CNC: Governo autoriza composição de dívidas do crédito rural

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, em reunião extraordinária realizada na terça-feira, 15 de outubro, a composição de dívidas decorrentes das operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas até 28 de dezembro de 2017, incluindo as prorrogadas por autorização do próprio colegiado.

Segundo o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, a medida concede novo crédito, a critério da instituição financeira operadora, para liquidação integral de dívidas dos produtores rurais ou cooperativas de produção, originárias de uma ou mais operações do mesmo mutuário, por meio da composição de dívidas.

As principais condições da linha de composição de dívidas rurais autorizada pelo CMN são:

i) beneficiários: produtores rurais e suas cooperativas de produção
ii) limite de crédito por beneficiário: até 100% do valor do saldo devedor, limitado a R$ 3 milhões;
iii) encargos financeiros ao tomador: taxa efetiva de juros de 8% a.a.;
iv) prazo de reembolso: até 12 anos, incluídos até 36 meses de carência;
v) prazos:
 a) até 30/04/2020: manifestação formal do mutuário;
 b) até 30/06/2020: formalização da instituição financeira;
vi) volume de recursos: até R$ 1 bilhão.
vii) fonte de recursos:
 a) BNDES: até R$ 500 milhões; e
 b) Poupança Rural: até R$ 500 milhões;
viii) instituições financeiras operadoras: as credenciadas pelo BNDES e as sujeitas ao direcionamento dos recursos da poupança rural para contratação de operações de crédito rural.

O presidente do CNC comenta que essa medida, consolidada por meio da Resolução nº 4.755, permitirá o alongamento dos prazos de reembolso de financiamentos dos produtores rurais e suas cooperativas de produção que enfrentaram problemas climáticos ou de comercialização para honrarem seus compromissos.

"Essa é uma ação que permitirá que os produtores permaneçam focados no labor do campo, em produzir e gerar riquezas ao Brasil, mostrando que a locomotiva do agronegócio nacional precisa de medidas que incentivem sua continuidade sempre que o cenário demandar", finaliza.