Programa de estímulo ao crédito para formação de estoques privados de café

1)CONSIDERAçõESINICIAIS:

Os preços do café brasileiro têm sofrido ao longo dos últimos anos fortedepreciação em relação aos nossos principais concorrentes, com prejuízo para osnossos produtores.

Como motivo principal, está à estrutura do setor exportador nacional,diluído em mais de uma centena de agentes que comercializam os cafés de nossosprodutores no mercado externo, em que 70% da demanda se concentra em setegrandes corporações, caracterizando um oligopsônio.

O processo de formação de preços na estrutura atual inicia-se pela vendados exportadores aos agentes externos, que aplicam descontos (conhecidos comodiferenciais) aos nossos cafés em relação aos cafés cotados na Bolsa de NovaYork (contrato C).

Quando os diferenciais são negociados com altos deságios,como ocorre atualmente, os preços recebidos pelos produtores ficam aviltados.Para mudar este processoé necessário criar condições para que haja um maior equilíbrio de forças neste mercado, com uma maior participação dos produtores no processo de formação depreços do café.

2)SITUAçãOATUAL

Temos hoje uma situação inusitada. O Brasil encontra-se atualmente combaixíssimos estoques nas mãos do setor privado, estima-se no mercado que nossoestoque de passagem será de cerca de

4 milhões de sacas, um dos mais baixosregistrados até hoje, entretanto os preços não reagem. A razão disso está na transferência de nossos estoques para os países consumidores. É conhecido nomercado o fato de que o mesmo volume de estoques tem impacto diferente e atéoposto, dependendo de estar nas mãos dos produtores ou consumidores.É o que ocorre atualmente, com a demandaconcentrada em um pequeno número de corporações. Com grandes volumes deestoques, as indústrias internacionais colocam altos deságios em nossos cafés,com conseqüências desastrosas nos preços pagos aosprodutores.

3)INSTRUMENTOPROPOSTO – SEGURO CONTRA QUEDA ABAIXO DOS

PREçOS MíNIMOS VINCULADO A OPERAçõESDE FINANCIAMENTO DE ESTOCAGEM

A maneira mais eficaz de reequilibrar a relação de forças no mercado edesta forma, criar condições de negociação que valorizem mais nossos cafés, édeixar na origem os estoques. O problema que temos hoje, é que com os produtoresdescapitalizados, muitos deles não suportam reter o produto recebendo pela saca financiada 70 ou 80% do seu preço, o que os obriga a vender. Por outro lado, oagente financeiro não tem condições de financiar 100% do produto, devido àmargem de segurança que eles necessitam operar por força de seus normativos.Além disso, o Funcafé não dispõe de recursos necessários para financiar umvolume que viesse deixar os compradores em uma situação não tanto confortávelcomo a atual.

O instrumento propostoé simples, ele consiste na criação de um seguro contra queda nos preços doproduto financiado, de forma que os bancos ao fazer a concessão do financiamentoteriam a certeza de que em caso de declínio nos preços em níveis abaixo dospreços mínimos, os produtores receberiam um ressarcimento de um valor que seriafixado, de forma que daria segurança ao Banco para emprestar, e ao mesmo tempo, condições financeiras para que produtores e outros agentes da cadeia comoindústrias nacionais e exportadores, conseguissem fazer a operação, diminuindo apressão de oferta que provoca os altos descontos. A fonte de recursos para oseguro seria o Funcafé, que tem na lei que o criou, amparo para estaação.

EXEMPLIFICAMOS,SOMENTE PARA EFEITO DE COMPREENSãO, VISTO QUE O ATUAL PREçO DE GARANTIA PRECISASER CORRIGIDO POR ESTAR ABAIXO DO CUSTO DE PRODUçãO:

ProdutorA - Vai ao Banco e recebe no preço de hoje R$ 261,00 por saca de café financiadopelo prazo de 12 meses. Após 12 meses podem ocorrer 2 situaçõesdistintas:

1ª– Os preços se mantêm acima dos preços mínimos e ele paga ofinanciamento.

2ª– Os preços declinam em níveis abaixo do preço mínimo, o produtor vende o café erecebe o complemento que foi determinado no seguro.

Supondoque o valor do seguro fosse de até R$40,00 por saca e na situação 2 os preçoscaíssem para R$240,00, o produtor receberia R$21,00 para complementar o preçomínimo de garantia e pagar o banco.

4)CUSTOPARA O GOVERNO

Se colocarmos como meta o financiamento de 10 milhões de sacas de café emtoda a cadeia, e utilizando-se o valor exemplificado acima, seria necessário queo Governo realizasse uma alocação orçamentária no Funcafé de R$400 milhões,valor este que teria uma pequena possibilidade de efetivamente ser utilizado, dado ao fortíssimo impacto que o Programa forneceria aomercado.

5)EFEITOSNO MERCADO

Osseguintes efeitos podem ser esperados a partir da adoção deste

instrumento:

-Uma maior oferta de crédito por parte dos agentes financeiros para estocagem dogrão, inclusive de fontes de exigibilidade obrigatória, já que seria umaoperação com baixíssimo nível de risco para os bancos.

-Maior facilidade dos produtores em acessar esta linha de crédito.

-Maior volume de sacas financiadas. Além dos produtores, todos os demais agentesda cadeia café poderiam acessar o instrumento e as linhas de crédito, de formaque a pressão da oferta seria minimizada.

-Maior harmonia na cadeia café, com redução dos conflitos.

Diminuiria a disputapelos recursos entre os diferentes agentes, uma vez que se espera um substancialaumento na oferta de crédito, bem como pelo fato de toda cadeia assumir umamesma posição diante do mercado.

-Melhora nos preços pagos aos produtores, pela via da redução dos descontosaplicados contra nossos cafés. Significa que diferentemente de outras políticasque procuravam elevar os preços internos por medidas de impacto a todos osdemais produtores mundiais e exerciam o chamado efeito “guarda chuva”, oinstrumento proposto irá elevar os preços de nossos cafés sem beneficiar osnossos concorrentes.

-Melhoria na renda dos produtores, melhoria na economia dos mais de 1.700municípios onde a cafeicultura se faz presente, aumento na oferta de empregos,redução da inadimplência nos financiamentos, eliminação da necessidade constantede renegociações de dívidas pela falta de renda.

A proposta que estamos apresentando foi fruto de discussão com diferentesagentes da cadeia café e profissionais do sistema financeiro, e foi elaborada apartir da percepção da necessidade de novas estratégias em razão dainsuficiência dos resultados das políticas adotadas no último ano para fazerfrente à crise enfrentada pelo setor produtivo.

Esperamos com esta contribuição, oferecer uma eficaz alternativa quepossa corrigir o que consideramos ser distorções oriundas de um mercado em que acorrelação de forças e de organização entre oferta (produtores) e demanda(indústrias

internacionais) é profundamente e perversamentedesigual.

Entendemos ainda ser necessária a adoção de outras medidas para aestruturação do setor, que vão desde o reajuste do preço mínimo “que éfundamental”, a continuidade dos programas de opções de venda, o aperfeiçoamentodas estatísticas brasileiras, a agilização dos financiamentos de custeio ecolheita dos produtores, a erradicação de lavouras improdutivas e o equacionamento do endividamento da cafeicultura, para que possamos no menorespaço de tempo possível, proporcionar melhores condições de remuneração anossos cafeicultores e trabalhadores que sofrem com a situaçãoatual.