Respeite o Congresso como instituição, dona Dilma Rousseff!
Não se pode dizer que a presidente Dilma Rousseff afronte a democracia — até porque as instituições brasileiras são razoavelmente sólidas para permitir aventuras deste ou daquele, embora não sejam impermeáveis a algumas tentações, como temos visto. Ela pode não ter ainda afrontado o regime democrático na prática, mas isso não quer dizer que o compreenda plenamente. Faz sentido. Sua história explica essa incultura. Na juventude, lutou pela instauração de uma ditadura comunista no Brasil. Depois, ligou-se ao brizolismo e ao PT, visões de mundo que sempre viram num modelo de liberdades públicas apenas o ambiente adequado para o avanço de suas teorias autoritárias.
Uma vez no PT, não foi a vontade nem da maioria do seu partido que a pôs no topo, mas a de um homem só, que se fez, então, o seu padrinho — ela é a criatura de um criador muito senhor de si. Eleita, sim, pelo povo — isso é inquestionável —, foi, no entanto, com os votos dele que chegou lá, não com os seus próprios. Trata-se de uma biografia singular, que a leva a mal compreender o jogo democrático — e isso em tempos em que, com efeito, o “militantismo” de grupos minoritários pretende, em todo canto, impor a sua agenda particularista. O verdes querem que o verdismo atravesse transversalmente todos os saberes; o mesmo querem, em relação a suas próprias causas, os gays, as mulheres, os sem-isso-e-sem-aquilo. Os valores universais da democracia estão sendo ameaçados por aqueles que estão convictos de que suas crenças, suas escolhas e sua condição de vida têm de ser impostos à maioria. Mas trato desse particular em outro post. Volto a Dilma.
Ontem, a Rainha Muda resolveu sair de seu mutismo para, segundo o seu estilo, até quando acerta (como é o caso de sua fala sobre o kit gay) distribuir algumas broncas — se bem que, nesse caso, talvez fosse um pito no impressionante Fernando Haddad, este incompetente convicto. Em relação a Antonio Palocci, elaborou lá a sua tese impossível, com ar bastante grave: o caso, afirmou, não pode ser politizado. COMO É QUE É?
Um deputado fica milionário no exercício do mandato — parte da dinheirama foi recebida enquanto ele era assessor da candidata petista e depois da presidente eleita —, torna-se o ministro mais importante da República, e a presidente reclama da “politização” do caso. Trata-se, obviamente, de uma fala sem sentido. Não fossem as práticas singulares de Palocci, que ele, como se vê, não sabe explicar, não haveria crise política nenhuma.
Mas foi ao comentar o Código Florestal que Dilma Rousseff disse realmente o fabuloso:
“Nós temos obrigações diferentes e prerrogativas diferentes. Somos Poderes e temos que nos respeitar. Eu tenho a prerrogativa do veto. Se eu julgar que qualquer coisa prejudique o país, eu vetarei. A Câmara poderá derrubar o veto”.
É claro que a imprensa verdolenga aplaudiu. O coração de muita gente disparou, especialmente o dos idiotas, que não leram o texto aprovado e preferem vender baratinho o apocalipse a seus leitores. Os moços não sabem, claro!, mas, na década de 70, anunciava-se que a Floresta Amazônica seria um enorme areal no ano 2000. Eu era criança e ficava apavorado. Hoje, há crianças de 40 anos!!! A floresta, felizmente, está lá. Engoliu a Transamazônica. Escrevi aqui outro dia que nunca ninguém perdeu dinheiro com o fim-do-mundismo. Ao contrário: ele fez e faz os milionários. Se o fim do mundo, não o mundo, acabasse amanhã, muita gente perderia o emprego. Mas sigamos com Dilma, que fez tantos corações disparados.
