Hacker violou mensagens de Dilma na campanha de 2010

Há dias, falando a jornalistas sobre a Medida Provisória que institui um regime especial para as obras da Copa do Mundo de 2014, a presidente Dilma Rousseff ficou perto de ter um daqueles chiliques quase contidos que tinha quando ministra. Num tom de bronca, tentou explicar o caráter virtuoso da MP e afirmou que ela tinha sido elaborada com a colaboração do Tribunal de Contas da União. Pois é… Nesta quarta, o TCU desmentiu a presidente. Leiam o que Informa Felipe Coutinho, na Folha:

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O TCU (Tribunal de Contas da União) disse ontem que não é a favor de todos os pontos do texto aprovado pela Câmara para flexibilizar licitações das obras da Copa e que a lei não deixa licitações imunes a direcionamentos. O secretário adjunto de planejamento do Tribunal, Marcelo Luiz Eira, também negou que o TCU tenha participado das mudanças no texto, aprovado na Câmara. “Foi uma MP preparada pelo Executivo. O TCU foi convidado a apresentar sugestões. Algumas foram acolhidas, outras não”, disse.

Eira representou o órgão em audiência pública no Senado para discutir o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações) que flexibiliza as regras de licitações para a Copa-2014 e a Olimpíada-2016. “Não seria correto afirmar que o TCU concorda ou ajudou a chegar a esse texto. Fiquei inquieto quando disseram de harmonia entre TCU e Ministério do Esporte”, disse. A principal no projeto é que, no novo modelo, o governo deixará de divulgar um orçamento prévio para as obras antes da licitação. Para Eira, o texto não impede o conluio de partes envolvidas.

O argumento do Planalto para defender a mudança é que, com a divulgação do orçamento prévio, as empresas combinam entre si e oferecem preços próximos ao teto. Ontem, Eira admitiu que as empresas podem combinar preços, mas reforçou os temores do órgão sobre corrupção. “O que nos preocupa é que nem todos os administradores são honestos. Pode acontecer de alguém revelar o orçamento a um dos licitantes para direcionar”, disse.

Em resposta, o ministro Orlando Silva (Esporte) argumentou que a “lei vale para todos” e corruptos agem independentemente das mudanças. “Insisto: esse modelo é fruto de experiências internacionais e de grandes empresas nacionais”, disse. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, confirmou que o TCU não “aprovou” o texto do RDC. “O TCU fez discussão prévia de pontos do RDC, o que foi importante para nos orientar”, afirmou, destacando que “o órgão não é deliberador”. Aqui

Por Iara Lemos, no Portal G1:
Os deputados Lincoln Portela (MG) e Henrique Eduardo Alves (RN), líderes do PR e do PMDB na Câmara, respectivamente, afirmaram na noite desta quarta-feira (29) que a presidente da República, Dilma Rousseff, decidiu prorrogar por mais três meses o decreto que cancela as emendas parlamentares não liberadas ao orçamento de 2009, os chamados “restos a pagar”.

O decreto cancelaria, a partir desta quinta-feira (30), os recursos que a União repassaria aos municípios para projetos e obras previstos nos orçamentos de anos anteriores e que ainda não foram pagos.

“A ministra Ideli Salvatti [Relações Institucionais] acabou de me ligar para dar a notícia. O decreto vai ser prorrogado por três meses. A ministra Ideli conversou com a presidente Dilma, que se sentiu sensibilizada, especialmente com a situação dos pequenos municípios”, afirmou Portela.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a ministra está conversando com outros líderes, mas disse que a prorrogação “sai amanhã (quinta, 30)”. “Disse à ministra que, de minha parte, o prazo está ótimo”, afirmou. Nesta quinta, segundo Alves, o governo também vai anunciar o novo lider no Congresso. A escolha recairá sobre um deputado.

Por Eduardo Cucolo, na Folha:
Aumentou a possibilidade de que o Banco Central faça elevações adicionais da taxa básica de juros para colocar a inflação de volta na meta. Essa é a avaliação de economistas após a revisão para cima das projeções oficiais do BC para a alta de preços. Em seu relatório trimestral de inflação divulgado ontem, o BC alterou suas previsões para a inflação de 2011 e de 2012- ficaram ainda mais distantes do centro da meta do governo, de 4,5%. No cenário de referência usado pelo BC, que considera o dólar a R$ 1,60 e a taxa básica de juros em 12,25%, o objetivo seria atingido apenas no fim do 1º semestre de 2013. A revisão se deve ao comportamento da inflação e ao crescimento da economia, ambos acima do esperado, nos últimos meses. Entre as surpresas inflacionárias, o BC destacou a alta do álcool.

