Falta consenso para ratificar o Acordo Internacional do Café (AIC)

Representantes da bancada ruralista no Congresso, ligados à cafeicultura, defendem que o Brasil não ratifique o Acordo Internacional do Café (AIC), que está sendo discutido nesta semana na Guatemala, onde acontece a conferência mundial do setor. Os deputados consideram que o acordo não garante uma remuneração adequada aos países produtores.

Ontem, o Secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Manoel Bertone, leu na Guatemala o discurso escrito pelo deputado José Fernando de Oliveira (PV-MG), relator da comissão do Congresso que avaliou o texto do AIC. "As dificuldades enfrentadas pelo setor cafeeiro no Brasil indicam que a OIC [Organização Internacional do Café] não vem sendo utilizada de modo a garantir remuneração adequada aos países produtores. A OIC tem permitido a existência de um prolongado desequilíbrio entre produtores e consumidores", dizia o texto.

O acordo foi criado em 2007, mas até agora não entrou em vigor por não ter obtido a ratificação de pelo menos dois terços dos membros da OIC. "Existe pressa para a ratificação, mas precisamos de propostas concretas de políticas visando a recuperação econômica dos produtores", disse o deputado Carlos Melles (DEM-MG).

O novo acordo foi criado em 2007 e foi assinado pelo Brasil em 2008, precisando ser ratificado até setembro deste ano. Uma das maiores críticas a ele é que em nenhum momento a OIC incluiu cláusulas econômicas, como as formas de garantia de renda mencionadas pelos deputados. Essas cláusulas ficaram de fora pois não houve consenso sobre os assunto entre os países consumidores com os produtores.

"Muita gente que pede agora essas cláusulas esteve na OIC e aprovou o acordo. O mais razoável seria ratificar aquilo que já está em andamento e fazer uma nova proposta para um novo acordo", afirma uma fonte do setor.