e não trata, da ocupação do solo urbano.

Afirmou-se, e se mantém a falácia, que é a proposta de Aldo a anistiar os desmatadores autuados antes de julho de 2008, quando, na verdade, a suspensão da multa — não a anistia — está em vigência hoje, em razão de um decreto de Lula e Carlos Minc; para tanto, impõem-se certas exigências ao produtor rural; o relator apenas incorporou a seu texto o que já existe. Ignora-se que o novo códifo, agora sim, cria as condições para o desmatamento ilegal zero — desde que o governo tenha condições de vigiar e punir. Mas isso nada tem a ver com o texto em si. Esse governo não consegue vigiar fronteiras, por exemplo.

A mais nova e estúpida mentira atribuiu ao novo texto — e Marina foi a maior propagandista da falácia — o suposto e a ser comprovado desmatamento recorde do Mato Grosso; ele teria acontecido na expectativa da “anistia” (que não existe). Mas como? A suspensão das multas vale de julho de 2008 para trás. Por que o governo federal não descobre os desmatadores, se desmatamento houve, e os processa? Não! Prefere o caminho do proselitismo.

O texto de Aldo Rebelo, se aprovado como está no Senado, permitirá que este país siga como aquele que mantém, no mundo, o maior percentual de florestas naturais preservadas. Podemos fazê-lo sem que, para isso, seja necessário diminuir a área plantada, como querem os “verdopatas”. Também vai proteger da sanha dos misantropos milhões de pequenos proprietários, que, por força da legislação, tiveram lavouras centenárias postas na ilegalidade.

Oxalá o Brasil tenha condições de manter, sim, os 60% de floresta nativas que cobrem o seu território e 70% dos biomas preservados. Em 30% dos território, o país realiza o prodígio de ter a agricultura e a pecuária mais competitivas do mundo, as cidades e as obras todas de infra-estrutura.

Estamos fazendo a nossa parte. Agora o Greenpeace e a WWF devem levar esta mesma luta aguerrida à Alemanha, à França, à Inglaterra, aos EUA e à China para que esses países recuperem 60% de sua cobertura vegetal original. 60% é muito? Que tal 30%? Essa gente é ridícula! Mas não é ridícula sozinha. Conta com os “descolados” nativos que colhem arroz no Carrefour, feijão no Wal-Mart e carne no Pão de Açúcar…

Para encerrar: “Ô Dona Marina, seja bondosa! Gente também é bicho!”

O relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) foi, sem dúvida, a grande personagem dessa batalha do Código Florestal. Especialmente porque é um homem convictamente de esquerda, o que lhe rende patrulhas distintas e combinadas. A turma do PT, PSOL e PV e acusa de estar a serviço dos “ruralitas”. Os “ruralistas” são aquelas pessoas que respondem pela estabilidade econômica do Brasil, tão exaltada pela imprensa, que adora bater nos ruralistas… Se a indústria brasileira respondesse pelo superávit comercial e pelo total das reservas cambiais do país, estaria escrevendo editoriais, acho eu. Já os ruralistas…

Aldo apanha também dos “modernos” da imprensa, aqueles que vivem decretando a morte das ideologias (menos quando é para falar mal da direita, é óbvio). Para esses, o deputado é um comunista atrasado e xenófobo, por isso criticaria as ONGs.

Eu não sou de esquerda, todo mundo sabe. Não é impossível que venha a combater amanhã alguma proposta de Rebelo. No caso do Código Florestal, no entanto, ele foi exemplar — na condução dos trabalhos e na sua luta na Câmara. Os demais esquerdistas que dizem querer proteger os humildes deveriam ser entusiastas do texto que ele produziu — que, antes de mais nada, protege os pequenos proprietários.

O comportamento desastrado do PT estendeu um tapete vermelho para a atuação de Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB, que demonstrou um controle absoluto de sua bancada, que soube discursar em favor dos produtores rurais e que, vejam vocês, acabou fazendo uma candente defesa da independência da Câmara, mas também do governo. Percebeu qual era a vontade da esmagadora maioria da Casa, viu um Vaccarezza apalermado e brilhou. Num dado momento, mesmo cobrindo Dilma de elogios, deixou claro que ela não podia ambicionar mandar ali.

Saiu como herói dos deputados — e não só de seu partido. Afirmou que ele, ali, também era governo “porque nós temos o vice, que não foi nomeado, foi eleito”. Foi tentando responder a Alves que Vaccarezza lembrou que ele representava o governo, a presidente — ela, sim, vencera as eleições, destacou. No auge da empolgação, disparou, então, que Dilma considerava aquela emenda “uma vergonha”.

O PT estava perdido. E perdeu.