Para o futuro, o BC vê como “um risco muito importante” para a inflação a pressão de trabalhadores para repor as perdas salariais. Por isso, defende que as negociações considerem a expectativa de queda de preços e ganhos de produtividade. O diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton, disse que as previsões pioraram agora, mas devem recuar nos próximos meses. As estimativas do BC para 2011 subiram de 5,6% para 5,8%. Para 2012, passaram de 4,6% para 4,8%. Foi mantida a previsão de expansão de 4% para o PIB. “Esse relatório aumentou muito a chance de que o BC seja forçado a fazer ao menos mais um aumento de juros. Nossa projeção, que era de mais uma alta em julho, agora é de outra em agosto”, disse o economista Homero Guizzo, da LCA. Bancos e corretoras como Bradesco, Prosper, Banif e Fator também fazem esse tipo de avaliação. Aqui

Por Patrícia Cançado e Cátia Luz, no Estadão:
O Casino vai anunciar hoje que adquiriu nos últimos dias mais um lote relevante de ações do Pão de Açúcar na bolsa. Segundo o “Estado” apurou, o grupo francês enviou ao Pão de Açúcar, na noite de ontem, uma carta comunicando a compra de 6,2% das ações preferenciais da empresa e pedindo que a operação seja informada ao mercado.

Com isso, o sócio de Abilio Diniz quer reforçar um recado que vem dando há semanas: tem um compromisso de longo prazo com o Pão de Açúcar e com o Brasil e não pretende abrir mão da companhia. Segundo fontes próximas às empresas, com a nova compra, o grupo francês teria desembolsado mais de US$ 1 bilhão na aquisição de papéis da rede varejista nas duas últimas semanas.

O novo lance do Casino pode se tornar mais um ingrediente na guerra pública instalada entre os dois sócios desde que as negociações entre Abilio e Carrefour vieram à tona, há pouco mais de um mês.

Coincidência ou não, ontem, o departamento jurídico societário do Pão de Açúcar enviou uma carta proibindo a negociação com ações da companhia e da Globex por todos os controladores, acionistas e pessoas que possam ter informação privilegiada sobre a negociação da fusão do grupo com o Carrefour.

No comunicado, ao qual a Agência Estado teve acesso, a empresa lembra que o descumprimento da proibição poderá resultar em sanções pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A carta é assinada por André Risk, do departamento jurídico societário da rede e endereçada individualmente às pessoas relacionadas.

Procurada, a assessoria de imprensa do Pão de Açúcar informa que o envio de e-mail é de praxe nessas situações e que não existia suspeita de compra de ações. Trata-se somente de um aviso, para lembrar os acionistas da existência da instrução 358 da CVM, segundo a companhia.

De acordo com fontes próximas ao grupo francês, o Casino não estaria preocupado com essa recomendação já que, publicamente, reclama de ter poucas informações sobre a operação.

Acionistas. Num comunicado divulgado ao mercado, o Casino expressou sua indignação em um anúncio que ocupou quase uma página nos principais jornais do País: “Trata-se de proposta estruturada em conjunto, em segredo e de forma ilegal, com o objetivo de frustrar as disposições do acordo de acionistas que regem a Companhia Brasileira de Distribuição (CBD) e, indiretamente, expropriar do Casino os direitos de controle adquiridos e pagos no ano de 2005″. Aqui

Leia editorial do Estadão:
O ministro petista da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, invocou matreiramente o passado para se defender das acusações do companheiro Expedito Veloso, publicadas pela revista Veja, que reabriram o escândalo dos aloprados - a sórdida tentativa de vincular o candidato tucano ao governo paulista em 2006, José Serra, a um negociante envolvido com a chamada máfia das ambulâncias. A ideia era divulgar um dossiê que comprovaria a suposta vinculação, para tentar impedir a vitória de Serra, que afinal se consumou, sobre o seu adversário do PT, o mesmo Mercadante.

