Procuradoria-Geral da República, conforme o previsto, arquiva pedido de investigação sobre evolução patrimonial de Palocci

Publicado em 07/06/2011 04:51 492 exibições
do Blog do jornalista Reinaldo Azevedo, de veja.com.br


Por Débora Santos, do Portal G1. Comento no próximo post.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determinou nesta segunda-feira (6) o arquivamento das representações, protocoladas pela oposição, pedindo a abertura de inquérito para investigar a evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci. Segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, o patrimônio de Palocci cresceu 20 vezes entre 2006 e 2010, período em que era deputado federal.

Os pedidos de investigação do ministro foram formulados por parlamentares de PSDB, DEM e PPS. Depois de recebidas as representações, Gurgel pediu, e Palocci enviou explicações para a evolução patrimonial. A decisão do procurador foi tomada após analisar os documentos apresentados pelo ministro. De acordo a legislação brasileira, parlamentares e ministros de estado possuem foro privilegiado para acusações no âmbito penal.

No despacho de 27 páginas, Gurgel afirmou que não é atribuição da PGR analisar representações que se refiram a atos de improbidade administrativa, que pertencem à esfera cível. “Os fatos, entretanto, tais como descritos nas representações, não configuram infração penal. (…) A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada. Trata-se de fato que, em tese, poderá configurar ato de improbidade administrativa”, afirmou o procurador no documento.

De acordo com o procurador, não é crime possuir patrimônio incompatível com a renda. Segundo ele, isso só pode ser considerado ilegal se a origem dos bens for ilícita. Para ele, no caso de Palocci, não há indícios de que a renda tenha sido resultado de “delitos” ou do uso do cargo de deputado federal para supostamente beneficiar clientes. Gurgel afirmou ainda que a falta de indícios impede a investigação de transações imobiliárias e receitas supostamente ilícitas, o que dependeria da quebra de sigilos do ministro e de terceiros envolvidos nos negócios da Projeto, empresa de consultoria de Palocci.

“As representações ora em análise e as matérias jornalísticas a que se referem não contêm, reitere-se, a descrição de um único fato que constitua causa idônea e hábil a autorizar o requerimento de quebra de sigilo do representado, de sua empresa e de eventuais clientes”, avaliou Gurgel. A análise dos documentos enviados por Palocci para justificar os ganhos da empresa Projeto, segundo o procurador, não revelou indícios de sonegação fiscal. De acordo com o procurador, o contrato social foi modificado quatro vezes, as duas últimas para excluir Palocci do cargo de administrador, em julho de 2010, e para encerrar a empresa, em dezembro do ano passado.

Ao final da decisão, o procurador-geral negou que a repercussão das notícias sobre o patrimônio do ministro tenham influência na decisão de arquivar os pedidos de abertura de investigações. “A enorme repercussão do caso talvez recomendasse, como caminho mais simpático para o Ministério Público que, a despeito da insuficiência absoluta de indícios, promovesse a continuidade da investigação, porque ‘procurando, vai achar’, porque ‘certamente há algo de errado’ e outras trivialidades. A Constituição e as graves responsabilidades da instituição e do seu cargo não autorizam, porém, o Procurador-Geral da República a ceder a tais bordões”, afirmou Gurgel.

Por Reinaldo Azevedo

Por Fausto Macedo, no Estadão:
A decisão do procurador-geral causou perplexidade e até indignação entre promotores de Justiça e procuradores da República. Eles avaliam que o chefe do Ministério Público Federal poderia, a par de seu argumento central - a lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada -, ter adotado medidas preliminares, sem que isso violasse o status dignitatis do indivíduo, no caso Antonio Palocci.

Afinal, argumentam, não é assim que o Ministério Público age, rotineiramente? Um procurador, de Brasília, foi taxativo. “Qualquer João da Silva já teria seus registros devassados pela Receita, Banco Central e Polícia Federal, a requerimento do procurador.” Ele observa que a simples abertura de investigação não significa denúncia criminal.

Tecnicamente, os procuradores consideram que Roberto Gurgel deveria ter mandado verificar o rol de empresas às quais Palocci diz ter prestado consultorias e se tiveram ou têm algum tipo de relação com o governo. “Para abrir investigação, não precisa de provas, mas indícios”, anota um promotor de São Paulo, que investiga corrupção. “Um indício é a multiplicação do patrimônio (do ministro). Ninguém está dizendo que é crime. O membro do Ministério Público não pode esperar que as representações já venham acompanhadas de documentos comprobatórios. Fosse assim, para que serve o Ministério Público?”

