Comissão da Câmara aprova projetos para restringir importação e incentivar produção de tilápia
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (29) dois projetos de lei voltados à cadeia produtiva da tilápia no Brasil. As propostas tratam da restrição à importação do peixe e do incentivo à produção, ao beneficiamento e à comercialização com bases sustentáveis.
Um dos textos proíbe a importação de tilápia em qualquer fase produtiva, incluindo animais vivos, produtos resfriados, congelados, filetados ou processados, tanto para consumo humano quanto animal. A medida abrange ainda toda a cadeia de circulação, como armazenamento, distribuição e comercialização, além de impedir a concessão de autorizações para importadores.
A justificativa está relacionada à redução de riscos sanitários e à proteção da produção nacional. O projeto cita a possibilidade de entrada de agentes infecciosos, como parasitas, e busca preservar a competitividade da cadeia produtiva brasileira.
Produção
A segunda proposta estabelece diretrizes para estimular a produção de tilápia no país, com foco no uso sustentável dos recursos naturais e na adoção de boas práticas. O texto prevê incentivos vinculados ao manejo responsável da água, ao controle de impactos ambientais e ao cumprimento da legislação.
Relator das matérias, o deputado Luiz Nishimori destacou a relevância econômica da atividade no Brasil. Segundo ele, a tilapicultura é majoritariamente composta por pequenos produtores e reúne cerca de 110 mil estabelecimentos, sendo 98% de pequeno porte. A cadeia gera aproximadamente três milhões de empregos diretos e indiretos e movimenta cerca de R$ 7 bilhões por ano.
O parlamentar também apontou preocupações com padrões sanitários de países exportadores, citando o histórico de doenças e práticas de cultivo diferentes das exigidas no Brasil como fatores que reforçam a necessidade de controle sobre as importações.
As propostas seguem em tramitação em caráter conclusivo e ainda devem passar por outras comissões da Câmara antes de eventual aprovação final.