Deu tudo errado, como se sabe - daí o termo pejorativo que o então presidente Lula utilizou para ridicularizar, sem porém condenar, os operadores da armação. Eles foram apanhados pela Polícia Federal com R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo para comprar a documentação fajuta. Mercadante nega até hoje que soubesse da tramoia ou a tivesse autorizado - não obstante o seu condutor fosse ninguém menos do que o braço direito do petista na campanha, Hamilton Lacerda, de quem se livrou mais do que depressa. O caso parecia destinado ao abarrotado arquivo morto das baixezas políticas nacionais, quando, no fim da semana atrasada, vieram a público as afirmações incriminadoras sobre Mercadante.

Ex-diretor do Banco do Brasil, atual secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do governo do Distrito Federal, Expedito Veloso, em conversas que não sabia estarem sendo gravadas e que considerou “um desabafo”, disse que o hoje ministro participou pessoalmente da decisão de comprar o material que poderia mudar o rumo da eleição estadual, pela desmoralização do favorito Serra. Ainda segundo Veloso, Mercadante até teria se incumbido de obter uma parte da dinheirama junto ao chefe peemedebista Orestes Quércia; em troca, ele ficaria com um naco de um eventual governo petista em São Paulo. O político peemedebista faleceu em dezembro último.

Escaldado pela sina do ministro Antonio Palocci, defenestrado do Planalto por ter tardado a explicar o seu súbito e fabuloso enriquecimento - e, quando o fez, não convenceu -, Mercadante tomou ele próprio a iniciativa de aproveitar uma exposição na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, anteontem, para contestar a versão de Veloso. Foi então que buscou arrimo no passado. De um lado, ao invocar o parecer da Procuradoria-Geral da República, segundo o qual não havia no inquérito dos aloprados “um único elemento” que o ligasse ao esquema, razão por que o Supremo Tribunal Federal mandou arquivar o caso.

De outro lado, para culpar a ditadura pela propensão dos companheiros, passadas duas décadas da redemocratização, a fazer literalmente qualquer negócio para vencer os embates políticos. “Naquele período” - e ele certamente se referia à luta armada contra a ditadura - teorizou o ministro, “quem estava dentro de uma organização (achava que) tinha direito de fazer o que tivesse de fazer” para cumprir o seu “papel histórico”. Assaltar bancos, assassinar adversários, assim como sequestrar embaixadores eram as “missões heroicas”. Já nos tempos do PT funcionando como oposição em pleno regime democrático, a “missão heroica” passou a ser as “caixinhas”, nos governos municipais conquistados pelo partido, para financiar a conquista legal do poder central.

Finalmente, conquistado o poder central, a mesma mentalidade leva os petistas a crer que têm “uma missão heroica para fazer”, em defesa do partido “criminalizado pela imprensa”. Essa - segundo Mercadante - teria sido a gênese do frustrado contra-ataque do dossiê antitucano.

Ou seja, ele recorre a decisões judiciais datadas para se inocentar e constrói uma teoria estapafúrdia para não parecer que está condenando a companheirada. Acredite quem quiser que, no lamaçal do dossiê, ele foi o único a se manter limpo, pela elementar razão de que ignorava o que se passava no centro de sua campanha. Se soubesse, vai sem dizer, enquadraria os heróis aloprados sem pestanejar. Por que então não processa logo o seu acusador, em lugar de remeter a decisão para quando “acabar de apurar tudo o que aconteceu”?

Por Andréa Jubé, da Agência Estado:
Coube ao ex-governador de São Paulo José Serra e ao ex-governador de Minas Gerais senador Aécio Neves encerrar a sequência de homenagens aos 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na solenidade realizada no Senado, nesta quinta-feira, 30. Recuperando-se de um acidente, Aécio enviou uma mensagem em vídeo. Em seu discurso, Serra alfinetou o PT, afirmando que Fernando Henrique “jamais buscou dividir o Brasil, muito pelo contrário, buscou unir”.

Numa crítica indireta ao governo do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Serra destacou a postura do ex-presidente tucano que, segundo ele, não tomou atitudes que a oposição atribui aos petistas, como o “aparelhamento do Estado” e a utilização dos bens públicos como se fossem privados.

Numa comparação indireta com o ex-presidente Lula, Serra afirmou que Fernando Henrique “jamais passou a mão na cabeça de aloprados”, em alusão à tentativa de compra, pelo PT, de um dossiê contra o então candidato a governador de São Paulo em 2006. “Foi sempre um servidor público em vez de se servir do público, nunca usou expedientes que não fossem republicanos, jamais fez profissão de fé da ignorância, jamais exaltou a própria obra procurando desqualificar a de seus adversários”, afirmou Serra.

