Diário Oficial desta segunda-feira publica medidas do CMN para o café

A renegociação de parcelas de financiamentos dos produtores de café, resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), foi divulgada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial da União. O voto do conselho permite que sejam renegociadas as parcelas vencidas e vincendas entre os dias 1º de julho de 2013 e 30 de junho de 2014 das operações de crédito rural de investimento, custeio e comercialização. 

O mutuário terá até o dia 31 de janeiro do próximo ano para manifestar o interesse na renegociação das dívidas. A operação deve ser formalizada até 15 de julho de 2014. As dívidas, segundo a publicação, poderão ser renegociadas em até cinco parcelas anuais, com pagamento da primeira em 2015. A renegociação implica amortização de pelo menos 20% do saldo atualizado da parcela com vencimento no período de abrangência da medida. As parcelas das operações de investimentos podem ser incorporadas ao saldo devedor e redistribuídas nas parcelas restantes, ou ser prorrogadas por até um ano após a data prevista para o vencimento do contrato. 

CMN confirma renegociação de dívidas de produtores de café    

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, anunciou que os produtores poderão renegociar as dívidas vencidas e vincendas no período de 1º de julho deste ano a 30 de junho de 2014 das operações de crédito rural vinculadas a lavouras de café arábica. As informações foram divulgadas durante coletiva de imprensa na última sexta-feira, 22 de novembro, em Brasília.O produtor rural terá até o dia 31 de janeiro para optar pela renegociação junto à instituição financeira e até 15 de julho para formalizá-la.

No caso dos contratos de custeio e comercialização, o produtor rural deverá quitar primeiramente 20% do total da dívida. Os 80% restantes poderão ser pagos em até cinco anos, sendo a primeira prestação apenas em 2015, de acordo com o período de obtenção de renda do agricultor. 

Já as dívidas de investimento podem ser prorrogadas para até um ano após a data prevista para o vencimento do contrato ou incorporadas ao saldo devedor e redistribuídas nas parcelas restantes. Por exemplo, caso um contrato vença em 2018, poderá ser quitado em 2019 ou distribuir o valor da dívida vencida entre as parcelas de 2015 a 2018 (aumenta um pouco o valor das parcelas, mas não amplia o prazo).

Para Francisco Ourique, superintendente da cooperativa regional dos cafeicultores de São Sebastião do Paraíso -  Cooparaíso, no Sul de Minas Gerais - mais um vez as decisões do governo são tomadas a conta gotas e só a prorrogação do endividamento não irá resolver o problema da falta de renda do cafeicultor. "Mesmo não tendo que pagar as dívidas, o produtor que precisar vender terá que comercializar por preços abaixo do mínimo estipulado pelo próprio governo e o pior, abaixo do custo de produção". Segundo Ourique, "a medida trata o efeito mas não trata a causa".

Além disso, o prazo de prorrogação é considerado pequeno pelo setor. Pelas contas de Ourique , considerando uma dívida total de 5 bilhões de reais (apenas para exemplificar) e uma produção de arábica em torno de 35 milhões de sacas, em cada um dos 5 anos, o produtor comprometeria 14% do valor da produção apenas para pagar a  prorrogação dessa dívida, sem contar Pesa e Securitização que não foram contemplados pela medida e os demais custos da lavoura. 

Para Arnaldo Botrel, presidente da Associação dos Cafeicultores do Sul de Minas - Assul -  parte das medidas são importantes, necessárias e precisavam acontecer. " Mas nós não concordamos com o prazo estipulado para a prorrogação. O produtor não consegue pagar o passivo dentro de um período de apenas 5 anos." 

De acordo com o ministro, se as medidas não surtirem o efeito esperado, poderão ser adotadas novas ações. “Espero que esta medida seja suficiente para aquecer o preço no mercado do café e, com isso, começar a remunerar os produtores, mas se for preciso nós continuamos a negociar”, afirmou.

O ministro também lembrou que o governo federal não deve financiar novas áreas de café e os produtores serão incentivados a plantar outras culturas em pelo menos 10% das áreas de café nas propriedades. 

Clique aqui para baixar os votos do CMN para a agricultura na sexta-feira (22).