Aberta consulta pública para procedimentos de abate e inspeção de bovídeos

Está disponível no portal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) o processo de consulta pública, pelo prazo de 75 dias, para os procedimentos de abate e de inspeção ante e post mortem de bovídeos em abatedouros frigoríficos sob inspeção federal no Brasil. A proposta busca harmonizar e regulamentar os procedimentos, alinhados com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa). 

O documento aborda o processo de abate como um todo, bem como os procedimentos a serem realizados para a inspeção de bovídeos, referentes à recepção, avaliação e segregação dos animais, ao abate de emergência, à avaliação clínica dos animais antes do abate, à necropsia, à preparação para a execução das técnicas de exame nas linhas de inspeção e técnicas de exame, destinação de carcaças e vísceras pelo serviço de inspeção e respectivos registros e documentos relacionados.

A inspeção ante mortem é um componente primário da higiene da carne antes do abate, e a inspeção post mortem é um componente primário do controle do processo na higiene da carne pós-abate.  

As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.