O ex-governador de São Paulo destacou realizações do governo Fernando Henrique, afirmando que o tucano abriu o caminho para a “economia estável, para a formação da rede de proteção social construída no Brasil, para a modernização do Estado, para a responsabilidade fiscal e novas condições da educação e saúde”. Nesse ponto, Serra reconheceu que o governo que o sucedeu avançou em vários pontos, “mas não na educação e saúde”.

Por fim, Serra enumerou as qualidades que fazem de Fernando Henrique um “grande homem público”. “Uma obra que afeta permanentemente o curso dos eventos públicos, que se torna referência para a renovação e consolidação de políticas públicas, que consegue dividir a história de seu País entre antes dele e depois dele”. O ex-governador concluiu definindo o PSDB como um partido que “teve um grande passado e pode ter um grande futuro, se souber ser grande no presente”.

Ética e política
Logo após a manifestação de Serra, o telão exibiu o vídeo em que o senador Aécio Neves aparece de tipoia, homenageando o ex-presidente. Ovacionado pela plateia, Aécio disse que os 80 anos de Fernando Henrique só “têm paralelo com o carnaval da Bahia”. Ele elogiou o “homem de Estado” capaz de transformações estruturais do Brasil, o “pensador intelectual à frente de seu tempo” e, por fim, o grande amigo. Ao encerrar, Aécio desejou que Fernando Henrique inspire um Brasil em que “a ética e a política não sejam incompatíveis, mas, sim, complementares”.

Por Robson Bonin, no Portal G1:
Políticos de diferentes partidos, autoridades do Judiciário e do Executivo participaram nesta quinta (30) de uma homenagem no Senado em comemoração aos 80 anos do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

O plenário com capacidade para 494 convidados ficou lotado, com militantes do PSDB e simpatizantes aglomerados pelos corredores. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), discursou durante o evento, que teve entre os convidados o ministro da Defesa, Nelson Jobim, os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Ellen Gracie, além de governadores tucanos, senadores, deputados, entre outros políticos.

Antes da cerimônia, Fernando Henrique participou de uma breve conversa reservada com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com o vice-presidente da República, Michel Temer, além de líderes da base aliada do governo Dilma Rousseff no Congresso.

Feliz com as manifestações de carinho que recebeu de aliados e adversários políticos que marcaram sua trajetória política, Fernando Henrique chegou ao Senado nesta manhã bem humorado e negando a idade: “80 anos, eu? Quem falou isso? É conversa! [risos] Mas realmente estou realmente muito feliz. Esse mês de junho inteiro, com essas manifestações de simpatia de gente de fora do Brasil e daqui. Só tenho recebido palavras de reconhecimento.”

Apesar do clima de confraternização, Fernando Henrique não perdeu a oportunidade de falar de temas em debate no país. O ex-presidente da República defendeu o fim do sigilo eterno para documentos oficiais do governo.

Argumentando que assinou a manutenção do sigilo no “último dia de mandato”, sem ter o conhecimento da questão, Fernando Henrique disse não enxergar razão para a proteção sobre os dados históricos do país.

“Não precisa ter sigilo eterno. Mas podem perguntar: ‘por que você fez?’. Fiz sem tomar conhecimento, no último dia de mandato, uma pilha de documentos e só vi dois anos depois. O que é isso? Mandei reconstituir para saber o que era. Agora, o presidente da República pode alterar o sigilo. Então, não vejo mais razão para sigilo”, afirmou Fernando Henrique.

O ex-presidente da República fez uma visita ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nesta manhã, antes de participar de homenagem do PSDB, e disse que irá conversar com Sarney, defensor do sigilo eterno, para convencer o colega sobre a abertura dos documentos.

“Vou falar com o presidente Sarney, porque parece que ele tem posição discordante. Além do mais, vamos ser claros, com WikiLeaks e internet, o sigilo desaparece”, argumentou o ex-presidente.

Por Robson Bonin, no Portal G1:

De passagem pelo Senado nesta quarta (29) o ex-governador de São Paulo José Serra acusou o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, de ter “coordenado” os “aloprados” na suposta compra de um dossiê com informações falsas para prejudicá-lo nas eleições ao governo paulista em 2006. O G1 não conseguiu contato com o assessor do ministro, deixou recado na caixa postal do celular e aguarda resposta.

