Pela primeira vez na história do Brasil, juízes declaram que há e deve haver pessoas acima da lei!!!

Atenção, brasileiros para esta afirmação:
“Não é verdade que ninguém está acima da lei!”
Ela traz a assinatura de um grupo de… juízes!!!

Se vocês tiverem alguma demanda na Justiça, verifiquem se o juiz que vai cuidar do caso pertence à “Associação Juízes para a Democracia”. Se pertencer, verifiquem, em seguida, se a “outra parte” integra um desses grupos que são considerados, sobretudo por si mesmos e pelas esquerdas de modo geral, os donos da democracia. Se isso acontecer, só lhes resta pedir que seja declarada a suspeição do magistrado. E eu vou explicar por quê.

Essa associação divulgou um documento como, creio, nunca houve na história do Brasil, nem nos tempos mais radicais do chamado “Direito Achado na Rua”, quando o gramsciano declarado Roberto Lyra Filho (1926-1986) chamava os catedráticos da área de “catedráulicos”, para indicar a sua “subserviência ao sistema”. Para quem não acompanhou esse debate, já escrevi muito a respeito. Há aqui um texto de 2007 com os princípios da turma.

Há um truísmo nas democracias de direito: “Ninguém está acima da lei”. É um princípio consagrado em todo o mundo livre. Uma frase é universalmente citada, ao menos nos países civilizados, como síntese desse valor: “Ainda há juízes em Berlim”. Remete à pendenga judicial de um simples moleiro contra ninguém menos do que o rei Frederico 2º. Pois bem, a dita associação resolveu jogar fora todo esse estoque de saber jurídico. Emitiu uma nota sobre a USP — espero que não haja na direção da entidade parentes de pessoas processadas por dano ao patrimônio público e constrangimento ilegal — em que afirma, como se lê lá no alto, que há, sim, pessoas que estão acima da lei.

Sendo assim, então se entende que há pessoas no Brasil que exercem um poder que a nenhum dos Três Poderes da República é conferido: A SOBERANIA! Segue o manifesto dos valentes em vermelho. Comento em azul.

A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela promoção e defesa dos princípios da democracia pluralista, bem como pela emancipação dos movimentos sociais, sente-se na obrigação de desvelar a sua preocupação com os eventos ocorridos recentemente na USP, especialmente em face da constatação de que é cada vez mais frequente no país o abuso da judicialização de questões eminentemente políticas, o que está acarretando um indevido controle reacionário e repressivo dos movimentos sociais reivindicatórios.
Já há absurdo o bastante nesse primeiro parágrafo. Quando um direito é agravado, há três saídas possíveis: a) a pessoa que teve seu direito aviltado se conforma e se torna refém do aviltante; b) quem foi desrespeitado resolve a questão no braço, num apelo à volta ao estado da natureza; c) quem teve seu direito agravado recorre à Justiça. Uma associação de juízes — notem bem!, de juízes — está afirmando que a pior saída é recorrer à Justiça. Eles estão se referindo à USP. Como já está claro a todo mundo, soldados da PM coibiram, cumprindo seu papel legal, o consumo de droga ilícita. Grupelhos de extrema esquerda, que representam a extrema minoria da universidade, decidiram transformar a questão num casus belli. Não há “movimento social reivindicatório” nenhum! Ademais, juízes existem para aplicar a lei, não para punir reacionários e proteger progressistas. Ou eles se fizeram juízes para ser procuradores do “progressismo”? Se a associação diz defender o “estado de direito”, como pode atacar quem recorre à Justiça?

Com efeito, quando movimentos sociais escolhem métodos de visibilização de sua luta reivindicatória, como a ocupação de espaços simbólicos de poder, visam estabelecer uma situação concreta que lhes permita participar do diálogo político, com o evidente objetivo de buscar o aprimoramento da ordem jurídica e não a sua negação, até porque, se assim fosse, não fariam reivindicações, mas, sim, revoluções.
Trata-se de uma coleção formidável de bobagens, a começar da palavra“visibilização”, que vem a ser a “estrovengalização” da Inculta & Bela, que encontra o seu momento de sepultura sem esplendor. Que zorra quer dizer “visibilização”? A Reitoria da USP não é um espaço “simbólico” de poder, mas real, local da administração de uma estrutura que reúne 89 mil alunos, 5.200 professores, 15 mil funcionários. Os extremistas da LER-QI, do PCO, do MNN e de outras obscuridades não formam um “movimento social”. Nem mesmo invadiram a reitoria, inicialmente, com a concordância da direção do DCE. Sigamos.

Os auto-intitulados “juízes para a democracia” estão afirmando que depredar patrimônio público, usar capuzes à moda dos partidários de ações terroristas, estocar coquetéis molotov num prédio público em que se abrigam algumas dezenas de pessoas, obstar o direito de ir e vir, impor-se a estudantes e professores por meio da intimidação e da violência, estes juízes estão dizendo que tudo isso tem “o objetivo de buscar o aprimoramento da ordem jurídica e não a sua negação”.

E o texto se sai com um sofisma de uma tolice suprema, assustadora. Se assim não fosse, diz o texto, os invasores “não fariam reivindicações, mas, sim, revoluções”. Heeeinnn? Revolução? Os 72 da Reitoria? Seria de dar inveja aos 300 de Esparta! Ah, sim: eles reivindicam, claro! Recorrendo aos métodos acima descritos, pedem a saída do reitor, que exerce o cargo legal e legitimamente; pedem a saída da PM da USP, quando a maioria dos uspianos quer o contrário; pedem, no berro, o fim de processos judiciais contra notórios agressores do patrimônio público, como se juízes fossem. De resto, os canais da representação estudantil na USP estão abertos e são devidamente ocupados pelos alunos.

Entretanto, segmentos da sociedade, que ostentam parcela do poder institucional ou econômico, com fundamento em uma pretensa defesa da legalidade, estão fazendo uso, indevidamente, de mecanismos judiciais, desviando-os de sua função, simplesmente para fazer calar os seus interlocutores e, assim, frustrar o diálogo democrático.
Por que os senhores juízes dessa tal associação não tentam dizer qual é o “poder econômico” que está perseguindo aqueles pobre “meninos”, como os chamou um repórter? Por que a defesa da legalidade seria “pretensa”? Que lei, e estes senhores estão obrigados a dizê-lo, autoriza aquele tipo de comportamento? Qual é a função da Justiça que não a garantia dos direitos?

Aliás, a percepção desse desvio já chegou ao Judiciário trabalhista no que se refere aos “interditos proibitórios” em caso de “piquetes” e “greves”, bem como no Judiciário Civil, como ocorreu, recentemente, em ação possessória promovida pela UNICAMP, em Campinas, contra a ocupação da reitoria por estudantes, quando um juiz, demonstrando perfeita percepção da indevida tentativa de judicialização da política, afirmou que “a ocupação de prédios públicos é, tradicionalmente, uma forma de protesto político, especialmente para o movimento estudantil, caracterizando-se, pois, como decorrência do direito à livre manifestação do pensamento (artigo 5º, IV, da Constituição Federal) e do direito à reunião e associação (incisos XVI e XVII do artigo 5º)”, que “não se trata propriamente da figura do esbulho do Código Civil, pois não visa à futura aquisição da propriedade, ou à obtenção de qualquer outro proveito econômico” e que não se pode considerar os eventuais “transtornos” causados ao serviço público nesses casos, pois “se assim não fosse, pouca utilidade teria como forma de pressão”.
Ignorava essa peça magnífica do direito. Bom saber! Ele também pertence à associação. Se bem entendi, estamos diante do raciocínio da perfeita circularidade do valor da ilegalidade: 1) ocupa-se um prédio público para, por meio da imposição do transtorno a terceiros, obter um determinado resultado; 2) o que levaria à conquista do objetivo seria justamente o transtorno; 3) logo, a imposição de um movimento por meio da violência se justifica por sua eficácia, entenderam? Mais ainda: como a ocupação seria já uma “tradição”, então se insere entre as práticas aceitáveis. E há algo ainda mais encantador: se o objetivo não for a alienação, para sempre, do imóvel, os invasores podem continuar enquanto houver história…

Ora, se é a política que constrói o direito, este, uma vez construído, não pode transformar-se em obstáculo à evolução da racionalidade humana proporcionada pela ação política.
Gostei do “ora” porque faz supor que haverá uma dedução ditada pela pura lógica. A afirmação de que a “política constrói o direito” é uma falácia, é palavrório. Querem ver: eu posso dizer que “a política constrói as vacinas” ou que “a política constrói as prerrogativas dos juízes”. No fim das contas e, em certa medida, a política constrói qualquer coisa porque tudo tem um fundamento também político, em algum momento. Mas não é aceitável, certamente, que maiorias políticas de ocasião, ou minorias influentes, mudem o valor científico de uma vacina ou cassem as prerrogativas de juízes, não? Ou as leis asseguram a permanência das regras nas democracias de direito, ou tudo se torna, então, relativo. Calma, leitor! As coisas ficarão muito piores!

