Usuários de portos são contrários a proposições do PL 733/2025

Na quarta-feira, 14 de maio, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) participou, junto com a Logística Brasil, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras entidades do agronegócio, de reunião com a Secretaria Nacional de Portos e a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para manifestar a discordância e buscar apoio para excluir a proposição do fim da garantia de modicidade de preços aos usuários de portos contida no PL 733/2025, entre as mudanças que propõe na Lei 12.815/2013, o marco regulatório dos portos.

“As entidades registraram discordância e preocupação com a supressão desse trecho da modicidade na lei porque, primeiramente, abrirá um precedente para que se cobre valores ainda mais elevados do que os atuais e, pior ainda, sem a garantia de haver a disponibilidade de serviços adequados, aumentando as despesas portuárias aos usuários”, explica Eduardo Heron, diretor técnico do Cecafé.

Ele completa que a retirada da garantia de modicidade e de sua vinculação a serviço adequado também fragiliza as competências e o poder de atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que, nas disposições atuais, tem o poder de regular, fiscalizar e auditar as práticas de preços e serviços condizentes, bem como apurar se há abusos ou custos elevados.

“Essa proposta inibe o poder de fiscalização e auditoria da agência reguladora do setor para apurar se realmente ocorrem práticas abusivas nos preços, o que também é péssimo para os usuários dos portos”, analisa.

No encontro, os representantes do MPor mencionaram que ainda não há um posicionamento oficial e encaminhamento interno sobre a matéria, pois aguardam uma manifestação da ANTAQ.

“Diante desse cenário, eles solicitaram que as entidades de classe presentes na reunião protocolassem um ofício na Secretaria Nacional de Portos, formalizando nossa preocupação quanto aos impactos que a exclusão da garantia de modicidade de preços causará ao comércio exterior brasileiro”, conta Heron.

Além do Cecafé e da CNI, participaram da reunião a Associação dos Usuários dos Portos Logística Brasil; Associação de Exportadores de Açúcar e Álcool (AEXA); Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz); Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (⁠ANEA); Indústria Brasileira de Árvores (Ibá); Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC); Associação de Usuários dos Portos Bahia (USUPORT); e Associação de Usuários dos Portos da Região Sul (Usuport SUL).

ALINHAMENTO COM A INDÚSTRIA

Ainda na quarta-feira, os representantes do Cecafé, da Logística Brasil, do Ibá e da startup de tecnologia no segmento logístico ElloX Digital realizaram uma reunião com o superintendente de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, para elaborar estratégias, planejamento e iniciativas que visam fortalecimento e avanço nas proposições para a mitigação dos riscos logísticos decorrentes do esgotamento da infraestrutura portuária no país. Eles também trataram dos impactos negativos ao comércio exterior com a proposição do PL 733/2025.

“Diante de um cenário tão desafiador, por conta do esgotamento da infraestrutura portuária no Brasil, que pode impactar ainda mais negativamente os negócios dos atores do comércio exterior, é fundamental que tenhamos planejamento e organização estruturados e com foco, visando sermos mais assertivos e cirúrgicos nas iniciativas e pleitos para melhorar a eficiência logística e a competitividade do país. A CNI está alinhada com as entidades do setor e manifestou interesse em colaborar e apoiar”, conclui o diretor técnico do Cecafé.