Um procurador invocou a Castelo de Areia, operação da PF que em 2009 apontou suposto esquema de evasão de divisas, mandou para a prisão executivos da Construtora Camargo Corrêa e pôs sob suspeita grande elenco de políticos de partidos diversos. A investigação teve início com base em denúncia anônima e delação premiada de um doleiro com alentada folha corrida. O Superior Tribunal de Justiça mandou trancar o caso. Um Roberto Gurgel diligente entrou em ação: imediatamente anunciou que iria recorrer e afirmou que as provas do esquema não são ilegais.

Por Reinaldo Azevedo
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Antonio Palocci deveria ser mais decoroso. A decisão do procurador-geral mal saiu do forno, e o ministro já emitiu uma nota pegando carona no texto. Todos sabiam que ele esperava essa decisão para usá-la como evidência de que ele não fez nada de impróprio. Palocci foi rápido demais! Ficou parecendo operação casada.

Palocci diz esperar ‘equilíbrio’ em embate político após arquivamento

Na Folha Online:
Em nota divulgada pela Casa Civil na noite desta segunda-feira (6), o ministro Antonio Palocci disse esperar que a decisão da Procuradoria-Geral da República de não abrir investigação contra ele recoloque “o embate político nos termos da razão”.

“Prestei todos os esclarecimentos de forma pública. Entreguei à Procuradoria Geral da República, órgão legalmente competente para avaliar a apuração dos fatos, todos os documentos relativos à empresa Projeto. Espero que esta decisão recoloque o embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da Justiça”.

Nesta segunda-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu arquivar todas as representações que pediam abertura de inquérito contra o ministro. Ele entendeu que não existem indícios concretos da prática de crime nem justa causa para investigar o caso.

Em um documento de 37 páginas, Gurgel afirmou que a legislação penal “não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada”, referindo-se ao fato de seu patrimônio ter aumentado pelo menos 20 vezes de 2006 para 2010, como revelou reportagem da Folha. Segundo o procurador, os partidos de oposição que propuseram as representações não apresentaram documentos que demonstrem a prática de crime.

“Não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado [Palocci] como parlamentar, ou por intermédio da Projeto, adveio da prática de delitos nem que tenha usado do mandato de deputado federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública”, afirmou Gurgel em sua manifestação.

Palocci, entretanto, continua alvo de investigação preliminar no Ministério Público Federal de Brasília, pela suspeita de improbidade administrativa. Esse procedimento trata da parte cível, e não penal –por isso, pode ser tocado sem autorização do Supremo Tribunal Federal.

Por Reinaldo Azevedo
Pô, Palocci, “jornalista também é gente”!

O governo pode ter um chefe da Casa Civil que tem de recorrer a estratagemas para evitar a imprensa? A resposta é óbvia. Leiam o que informa Tânia Monteiro, no Estadão Online. Volto em seguida:

Após almoço em homenagem ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, no Palácio do Itamaraty, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, se viu numa situação delicada e mobilizou funcionários do Itamaraty para encontrar uma maneira de sair do prédio sem ser abordado pela imprensa. Palocci se preparava para deixar o prédio, depois que Chávez e a presidente Dilma Rousseff já tinham saído do Palácio, usando a mesma saída privativa destes para evitar a imprensa. No entanto, os seguranças dos presidentes deixaram o local assim que os chefes saíram, deixando Palocci desguarnecido. O ministro orientou o seu motorista, então, que trocasse de portaria, o que aconteceu por três vezes, para tentar despistar os jornalistas. Como havia jornalistas em todas as saídas, ele acabou mandando seu carro para o anexo do Itamaraty, de onde conseguiu sair sem ser abordado pela imprensa.

Comento
Palocci já deixou claro que não tem mais nada a dizer além do que disse ao Jornal Nacional e à Folha. Espera agora o quê? Talvez o parecer do procurador-geral da República. Agora que este disse que tudo bem, que nada  há a investigar, cessa a alergia do ministro a jornalistas — que, em certos casos, segundo a historinha de Hugo Chávez, também são gente (ver post abaixo)?