Aparentemente, sua fala é inócua e até óbvia: “Eu posso vetar, e o Congresso pode derrubar o veto”. Mas não é bem assim. A presidente que mandou o seu líder na Câmara classificar de “uma vergonha” a Emenda 164, do PMDB, estabeleceu uma linha divisória moral muito clara entre dois dos Poderes da República. Segundo disse, ela tem “obrigações diferentes das do Congresso” e, dada essa diferença, se ela achar que algo “prejudica o país”, então veta. O bom leitor lê também os garranchos da lógica de Dilma: logo, o Congresso aderiu ao que prejudica o país, e se deve entender que a obrigação de Dilma é “salvar” o Brasil das decisões do Congresso!
Ah, como esta senhora está errada!
Ah, como esta senhora está erradíssima!, como diria aquele agregado de Machado de Assis!
Dilma entrou tão atravessada no samba da democracia que é bem provável que não tenha se dado conta de que o Congresso pode decidir o impeachment de um presidente da República, mas um presidente da República não pode decidir o impeachment do Congresso! Falo, claro, em termos puros, conceituais, só para deixar claro que, não havendo na democracia um Poder que seja soberano, é inegável que é a o Legislativo a encarnar a essência do regime democrático. Nas ditaduras, também há Poder Executivo, não é mesmo? E como!
Candido Vaccarezza já havia sido um verdadeiro bailarino espanhol — é o físico! — em elegância com o Congresso ao mandar o “recado” de Dilma. Agora é ela própria, de viva voz, a sugerir que o seu papel institucional é vetar os “males ao país” que são aprovados pelo Parlamento — onde, é bom destacar, esse governo tem uma maioria como nunca houve na República.
O problema é que o governo federal só se interessa pelo Congresso que ele pode comprar com cargos e benesses, não pelo Congresso que TAMBÉM REPRESENTA, E DE MODO EFETIVO, MILHÕES DE TRABALHADORES. Com esse, ninguém quer conversa. Se o deputado tem um preço — ainda que em coisas lícitas, como emendas, por exemplo —, o Planalto compra; se o deputado, no entanto, tem uma convicção, aí a Presidência de zanga.
O Código Florestal de Aldo Rebelo é a lei ambiental mais preservacionista do planeta. O que o Congresso fez foi descobrir que gente também é bicho e merece proteção. O Executivo precisa ter mais respeito com o Poder Legislativo. O texto aprovado anteontem é uma lei que protege, antes de quaisquer outros, os pequenos produtores, que estavam ameaçados pelo internacionalismo etéreo de Marina Silva e afins.
Se for para a rainha se colocar como aquela que salva o Brasil do Congresso — e, pois da democracia! —, então é melhor que continue muda e encastelada.
Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR
Sr. João Olivi, postei uma mensagem, comentando sobre uma tal de PEC 50 / 2006. Quero alerta-lo que,segundo artigo do jornal O GLOBO, em 27/05/2011 : “... nos últimos 4 anos foram mais de dois mil vetos apreciados e nenhum foi derrubado. É preciso que se diga que a forma como isso ocorre é através do voto secreto.”
O Novo Código Florestal, está sob ameaça de sofrer um veto pelo “executivo” , ocorrendo , vamos assistir esta novela de VOTO SECRETO ?. Vai haver interesse , mais uma vez, da votação nominal ?. Com a votação “dessa” PEC , a sociedade não ficara à mercê dos “atrativos” politicos de votações nominais ou secretas, SEMPRE saberemos como nossos “procuradores” estarão votando ! .... “ E VAMOS EM FRENTE ! ! ! “....Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR
Sr. João Olivi, uma coisa nos passa desapercebido, o PT é um partido de néscios pois, o Cicero, Heitor ou Prático, não sei qual o nome dado ao integrante da casa civil, dos personagens dos três porquinhos, CHAFURDA NA LAMA e o “partido” não consegue “ enxergar “ um outro individuo para fazer a “substituição”, falta de capacidade ou “companheirismo” dos integrantes ?, ou a condição “ Sine qua nom” para ocupar o cargo deve possuir essas “qualidades” ?. É, parece que a história dessa “casa civil” nos leva a deduzir ... “algo” ! .... “ E VAMOS EM FRENTE ! ! ! “ ....