É por isso que a AJD sente-se na obrigação de externar a sua indignação diante da opção reacionária de autoridades acadêmicas pela indevida judicialização de questões eminentemente políticas, que deveriam ser enfrentadas, sobretudo no âmbito universitário, sob a égide de princípios democráticos e sob o arnês da tolerância e da disposição para o diálogo, não pela adoção nada democrática de posturas determinadas por uma lógica irracional, fundada na intolerância de modelos punitivos moralizadores, no uso da força e de expedientes “disciplinadores” para subjugar os movimentos estudantis reivindicatórios e no predomínio das razões de autoridade sobre as razões de direito, causando inevitáveis sequelas para o aprendizado democrático.
Trata-se apenas de uma soma de clichês de ultra-esquerda, de fazer inveja ao PCO, com exceção talvez da palavra “arnês”, que vem a compensar a “visibilização”. Invadir um prédio público no berro, na marra, depredando instalações, é “democrático”? Por que a associação não explica o que quer dizer com “modelos punitivos moralizadores”? É favorável, por acaso, aos “imoralizadores”? Agora vem o grande momento.

Não é verdade que ninguém está acima da lei, como afirmam os legalistas e pseudodemocratas: estão, sim, acima da lei, todas as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais e que, por isso, rompendo com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais.
Decididamente, é preciso mesmo solidarizar-se com as ovelhas rebeldes, pois, como ensina o educador Paulo Freire, em sua pedagogia do oprimido, a educação não pode atuar como instrumento de opressão, o ensino e a aprendizagem são dialógicos por natureza e não há caminhos para a transformação: a transformação é o caminho.
Eis aí! Os juízes dessa associação estão declarando que há pessoas que estão acima da lei. Quem? Em seu condoreirismo cafona, explicam: “todas as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais e que, por isso, rompendo com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais.” Trocando em miúdos: referem-se àqueles que dizem querer revolução, cuja ideologia se afina, parece, com a dos juízes da tal associação.

Cabe uma pergunta fundamental: se esses movimento invadirem tribunais, inclusive aqueles em que esses senhores atuam, o que farão? Juntar-se-ão aos invasores, que se farão, então, os donos momentâneos da Justiça, privatizando-a, expropriando os demais brasileiros de um dos Poderes da República, para submetê-lo, então, à sua pauta, à sua vontade? E serão intocáveis! Afinal, estão, como dizem esses juízes, acima da lei!

Paulo Freire citado como mestre do direito? Ai, ai… Este senhor está na raiz  do mal fundamental da educação no Brasil. O estrago que fez, como se nota, vai além até de sua área de atuação. Foi Freire quem convenceu os idiotas brasileiros — e cretinos semelhantes mundo afora, mas, aqui, com efeitos devastadores — que a função de um professor é “conscientizar”, não ensinar. Os alunos brasileiros costumam se ferrar em exames internacionais de matemática, leitura e domínio da língua — não é, senhores da “visibilização”? —, mas conhecem todos os clichês da “cidadania”…

Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano; por isso, têm de ser independentes e harmônicos; não há aquele que possa se impor sobre os demais. Sabemos, no entanto, que a Justiça, em caso de conflito de direitos, detém a palavra final. Os homens que assinam essa estrovenga estão entre aqueles que podem decidir a sorte de pessoas, o seu destino. Qualquer um que esteja prestes a ter sua vida definida por um desses togados está certo de que entra no tribunal para encontrar um magistrado isento, que tenha a lei como parâmetro, que se oriente pela letra escrita tanto quanto possível ou por uma interpretação o mais abonadora possível do que vai consolidado na Constituição e nos códigos.

Cuidado! Pode ser um engano!

Você pode ser apenas um pobre coitado a enfrentar uma demanda contra “as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais”. Se tiver essa má sorte, esqueça! Vai perder a causa ainda que tenha razão. Não só não terá um juiz “justamente” a seu favor como o terá na condição de mero subordinado da outra parte. Afinal, se há quem esteja acima das leis, é evidente que há quem esteja acima também dos juízes — ou, pior, em cima deles!

Você tem o direito de saber quem aparece no “Expediente” da página da Associação Juízes para a Democracia. Você tem o direito de saber quais são as pessoas que, num tribunal, também se consideram abaixo dos que rompem “com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais.” Volto para encerrar.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
José Henrique Rodrigues Torres, presidente do Conselho Executivo
Fernanda Menna Pinto Peres, secretária do Conselho Executivo
Alberto Afonso Muñoz, tesoureiro do Conselho Executivo
Edvaldo Marcos Palmeiras
João Marcos Buch
Geraldo Luiz Mascarenhas Prado
Reno Viana Soares

SUPLENTES
Angelica de Maria Mello de Almeida
Luís Fernando Camargo de Barros Vidal
Urbano Ruiz

REPRESENTANTES REGIONAIS
Bahia:Ruy Eduardo Almeida Britto, Reno Vianna Soares, Gerivaldo Alves Neiva
Maranhão: Oriana Gomes, Douglas de Melo Martins, José Edilson Caridade Ribeiro
Pernambuco: Airton Mozart Valadares Vieira Pires, Carlos Magno Cysneiros Sampaio, José Viana Ulisses Filho
Rio de Janeiro: André Felipe Alves da Costa Tredinnick, Rubens Casara, João Batista Damasceno
Santa Catarina: Angela Maria Konrath, Alessandro da Silva, João Marcos Buch
Tocantins: Marco Antonio Silva Castro

COORDENAÇÃO EDITORIAL
Alberto Alonso Muñoz
Célia Regina Ody Bernardes
Fernanda Menna Pinto Peres
Gerivald Neiva
Kenarik Boujikian Felippe
Luiza Barros Rozas
Reginaldo Melhado

Encerro
Se há pessoas no Brasil que estão acima da lei,  então o estado de direito está morto.

Texto publicado originalmente às 21h08 desta quarta

Acima, há o post que escrevi ontem a noite sobre a tal Associação Juízes Para a Democracia. De maneira aberta, escancarada, sem palavras ambíguas, magistrados, que têm um poder enorme sobre a vida das pessoas, sustentam que alguns homens estão e devem estar acima da lei. Quais? Os representantes dos “movimentos sociais”. Num texto vazado numa linguagem cafona, arrevesada — uma coisa, assim, esquerdismo de gravata borboleta —, declaram abertamente que o estado de direito  está morto no Brasil.

A pergunta é simples e óbvia: se alguns homens estão, como eles dizem, acima da lei, então quem os contém? Se a lei, numa democracia, não é o seu limite, o que será? Estão, esses mesmos juízes, por acaso, a dizer que atuam, em suas respectivas áreas, sem levar em conta os mandamentos legais que lhes garantem, inclusive, as prerrogativas de que dispõem?

No dia 10 de janeiro de 2010, eu publiquei aqui um post sobre essa associação, ilustrado com a foto que vocês vêem, ou revêem, abaixo.

Vocês certamente reconhecem este senhor sorridente no centro da foto. É João Pedro Stedile, o chefão do MST. Esta senhora de preto a seu lado, com os braços cruzados, é a juíza Kenarik Boujikian Felippe, que pertence ao Conselho Editorial do Movimento Juízes Pela Democracia. O grupo havia prestado uma homenagem a Stedile. Isto mesmo: aqueles juízes consideram que o homem deve ser homenageado por suas gloriosas contribuições, creio, ao estado de direito.

Tudo faz sentido. Kenarik foi um defensora entusiasmada do decreto que instituía o “Programa Nacional-Socialista de Direitos Humanos”. Se bem se lembram, o texto previa uma forma de censura à imprensa e, na prática, tirava dos juízes o direito de expedir liminares de reintegração de posse de áreas invadidas. Necessariamente, seria preciso antes negociar com os invasores. São os tais homens, como Stedile, que estariam acima da lei…

A associação gosta de se posicionar sobre muita coisa. Acima, nós os vemos premiando Stedile — o MST é considerado um dos grandes desmatadores do país. Nem por isso os juízes deixaram de se posicionar sobre o novo Código Florestal. Com o cuidado e a acuidade que os magistrados devem ter, escreveram o seguinte em um outro manifesto: “Não há tempo para prosseguir com esse sistema de produção agropecuária que se desenvolve às custas das máquinas, dos venenos e, notadamente, da degradação ambiental.” A Associação Juízes para a Democracia quer uma agricultura… sem máquinas!!!