Por Reinaldo Azevedo

Caso Palocci - Uma lembrança ao procurador-geral da República: “NE SUTOR ULTRA CREPIDAM”

Escrevi aqui no começo da crise e reitero: ninguém esperava que o procurador-geral da República escrevesse algo muito diferente do que escreveu. Até porque ele já tinha dado essa opinião antes de ter em mãos as “provas” apresentadas por Palocci,  de maneira, entendo eu, imprudente.

Não sei, não… O procurador-geral, Roberto Gurgel, parece ter operado num “timing” mais político do que seria aceitável. Informações aqui e ali davam conta de que tornaria público seu parecer na quarta-feira — outros ainda informavam que não havia prazo. Mas a temperatura da crise se elevou bastante no fim de semana e nesta segunda. A Força Sindical cobrou publicamente que Palocci se afastasse. A senadora Ana Amélia (PP-RS), de um partido da base, assinou o requerimento em favor de uma CPI. Até o PC do B escreveu um texto em seu site cobrando explicações.

E eis que o parecer do procurador — que seria tornado público a partir de quarta — sai na segunda mesmo, a tempo ainda de ser noticiado no Jornal Nacional e, quem sabe?, de ser manchete nos jornais de amanhã. O texto de Gurgel é complicado.

Nega, peremptoriamente, que exista indício de crime, mas deixa aberta a porta para a possibilidade de improbidade administrativa. Certo! E isso, ele sugere, não é com ele. Mas Gurgel avança atém do razoável.

Na parte final do seu parecer, escreve:
“A enorme repercussão do caso talvez recomendasse, como caminho mais simpático para o Ministério Público que, a despeito da insuficiência absoluta de indícios, promovesse a continuidade da investigação, porque ‘procurando, vai achar’, porque ‘certamente há algo de errado’ e outras trivialidades. A Constituição e as graves responsabilidades da instituição e do seu cargo não autorizam, porém, o Procurador-Geral da República a ceder a tais bordões”.

Calma lá, senhor procurador!
Ninguém, a imprensa muito menos, cobra que Gurgel atenda ao clamor público. A observação do procurador é desnecessariamente defensiva. Se o Ministério Público tem um “outro” como adversário ou oponente, este “outro” não está nas redações.  Se alguém andou flertando, por exemplo, com a Lei da Mordaça, não foi o jornalismo. 
Ao contrário: com freqüência — e, às vezes, de maneira até imprudente —, procuradores e jornalistas atuam  em parceria estreita demais.

Parece-me que Gurgel resolveu ser uma espécie de Catão do jornalismo e do processo político, tarefas que, francamente não lhe cabem. O procurador não viu indício de crime? Muito bem! Que diga isso lá. Mas não venha ser uma espécie de ombudsman da  opinião pública. O caso remete ao pintor grego Apeles, que corrigiu o detalhe de uma sandália em  um quadro, cedendo à observação de um sapateiro. Animado, o homem decidiu criticar outros aspectos da obra. E Apeles lhe teria dito, então — em grego, certamente, mas a frase ganhou fama em Latim: “Ne sutor ultra crepidam”. Ou: “Não vá o sapateiro além da sandália”.

Não vá o procurador além da sandália.

PS - Ah, sim: a opinião do procurador-geral não torna explicado o inexplicado e o inexplicável.

Por Reinaldo Azevedo


Convenham; há coisas que, podendo ser evitadas, devem ser. Ou acabam virando um símbolo. Prestem atenção a esta foto, de Antonio Cruz, da Agência Brasil!!!

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No centro, como se nota, Antonio Palocci cumprimenta Hugo Chávez, o tiranete de fancaria da Venezuela. Esse cangote que se vê à direita, ao lado do ditador, é o da presidente Dilma Rousseff. Chávez está dizendo para o ministro cai-não-cai: “Fuerza, fuerza…”. Então tá bom…

Vejam ali a fila de olhares ministeriais embevecidos: Fernando Pimentel (Indústria e Comércio), Paulo Bernardo (Comunicações); Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Luiz Sérgio (Assuntos Institucionais - o do bigodão). Quase fora do quadro, com ar entre soturno e espantado, Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia).

Na Folha de S. Paulo, leio o seguinte trecho:
“Depois de ouvirem juntos os hinos nacionais dos dois países, Chávez fez questão de parar em frente aos jornalistas e contar um episódio em que estava com Lula no Rio. Abordado por um grupo de jovens, perguntou se ‘eram jornalistas’. Segundo ele, uma menina do grupo respondeu ‘Sim, mas também somos gente’. Dilma, que evitou mais uma vez a imprensa no evento, riu do comentário.”

