Heinze quer incluir arroz e produção pecuária e leiteira nas medidas de apoio aos atingidos pela seca

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) cobrou do governo a inclusão da lavoura de arroz e da produção pecuária e leiteira nas mesmas regras que garantem a prorrogação das operações de custeio e de investimentos contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem que castiga o estado gaúcho.

As resoluções 4.047 – da agricultura familiar – e a 4.048 – da agricultura empresarial – autorizaram o refinanciamento, em até cinco anos, dos financiamentos de custeios da atual safra e concederam um ano adicional para o pagamento das parcelas de 2012 dos custeios antigos e de investimentos, desde que os produtores de soja, milho e feijão comprovem prejuízos superiores a 30% devido a falta de chuvas.

Resolução 4.047
Resolução 4.048
Resolução 3.861

Heinze sustenta que há casos em que a produção de arroz, leite e de gado de corte já acumula perdas superiores a 40%. “Não são fatos isolados desta ou daquela cultura. A seca atingiu a todos e causou prejuízos na agricultura e na pecuária em geral. Por isso, defendo que os mesmos benefícios sejam estendidos a quem se enquadra nas exigências das normas, independente do que plantaram ou produzem”, afirma.

Banco da Terra e Crédito Fundiário: mutuários dessas linhas que comprovarem incapacidade de pagamento podem requerer a prorrogação da parcela de 2012 para um ano após a liquidação do contrato, com base na resolução Bacen 3.861/10. A norma, no entanto, só autoriza o refinanciamento até o limite de 5% do total das parcelas de cada instituição financeira. O deputado Luis Carlos Heinze, preocupado com o grande número de agricultores que podem ficar inadimplentes, também encaminhou documento ao Ministério do Desenvolvimento Agrário em que sugere a publicação de uma nova resolução que permita a rolagem integral dessas parcelas.

A reunião do Conselho do Monetário Nacional está marcada para as 15 horas do próximo dia 29 de fevereiro.