Regulamentação do transporte de animais está em discussão

Um dos obstáculos para aperfeiçoar o transporte de animais vivos é a ausência de legislação. Atualmente, há apenas uma instrução normativa (IN 56/2008) que prevê recomendações de bem-estar para animais de produção e de interesse econômico, porém não é especifica em procedimentos, remetendo aos manuais publicados.

A regulamentação do transporte de bovinos está em discussão no Ministério da Agricultura desde 2012. Entre as melhorias necessárias em relação ao sistema utilizado atualmente, foram apontadas: alterações nas carrocerias dos veículos, como abertura para entrada e saída dos animais na dimensão da largura da carroceria, e um desenho que permita o fornecimento de água e melhor ventilação.

A ideia também é instituir um curso de capacitação obrigatório para os profissionais que trabalham com o transporte de animais vivos. Com a normatização, o transportador precisaria de uma habilitação específica para conduzir caminhões com animais vivos.

— O condutor deve estar preparado para agir em caso de emergências, como bloqueios imprevistos, acidentes e brigas entre animais — destaca a veterinária Liziè Peréirã Buss, coordenadora da Comissão de Bem-Estar Animal do Ministério da Agricultura.

Normas internacionais

O grupo de trabalho criado para debater e elaborar proposta básica concluiu os trabalhos em 2014. O texto foi enviado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

— De 2014 até agora não houve avanço devido à resistência por parte da indústria — afirma Liziè.

As normas foram elaboradas seguindo recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). A União Europeia, parceria comercial do Brasil e referência em bem-estar animal, já possui normativa específica desde 2005.

Na quarta-feira, os membros da Câmara Setorial da Carne Bovina reuniram-se em Brasília para tratar das sugestões formalizadas pelas entidades ligadas ao setor, mas não existe consenso.

— Infelizmente, esta é uma cultura difícil de mudar — lamenta Liziè, destacando que é possível ter um bom resultado mesmo com instalações medianas e veículos desatualizados desde que as pessoas façam o melhor possível e sejam capacitadas para tomarem as decisões mais corretas.

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