O que Chávez terá querido dizer com sua historinha, narrada à moda de uma parábola? Dado que é um gorila golpista, talvez esteja sugerindo que há jornalistas… não-gente! Faz sentido. Em seu país, a imprensa era tratada como cão sarnento. A que restou, como cão domesticado. Um belo estímulo para Palocci.

Por Reinaldo Azevedo

Pronto! Começou! Aliada do governo, Força Sindical pede “saída imediata” de Palocci

Por Ranier Bragon, na Folha Online:

A Força Sindical, central ligada ao governista PDT, divulgou nota nesta segunda-feira pedindo o “afastamento imediato” do ministro Antonio Palocci (Casa Civil).

O documento é assinado pelo presidente da central sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que protagonizou forte embate com o governo durante a votação do salário mínimo pelo Congresso e que durante a atual crise já havia dado declarações pessoais defendendo a saída do ministro.

“As tentativas de esclarecimento do ministro da Casa Civil, apenas para cumprir formalidades, não foram suficientes para arrefecer o desgaste a que vem sendo submetido o braço direito da atual presidenta”, diz a nota, que acrescenta: “O povo brasileiro está vendo com ceticismo a defesa apresentada para tais denúncias, e anseia por uma resposta convincente e verdadeira. As evidências de ter praticado atitudes não republicanas que pairam sobre o ministro fazem com que sua credibilidade vá, a cada dia, se deteriorando. O imediato afastamento do ministro só trará benefícios para o país”.

O PDT de Paulinho participa do governo no Ministério do Trabalho, ocupado pelo presidente licenciado da legenda, Carlos Lupi.

A crise envolvendo Palocci teve início com a revelação, pela Folha, de que o patrimônio do ministro se multiplicou em pelo menos 20 vezes entre os anos de 2006 e 2010, período em que ele havia deixado o Ministério da Fazenda e se tornado deputado federal.

A nota assinada por Paulinho diz ainda que “o servidor público de alto escalão deve servir de exemplo e ser pautado pela ética, pela transparência e pela moralidade pública” e que Palocci “tornou-se refém do silêncio, passando a acreditar apenas no tempo como seu aliado”.

O texto também defende que o governo não pode ter compromisso “com o erro e com a falta de lisura” e que não apresentar a verdade sobre a evolução patrimonial de Palocci “gera suspeita sobre o governo”.

Em 2008, Paulinho sofreu processo no Conselho de Ética da Câmara sob suspeita de participar de esquema de desvio de recursos no BNDES, mas foi absolvido pelos colegas. O caso resultou em investigação pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Por Reinaldo Azevedo

Há uma questão relevante nesse imbróglio todo envolvendo Antonio Palocci que parece ser de natureza subjetiva (a subjetividade dele), pessoal mesmo, mas que é, no fim das contas, a mais política de todas elas: POR QUE PALOCCI FEZ AQUILO TUDO? Vou tentar dar a resposta política; a outra, que remete ao fundo de sua consciência, bem, essa não tenho como saber. Antes, porém, que responda, seguem algumas considerações que me parecem importantes.

Vai ou fica?
Os repórteres de Brasília dos diversos veículos, como vocês podem ver abaixo, dedicaram o fim de semana a um exercício de quase adivinhação, com base no que lhes disseram os políticos ouvidos: Palocci vai ou fica? Há diferenças aqui e ali, mas uma coisa é comum: a avaliação de representantes do governo e da oposição é a de que ele não tem como continuar. Ou tem — e Dilma terá uma crise mais ou menos permanente nas mãos, sem contar o risco de sempre de que vaze “a lista”. Se e quando isso acontecer, o jornalismo vai cumprir a sua tarefa, por mais que Palocci lastime, como fez na entrevista à Globo. E que tarefa é essa? Saber se o agora ministro, então ministro presuntivo, atuou para beneficiá-las.