Sim, meus caros, essa gente deve representar uma minoria no Poder Judiciário. E daí? O destino de milhares de pessoas está em suas mãos. E eles acham que há homens que estão acima da lei.

“Ah, só tem juiz de primeira instância…” Bem, ainda que fosse verdade, não seria menos grave. Eles podem dificultar muito a vida das pessoas se decidirem segundo seus preconceitos ideológicos. Mas, note-se, a suposição não é verdadeira. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, por exemplo, é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Embora juiz, mantém um blog em que faz proselitismo político aberto até quando dá uma dica cultural.

O juiz se mostra incomodado, por exemplo, porque um colega seu foi criticado pelo chefe do Ministério Público por não ter prorrogado uma prisão. E ataca, lá no Rio, a ação da PM na USP. Sobra até poara os meios de comunicação porque “são empresas capitalistas”. Em Cuba, ela é socialista… na Venezuela, praticamente não sobrou empresa privada de comunicação. Talvez o desembargador aprecie esse modelo.

Depois de sugerir que as críticas duras feitas no passado ao comunismo eram parte da manipulação da opinião pública, escreve:
“Basta olhar atentamente para o episódio da repressão aos estudantes USP e para a “nota de repúdio” do Chefe do Ministério Público estadual, no Rio de Janeiro, insatisfeito porque uma prisão temporária não fora prorrogada pelo juiz que havia feito atuar a lei, corretamente, ao caso concreto, para se perceber as mesmas engrenagens de manipulação da opinião pública, via meios de comunicação social (na verdade, empresas capitalistas de comunicação social), visando conformar a realidade de acordo com modelos dicotômicos tipo “o “bem contra o mal”.

Peço moderação nos comentários. Essa gente diz adorar a democracia, é absolutamente intolerante quando criticada. De resto, há sempre a hipótese de que considere que seus heróis estão acima da lei, mas seus críticos, abaixo dela.

Thiago, advogado, leitor deste blog, sempre envia colaborações importantíssimas pra cá. E escreve muito bem! Abaixo, ele faz um perfil intelectual, com notas de costumes, desses tais “juízes para a democracia”. Vale a pena ler. É muito esclarecedor.
*
Caro Reinaldo,
Um dos integrantes é meu conhecido pessoal. Não sou íntimo nem convivo proximamente, mas o conheço bem, como magistrado e como pessoa. Já freqüentei, inclusive, alguns eventos de sua família, em sua casa. E sou advogado; então, sua figura pública também me é familiar, mormente porque o mesmo foi orientador de doutorado do meu professor de Processo Penal na graduação.

É processualista penal, notoriamente de esquerda desde sempre. Atua em Câmara Criminal, naquela que, no Rio, é conhecida informalmente como a “Câmara do solta-solta”, o que quer dizer que é o órgão do Judiciário fluminense em que mais facilmente se consegue um “habeas corpus”. No que tange ao direito material (Penal - o Processual é instrumental), filia-se à corrente abolicionista, que defende o Direito Penal mínimo, em que se inserem a crítica ao que chamam de “criminalização dos movimentos sociais”. Os luminares dessa escola são Nilo Batista - que dispensa apresentações - e o argentino Eugênio Raúl Zaffaroni (os quais, por sinal, têm um livro, escrito em dupla, em que sintetizam suas teses).

A base filosófica é, como você já pôde perceber, marxista. Não sei que outros autores de esquerda (falo dos não-juristas) já leu, mas afirmo, com certeza, que Michel Foucault é referência. Provavelmente leu todos os livros desse autor. Certamente não leu “Esquecer Foucault”, de Jean Baudrillard… Talvez tenha lido também “Eros e Civilização”, de Herbert Marcuse, e eu, particularmente, apostaria em Häbermas, cuja presença na Filosofia do Direito é próxima do ubíquo.

Só estou citando a bibliografia de referência para você ter uma exata noção de com quem se está lidando. Se eu fosse um promotor da área criminal, faria como você sugeriu: a ação caiu na tal Câmara Criminal, arguo a suspeição do relator, quem quer que o seja. Não é exagero: um de seus companheiros de Câmara foi meu professor - este, de Prática Forense Penal - e não pensa de modo diferente, sem ter, porém, o mesmo requinte teórico.

Pessoalmente, é uma pessoa boníssima. É um juiz “gente como a gente”, sem arrogância ou vaidade. Como todo carioca esquerdista, gosta de samba e cerveja - é “do povo”. Como todos cujas mentes foram capturados pela “Matrix” esquerdista, ele tem certeza de que tudo o que defende é justo, é correto, é virtuoso. É, enfim - e assim ele se considera - “humanista”. Vê-se como alguém que defende os direitos humanos, a dignidade dos despossuídos e dos oprimidos. É como aquelas pessoas que pensam que, por saberem o nome do porteiro de seus prédios - e estes os chamarem também pelo primeiro nome, estão do lado “dos bons”. Não consegue perceber que age como um Justiceiro (personagem da Marvel Comics) com erudição, cuja função social é corrigir o que entende como injustiça do sistema. Não consegue enxergar as consequências dessa exacerbação equivocada do garantismo penal.

É um retrato da “intelligentsia” - no trato pessoal, não poderia ser mais simpático e afável. Mas as idéias que defende, com suposto fundamento na justiça… Eu, profissional e pessoalmente, me entristeço muito.

Desculpe o desabafo, assim, meio sem nexo. Divulguei seu texto no Facebook. Ele é meu “amigo” no Facebook… como a filha dele, e o genro dele, e a esposa dele. É um risco que decidi correr - comprar brigas com pessoas do meu convívio pessoal - porque vejo, desde sempre, o Direito, a Ciência Jurídica, capturada, transfigurada, vilipendiada pela ideologia.

O “pós-positivismo”, ainda em construção, é nada mais que a construção de métodos hermenêuticos de aspecto pretensamente jurídicos, mas que abrem as portas para o arbítrio, justamente porque trazem de volta ao Direito uma carga valorativa muito grande. Que valores? Que moral? Que ética? Pergunte a Gramsci.

Abraço.

Já elogiei aqui o ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo, mais de uma vez. E o farei de novo hoje. E, em todas as vezes, fiz questão de lembrar que fui um duro crítico de sua indicação  em razão de seus vínculos pregressos: tinha sido advogado de Lula em várias campanhas eleitorais, conduzido, depois, para a Advocacia Geral da União. Essa proximidade com o partido me incomodava. E deixo claro: os meus critérios quanto a isso não mudaram. Em regra, quanto maior a distância da política partidária, melhor! Mas reitero: desde que foi nomeado ministro, não vi uma só decisão de Toffoli que não pudesse ser caracterizada como exemplar, orientada pelos melhores princípios do direito. Muitos gostam que esqueçam o que escreveram. Eu gosto que lembrem o que escrevi. De todos os ministros indicados na gestão petista, Toffoli é aquele que me parece ter a conduta e o raciocínio mais retos, orientados por princípios. Se um dia eu deixar de achar isso, digo.

Ontem, ele deu um voto memorável em favor da liberdade de escolha e contra a tutela do estado sobre a vontade e as prerrogativas dos cidadãos. Estava em julgamento a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PTB contra um dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que obriga as rádios e televisões a transmitir programação em horário determinado seguindo classificação feita pelo governo.

“Chegou a hora de o cidadão deixar de ser tutelado pelo estado”, disse Toffoli. “É fundamental que a sociedade atraia para si essa atribuição, cabendo ao estado incentivá-la nessa tomada de decisão, e não domesticá-la.” Perfeito! Ele foi além: lembrou que os pobres também são moralmente equipados para fazer escolhas, afastando certa estupidez caridosa e politicamente correta que supõe que a pobreza tira das pessoas a capacidade de discernimento. Vocês sabem o que penso sobre esse cretinismo.

Essa, se vocês se lembram, é uma luta antiga deste blog. Escrevi dezenas de textos em 2007 contra a portaria 264 que simplesmente dava a uma divisão do Ministério da Justiça, na gestão Tarso Genro, o poder de censura prévia. O rapaz que se apresentava para o debate era José Eduardo Elias Romão, então diretor do Dejus (Departamento de Justiça). Eu o apelidei de “Romão Chicabom” (aqui,um dos posts daquele período).

