CNC defende manutenção da Lei Kandir

Publicado em 13/08/2019 18:58
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Conselho entende que isenção do ICMS nas exportações de café mantém competitividade e desenvolvimento social nas regiões produtoras

Frente às recentes manifestações na imprensa por parte de Governadores em defesa da revisão da Lei Kandir, o Conselho Nacional do Café (CNC) se reuniu, nesta sexta-feira (9), com a Secretária Especial Adjunta de Articulação Social da Presidência da República, Elen Mesquita, e o diretor do Departamento de Relações com Organizações Não-Governamentais da Pasta, Miguel Franco, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

O presidente da entidade, Silas Brasileiro, ressaltou a importância da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de café para a manutenção da competitividade e do desenvolvimento social das regiões produtoras de café.

“A manutenção da Lei Kandir é fundamental para a competitividade do setor café, pois o Brasil é o maior fornecedor mundial do produto, exportando cerca de 60% de sua produção, justamente por ter uma cadeia produtiva coordenada e eficiente, da pesquisa ao porto. Para a produção, essa eficiência resulta em um dos maiores percentuais de repasse do preço FOB (Free on Board) ao cafeicultor, de aproximadamente 85%”, explica.

Segundo o presidente do CNC, uma virtual extinção da Lei Kandir reduziria o repasse aos produtores e aumentaria a carga tributária sobre as exportações de café. “Qualquer iniciativa que venha a prejudicar ainda mais a renda de nossos cafeicultores é inaceitável, principalmente nesse período desafiador de crise de preços”, afirmou Silas Brasileiro.

Diante dessa possibilidade ventilada, o presidente do CNC solicitou elevadas gestões da Presidência da República para evitar que “exportemos impostos, comprometendo a renda gerada no campo e os empregos de 8,4 milhões de brasileiros que vivem do setor café”.

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Fonte: CNC

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