“Passaram cinco anos que R$ 1,7 milhão foi apreendido e até agora não se sabe a origem do dinheiro? Isso foi um processo coordenado pelo então candidato ao governo e senador Aloizio Mercadante. Isso todo mundo sabe, inclusive as paredes”, disse Serra.

Mercadante foi apontado por reportagem da revista “Veja” como “mentor” do dossiê dos “aloprados”. Nesta terça (28), o ministro participou de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e negou envolvimento com o episódio, disse que as acusações eram “fantasiosas” e deixou o Senado afirmando que “quem não deve não teme”.

Serra ainda se referiu a Expedito Veloso ao afirmar que até um integrante do PT havia admitido o envolvimento de Mercadante no caso. Ex-diretor do Banco do Brasil, Veloso citou Mercadante em gravações obtidas pela revista. “Agora, o próprio integrante do PT falou desse envolvimento [de Mercadante]“, argumentou Serra.

‘RDC é coisa das antigas repúblicas bananeiras’
O ex-governador de São Paulo está em Brasília para participar de reuniões internas do conselho político do seu partido, o PSDB. Além de falar da polêmica envolvendo Mercadante, ele aproveitou a entrevista para criticar a aprovação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), inserido no projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11 que prevê a flexibilização da Lei das Licitações 8.666 para obras da Copa 2014 e da Olimpíada 2016.

“Se o projeto for aprovado como está vai provocar um grande estrago no Brasil, porque vai valer para tudo, estados, municípios, governo federal. E todo tipo de obra, porque elimina projeto básico, dificulta fiscalização, dificulta o controle de qualidade e transforma uma obra pública numa obra privada”, avaliou Serra.

Para Serra, o RDC é coisa de “das antigas repúblicas bananeiras”. “O governo passou um tempo fazendo publicidade com a Copa, não fez nada, e agora, na hora do atropelo, pode causar um estrago. Contratar obras dessa maneira [prevista no RDC] é coisa das antigas repúblicas bananeiras da América do Sul. É tratar bem público como se fosse patrimônio privado do governante”, criticou Serra.

Cuba é uma democracia exemplar. O socialismo garante o poder e a felicidade do povo. Não existem presos políticos na ilha. Os que estão no cárcere são todos terroristas.  Mas o paraíso corre alguns riscos: as pessoas que hoje trabalham por sua própria conta podem se tornar egoístas. Quem afirma tudo isso? A médica Aleida Guevara, filha de Che, o Porco Fedorento, a “eficiente máquina de matar”. Vejam também por que Guevara está acima de Jesus Cristo. Ela concedeu entrevista a Eleonora de Lucena, da Folha:

Folha - Como vão as coisas em Cuba?
Aleida Guevara - Buscamos solucionar problemas. O Estado não pode seguir sustentando quem trabalha sem produzir. Quando perdemos o campo socialista europeu, Cuba sofreu uma crise brutal, e o Estado amparou todos por todo esse tempo. A situação da economia interna melhorou -logo, há possibilidades para que essas pessoas trabalhem independentemente.

Foi aberta a possibilidade da propriedade privada de imóveis e carros. 
Digamos que não é propriedade privada. Se eu tivesse pago por um carro, era meu, mas eu não podia vendê-lo. Agora posso, legalmente.

Não acha que isso conflita com o princípio socialista? 
Não. O Estado segue sendo socialista porque não há privatização nos grandes meios de produção. Nisso não se tocou e não se vai tocar. O povo cubano segue sendo dono de tudo o que se produz no país.
A questão não está em vender a tua casa ou o teu carro, o que é bom que possamos fazer livremente. A questão está em que agora há trabalhadores por conta própria. Esses vão buscar seu benefício pessoal. Meu temor pessoal como cidadã -não tenho nada a ver com a direção do governo cubano; sou uma médica- é que as pessoas que comecem a trabalhar para si mesmas percam um pouco a consciência social. O homem pensa segundo vive. Se você só vive interessado em melhorar sua casa, a vestimenta, em ter dinheiro no bolso, esquece que a escola infantil da esquina, dos seus filhos, precisa de uma mão de pintura.