Toffoli deu um voto exemplar, no que foi seguido por Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ayres Britto. Mas aí chegou a vez de Joaquim Barbosa, que pediu vista. Não entendi que informação lhe falta ou qual é a sua dúvida. A questão não é assim tão complexa. Ou se considera que os brasileiros podem fazer as próprias escolhas ou se considera que o estado escolhe por eles, tratando-os como seres tutelados.

Por Fernando Mello e Andreza Matais, na Folha:
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), ocupou simultaneamente, por quase cinco anos, dois cargos de assessor parlamentar em órgãos públicos distintos, a Câmara dos Deputados, em Brasília, e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A “acumulação remunerada de cargos públicos” é proibida pela Constituição e pode levar a ações judiciais por improbidade administrativa e peculato, com cobrança da devolução dos recursos recebidos de maneira irregular.

Entre dezembro de 2000 e novembro de 2005, ao mesmo tempo em que era assessor-fantasma da liderança do PDT na Câmara dos Deputados em Brasília, como a Folha mostrou sábado, Lupi também ocupava o cargo de assessor de um vereador do seu partido na Câmara Municipal do Rio, a quase 1.200 km da capital. Ambas as funções exigiam que ele estivesse, durante 40 horas semanais, nos locais de trabalho. Em Brasília, a norma da Câmara dos Deputados dizia que o funcionário deveria ser “encontrado” na Casa. No Rio, cada vereador tem o poder de decidir quais assessores devem ficar no gabinete. Sami Jorge, o ex-vereador que empregou Lupi, afirmou que o ministro “dava expediente todos os dias”.

Mas Jorge diz não se lembrar quais funções o ministro exercia no seu gabinete nem soube explicar como o ministro poderia trabalhar nas duas cidades ao mesmo tempo. “Já faz algum tempo e eu confesso ao senhor que não tenho memória da função de todos os servidores do meu gabinete. Não sei o que fazia e por qual período”, disse.

No Estadão:
Surpreendido, o PDT atacou ontem o “mensageiro” e se esquivou sobre a recomendação da Comissão de Ética Pública da Presidência de demitir o presidente licenciado do partido, o ministro do Trabalho Carlos Lupi. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou ontem que a Comissão de Ética é integrada por “gagás e velhinhos” que perseguem Lupi.

Segundo Paulinho, como é conhecido o presidente da Força, o PDT vai aguardar a reação da presidente Dilma Rousseff para só então se pronunciar sobre a recomendação da comissão.

“Esperamos que ela não ouça essa comissão de gagás. Essa é uma comissão de gagás, de velhinhos que ficam perseguindo o ministro Lupi. Vamos ver se a Dilma vai ouvir essa comissão de retardados”, disse Paulinho. “Na verdade, essa comissão de ética sempre perseguiu o ministro Lupi.”
(…)

Na VEJA Online:
O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) reduziu nesta quarta-feira a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, para 11% ao ano. A queda não surpreende o mercado, que já previa novos cortes após o BC sinalizar, em várias ocasiões, que iria manter uma trajetória de longo prazo de redução dos juros. “O Copom entende que, ao tempestivamente mitigar os efeitos vindos de um ambiente global mais restritivo, um ajuste moderado no nível da taxa básica é consistente com o cenário de convergência da inflação para a meta em 2012″, informa o anúncio divulgado pelo BC.

Previsão acertada - Quando se analisa apenas o compromisso do governo com o crescimento econômico, a redução dos juros mostra que o Banco Central não havia enloquecido ao cortar a Selic sem aviso prévio na reunião de agosto deste ano, surpreendendo e angariando críticas do mercado. Agora, alguns analistas fazem mea culpa e reconhecem que as previsões do BC na época, de fato, não estavam erradas. A crise se deteriorou de maneira rápida desde a última reunião, em outubro, e os efeitos das medidas macroprudenciais começaram a ser sentidos por diversos setores da atividade no Brasil neste final de ano.

Com isso, o próprio BC reduziu de maneira significativa a previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) para 2011 - que antes estava acima de 4%, mas foi revisada para 3,5% pela autoridade monetária. O mercado tampouco está otimista e espera um avanço de apenas 3,26%, enquanto o governo, que bradou durante todo o primeiro semestre um crescimento de 5%, atualmente aguarda um avanço de 3,8%. Soma-se a esse cenário a desaceleração na geração de empregos, que no mês passado teve o pior resultado para outubro desde 2008.

Diante de números desanimadores, a expectativa é de que a autoridade continue o movimento de corte nos juros, alinhada com o governo - que também já anunciou que implantará medidas de estímulo à economia. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, o Planalto irá retirar algumas restrições de crédito que haviam sido implementadas como parte das medidas macroprudenciais anunciadas pelo governo para conter a inflação e o superaquecimento da economia. O anúncio deverá ser feito, de acordo com Pimentel, até a próxima semana.

IPCA vai para o fim da fila - Contudo, neste xadrez, há peças fora do lugar. A política monetária adotada no início do ano com o objetivo de restringir o consumo e ajudar a inflação a voltar para o centro da meta não surtiu o efeito esperado. O IPCA-15 de novembro, dado mais recente do indicador que mede o aumento de preços, apresentou alta acumulada em 12 meses de 6,69%, ainda acima do teto da meta, que é de 6,5%.
(…)

Na VEJA Online:
A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira, encaminhar à presidente Dilma Rousseff um pedido de exoneração do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. De acordo com o presidente do grupo, Sepúlveda Pertence, a defesa apresentada pelo ministro sobre irregularidades em convênios na pasta não foi convincente.

“As explicações não foram satisfatórias ao juízo da comissão”, disse Pertence. “Houve uma resposta inconveniente para um ministro de estado”. Pertence disse que o documento com o pedido de demissão já foi encaminhado à Presidência e a palavra final é de Dilma Rousseff. A comissão também aplicou uma advertência ética ao ministro.

Lupi é o único ministro da história da Comissão de Ética Pública da Presidência que sofreu esse tipo de pedido. Pior: é a segunda vez que o Planalto recebe a recomendação de demiti-lo. Em 2007, ainda no governo Lula, a comissão avaliou que Lupi deveria ser exonerado por acumular o cargo de presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o de ministro. Na ocasião, Lupi teve que decidir entre a presidência da legenda e o ministério, e preferiu continuar ministro.

A decisão da comissão se baseou no Decreto 6029/2007, que trata da apuração de prática de ato em desrespeito ao Código de Conduta da Alta Administração Federal e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O texto diz que, se o órgão concluir pela existência de falta de ética, poderá haver “encaminhamento de sugestão de exoneração de cargo ou função de confiança à autoridade hierarquicamente superior ou devolução ao órgão de origem, conforme o caso”.

Por meio de sua assessoria, Lupi informou que não se manifestará sobre o assunto enquanto não souber o teor da decisão.

Caso - Reportagem de VEJA revelou que caciques do PDT comandados por Lupi transformaram os órgãos de controle da pasta em instrumento de extorsão. A situação do ministro piorou depois que ele mentiu em depoimento no Congresso Nacional sobre viagem ao Maranhão em 2009. O ministro negou que tenha viajado no King-Air providenciado por Adair Meira, presidente de organizações não-governamentais (ONGs) que tem contratos milionários com a pasta. Fotos e um vídeo desmentiram o ministro.

Na edição desta semana, VEJA mostrou que assessores do ministro cobravam propina em troca de liberação de registro sindical.

Acaba de me chegar às mãos um, sei lá como chamar, “manifesto” da tal “Associação Juízes para a Democracia”. Acho que é o documento mais estupefaciente, nos dois sentidos da palavra, em que já tive a chance de botar os olhos em 50 anos de vida!

A Associação Juízes para a Democracia quis inovar. E, a meu juízo, evidencia que os direitos fundamentais dos brasileiros estão correndo riscos. No próximo post, vocês terão a chance de se assombrar.

Um  leitor ou outro reclamam quando, às vezes, escrevo textos na linha: “Eu não falei?” É chato? Huuummm… Pois é. Ocorre o seguinte: quem faz análise a partir de alguns dados pode errar ou acertar. Se acerta, é sinal de que escolheu os fatos e os instrumentos relevantes para emitir uma opinião; se erra, então o contrário. No que diz respeito ao Egito, vou brincar aqui com uma frase de Groucho Marx, adaptando-a: “Vocês vão acreditar nas evidências ou nas esperanças dos otimistas?” Ou ainda: “Eu falei ou não falei?”