Ele jurou de pé junto que não agiu em nenhuma demanda que dissesse respeito ao dinheiro público. Ocorre que se entende que seus clientes são potentados da economia nacional. Direta ou indiretamente, sempre têm relações com o estado. É o caso dos bancos, por exemplo. Pode não parecer, eu sei, mas eles atuam num modelo similar ao da concessão. Empreiteiras são empresas privadas, mas seu maior cliente é o governo. Chega a ser fascinante que Dilma, que tem uma oposição numericamente raquítica, como nunca antes na história da República, esteja vivendo uma crise política porque o chefe da Casa Civil é muito leal… “a seus clientes”, na especiosa síntese de Michel Temer (PMDB), vice-presidente da República.

O desfecho, convenham, deveria ser óbvio e rápido. E isso nada tem a ver com inocência ou com culpa. Se houve ou não crime, não se sabe, mas esse não é o ponto. A questão é primordialmente política. Dissesse a coisa respeito apenas à esfera privada, ninguém estaria torrando a paciência do ministro. Oposicionistas e governistas sabem muito bem que só uma ação resgata a autoridade da presidente da República: a demissão de Palocci — ainda que isso possa significar uma atrapalhação episódica.

Lula na parada
Não esqueci a questão essencial, não, aquela do primeiro parágrafo. Mas há ainda um outro aspecto relevante. Dilma falará com Lula antes de tomar uma decisão. É de todo inconveniente que pareça que é ele quem dá a palavra, não ela. A sem-cerimônia com que ele irrompeu no cenário político na semana retrasada contribuiu para desfazer aquela certa aura de seriedade e suposta competência silenciosa de Dilma. O ex-presidente alimentou a suspeita de que sua sucessora não governa. Uma coisa é ele ligar para a ministra do Meio Ambiente e soltar os cachorros: “Porra, Izabella [Teixeira], eu estou esperando essa licença ambiental desde agosto…” Outra coisa, muito distinta, é a desconfiança de que ele possa dizer: “Porra, Dilma…”

E Lula já disse que não quer a demissão de Palocci; que isso significaria ceder à oposição; que seria um sinal de fraqueza; concedida essa cabeça (na formulação lulística), outras serão pedidas etc. NOTARAM QUE LULA QUER IMPOR A DILMA O QUE NEM ELE PRÓPRIO CONSEGUIU: A MANUTENÇAO DE PALOCCI? Por que não agiu da maneira como agora recomenda? E olhem que a oposição era mais forte.

Essa análise de Lula, de resto, vem a contrapelo da história. A demissão do então ministro da Fazenda, que era considerado o grande esteio da racionalidade econômica, acabou fortalecendo o governo politicamente. Muito poderão dizer: “Ah, mas talvez o segundo mandato tivesse sido menos estatista com Palocci…” Não sei. Não conto a história do que poderia ter sido; conto a que foi. A saída do então ministro da Fazenda evidenciou que certos compromissos do governo não dependiam de um homem, mas da escolha de um caminho.

Finalmente, antes que volte ao meu primeiro parágrafo, noto que um “nada consta” do procurador-geral da República contribuirá, no máximo, para alimentar certa suspeição sobre o… procurador-geral da República, prestes a ser, ou não, reconduzido ao cargo. Nem entro no mérito se seria justa ou injusta, mas pode acontecer. Não servirá para fortalecer o ministro POLITICAMENTE. Agora vamos ao ponto da largada.

Mas por que Palocci fez isso?
É bem provável que Palocci esteja falando a verdade quando afirma que não há nada de legal ou tecnicamente errado em sua empresa. Eu acho essa afirmação coerente com os fatos históricos conforme eles se afiguravam em 2006, ano em que ele criou a Projeto, que o tornou um dos mais novos milionários brasileiros.

Querem saber? Acho que Palocci jamais imaginou que voltaria a ser um dos homens formalmente mais poderosos do Brasil. Ele mesmo deve ter pensado:
“Que diabos! Partiu do meu gabinete a ordem para violar o sigilo bancário de Francenildo, um homem humilde, um pobre-coitado. A operação foi realizada pela presidência de uma estatal subordinada a mim. Trata-se de um crime contra um direito assegurado pela Constituição da República. De todas as barbaridades feitas por gente do meu partido, essa, de certo modo, é a mais grave. Se o sigilo de um Francenildo não está assegurado, então estará o sigilo de quem? Foi horrível! O rapaz tinha recebido dinheiro do pai, que não o havia reconhecido como filho antes. A vida dele foi exposta de forma miserável! O que fizemos! Que topete o nosso! Posso me eleger deputado; continuarei a ser muito influente, MAS DUVIDO QUE O STF VÁ ME INOCENTAR. Eu era o chefe da CEF; a quebra do sigilo só interessava a mim. Ainda que eu venha a negar que tenha dado a ordem e que acreditem nisso, eu vi o extrato de Francenildo. Vi e não fiz nada para punir os violadores; no mínimo, prevariquei.”

