Governo do RN vai modernizar Lei “Selo Boi da Terra”

Com o objetivo de ampliar a competitividade da agropecuária potiguar, o Governo do Estado vai alterar o texto da Lei Estadual nº 9.250/2009, conhecida como Selo Boi da Terra. A atual legislação estabelece a isenção de ICMS para bovinos nascidos, criados e abatidos no estado. Com a mudança, também terão acesso ao benefício os produtores que adquirem animais de outros estados para criação, engorda e processamento da carne no Rio Grande do Norte.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (24), durante audiência da governadora Fátima Bezerra com representantes do grupo empresarial Corte84, que atua na cadeia produtiva da carne.

Segundo a governadora, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e o Gabinete Civil iniciam, ainda nesta semana, os estudos para a mudança no texto da lei. A expectativa é que a alteração, por meio de decreto estadual, seja publicada até maio.

“O objetivo é garantir a viabilidade econômica e o crescimento da agropecuária potiguar. E, no sentido de avançar cada vez mais, vamos atualizar a legislação, porque isso agregará ainda mais valor ao setor, tornando o produto local cada vez mais atrativo”, afirmou Fátima Bezerra.

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou que a alteração vai revitalizar a cadeia produtiva da pecuária potiguar. “A mudança no Selo Boi da Terra vai atrair novos produtores, abatedouros e frigoríficos. O dinheiro vai circular dentro do estado”, pontuou ele.

Autor do projeto que criou o Selo Boi da Terra quando ainda era deputado estadual, o vice-governador Walter Alves (MDB) aprovou a mudança na isenção do ICMS. Com a nova regra, todo animal criado e abatido no Rio Grande do Norte passará a receber o benefício fiscal, e não mais apenas os nascidos no estado.

Para Eduardo de Paula Melo, cofundador da Corte84, a alteração no Selo Boi da Terra permitirá novos investimentos estratégicos no Rio Grande do Norte. “Hoje, importamos quase 80% da nossa produção de fora do estado. A mudança permitirá que os produtores adquiram novilhos e bezerros em outros estados, aumentando a produção local. Além disso, a isenção atrairá novas empresas para o Rio Grande Norte”, explicou.

Com apenas 15 meses de operação, a Corte84 atua em toda a cadeia de processamento de carnes, com unidades em três municípios potiguares e empregando 200 pessoas. “Nossa estrutura conta com o que há de mais moderno no setor, garantindo eficiência e qualidade em todas as etapas”, concluiu Eduardo de Paula Melo.