Como a sra. responde à afirmação de que Cuba é uma ditadura? 
É total falta de conhecimento da realidade cubana. Temos eleições populares, muito mais democráticas que as de qualquer outro país. O povo elege diretamente seus candidatos, desde a base.

Mas o partido é único. 
O partido não tem nada que ver com as eleições. O partido é o dirigente. As eleições são de baixo, do povo.
(…)
Como justificar a oposição, os presos políticos? 
Presos políticos são presos por ideias. Em Cuba, não existem. Há presos por ações contra o povo, como pôr veneno na água de uma escola, tentar incendiar a telefonia. É terrorismo. Há mercenários pagos por EUA e europeus por passar ao FBI informações que prejudicam o país.

E as damas de branco? 
São uma vergonha para mim como mulher. O que pedem? Que se deixem livres assassinos, terroristas, pessoas que atacaram a economia de seu próprio povo, mercenários que se venderam aos interesses de EUA e Europa?
Por que não valorizam a sociedade que cuida da pessoa desde que nasce até o fim da vida? Onde a educação é gratuita, não importa se és dama de branco, preto ou verde? Não posso respeitá-las.

Há democracia em Cuba? 
A democracia é o poder do povo. E um Estado de direitos para todos os cidadãos. Isso em Cuba existe. O que o povo diz é o que se faz. O povo tem sempre a última palavra.
(…)
Como é lidar com o mito Che? 
Mito, não. Quando se fala de Cristo, ele é muito distante do ser humano, não se sabe se existiu ou não. Che não pode se converter em um mito. Era um homem como qualquer um de nós. Isso é o que o faz bonito, completo: sendo humano, com todos os problemas e deficiências, soube ser um ser humano melhor. O que queremos é seguir esse exemplo de vida, de ação, de honestidade, de integridade.
(…) Aqui

O governo da Venezuela cancelou ontem a Cúpula dos países da América Latina e do Caribe, que aconteceria na próxima terça, em Caracas, como parte das comemorações do bicentenário do país. As TVs estatais da Venezuela exibiram ontem um vídeo feito pela TV Cubana com imagens de encontros entre Chávez e o assassino em massa Fidel Castro. Dêem uma olhada. Volto depois. Tanto o ministro da Comunicação e Informação Andrés Izarra, com esse shape de porteiro de bordel, como a apresentadora vestem vermelho. É a cor oficial das TVs venezuelanas para demonstrar que, ali, vigora o regime bolivariano.

Voltei
Ninguém sabe que diabos tem Hugo Chávez. Para todos os efeitos, foi tirar um abscesso da pélvis. Jornalistas venezuelanos desconfiam que esteja com câncer na próstata. Contra a Constituição de seu país, mesmo aquela feita pelos bolivarianos, não passou o poder para seu vice e governa de longe. Está visivelmente abatido. Fidel, como se nota, já não está mais entre nós. Parece uma personagem de “Thriller”, de Michael Jackson. Um close revelaria que baba aquela substância vermelho-amarronzada. Chávez está no mesmo caminho, mas, parece, com menos sorte, para sorte da Venezuela.

Leiam com muita atenção o que segue abaixo. Volto em seguida.

Por Natalia Cancian, na Folha:
A Polícia Federal indiciou um jornalista de São José do Rio Preto (SP) sob suspeita de divulgar informações preservadas por segredo de Justiça. Allan de Abreu, repórter do “Diário da Região”, foi indiciado após publicar duas reportagens com dados obtidos por meio de escutas telefônicas feitas pela polícia na Operação Tamburutaca. A operação investiga um esquema de corrupção de fiscais do Ministério do Trabalho suspeitos de exigir propina para livrar empresários de multas trabalhistas. Segundo o repórter, no dia seguinte à primeira publicação, o procurador da República Álvaro Stipp o chamou e questionou quem havia passado as informações para o jornal. Abreu diz que se negou a revelar a fonte, apesar da insistência do procurador. Após uma segunda reportagem, o procurador pediu abertura de inquérito para investigar o vazamento das informações e solicitou o indiciamento do jornalista.