Querem saber? Palocci só criou a sua empresa, fez tudo direitinho, registradinho, pagando os impostos porque desconfiava, em 2006, que não iria se levantar — não a ponto de ser considerado o condestável da República. E decidiu enriquecer; só não sei se esperava tanto.

Então, queridos leitores, vem a matéria que realmente interessa à reflexão: que tipo de sistema político é esse que “perdoa” alguém como Antonio Palocci? Não! Não lhe falta competência para muita coisa da área política (na Casa Civil, noto, seu desempenho já vinha sendo pífio). Não lhe falta compromisso com a estabilidade. Não lhe falta apego à racionalidade. Todos os sensatos apreciamos muito tais virtudes. Mas calma lá! Seu nome apareceu no olho do furacão de um caso gravíssimo. A “absolvição técnica” que obteve no Supremo não anulou aquela história indecente!

Eu realmente acho que Palocci ajeitou as coisas em 2006 para ganhar dinheiro com sua consultoria, de olho, como sustentou aquela primeira nota divulgada pela Casa Civil, no fato de que o passe de um ex-ministro vale muito “no mercado”. Considerando que conhecia a administração por dentro e que dava início à sua aventura privada, o mais ético teria sido se afastar também da Câmara, é claro. Quanto Palocci evocou, estupidamente, o exemplo de Pedro Malan, esqueceu de notar que o ex-ministro da Fazenda de FHC foi para a iniciativa privada (precisava trabalhar, o que conta a seu favor!), mas sem exercer cargo público nenhum! Ele não era da “turma do governo”; não pertencia a uma bancada, não era membro de comissões da Câmara, não era relator de emendas, não tinha influência em órgãos da administração. Ao contrário: embora tivesse deixado régua e compasso a seus sucessores, era satanizado em palanques.

Acontece que o sistema político brasileiro é o que é, e Palocci, vejam que coisa!, foi vendo crescer de novo o seu prestígio — jamais abalado junto ao empresariado — até chegar à condição de principal assessor da candidata Dilma e, depois, primeiro-ministro. da presidente Dilma Eu não tenho dúvida de que, à medida que foi se tornando mais importante, também foi aumentando o faturamento da Projeto, até chegar aos formidáveis R$ 20 milhões de 2010. Empresas gostam de consultores bem-sucedidos e influentes, que “sabem” do que estão falando.

Em suma, Palocci não apostou, em 2006, que o sistema seria eticamente tão frouxo a ponto de permitir que ele se reabilitasse para ser a figura central de um futuro governo. Mas ele se tornou. E um sistema político que assimila a falta que Palocci cometeu tem um problema muito sério. É o mesmo que hesita agora em dar como causa vencida um chefe da Casa Civil, homem de estado, que é “muito leal a seus clientes”.

Por Reinaldo Azevedo

Se vocês clicarem aqui e aqui, verão que o “sucesso” do modelo de privatização de estradas do PT, que foi inaugurado com pompa e bumbo pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, é um desastre só. O jeito PT de fazer as coisas compreendeu, numa primeira etapa, a cobrança de pedágio (bem baratinho, porque petista é bonzinho), depois o aumento (mas não muito, porque petista é bacana) e, finalmente, a não-feitura das obras. Afinal, como já ensinava Marx, petista quer reformar e ampliar estradas, aeroportos, portos, essas coisas,  mas, vocês sabem, eles atuam segundo condições que não são de sua escolha. A realidade os atrapalha um pouco.

Muita gente reclama quando faço o que vou fazer agora, mas eu não ligo. Os que costumam chiar são os mais fanáticos pelo blog, porque o ódio ainda consegue ser mais dedicado do que o amor, não é mesmo?

