Governo vai fiscalizar cafés vendidos nos supermercados

A partir do dia 23 de fevereiro, os supermercados que venderem cafés sem a qualidade mínima estipulada pelo Governo Federal terão a mercadoria apreendida e as fábricas poderão ser multadas. É que neste dia entra em vigor a Instrução Normativa nº 16 do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que estabelece o máximo de 5% de umidade e 1% de impurezas (cascas, paus e restos de folhas) e matérias estranhas (sementes de milho e fragmentos metálicos do moinho do café, por exemplo).

A Norma do Mapa interrompe um ciclo de 20 anos de autorregulação da indústria do café. Produtores e supermercados serão o alvo da fiscalização, que será realizada pelo próprio Ministério. Os estabelecimentos que comercializarem o café fora do padrão serão advertidos na primeira abordagem e, caso permaneçam irregulares, punidos com multa e apreensão da mercadoria.

O início da análise sensorial foi prorrogado, após solicitação da indústria cafeeira, e só começa a valer em fevereiro de 2013. Durante o ano, representantes da indústria e técnicos da agricultura vão buscar outros parâmetros para manter a qualidade do café.

“O melhor ainda é a exclusão definitiva da análise sensorial, já que não tem café no mercado para atender as indústrias brasileiras. Para que o consumidor não seja prejudicado, o setor propõe regulamentação apenas sobre a pureza do café, ou seja, o mesmo modelo dos países da Europa”, declara o presidente do Sincafé – Sindicato da Indústria de Torrefação e Moagem de Café do Espírito Santo, Egidio Malanquini.

Para os supermercadistas e consumidores ficarem tranquilos quanto aos produtos que estão adquirindo, basta olhar a embalagem. Os cafés que possuem o Selo de Pureza da Abic – Associação Brasileira da Indústria de Café, também atendem os critérios do governo.

Entenda

A Instrução Normativa nº 16 foi assinada em 24 de maio de 2010 pelo ministro Wagner Rossi. A norma foi construída durante três anos com a participação de técnicos do governo e representantes do setor privado, como a Abic.

Além dos limites máximos de umidade e impureza, o texto também estabelecia a avaliação sensorial do café, levando em consideração itens como aroma, sabor, fragrância, nível de acidez, amargor ou adstringência, e até se o produto seria encorpado.

Em dezembro de 2010, após pressão da indústria brasileira de café, o governo modificou o item da norma que estabelecia uma avaliação sensorial. Foi dado um prazo de seis meses, que seriam contabilizados quando a IN 16 entrasse em vigor, para o início da análise. No início deste mês, após reunião no Rio de Janeiro com empresários do setor, o Mapa aumentou este prazo para dois anos.

"Os critérios para esse tipo de análise são subjetivos e faltam profissionais treinados para exercer essa função. Seria impossível medir com precisão a qualidade, já que os cafés brasileiros são diferentes e um produto que é aprovado em São Paulo pode não agradar os consumidores do Espírito Santo", avalia Malanquini.