No dia 22, terça retrasada, publiquei aqui um texto intitulado “A nova revolução no Egito. Ou: Um país a cada dia menos laico” . Escrevi ali (em azul):
Insisto numa questão até agora ignorada. Qual é a razão da “segunda revolução egípcia”? Nova, não há nenhuma, a não ser a agitação que busca ter, obviamente, um impacto eleitoral. No começo, eram todos unidos contra Mubarak. Agora, todos unidos contra a Junta Militar - a tal “garantia” na cabeça oca da turma que cerca Obama. Depois das eleições, esse “todos” vai se desfazer em facções. Vamos ver quem leva. Tenho uma suposição…
Os partidos laicos entram na onda porque, na verdade, foram arrastados por ela. Não têm saída. Mas é evidente que essa “nova revolução” só beneficia os grupos que vão da “Irmandade Muçulmana” pra lá - quanto mais “pra lá”, mais religiosos.”

Então… Agora leiam o que informa a VEJA Online. Volto em seguida:
O Partido Liberdade e Justiça (PLJ), da Irmandade Muçulmana, e os salafistas do Al Nour lideram os resultados parciais após os dois primeiros dias de votação das eleições legislativas no Egito, informou a imprensa egípcia nesta quarta-feira. Os primeiros resultados oficiais serão divulgados somente amanhã, mas o jornal estatal Al-Ahram afirma que os indícios preliminares demonstram o avanço do PLJ e do Al Nour em seis das nove províncias nas quais foi realizada a votação.

O jornal destaca em sua página da internet que em Alexandria (norte) o grupo político da Irmandade Muçulmana conseguiu 41% dos votos até o momento; o Al Nour conseguiu 24%, e o liberal Bloco Egípcio, 18%. Entretanto, a publicação não detalha o percentual de votos que já teriam sido apurados. O presidente da Agência Central de Mobilização Pública e Estatística estima que a participação nos dois dias de votação, realizada na segunda e na terça-feira, ultrapassará 85%. Em declarações à agência oficial Mena, ele acrescentou que o número de eleitores ultrapassou todas as previsões na fase inicial das eleições, as primeiras da era pós-Mubarak.
(…)
O pleito para a escolha dos integrantes da Assembleia do Povo (câmara baixa) é realizado em três fases - separadas por regiões do país e cada uma delas em dois turnos -, e será encerrado em janeiro, quando serão realizadas as eleições para a Shura (câmara alta). As eleições parlamentares são as primeiras desde a renúncia de Hosni Mubarak, ocorrida em fevereiro, quando o poder foi assumido pela Junta Militar.

Voltei
Na segunda, noticiei que membros da Irmandade Muçulmana se espalhavam pelas cidades em que havia votação de laptop nas mãos para “ajudar os eleitores”. Cada um recebia uma filipeta impressa com os candidatos do PLJ. A Irmandade, tratada como “moderada” pela imprensa ocidental, defende um governo regido pelas leis islâmicas — as “moderadas”, claro, claro! Por enquanto, vai ficando em segundo lugar um partido também religioso, só que radical. A ser uma tendência, os ditos liberais e leigos podem tomar uma lavada. Quem está surpreso?

No dia 21 de junho, escrevi aqui um texto que gerou alguns protestos. Segundo alguns, eu estou sendo preconceituoso, apocalíptico etc. Então tá. O título do tal artigo é este: “No Egito, Gramsci é relido à luz de Alá”. Lê-se lá (em azul):
Eu diria que a Irmandade é, hoje, uma espécie de Gramsci relido pelos fiéis de Alá. O que quero dizer com isso? O comunista italiano é o grande teórico da construção da hegemonia política por intermédio da guerra de valores e da ocupação das fissuras do poder por aqueles que querem destruí-lo. É rigorosamente o que está fazendo a Irmandade nos países árabes. Só que o grupo não pretende a ditadura de um “laicismo moderno”; a turma quer mesmo é a ditadura da “teocracia reacionária”. Mas isso não será conquistado de repente.
A Irmandade conseguiu convencer o Ocidente de que os sucessivos levantes no mundo árabe querem uma democracia à moda ocidental, o que é uma piada. Há quem, de fato, o queira? Sim! Mas esses grupos laicos estão longe de comandar a “Primavera Árabe”.

Voltei
Eu sempre tenho esperança de que as pessoas leiam textos recorrendo aos instrumentos consagrados da interpretação. Se escrevo um “Eu diria que a Irmandade é uma espécie de Gramsci relido pelos fiéis de Alá“, resta evidente que estou fazendo uma associação de idéias, coisa comum no debate. Não estou afirmando que o grupo em questão seja gramsciano como quem segue uma cartilha, é claro! Referia-me a uma similaridade de método: a Irmandade islamiza primeiro os valores e as instâncias do estado; o poder vem depois. Aliás, um de seus líderes confessou claramente essa estratégia numa entrevista à VEJA. Os entusiastas da tal “Primavera Árabe” negam-se a ouvir até o que a Irmandade afirma sobre si mesma. É como se dissessem: “Ah, não! Isso eles dizem só para efeitos de propaganda; na prática, é outra coisa!”

Para encerrar esse particular, numa abordagem de alcance mais geral, há um outro texto que ofereço como referência Os fundamentalistas aprenderam que, com o discurso da moderação, terão os aviões de Obama para ajudá-los a chegar ao poder.

Risco de fraude
O sistema eleitoral do Egito é uma invenção do capeta, né? Permite todo tipo de fraude. Como sempre digo tudo, vamos lá: cria condições até para sacanear a provável vitória esmagadora dos partidos islâmicos. Uma eventual derrota esmagadora dos ditos “liberais e leigos” nesta primeira das três fases pode acender a luz vermelha, e alguém lá na cúpula militar pode até ter a idéia de dar uma “equilibrada” no jogo. Transparência suficiente para evitar que isso aconteça não existe.

O fato inequívoco é que aconteceu o que estava escrito no Crescente, embora, para variar, os “inteleliquituais” e a imprensa ocidentais se negassem, e se neguem ainda, a ver. O Egito já é hoje um país menos leigo do que antes da dita “Primavera”. E o caos na reta final da eleição — sem que houvesse qualquer razão nova que o explicasse — concorreu para fortalecer quem já era muito mais forte do que os outros: a Irmandade Muçulmana, que, atenção, NÃO QUER um governo laico no Egito.

Lamento por vários motivos, e sabem que não brinco com essas coisas, o fato de Luiz Inácio Lula da Silva estar doente. O mundo anda a precisar de suas luzes e de seu descortino. O Apedeuta, quando presidente, conduzido pelas mãozinhas de Celso Amorim, descobriu um poder moderado no Irã, chegado à negociação, que gosta de bater um papinho civilizado com o Ocidente. Poderia ser chamado agora para ser o mediador da mais nova crise de que o governo daquele país é protagonista.

Todo mundo sabe como o Irã trata manifestações de protesto — ou mesmo em defesa de eleições limpas: bala! Mais: o país vive sob um regime policial. A possibilidade de que estudantes “radicais” tenham decidido invadir a embaixada da Grã-Bretanha sem o conhecimento dos serviços de segurança do Estado é inferior a zero! Trata-se de um movimento promovido pelos radicais DO GOVERNO — mais conservadores do que o próprio Mahmoud Ahmadinejad, o amigão de Lula.  Já que Lula está impossibilitado de atuar, o mundo deveria convocar Amorim. Ele certamente sabe o que fazer…

Leiam o que informa a VEJA Online:
O ministro britânico de Relações Exteriores, William Hague, anunciou nesta quarta-feira à Câmara dos Comuns que os diplomatas iranianos têm 48 horas para deixar o país e que a embaixada britânica em Teerã foi fechada. Estas medidas, de acordo com ele, foram tomadas em retaliação aos ataques à embaixada britânica em Teerã na terça-feira. Os diplomatas que estavam no país islâmico já retornaram a Londres.

Mais cedo, a Grã-Bretanha já havia anunciado a retirada dos funcionários de sua embaixada. “Após os acontecimentos de ontem (terça-feira), e para garantir sua segurança, funcionários estão deixando Teerã”, confirmou em Londres um porta-voz do ministério britânico das Relações Exteriores. A operação foi realizada com a colaboração da chancelaria iraniana de várias embaixadas européias.

Dezenas de manifestantes radicais atacaram, ocuparam e saquearam na terça-feira a embaixada da Grã-Bretanha em Teerã para protestar contra as sanções aplicadas ao Irã por seu polêmico programa nuclear. Os funcionários diplomáticos - quase 20 pessoas - permaneceram em segurança dentro da representação, e ninguém ficou ferido. O grupo só foi retirado do local após a saída dos vândalos e permaneceu dividido entre várias embaixadas européias até sua volta para casa nesta quarta.

