Café: Conab confirma primeiro leilão de opções para o dia 13 de setembro.

Publicado em 06/09/2013 11:53 e atualizado em 09/09/2013 11:13
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No final da tarde desta sexta-feira (06) a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou o primeiro de três editais regulamentando os Leilões de Opções de Vendas do café para o Governo com aviso número 148/2013 para 1 milhão de sacas. O primeiro leilão acontece no próximo dia 13 de setembro.

Cada cafeicultor poderá comprar até cinco contratos, de 100 sacas cada, por CPF ou CNPJ, independentemente do número de Avisos de Venda em que participar, individualmente ou por meio de sua cooperativa. O leilão foi marcado para a próxima sexta-feira, dia 13, às nove horas. Os cafeicultores interessados terão quatro dias úteis para se habilitarem. Apenas cooperativas e cafeicultores com experiência em leilões anteriores conseguirão habilitar-se para o primeiro leilão.

Logo pela manhã o Governo Federal já havia estabelecido os parâmetros para o lançamento do Contrato de Operações de Venda de Café para 3 milhões de sacas, no valor de R$ 343 a saca, com recursos de R$ 1,050 bilhão. A Portaria Interministerial nº 842 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 6 de setembro, entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Fazenda.

O contrato de operações de venda de café, com preços de exercício para 31 de março de 2014, será realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em três leilões, com recursos do orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC). Os beneficiários são os produtores rurais e as cooperativas agrícolas.

O valor de R$ 343 por saca de 60 kg foi estabelecido levando em consideração o preço mínimo de R$ 307 por saca de café tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86 defeitos, peneira 13 acima e teor de umidade de até 12,5%, fixado pela Portaria nº 309, de 17 de maio de 2013, do Ministério da Agricultura.

Conab realiza contrato de opção de café na próxima semana

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) irá realizar, no próximo dia 13, às 9h, um leilão de 10 mil Contratos de Opção de Venda (COV) de café arábica, de 6 toneladas cada. O total é equivalente a 1 milhão de sacas de 60 kg, conforme descrito no edital disponível no site da Companhia (www.conab.gov.br).

Poderão participar da operação produtores rurais de café arábica e suas cooperativas localizadas no estado do lote. Os participantes do leilão devem estar devidamente cadastrado na Bolsa de Mercadorias, Cereais ou de Futuros e possuir registro em situação regular no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF), entre outras exigências.

O Contrato de Opção de Venda é uma modalidade de seguro de preços que dá ao produtor rural ou à sua cooperativa o direito de vender seu produto para o governo, em uma data futura, a um preço previamente fixado. O instrumento serve para proteger o produtor contra os riscos de queda nos preços. No caso desta operação, a data limite de exercício da opção de venda será 31 de março de 2014. (Antônio Marcos da Costa / Conab)

Negociação da CNA garante publicação de portaria para opções de café

O esforço da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para obter do governo federal uma solução para a crise da cafeicultura brasileira surtiu efeito. Foram intensas negociações técnicas com os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Fazenda e da Casa Civil até a publicação, na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU), da portaria interministerial nº 842, que estabelece os parâmetros para o lançamento dos contratos de opção para venda de café arábica.
 
Depois de o setor produtivo amargar prejuízos com os preços de venda inferiores ao custo de produção, o governo fixou novos valores para as opções de café. Foi estabelecido o valor de R$ 343 por saca de 60 quilos, com vencimento em março de 2014. O valor remunera boa parte dos produtores, que têm conseguido comercializar o produto no mercado físico por R$ 281,57, segundo o indicador Cepea/Esalq para o café arábica do dia de ontem. No entanto, é inferior ao custo de produção das principais regiões localizadas em áreas montanhosas, onde o custo por saca supera R$ 350.
 
Com a publicação da portaria – assinada pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Antônio Andrade, e pelo ministro interino da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira - foi concluída mais uma etapa do processo de lançamentos dos contratos. Os leilões devem ser realizados cinco dias úteis após a publicação do aviso. A publicação será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na próxima semana.
 
A CNA avalia que o lançamento dos contratos de opção de venda por parte do governo dará segurança para que o produtor de café possa comercializar parte de sua safra ao preço de exercício definido para os leilões.
 
Serão ofertados contratos para três milhões de sacas de café, operação que demandará R$ 1,050 bilhão em recursos. 

Veja a portaria na íntegra:

Portaria Interministerial Nº 842, de 5 de setembro de 2013

Data: 06/09/2013

OS MINISTROS DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DA FAZENDA, INTERINO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 3o -A da Lei no 8.427, de 27 de maio de 1992, tendo em vista a Resolução do Conselho Monetário Nacional no 3.711, de 16 de abril de 2009, o amparo previsto pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, de que trata o
Decreto-Lei no 79, de 19 de dezembro de 1966, e o que consta no Processo no 70820.0001085/2013-06, resolvem:

Art. 1o Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros para o lançamento de Contrato de Opção de Venda público (COV) para o café arábica, tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86 defeitos,
peneira 13, admitido até 10% de vazamento e teor de umidade de até 12,5%, colhido em 2013, por meio de leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB:

I - participantes: produtores rurais, diretamente ou por meio de suas cooperativas;
II - vencimento do contrato: 31 de março de 2014;
III - preço de exercício: R$ 343,00/60 kg;
IV - unidade de medida do contrato: 6 (seis) toneladas;
V - volume de recursos: até R$ 1.050.000.000,00 (um bilhão e cinquenta milhões de reais) limitados ao orçamento das Operações Oficiais de Crédito - OOC, na rubrica Formação de Estoques Públicos;
VI - na data da realização do leilão, os participantes do COV deverão possuir cadastro em situação regular no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF) e, na data do exercício da 
opção, estarem adimplentes junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin); e
VII - o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA poderá estabelecer limite de aquisição de contrato por leilão, para cada produtor rural, diretamente ou por meio de suas cooperativas.

§ 1o O produto terá de ser entregue ensacado e em embalagem com os seguintes padrões:
I - tipo: sacaria de juta/malva;
II - capacidade máxima: 60 quilos;
III - se nova: resistentes e sem timbres;
IV - se usada: de segundo uso, resistentes, limpas, sem furos ou remendos e sem timbres; e
V - peso mínimo: de 520 gramas ou de 550 gramas.
§ 2o A embalagem será indenizada pela CONAB, sendo:
I - para a embalagem de 520g: R$ 3,0232 para a nova e R$ 1,9219 para a usada; e
II - para a embalagem de 550g: R$ 3,3880 para nova e R$ 2,0328 para a usada.

Art. 2o As operações de COV deverão, adicionalmente, observar as condições previstas na Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) no 3.711, de 16 de abril de 2009.

Art. 3o Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ANDRADE
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Ministro de Estado da Fazenda 
Interino

 

Clique aqui e assista a entrevista com Eduardo Carvalhaes.

 

Tags:
Fonte: Mapa + Conab + CNA

1 comentário

  • amarildo josé sartóri vargem alta - ES

    "Porcaria" Interministerial Nº 842, de 5 de setembro de 2013...Café arábica, tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86 defeitos,peneira 13, admitido até 10% de vazamento e teor de umidade de até 12,5%, colhido em 2013? Alguém tem esse café disponível? Talvez na colheita do ano que vem, se o clima não for igual a este ano e ajudar.

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