CNC defende fortalecimento da governança do café

Esta semana, representantes de dois departamentos produtores de café na Colômbia, durante o “86 Congreso Nacional de Cafeteros”, realizado em Bogotá, levantaram a necessidade de discussão sobre a participação e a permanência do país sul-americano na Organização Internacional do Café (OIC), citando, como uma das justificativas, a não presença dos Estados Unidos, o maior consumidor mundial.

Diante da inquietude da nação vizinha, o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, explica que, embora se coloque em xeque a existência do organismo, o Brasil – maior produtor e exportador e segundo maior consumidor global – observa sua importância como o principal fórum mundial para reunir as nações exportadoras e importadoras em encontros pautados por interesse comum a todos.

“Já vivemos a época da APPC (Associação dos Países Produtores de Café) e hoje temos monitorado a ideia de se criar outra representação à semelhança. Nossa preocupação é não participar dessa tendência e fortalecer o organismo maior de representação dos interesses dos dois lados, que é a OIC”, explica.

Segundo ensinam, em artigo, Luiz Moricochi, Antonio Roger Mazzei e Roberto de Assumpção, pesquisadores do Instituto de Economia Agrícola (IEA), a criação e as intervenções da APPC não foram responsáveis pela elevação dos preços do café. De forma resumida, eles informam que após uma forte seca assolar os cafezais em 1985, muitos produtores venderam café a preços extremamente elevados.

Como consequência, porém, gerou-se uma superprodução mundial, causando uma avalanche de oferta, que fez com que as cláusulas econômicas do Acordo Internacional do Café (AIC) fossem suspensas, culminando na redução do preço da saca para níveis como US$ 40.

Nesse entremeio, com os produtores descapitalizados e diante do fato de muitos países produtores terem no café uma das principais fontes de receita cambial, criou-se um “círculo perverso”, segundo os acadêmicos. “Só se consegue vender mais café reduzindo seus preços em proporção maior que o aumento na oferta e, com essa queda de preços, os países produtores são obrigados a vender mais ainda, já que contam com uma quantidade determinada de recursos que deverá ser internalizada, principalmente através das exportações de café”.

Os pesquisadores lembram que a recuperação dos preços começou a partir de 1992/93 e se estendeu até 1997 porque a produção mundial foi inferior à demanda (a uma média de 6 milhões de sacas anuais) devido à falta de tratos culturais e à erradicação de cafezais em muitos países pela não monetização dos produtores. “É, portanto, completamente equivocado o argumento segundo o qual os preços subiram devido à criação da APPC”, concluem (leia o artigo AQUI).

Silas Brasileiro concorda e completa que essa elevação das cotações do café ocorreu porque o mercado foi, simplesmente, mercado. Oferta menor em relação à demanda gera a elevação dos preços e à redução de estoques. “Por isso temos trabalhado em todos os fóruns internacionais pelo aumento do consumo, que entendemos como a única saída para a melhoria de renda do produtor”, comenta.

Nesse sentido, o presidente do CNC anota que a OIC, como zeladora do Acordo Internacional do Café – que prioriza o livre mercado –, é um fórum vital para se trabalhar, com equilíbrio, o aumento do consumo nos países produtores, devendo, portanto, ser fortalecida. “A Organização é o melhor ambiente para trabalharmos a implantação de políticas que mitiguem eventuais iniciativas de manutenção artificial de preços de países produtores, as quais, certamente, só virão prejudicar a todos, como já vimos no passado recente”, alerta.

Ele completa que a ausência do maior consumidor mundial no organismo não justifica eventuais saídas de outras nações. “A estrutura privada do setor cafeeiro dos EUA sempre existiu sem nenhuma interferência governamental e continua muito ativa dentro da OIC, portanto, não gera nenhuma preocupação”, encerra.

NO BRASIL
Fazendo uma análise do cenário interno, Silas Brasileiro destaca a importância do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), colegiado que orienta a destinação dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para linhas de investimento voltadas a Estocagem, Custeio, Aquisição de Café e, principalmente, Pesquisa e Investimentos.

“A cadeia produtiva do setor privado se reúne com o Governo Federal para alinhar a melhor destinação a esses recursos. Isso dá certo desde a criação do Fundo, com capital do próprio setor, pois permite o desenvolvimento de cafés mais produtivos, resistentes a pragas, doenças e adversidades climáticas, além de possibilitar o escalonamento das vendas dos produtores, gerando renda na atividade, e matéria-prima aos exportadores e industriais. O resultado é que o Brasil absorve 40% de sua safra no consumo interno e mantém a liderança dos embarques mundiais, com um market share superior a 30%”, explica o presidente do CNC.

Na quarta-feira, 12 de dezembro, no evento Agro Cenário 2019, representantes do Governo Federal reconheceram o Funcafé como um caso exitoso de Check Off – fundo com recursos originários do setor privado para promover e financiar novas tecnologias voltadas a commodities –, que deverá ser levado como modelo de financiamento da pesquisa agropecuária à futura ministra dos Alimentos e Desenvolvimento Rural (nomenclatura que será adotada pelo Ministério da Agricultura a partir de 2019), Tereza Cristina.

“Além de corroborarmos esse posicionamento, acrescentamos que tal êxito se deve à existência do CDPC e de seus Comitês de Planejamento Estratégico e Pesquisa, onde os representantes do setor privado exercem seu papel de definir as linhas de pesquisa prioritárias para a competitividade da cadeia café e orientam os recursos do Funcafé para sua execução”, argumenta.

Brasileiro conclui que a governança existente no país, de fortalecer suas instituições, deve, portanto, servir de exemplo para que o mundo faça o mesmo com a OIC e busque alternativas para a renda na atividade, “com debates dentro do principal organismo internacional do café, aliando posicionamentos entre vendedores e compradores, ou, nesse caso, produtores e consumidores”.

Na quinta-feira, 13 de dezembro, em audiência com o futuro secretário Executivo do Ministério dos Alimentos e do Desenvolvimento Rural, Marcos Montes, o presidente do CNC apresentou a necessidade das reuniões do Conselho Deliberativo a partir de 2019. “Discutimos a importância de uma agenda preestabelecida de reuniões para o CDPC e seus Comitês, assim como a relevância da gestão do Funcafé da forma como realizada até então”, conclui.