O presidente do Parlamento iraniano, Ali Larijani, deu apoio implícito ao ataque ao afirmar, nesta quarta-feira, que a revolta dos manifestantes foi motivada por “várias décadas de política de dominação” da Grã-Bretanha no Irã. “A ação precipitada do Conselho de Segurança da ONU para condenar os estudantes pretende cobrir os crimes passados da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos, quando, na realidade, a polícia tentou restabelecer a calma”, disse Larijani, um dos partidários da linha dura dentro do regime.

Críticas
(…)
O ministério das Relações Exteriores iraniano lamentou os fatos e afirmou que os autores dos saques serão levados à justiça. Mas William Hague, advertiu que Londres adotará medidas e que o ocorrido constitui um “erro gravíssimo” do governo iraniano. “Teremos conseqüêcias, e graves”, declarou. O presidente americano Barack Obama chamou de “inaceitável” o ataque, assim como a França, enquanto a Itália classificou o ato de “intolerável”, e a Rússia, de “invasão ilegal”. Para a chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Catherine Ashton, esta foi uma “incursão totalmente inaceitável”. O Conselho de Segurança da ONU também condenou “nos termos mais fortes os ataques”, em uma declaração adotada pelos 15 países membros.

No domingo, o Parlamento iraniano aprovou uma lei que reduz as relações diplomáticas ao nível de encarregado de negócios e prevê a expulsão do embaixador britânico em um prazo de duas semanas. Esta decisão foi adotada em represália às novas sanções econômicas contra o Irã anunciadas pela Grã-Bretanha, de forma conjunta com Estados Unidos e Canadá, depois da publicação de um relatório da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que evidencia as suspeitas dos ocidentais de que o Irã tenta produzir armamento nuclear.

Histórico
A invasão da embaixada britânica recorda ato semelhante contra a representação americana no país em novembro de 1979, seguida do seqüestro de 52 diplomatas, que permaneceram retidos por 444 dias, situação que provocou a ruptura das relações entre Teerã e Washington.

Nesta quarta-feira, a Noruega também fechou sua embaixada em Teerã. Os diplomatas noruegueses ainda estão na capital iraniana e nenhuma decisão sobre a retirada dos funcionários foi adotada ainda, informa Hilde Steinfeld, porta-voz do ministério norueguês das Relações Exteriores. “A embaixada foi fechada ontem (terça-feira), após os ataques à embaixada britânica”, anunciou.

Como diria meu querido amigo Diogo Mainardi, de quem ando com saudade, “confiem em mim”. Em agosto de 2010, contra a propaganda oficial, tornada senso comum em amplos setores da imprensa, demonstrei os desastres que o governo do PT tem provocado na educação. Fernando Haddad, o gugu-dadá do leninismo que não suja o shortinho, é mais fama do que proveito. Escrevi, então, dois artigos (aqui e  aqui).

O primeiro trata da falsidades dos petistas no que concerne às universidades federais. No texto a que remete o segundo link, eu informava a tragédia que o petismo patrocinava no ensino de segundo grau: Não! Eu não fiquei só no opinionismo. Divulguei dados. Reproduzo um trecho (em azul):
“Ontem, no horário eleitoral de Dilma, ouviu-se lá: ‘O governo Lula criou o Fundeb’. Uma ova! Mentira! O governo lula mudou em 2007 o nome do Fundef - como mudou o nome do Bolsa Família, que já existia; como mudou o nome do Luz para Todos, que já existia; como, se me permitem a graça, mudou até o nome da política econômica, que já existia…. Além de atender ao ensino fundamental (como fazia o Fundef), o Fundeb se propôs também a auxiliar o ensino médio e o ensino infantil. Pois bem.
No ensino médio - área afeita aos governos de Estado, mas sob monitoramento do Ministério da Educação, que pode atuar -, o desastre é assombroso. Nos oito anos de governo FHC, houve uma expansão de 80%; nos seis primeiros anos de governo Lula, apenas 16%. Em 1995, 33% dos jovens brasileiros entre 15 e 17 anos estavam fora da escola. Em 2002, esse número havia caído para 18% - uma redução de 15 pontos percentuais. Em 2008, eram ainda 16% - redução de ridículos dois pontos.”

Voltei
Pois bem! Acusaram-me de estar produzido textos para servir à campanha eleitoral. Falso! Agora, o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) divulga o seu primeiro relatório sobre a situação dos adolescentes brasileiros entre 2004 e 2009. Nada menos de 20% dos jovens entre 15 e 17 anos estavam fora da escola! VOCÊS ENTENDERAM DIREITO! Os petistas chegaram ao governo em 2003, e havia 18% dos brasileiros nessa faixa etária longe dos bancos escolares, depois de uma drástica redução promovida pelo, olhem que coisa!, governo FHC! Quem comandava a área era o competente Paulo Renato. Seis anos depois, o petismo não só não havia dado continuidade à redução como provocou uma elevação do percentual. Reparem que os dados com os quais trabalhei, então, iam até 2008 — são do Ministério da Educação. Os do Unicef vão até 2009. A situação piorou!

Insisto: nos oito anos de governo FHC, houve uma redução de 45% no estoque de alunos fora do ensino médio. Em seis anos de governo Lula, houve um aumento de 11%!

Como se vê, eu só relatava fatos! Os petralhas briguem com os números, não comigo! Eis aí, escancarada, a competência do PT na Educação!

PS - Repararam que, quando os dados são ruins para o PT, ninguém faz o cotejamento com o governo anterior? Uma oposição organizada, estruturada, com um centro de produção de dados públicos — não com centro de produção de intrigas e fofocas — faria um verdadeiro escarcéu com esses números.

Duda Simões Fantini é mesmo uma pessoa curiosa. Participa alegremente daquela página vagabunda do Facabook, que incentiva o linchamento de pessoas, não só o moral. Trata-se de uma página pública, criada por alguém que convida explicitamente aqueles que “não agüentam mais” ler o que escrevo a se manifestar, a me pichar, a me atacar. E se abriram as portas da baixaria.

O rapaz faz a linha educado-legalista, tentando emprestar à baixaria um tom professoral. Ele até faz uma distinção entre a “democracia formal” — que deve ser aquela garantida pelas leis — e uma outra, que ele não qualifica. Tentando explicar os ataques que me fazem, justificando-os, escreveu lá: “Democracia substancialmente (não formalmente) consiste no respeito aos direitos humanos. Racismo, difamação, impossibilidade de ampla defesa etc são coisas diametralmente opostas à Democracia. Logo, o que eles fazem não deve ser tido como ‘manifestação de opinião’. Deve ser tido como um retrocesso, uma cuspida na Constituição”.

Sua manifestação foi considerada, inclusive, exemplar por outros. Entenderam? É uma forma oblíqua de me acusar daqueles crimes. Expus aqui a sua opinião. Sem qualquer ataque, sem agregar a seu nome a qualquer adjetivo. Vocês acreditam que ele se ofendeu? É! Ele participa de uma página que prega, entre outras delicadezas, que eu seja “empalado”, mas me envia agora a seguinte mensagem:
“Caro Senhor Reinaldo Azevedo
Eu não autorizo a publicação do meu nome em sua página pessoal. Por favor, retire-o ou coloque apenas as letras iniciais.”

Respondo
Senhor Duda Simões Fantini,
Não sou o seu “caro”. Ao contrário! Sou aquele a quem o senhor, de modo oblíquo, mas evidente, acusa de “racismo”, um crime inafiançável e imprescritível. Se o senhor gosta de leis, sabe que isso é calúnia, um crime definido. Não só não tem provas do que diz como eu tenho as provas do contrário. Tudo devidamente documentado.

Então o senhor considera que seu nome por extenso (é “Duda” mesmo?) naquela página lhe fica bem, mas, no blog daquele a quem o senhor ataca, exige apenas iniciais…

Volte a seus advogados ou volte às leis. Não é assim que se dança o baião no estado de direito e no debate público. Não tiro, não! Já há muita gente na fila do processo. Nesse caso, faça-me um favor: processe-me o senhor!

Diga que o senhor está se sentindo muito ofendido porque me acusou de racismo e de cuspir na Constituição!

Por que os psicopatas são capazes dos piores horrores sem sentir remorso? Faltam-lhes mecanismos, e os motivos ainda não estão muito claros, que lhes permitam fazer um exercício simples, comezinho, a que nos dedicamos várias vezes ao longo do dia: colocamo-nos no lugar do outro. É o senso de proporção e de justiça que nos empurra para isso. Aliás, dessa prática nasce uma das boas recomendações da ética aplicada: ao praticar uma determinada ação, especule se ela poderia ser generalizada — vale dizer: se todos agissem como você age, o mundo seria melhor ou pior, um lugar mais agradável ou menos? O psicopata não reconhece a humanidade do outro; não se comove com o seu sofrimento. Ao contrário até: a dor alheia excita a sua imaginação. Estudos comprovam que o psicopata acredita que as vítimas são as verdadeiras culpadas pelo mal que ele lhes fez. Na sua imaginação delirante, elas queriam ser molestadas.