Muito bem! No dia 14 de outubro de 2007 — há quase quatro anos! —, quando Dilma lançou o seu “modelo” de privatização, Elio Gaspari, com aquele seu estilo muito característico, anunciou a nova aurora. Aquilo, sim, era amor pelo povo, o resto era coisa de tucano —  este horrível modelo existente em São Paulo, que tem 10 das 10 melhores estradas do país e quase totalidade em condições que vão do “bom” ao “excelente”. E daí? Escreveu então o amigo do povo:

Na tarde de terça-feira concluiu-se no salão da Bolsa de São Paulo um bonito episódio de competência administrativa e de triunfo das regras do capitalismo sobre os interesses da privataria e contubérnios incestuosos de burocratas. Depois de dez anos de idas e vindas, o governo federal leiloou as concessões de sete estradas (2,6 mil km). Para se ter uma medida do tamanho do êxito, um percurso que custaria R$ 10 de acordo com as planilhas dos anos 90, saiu por R$ 2,70. No ano que vem, quando a empresa espanhola OHL começar a cobrar pedágio na Fernão Dias, que liga Belo Horizonte a São Paulo, cada 100 quilômetros rodados custarão R$ 1,42. Se o cidadão quiser viajar em direção ao passado, tomará a Dutra, pagando R$ 7,58 pelos mesmos 100 quilômetros. Caso vá para Santos, serão R$ 13,10. Não haverá no mundo disparidade semelhante.Se essa não foi a maior demonstração de competência do governo de Nosso Guia, certamente será lembrada como uma das maiores. Sua história mostra que o Estado brasileiro tem meios para defender a patuléia, desde que esteja interessado nisso. Mostra também que se deve tomar enorme cuidado com o discurso da modernidade de um bom pedaço do empresariado. Nele, não se vende gato por lebre. É gato por gato mesmo.

Voltei
Viram que maravilha? O pedágio das estradas paulistas virou tema da campanha eleitoral de Dilma Rousseff e de Aloizio Mercadante, que disputava o governo de São Paulo. Naquele já longínquo 2007, contestei Gaspari, assim (está
 aqui):

O PT e a ministra Dilma Rousseff não precisam fazer campanha política - quiçá eleitoral - com a privatização das estradas federais. Elio Gaspari faz por eles com muito mais competência e estilo, pondo a serviço dos companheiros o seu estoque de metáforas. Como sabemos, Gaspari resume a política a um conflito entre o andar de cima e o andar de baixo. É assim um Romeu Chap Chap da ideologia. Andou incomodando os petistas aqui e ali, é verdade, mas só o fez porque julgou que, no andar de baixo, estavam fazendo a política do andar de cima. Escreve na Folha e no Globo deste domingo um texto deplorável porque não vai além da propaganda. E, pior, desinforma o leitor.

(…)
Gaspari sabe, mas finge ignorar (prefere falar, como ele costuma dizer, à choldra que também ignora) que o modelo de privatização das estradas paulistas difere do modelo federal. Em São Paulo, elas tiveram de pagar luvas ao estado. As federais saíram de graça. No preço do pedágio está embutido esse pagamento inicial.

O que é um preço abusivo de pedágio? Trafeguei neste sábado pelas exemplares Bandeirantes, Anhangüera, Washington Luiz e SP-225, duplicada e talvez a estrada mais bem-sinalizada do Brasil. Mesmo num sábado pós-feriado, estavam cheias. É caro andar nessas rodovias? Eu, por exemplo, não acho: avalio o que elas me oferecem em segurança; levo em conta as obras de duplicação - ou o novo trecho da Bandeirantes; considero a infra-estrutura que está à disposição dos usuários.

No ano que vem, informa Gaspari, cada 100 quilômetros da Fernão Dias custará R$ 1,42. É verdade. Para o usuário andar no buraco, interrompido, às vezes, pelo asfalto. Quem disse que o modelo de Dilma já deu certo? Há, quando muito, uma expectativa gerada pela propaganda e pelos marqueteiros de ocasião. O consórcio vencedor vai tocar as obras de que a rodovia precisa? Em que velocidade? Não me lembro de nada parecido. Demoniza-se um modelo que, efetivamente, deu certo e se exaltam as glórias de uma escolha cujos resultados podem demorar ainda uma década. Como de hábito nos tempos de Lula, setores da imprensa acabam sendo os maiores aliados da empulhação e da vigarice.

Isto mesmo: declarar que o modelo de concessão das federais é superior àquele das concessões das rodovias paulistas é empulhação eleitoreira e vigarice intelectual. E a razão é simples: ninguém conhece o modelo federal na prática. Ademais, ainda que o leilão de Dilma venha a se mostrar uma revolução, as circunstâncias das concessões hoje são muito diferentes daquelas do passado.

