Como os produtores de café devem proceder para vender café ao Governo

Conforme já divulgamos em informativos anteriores, o Governo Brasileiro autorizou a CONAB a adquirir 1.000.000(um milhão) de sacas de café diretamente dos produtores. O preço pago por saca de café pelo Governo para cafés arábicas bebidas duro para melhor, será de R$261,69 para tipo 6 e R$254,01 para tipo 7. O Governo irá comprar também cafés tipo 7 bebida riada a R$240,16 e tipo 7  bebida rio a R$213,16. Todas as aquisições são acrescidas de reembolso do valor da sacaria e do ICMS. Cada produtor poderá participar com até mil sacas de 60 kg.

A CONAB deverá divulgar em breve as normas para aquisição e informou que está apenas aguardando o repasse dos recursos por parte do Tesouro Nacional para iniciar as operações.

Os produtores interessados devem tomar as seguintes providências:

- Comunicar a gerencia operacional (GEOPE) da superintendência estadual da CONAB(vide endereços no final deste informativo), via telefone, email, ou pessoalmente, sobre a intenção de realizar a venda para o Governo. Feita esta comunicação, a CONAB irá informar ao produtor em quais armazéns ele pode realizar a entrega. Esta comunicação já pode ser feita, sendo importante para que a CONAB faça a distribuição dos recursos conforme a demanda apresentada.

- Após a comunicação a CONAB irá entrar em contato com os interessados indicando a partir de que data a entrega pode ser realizada.

- No dia da entrega a CONAB efetua a classificação e empilhamento do café, e emite o certificado de depósito e a AGF (que é a Nota Fiscal de aquisição da CONAB).

- De posse da AGF, o produtor se dirige a uma agência do Banco do Brasil, que providenciará o pagamento do café.

- Para os produtores rurais Pessoas Jurídicas é necessário a inscrição no SICAF (cadastro de fornecedores do Governo Federal), com a apresentação das certidões negativas de FGTS, INSS, Receitas Federal, Estadual e Municipal.

- Para os produtores rurais Pessoas Físicas, basta a apresentação da Declaração de Produtor Rural atualizada.

Somadas as aquisições diretas e as opções de venda, cujos exercícios se iniciam em novembro próximo, o Governo irá adquirir aproximadamente 4 milhões de sacas dentro dos próximos 180 dias. Acreditamos que a partir das primeiras vendas ao Governo, o mercado de café apresente melhores cotações.

Brasília, 08 de outubro de 2009.

SILAS BRASILEIRO

Deputado Federal

ENDEREÇOS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DA CONAB:

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL: MINAS GERAIS
CNPJ: 26.461.699/0119-72
Inscr. Estadual: 0627450130083
Superintendente: Cleide Edvirges Santos Laia
Tel..: (31) 3290-2800
Fax..: (31) 3290-2784
E-mail: mg.sureg@conab.gov.br
Rua Prof. Antonio Aleixo, 756 Bairro de Lourdes
30180-150 Belo Horizonte, MG

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL: SÃO PAULO
CNPJ: 26.461.699/0071-93
Inscr. Estadual: 104826605113
Superintendente: Alfredo Luiz Brienza Coli
Tel..: (11) 3264-4860
Fax..: (11) 3264-4833
E-mail: sp.sureg@conab.gov.br
Alameda Campinas, 433 - Térreo, 2º.3º. 4º. e 5º andares -Jardim Paulista
01404-901 São Paulo, SP

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL: ESPÍRITO SANTO
CNPJ: 26.461.699/0376-96
Inscr. Estadual: 08198532-0
Superintendente: Bricio Alves Santos Junior
Tel..: (27) 3041-4005/4006
Fax..: (27) 3223-2892
E-mail: es.sureg@conab.gov.br
Av. Princesa Isabel, 629 sala 702 Ed. Vitória Center, Centro,
29010-904 Vitória, ES

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL: PARANÁ
CNPJ: 26.461.699/0052-20
Inscr. Estadual: 10159391-64
Superintendente: Lafaete Jacomel
Tel..: PABX : (41) 3313-2700
Fax..: (41) 3313-2742
E-mail: pr.sureg@conab.gov.br
Rua Mauá, 1.116 - Alto da Glória
80030-200 Curitiba - PR, PR

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL: BAHIA
CNPJ: 26.461.699/0061-11
Inscr. Estadual: 30057302
Superintendente: Rose Edna Mata Vianna Pondé
Tel..: (071) 3113-8630 / 3113-8631
Fax..: (71) 3322-8014
E-mail: ba.sureg@conab.gov.br
Av.Antônio Carlos Magalhães nº 3840 / 4º andar Bloco A - Ed. CAPEMI Bairro-Pituba
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