Existe na política o correlato da psicopatia, manifestado, no caso, não como uma doença mental, do indivíduo, mas como uma moléstia coletiva, ideológica. Há tempos emprego a palavra “esquerdopata” (já usado por blogueiros portugueses, o que muito me honra; atravessamos o mar, depois de a palavra “petralha” ter ido parar no dicionário!) para definir certo tipo de comportamento. Alguém tocado pela esquerdopatia está sempre justificando os malfeitos daqueles da sua turma. Até aí, dirá alguém, assim fazem todos. Mas isso ainda não o define: além da justificativa, há a tentativa de nos convencer de que o crime atende aos anseios dos “oprimidos” e tem uma função libertadora. A exemplo do psicopata, seu padrão moral é elástico o bastante para justificar qualquer coisa, desde que concorra para atingir seus objetivos ou os do grupo.

Mas a caracterização ainda está incompleta: também o esquerdopata precisa desumanizar o adversário, transformá-lo num portador de todos os horrores: pode, assim, eliminá-lo sem constrangimento, acusando-o de ser o verdadeiro responsável pelo mal que o atinge. Isso explica por que os esquerdistas, no século 20, mataram tanto e de forma tão contumaz! No seu delírio, aqueles muitos milhões morreram porque estavam criando entraves para o avanço da história. Se a libertação dos homens de seus algozes custa mais de 100 milhões de vidas, fazer o quê?

Denunciei ontem aqui, como viram, uma página criada no Facebook com o fito único de me atacar. Pior do que isso: há ali o incentivo claro, inequívoco, à violência, à agressão física, ao linchamento — não apenas o moral. Esta é uma novidade do Brasil do lulo-petismo: a organização de falanges, de milícias, com o objetivo de calar aqueles de quem discordam. A origem desse movimento está em algumas penas de aluguel, que recebem dinheiro do governo ou de estatais para manter no ar blogs e sites que têm o fito exclusivo de difamar aqueles que são considerados “adversários do regime”. Há casos até de notórios inimigos figadais que se tornaram aliados íntimos porque descobriram que uma mesma paixão os une: a pistolagem a mando. Estes, ao menos, sabem por que fazem o trabalho sujo: dinheiro! Papel triste, patético mesmo!, desempenham os idiotas que trabalham, sem saber, de graça para os pançudos. Nota à margem: fui, aos 16, tratado como “inimigo do regime”, durante a ditadura. Aos 50, sou tratado como inimigo do “regime petista”. Fui menos esperto do que alguns: eram amigos antes; continuam amigos agora.

Não, senhores! Não havia gente dessa espécie no governo FHC. Esse trabalho de ataque sistemático, organizado, a alguns nomes da imprensa nasce do esforço frustrado do PT — a turma de José Dirceu e companhia — de criar mecanismos para censurar a imprensa. Como malograram no seu intento, então recorrem aos matadores de aluguel.

Eu sou um dos alvos e não vou aqui tirar onda de ingênuo. Sei muito bem por que me atacam. Não gostam das minhas opiniões. Até aí, bem! O QUE ACHO FABULOSO É QUE NÃO GOSTEM SOBRETUDO DAS OPINIÕES QUE JAMAIS EMITI. Defendem, abertamente, que eu seja empalado, espancado, agredido, hostilizado… Alguns traços de civilidade subsistem em sua formação. Sabem que isso não é coisa de gente de bem. Então precisam encontrar um culpado para seus crimes. E eles não hesitam: o culpado sou eu, a vítima.

Na tal página asquerosa, acusam-me, vejam que fabuloso, de “racista”. Mas não peçam a esses delinqüentes morais que dêem um só exemplo do meu racismo, porque eles não conseguirão. Ao contrário: eu sou o criador da expressão“racismo de segundo grau”, desvio que consegue ser ainda mais desprezível do que aquilo que se entende habitualmente como preconceito. Se há os cretinos que acreditam que um negro está impedido de aprender isso ou aquilo porque negro, há os que acham, julgando-se muito progressistas, que os negros estão condenados a determinados conteúdos ou talentos naturais porque negros. Esse é o texto em que denuncio — eu mesmo!!! —  o “Machado de Assis branco” da propaganda da Caixa Econômica Federal. Propaganda que foi refeita!

Eu sou, isto sim, contra cotas raciais — e chamar isso de racismo é coisa de pilantras, de vagabundos. Até porque há muitos negros que também são! Eu sou contra, isto sim, a que ONGs subam os morros do Rio ou cheguem à periferia das grandes cidades para ensinar meninos pretos e pobres a bater lata, a fazer rap e a dançar funk. Por que eles não podem aprender Machado de Assis — o próprio — morando na periferia, como aprendi? Aos 14, eu lia Machado numa casa de dois cômodos. Aos 18, eu me libertava da pobreza dando aula sobre Machado.

Eu tenho é um profundo desprezo por esses cretinos que acreditam que a carência é um parque de diversões para que exercitem a sua má “boa-consciência”, é uma variante antropológica, uma cultura de outro planeta. A pobreza, seus delinqüentes morais, é apenas algo que precisa acabar. Parem de fazer subliteratura com a miséria alheia, seus nojentos!

Por que não exemplificam com um texto, uma entrevista, um livro: “Aqui está a prova do racismo”?! Não o farão porque não existe! Ao contrário! Racistas e antipobres são eles! Querem que eu exercite a sua mesma suposta piedade babona e vagabunda! Sim, eu sou contra cotas. Entendo que são, inclusive, inconstitucionais! Eu quero é uma escola pública de qualidade, como a que cheguei a ter, para que os pobres, pretos ou brancos, possam também competir. Acusam-me de “racista” porque, assim, podem se entregar ao linchamento e ainda se desculpar: “Ele é culpado pelas agressões que praticamos”.

“Ah, mas Reinaldo é homofóbico”. Sou? Cadê o texto, a entrevista, a declaração, o que seja, que o evidencie? Esses idiotas repetem o que lêem nas páginas de gente que é paga pra me atacar — e a outros jornalistas que não rezam segundo a cartilha oficial — sem nem se preocupar em saber se há alguma base de verdade no que propagam. Já escrevi aqui mais de uma vez, o que me rendeu críticas de alguns leitores que costumam gostar do que escrevo, que não me oponho à união dos gays, nem mesmo à adoção de crianças. Literalmente: “Note-se: crianças abandonadas, no Brasil, são um verdadeiro flagelo social. Os orfanatos estão cheios. Parece que as famílias tradicionais não têm acorrido em seu socorro em número suficiente. Não posso crer que seja um ato de amor impedir que dois homens ou duas mulheres - dotados das devidas condições psicológicas, morais e financeiras - as adotem. Nesse caso, essa é minha escolha moral. E não me parece generoso, ademais, que uma pessoa impedida de escolher a sua sexualidade também seja impedida de ser feliz ao lado de quem ama.”

Isso é o que eu penso. E há o que os canalhas dizem que eu penso. Eu sou, sim, contrário é à tal lei que criminaliza a homofobia porque já demonstrei aqui, mais de uma vez, que se trata, antes de mais nada, de censura. Fiz, sim, picadinho da tal PL 122, que é uma coleção de absurdos, que impunha, inclusive, na sua forma original, discriminação religiosa. E critiquei também o encaminhamento que o STF deu à “união estável”, ignorando o que diz a Constituição, que afirma explicitamente que ela se realiza ente “homem e mulher”. O Supremo decidiu contra a letra da Carta. Não é assim porque eu quero; é porque é. Homem tem pingolim; mulher tem borboletinha, ainda que seja um pingolim que goste de outro pingolim, e uma borboletinha que aprecie a outra. Mas seguem sendo “homem” e “mulher”. O que sustentei, e sustento, é que uma corte suprema age de modo temerário quando decide contra a letra da Constituição: o mal que potencialmente faz é superior ao bem que pretende fazer. Homofóbico é quem acha que uma autoridade é gravemente ofendida se associada à homossexualidade. Eu só acho isso uma bobagem. O que as pessoas fazem entre quatro paredes, não envolvendo crianças e não sendo forçado, não é da minha conta. Eu debato é legislação e cultura democrática.

“Ah, mas Reinaldo é contra o aborto”. Sou! “É contra a descriminação das drogas”. Sou! “É contra a invasão de propriedade privada”. Sou (eu e a família Safatle, diga-se!). “É a favor da internação compulsória de drogados que moram nas ruas”. Sou! “É a favor do novo Código Florestal”. Sou! “É a favor de bandido dentro da cadeia”. Sou!