Ora, bastava a Lula declarar bem-sucedida a sua escolha - ainda que ele não saiba no que vai dar - e pronto. Não! Ele e seu partido resolveram se dedicar a seu esporte predileto: demonizar quem veio antes. E, como se vê, com a ajuda de uma parte da imprensa.

Encerro
Por que esses erros monumentais, vexaminosos mesmo, acontecem? Porque algumas pessoas supõem exercer uma espécie de monopólio de amor pelo povo. Mesmo quando a matemática e a lógica insistem em demonstrar que estão erradas. Se preciso, acusam, então, a matemática e a lógica de “demofóbicas”. O PT disse que o “bom, bonito e barato” era uma categoria superior à realidade. Gaspari concordou.

Por Reinaldo Azevedo

Um banco muito especial. Ou: Ciranda, cirandinha…

Leiam o que segue. Volto em seguida:

Sabem qual é a maior instituição financeira da economia brasileira? O Tesouro Nacional - ele mesmo! Não há nenhuma outra que detenha, como o TN, um volume de crédito equivalente a 14% do PIB (fim de abril), diretamente contra bancos oficiais federais ou por meio de fundos e programas. Desses, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é o maior de todos: 3,9% do PIB na rede bancária. Mas existem outros importantes, como os fundos de desenvolvimento regional ou os setoriais - por exemplo, o da marinha mercante. Se fosse incluída a dívida renegociada com estados e municípios (11,5% do PIB), o total de crédito do Tesouro seria superior a 25% do produto.

A rigor, o Tesouro não é um banco, mas o fato é que fornece crédito como se fosse: firma contratos de empréstimos, com juros, prazos etc. Não sei quanto outros Tesouros fazem isso no mundo; afinal, não é sua função precípua, talvez nem secundária. Por analogia, poderíamos equiparar o Tesouro brasileiro a um banco muito especial.

Em uma de suas modalidades de operação como instituição financeira, o Tesouro começa captando empréstimos no mercado, mediante a emissão de títulos da dívida pública, à taxa SELIC, que é a taxa básica de juros da economia. Empresta, então, ao BNDES, a uma taxa bem menor, chamada Taxa de Juros de Longo Prazo, a TJLP. O total desses créditos especiais do Tesouro às instituições financeiras oficiais é enorme: equivalia a 6,8% do PIB no fim de abril.

No fim de 2010, o passivo do BNDES junto ao Tesouro Nacional já era de 51,4% do total do passivo do banco (fora o FAT constitucional), o que indica que aquele banco se torna cada vez mais um braço de operação do Tesouro Nacional. Na aparência, essa operação não eleva a dívida pública brasileira, que costuma ser medida pelo conceito líquido, que é o utilizado no Brasil (mas o resto do mundo privilegia o conceito de dívida bruta). Em termos da dívida líquida, o passivo gerado pelo dinheiro que o Tesouro tomou no mercado é contrabalançado pelo ativo do empréstimo feito ao BNDES.

Estivesse tudo zerado, maravilha! Acontece que há um subsídio implícito na operação, pois a taxa Selic (referência para o que o Tesouro deve) é bem mais alta do que TJLP, que remunera seu crédito; neste ano, tem sido mais de 100% superior. Ou seja: o Tesouro paga uma taxa de mais de 12% ao ano para se financiar e empresta ao BNDES a uma taxa de 6% ao ano. Esse subsídio é pago por toda a sociedade, mas beneficia apenas quem toma empréstimos no banco oficial com taxas especiais.

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O que vai acima é trecho de um post do site de José Serra. Parece-me que expõe em termos bastante claros, até didáticos, uma questão complexa. Vale a pena ler a íntegra.

Por Reinaldo Azevedo.
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Blog Reinaldo Azevedo (Veja)

1 comentário

  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Consultorias devem produzir insumos intelectuais para os seus clientes. Como a "euquipe" dele era composta por ele mesmo, o que ele terá produzido de tão valioso? Tudo indica que seus clientes estavam mais interessados no tráfico de influência junto ao govêrno, por isto pagaram caro. Os "insumos" produzidos por professores como se sabe, valem pouquinho no mercado... Por quê ele não pode ir lá na Câmara e explicar? PT, quem te viu e quem te vê...

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