Para Stipp, o repórter descumpriu a lei 9.296, de 1996, que considera crime “quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial”. “Pegou de surpresa”, disse Allan de Abreu: “Essa prática [de divulgar informações sob segredo de Justiça] eu já fiz antes em duas ocasiões e nunca aconteceu nada. E não lembro de ter acontecido com alguém. Jamais esperava isso, sobretudo de um procurador, a quem cabe zelar para liberdade de imprensa”. Stipp diz que a lei vale para qualquer pessoa que divulgar a informação e que o repórter não tem “imunidade” por ser jornalista. “Em uma democracia, temos que respeitar as instituições. Se o Judiciário diz que está em sigilo de Justiça, está em sigilo de Justiça e ponto.” Ele afirma que também pediu o indiciamento do editor-chefe do “Diário da Região”. Segundo o procurador, a divulgação prejudicou as investigações: uma das pessoas citadas nas escutas divulgadas, e que poderia servir como testemunha, sumiu.

Stipp diz que não é contra o repórter ter tido acesso aos dados, mas por ter divulgado uma parte do processo. O delegado da PF José Eduardo Pereira de Paula diz que só indiciou o repórter por ordem do procurador. “Estou dentro de um sistema. Não é minha vontade que prevalece”. O repórter responderá formalmente pelo caso e pode ser denunciado à Justiça. Se for aberto processo contra ele, pode ser multado e condenado a até quatro anos de reclusão. Abreu pediu liminar para anular o indiciamento. A Associação Nacional de Jornais e a Associação Brasileira de Imprensa repudiaram o seu indiciamento.

Voltei
Eis aí. Estamos diante de uma questão das mais interessantes. Os artigo 5º e 220 da Constituição proíbem qualquer forma de censura à livre circulação de informação. Leiam:
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

A Lei 9,296
O apelo à Lei nº 9.296 para indiciar o repórter é uma barbaridade. Fosse assim, quase não haveria mais jornalistas nas redações. Estariam todos na cadeia. A íntegra da tal lei está aqui. O único trecho que explica, mas não justifica, o indiciamento é este:
Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Ocorre que, então, para indiciar o repórter, seria necessário ter um indício ao menos de que foi ele que quebrou o segredo da Justiça. Foi? O promotor tem essa evidência? E a PF? Ora, quem tem de preservar esse sigilo e, conseqüentemente, ser punido, o que é correto, se não cumprir o seu papel? O agente público.

Parece que o promotor ainda não entendeu que jornalista não é funcionário do estado ou do governo — quer dizer: alguns são… Alguém quebrou o tal segredo e forneceu as informações ao repórter. Se ele sabe, outros também saberão. Melhor uma informação que vem a público do que outra que fique circulando nos bastidores, fomentando chantagem. Jornalista não quebra segredo de Justiça! No máximo, noticia a quebra, o que é coisa bem diferente.

Se esse negócio prospera, chegará ao Supremo. E, evidentemente, Allan estará livre de qualquer punição.

O Diretório Nacional do PT protocolou na terça, na Procuradoria Geral da República, uma representação contra o senador Mário Couto (PSDB-PA), acusando-o de ter cometido irregularidades quando presidente da Assembléia Legislativa do Pará, entre 2005 e 2006!!! É uma espécie de resposta à pressão das oposições para que o caso dos aloprados, que envolve Aloizio Mercadante, seja reaberto. Só que há uma ligeira diferença: nesse caso, há um fato novo; naquele, os petistas requentam as acusações que faziam há cinco, seis anos. Mas nem vou entrar neste mérito agora. Eu quero é que vocês vejam mais um filme com a senadora Marta Suplicy, vice-presidente do Senado, presidindo a sessão. Aconteceu na terça. O vídeo traz algumas legendas que explicam as circunstâncias. Prestem bastante atenção:

Voltei
Já publiquei aqui um outro vídeo com esta senhora sentada na mesma cadeira. Sua falta de habilidade e, se me permitem, de educação para a função são proverbiais. No filme acima, como vêem, ela se mete a julgar a fala de um colega, quer sempre ter a última palavra, reage  como a princesinha na senzala.

Não é que sua impaciência seja imotivada, não é? Ao longo dos 37 anos em que ficou casada com Eduardo Suplicy, pode-se imaginar quantas vezes disse ou pensou: “Ai, meu Deus do Céu, que saco! Não acaba isso…” E ele lá: “The answer, my friend, is blowin’ in the wind…” Ou então: “Marta, eu vou lhe explicar o meu projeto de renda mínima; você dispõe de 18 horas, amor?”

Traumatiza? Traumatiza. Mas ela precisa superar essas lembranças quando preside a casa. E também ajudaria um tanto estudar o Regimento.