Por Rubens Valente, na Folha:
A Caixa Econômica Federal informou à Justiça Federal que o responsável pela violação dos dados bancários do caseiro Francenildo dos Santos Costa foi o gabinete do então ministro da Fazenda e hoje ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, ao vazá-los para a imprensa. É a primeira vez que o banco estatal responsabiliza o ex-ministro. Até então, dizia que apenas havia “transferido” os dados sob sigilo para o Ministério da Fazenda, sem acusar Palocci ou seu gabinete pelo vazamento. Em setembro de 2010, a Caixa foi condenada pela Justiça a pagar indenização de R$ 500 mil ao caseiro pela quebra do sigilo e recorreu. Na apelação, a estatal informou, a partir das conclusões de inquérito da Polícia Federal, que cabia a Palocci resguardar o sigilo dos dados que lhe foram entregues pelo então presidente da Caixa, Jorge Mattoso.

A quebra do sigilo e a divulgação, pela revista “Época”, dos dados bancários de Francenildo -testemunha da CPI dos Bingos que havia desmentido afirmações de Palocci- levaram à queda do ministro em 2006. Em 2009, por 5 votos a 4, os ministros do Supremo rejeitaram a abertura de processo contra Palocci, por falta de provas de seu envolvimento na violação.

PODERES 
No recurso contra o pagamento da indenização, a Caixa diz, ao subscrever trecho do relatório da PF, que “o domínio do fato [o vazamento] pertencia ao ex-ministro da Fazenda, apontado como mentor intelectual e arquiteto do plano, sobre o qual a Caixa não possui qualquer poder de mando. Ao contrário: é o ministro que possui poderes sobre a Caixa”. Na apelação, a Caixa procura se eximir de qualquer culpa na divulgação dos dados protegidos pelo sigilo. Tomando por base o relatório da PF, o banco responsabiliza Palocci e seu então assessor de imprensa à época, o jornalista Marcelo Netto: “O ministério poderia, e deveria, ter recebido as informações e apenas ter levado a cabo as investigações recomendáveis para o caso, não permitindo que seu assessor procurasse a imprensa”.

Segundo a apelação, “nem mesmo a Polícia Federal tem dúvida de que o assessor [Netto] do Ministério da Fazenda foi o responsável pela entrega das informações bancárias do autor à imprensa, com consequente divulgação, a partir de quando houve a quebra do sigilo”. A Caixa aponta que Palocci era o responsável pela guarda dos dados sigilosos.
“Pretender-se concluir que à época dos fatos o ex-ministro Antonio Palocci Filho não representava o Ministério da Fazenda levar-nos-á à conclusão, inexorável, de que o ex-presidente Jorge Mattoso também não representava a Caixa. [...] Mas não é essa a realidade”, afirmou a Caixa. Aqui

Por Vera Rosa, no Estadão. O título é meu.

No auge da crise envolvendo o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu, na prática, a articulação política do governo Dilma Rousseff. Lula almoçou ontem com senadores do PT, jantou com Dilma e Palocci, no Palácio da Alvorada, deu voz de comando para a defesa do ministro e hoje tomará café da manhã, na casa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com os líderes da base aliada no Congresso.

“Estão testando o governo da Dilma. Quiseram me intrigar com ela e não conseguiram. Agora, se o governo entregar a cabeça do Palocci, vai cometer um grande erro. Não dá para pôr o Pelé no banco”, disse Lula, segundo relato de três senadores que participaram do almoço com o ex-presidente, na casa de Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Preocupado com o prolongamento da crise, Lula traçou ali a estratégia da reação, mas ouviu queixas sobre a falta de articulação política do Palácio do Planalto. Os petistas disseram a ele que, com Palocci alvejado por denúncias de multiplicação do patrimônio e suspeita de tráfico de influência, a situação só piorou. Insatisfeitos, eles reclamaram não apenas da lentidão para a montagem do segundo escalão como da ausência de diálogo e de argumentos para defender Palocci e o governo.

Lula mostrou-se disposto a preencher o vácuo político, mas longe dos holofotes, nos bastidores. Disse que conversaria com Dilma, Palocci e com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio. “Essa queixa é justa e vamos melhorar o diálogo”, afirmou o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Com o argumento oficial de que vai tratar da empacada reforma política, Lula também pedirá empenho a Sarney e aos líderes da base aliada, hoje, para evitar constrangimentos ao Planalto no Congresso.

“A posição do Lula é semelhante à nossa: até o momento não há acusação frontal que vá abalar nossa confiança em Palocci. Além disso, ele enviará os esclarecimentos ao Ministério Público”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), referindo-se ao pedido feito pela Procuradoria-Geral da República para que Palocci explique as denúncias que pesam contra ele. Aqui