E produzi quilômetros de textos tratando de cada um desses assuntos. Tenho, sim, muitos milhares de leitores: gente que gosta de debater, de argumentar, de contra-argumentar e que, à diferença do que dizem por aí, nem sempre concorda comigo. A questão que resta sem resposta é esta: por que eu não poderia defender cada um desses pontos de vista?

Não, senhores! O que os esquerdopatas pretendem é agir à moda dos psicopatas: desumanizando-me, caracterizando-me como um ogro, podem, então, exercer à vontade a sua pistolagem. Um sujeito chamado “Renato” tentou explicar o comportamento dos linchadores: “Se você fosse imparcial em suas matérias, como todo bom jornalista deveria ser, provavelmente não teríamos comentários tão absurdos como os citados por você. Lembre-se que a pessoa só colhe aquilo que planta.” Viram só? “Ser imparcial”, para ele, é certamente concordar com o que ele pensa. Ele reconhece os tais comentários como “absurdos”, mas acha que a culpa é minha. Na Alemanha dos anos 30, teria dito aos judeus: “Se vocês fossem mais discretos; se vocês cobrassem juros menores; se vocês não se metessem em conspirações…”. Em suma, ele usaria contra as vítimas todas as acusações de seus algozes para poder lavar as mãos, não sem antes dizer: “Quero deixar claro que não concordo com a perseguição, mas…” Acreditem: um colunista de um grande jornal já escreveu o mesmo…

Já uma tal “Marina” é mais direta: “Sou contra qualquer violência, mas vc, Reinaldo, bem que poderia morrer de câncer nas mãos ou na língua. Seus artigos são, sim, tendenciosos. É um arrogante. Come merda e rota (sic) caviar.” Marina é contra a “violência”, mas a favor do câncer, castigo que, parece, tem, na sua imaginação, algo de divino. Talvez acredite que os cânceres de Dilma  e Lula tenham nascido da praga de algum antipetista…

Estamos diante de um padrão moral! O espírito que anima aquela página, reitero, matou mais de 100 milhões de pessoas no século passado. Vivemos dias um tanto bárbaros. O rapaz que administra aquele lixo tenta se justificar: “A questão não é ter coragem para criar um blog, e sim dizer algo suficientemente plausível. Tudo o que Reinaldo faz é denegrir as pessoas que pensam diferente dele.”Entenderam? Ser “plausível”, claro!, é concordar com ele, que me acusa, entre outras coisas, de “racista”. Ele, que se considera certamente um anti-racista, emprega, não obstante, a palavra “denegrir” como sinônimo de “desqualificar”.

Merecíamos coisa melhor até para nos atacar, não?

É o fim da picada!

O Senado aprovou, em primeira votação, por 65 votos a 7 — não vi a lista, mas deve haver gente da oposição no meio —, uma Proposta de Emenda Constitucional de José Carlos Valadares (PSB-SE) que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de jornalista, que havia sido imposta em 1969, durante a ditadura militar. Ainda haverá uma segunda votação, mas todo mundo já sabe o resultado. O texto segue depois para a Câmara, onde também será votado duas vezes. Duvido que seja rejeitado. O caso certamente acabará no Supremo.

Há nisso tudo uma suposição estúpida, uma doce ilusão dos políticos, que é alimentada pelo subjornalismo de aluguel, que orbita hoje em torno do Planalto e dos Josés Dirceus da vida. Ilusão idêntica tinha a ditadura. Explico direitinho depois. Vamos primeiro à questão em si.

No dia 17 de junho de 2009, num julgamento relatado pelo ministro Gilmar Mendes, a obrigatoriedade foi derrubada. Seguiram o voto do relator os ministros Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello. O único a se posicionar a favor da obrigatoriedade foi Marco Aurélio Mello. Menezes Direito, já morto, então ministro, e Joaquim Barbosa não votaram.

Pois bem: qual foi a essência do voto de Mendes? A obrigatoriedade feria o direito à livre manifestação de idéias, o que é evidente, afrontando cláusula pétrea da Constituição. E assim entendeu a maiorias. Pois bem: dos oito que votaram contra a obrigatoriedade, dois deixaram o tribunal. Não há razão, em tese ao menos, para que os outros seis tenham mudado de idéia. O número basta para derrubar de novo essa excrescência.  Acredito que Dias Toffoli, que substituiu Menezes Direito — dada a trajetória no tribunal até aqui e considerando um voto exemplar que deu hoje (ver post daqui a pouco) em favor da liberdade de expressão —, tende a votar contra a obrigatoriedade. Não tenho idéia do que fariam Joaquim Barbosa e Luiz Fux, uma caixinha de surpresas. Esse ministro, por exemplo, deu um voto sobre o Ficha Limpa e, logo depois, diante da reação negativa, anunciou que até poderia mudar de idéia… Lewandowski fez algo parecido: de crítico contundente do Ficha Limpa, passou a defensor contundente. Tudo esquisito. Rosa Maria Weber, a nova indicada para o tribunal, vem da Justiça do Trabalho, origem de Marco Aurélio, único a defender a obrigatoriedade.

Em tese - EM TESE! - há pelo menos sete possíveis votos contra o retrocesso.

Ilusão
A ditadura militar tinha a ilusão de que, ao exigir diploma para o exercício da profissão, haveria uma diminuição de esquerdistas nas redações. Ilusão mesmo! O esquerdismo é um vírus que não se combate com decisões cartoriais — nem com paramilitares, claro! Bastaram alguns anos para que as faculdades de jornalismo se transformassem em verdadeiras madraçais do esquerdismo. O decreto da ditadura que buscava “limpar” as redações passou a ser defendido com unhas, dentes e nada de cérebro pelas entidades sindicais ligadas aos jornalistas. Falam em nome do cartório. Em tese ao menos, jornalistas com diploma são mais suscetíveis à sindicalização. Entenderam? A ditadura queria o diploma porque apostava que, assim, teria um maior controle ideológico da profissão. A esquerdalha sindical quer o diploma pelos mesmos motivos, só que, agora, com sinal invertido. Como de hábito, autoritários de um lado e de outro são essencialmente iguais, ainda que queiram coisas diferentes.

Os políticos entram nessa porque têm medo das entidades sindicais de jornalistas. Acreditam na influência da categoria, o que é besteira. Alô, senhores senadores e deputados, se vocês acham que, com diploma obrigatório, a vida de vocês pode ficar mais fácil, podem tirar o cavalo da chuva! Nada vai mudar!

A única coisa que vocês estão fazendo é fortalecer as faculdades-cartório e os aparelhos sindicais, que têm dado, diga-se, provas reiteradas de decência… O STF derrubou a obrigatoriedade do diploma, mas, evidentemente, não proibiu que diplomados trabalhem. Sem a imposição, uma faculdade de jornalismo organiza-se para ser  realmente competente e para formar profissionais competitivos. Com ela, qualquer porcaria serve!

Questão pessoal
Os bobalhões não se animem. Não falo em proveito próprio. Tenho diploma, registro do Ministério do Trabalho, essas coisas todas. Ainda que não tivesse, a PEC não tiraria o direito ao trabalho de quem já exercia a profissão antes de sua provável aprovação. De todo modo, creio que será inútil. Se os seis que votaram contra a obrigatoriedade e continuam no Supremo ainda não enlouqueceram, a imposição inconstitucional cai de novo! Toffoli me parece, por coerência, um voto certo contra essa tolice. E sempre há a possibilidade de Barbosa, Fux e, agora, Rosa Maria Weber fazerem a coisa certa!

Finalmente
Para ser ministro do Supremo, diga-se, há apenas três exigências, conforme o Artigo 101 da Constituição:
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Como se vê, o indicado não precisa ser advogado. Aliás, não se exige na Constituição nem mesmo curso superior. Eu queria saber por que há de se constitucionalizar a exigência do diploma para jornalista.

Pode-se indagar: “Mas como ter notório saber jurídico sem ser advogado?” É difícil, eu sei. Mas não é exigência constitucional, eis o ponto. “Ora, como ter notório saber jornalístico sem ser formado em jornalismo?” Perguntem a Paulo Francis, Nelson Rodrigues, Otto Lara Resende, entre outros. Há diplomados que são profissionais de primeiro time? Claro que sim!

Vale dizer: não é o diploma de jornalismo que é irrelevante. Ninguém é contra ele. É a obrigatoriedade que afronta a democracia e os fatos.

Texto originalmente publicado às 23h09 desta quarta