Nota sobre a tramitação do Código Florestal no Senado, por Ciro Siqueira

Caros, estou tentando acompanhar o noticiário sobre a prorrogação do prazo do decreto que torna crime grande parte da nossa produção rural. Já li o nome da Ministra do ½ ambiente várias vezes e não vi o nome do Ministro da Agricultura, Wager Rossi, nem uma única vez. A coisa tá feia, amigos.

A reforma do Código Florestal só conseguiu romper as barreiras políticas da Câmara dos Deputados e resistir aos ataques do fundamentalismo de ½ ambiente por causa da liderança e tenacidade do Deputado Aldo Rebelo. No Senado a processo está acéfalo. Embora o governo esteja ciente da necessidade de reformar o Código Florestal e haja disposição, tanto da própria base aliada, quanto da oposição, de proceder essa reforma, o processo no Senado está muito mais vulnerável à influência dos xiitas de Marina Silva do que esteve na Câmara.

O Senador Luiz Henrique da Silveira, em quem o setor rural depositou alguma esperança, anda adiando debates inadiáveis nas Comissões do Senado em razão de “compromissos mais importantes”. O Ministro da Agricultura é um Mané-minha-égua incapaz de se impor no debate diante da capacidade técnica e cognitiva da Ministra do ½ Ambiente, Izabella Teixeira; sequer é mencionado ou convidado ao debate pelos senadores. Quem está tomando a frente dos debates no Senado é o Rodrigo Rollemberg, que já foi dirigente de ONG Ambientalista e o Jorge Viana que é um dos Marina’s Boys.

O panorama é sinistro.

Código Florestal: 7.497 é o nome dele...

Segue abaixo a íntegra do Decreto 7.497/11 que prorroga pela 3ª vez a criminalização da produção agrícola nacional. O texto foi publicado no Diário Oficial de hoje.

Eis aí a prova da inaplicabilidade do Código Florestal vigente. Eis aí a prova do equívoco do fundamentalismo de ½ ambiente que passou as duas últimas décadas afirmando as maravilhas de uma lei cuja cobrança não pode ser feita.

Pergunte ao seu ambientalista de estimação porque ele gosta tanto de uma lei que não pode ser cobrada. Ele vai tergiversar e mentir na sua cara.

Injustiça em nome do bem

Código Florestal no Senado

Brasília - Caso a votação do projeto do Código Florestal no Senado ocorresse imediatamente, a tendência seria a bancada peemedebista, a maior com 19 parlamentares, aprovar em peso o texto aprovado na Câmara dos Deputados. A avaliação é do presidente do partido, Valdir Raupp (RO), em conversa com a Agência Brasil.

"No PMDB [do Senado] a tendência é aprovar o Código Florestal da forma como está. Não tem como mudar o que teve o apoio do PMDB [na Câmara]", disse o senador. Raupp acrescentou que, qualquer mudança a ser negociada com os demais partidos, do governo e da oposição, terá antes que ser discutida obrigatoriamente com a bancada da Câmara.

A Emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), anistiou os proprietários rurais que plantaram ou fizeram pastos em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008. O texto foi aprovado pela Câmara, no começo da madrugada do dia 25.

Além disso, a emenda transfere para estados e o Distrito Federal, em conjunto com a União, o direito de também legislar sobre meio ambiente. A emenda foi negociada pelas lideranças do PMDB e da oposição, na Câmara, para poder ser aprovado.

Valdir Raupp quer manter com o PMDB a relatoria da matéria na Comissão de Agricultura do Senado, uma das três pelas quais o projeto terá que obrigatoriamente passar, nas mãos do ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a tendência é que o presidente do colegiado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também indique Luiz Henrique para a relatoria. Entretanto, ele mantém em aberto a indicação para, ainda, tentar um acordo com o governo.

O presidente do PMDB disse, ainda, que tem conversado com colegas de outros partidos com representação no Senado e a tendência é a mesma que a do seu partido, a exceção do PT. Raupp ressaltou que, quanto a postura do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), caberá a tentativa de "trabalhar para tentar um acordo entre os partidos e o governo".

No PTB, que tem a terceira maior bancada com seis senadores, a tendência, também, é acompanhar os deputados que aprovaram o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), acrescido das emendas apresentadas. O líder do partido e vice-líder do governo, Gim Argello (DF), destacou, no entanto, que terá que se reunir com a bancada para confirmar essa tendência.

Até mesmo senadores de partidos tradicionalmente alinhados com o governo petista, como Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), saiu em defesa do projeto da Câmara e de pontos polêmicos como a transferência aos estados da competência de legislar sobre a liberação de plantações e pecuária em áreas de proteção permanente. Segundo ela, a medida é positiva porque as autoridades locais conhecem bem as peculiaridades de seus respectivos estados.

No PSDB, que tem dez senadores, a maioria da bancada está afinada com o texto da Câmara. O líder do partido no Senado, Álvaro Dias (PR), disse que "a maioria da bancada segue essa corrente rural". Entretanto, ele destacou que ainda não tem noção de como o partido tratará os pontos mais polêmicos do texto como a estadualização das competências ambientais e a anistia aos produtores e pecuaristas que desmataram APPs.

Pessoalmente, o tucano é favorável a estadualização. Álvaro Dias considera este ponto "uma das coisas boas" do projeto aprovado pelos deputados. Mas ressalvou que caberá ao Senado "amarrar isso sem afetar o conteúdo geral do Código Florestal".

O petista Lindberg Farias (RJ) disse que, em seu partido, "tirando poucas exceções" existe o clima mais positivo para tentar modificar o texto dos deputados. O senador destacou que o PT está atento para a comoção [negativa] da sociedade diante do projeto aprovado pela Câmara.