Alckmin diz que governo atuará para reverter veto da União Européia à carne brasileira

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta segunda-feira que o governo federal vai trabalhar para reverter a decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal ao bloco. A declaração foi feita durante a abertura da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA). Segundo ele, a prioridade é garantir o retorno do país à relação de fornecedores habilitados antes da entrada em vigor da medida, prevista para 3 de setembro.

Alckmin informou que o governo já atua em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária para solucionar o impasse. De acordo com o vice-presidente, o objetivo é restabelecer as exportações para todas as carnes atingidas pela decisão europeia. “O governo vai se empenhar nesse trabalho. Houve uma retirada da lista do Brasil e nós queremos que recoloque na lista e para todas as carnes”, afirmou.

A manifestação ocorre após a Comissão Europeia formalizar a exclusão do Brasil da lista de países habilitados a exportar determinadas categorias de animais e produtos de origem animal ao mercado europeu. Caso a situação não seja revertida até setembro, a medida poderá atingir produtos como carne bovina, carne de frango, carne suína, mel, pescado, equinos e tripas destinadas ao consumo humano.

Entenda a decisão da União Europeia

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou informações consideradas suficientes para comprovar o atendimento às novas exigências relacionadas ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal. A avaliação levou o bloco a retirar o país da lista de exportadores autorizados para determinadas categorias de produtos de origem animal.

Os antimicrobianos são medicamentos utilizados para combater microrganismos como bactérias, vírus, fungos e parasitas. Na produção animal, essas substâncias podem ser empregadas tanto para o tratamento de doenças quanto para outras finalidades relacionadas ao manejo produtivo.

A União Europeia adota regras específicas para reduzir os riscos associados à resistência antimicrobiana. O bloco considera necessário comprovar que medicamentos considerados importantes para tratamentos em humanos não sejam utilizados de forma incompatível com os critérios estabelecidos pela legislação europeia ao longo da cadeia produtiva destinada à exportação.

Governo destaca ações e mercado europeu mantém relevância

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema sanitário robusto e vem adotando medidas para atender às exigências europeias. Em abril, foi publicado um decreto proibindo parte dos antimicrobianos utilizados como estimulantes de desempenho animal. Ainda assim, a Comissão Europeia entendeu que são necessárias garantias adicionais para manter o Brasil entre os países autorizados.

Durante o evento na Bahia, Alckmin também destacou avanços recentes na abertura de mercados para o agronegócio brasileiro. O vice-presidente citou o reconhecimento do Brasil pela China como país livre de febre aftosa e lembrou que a carne brasileira ficou fora das tarifas anunciadas recentemente pelos Estados Unidos.

Embora a União Europeia não seja o principal destino das exportações brasileiras de proteína animal em volume, o mercado é considerado estratégico devido ao elevado valor agregado dos produtos comercializados. Em 2025, o bloco importou US$ 1,8 bilhão em produtos brasileiros pertencentes às categorias afetadas pela medida, sendo mais de US$ 1 bilhão apenas em carne bovina.

Entidades defendem sistema sanitário brasileiro

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo. Segundo a entidade, a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios de mais de 170 países, cumprindo controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos internacionalmente.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que acompanha a formalização da decisão europeia e manifestou confiança na capacidade das autoridades brasileiras de demonstrar tecnicamente a eficiência dos mecanismos de controle sanitário adotados no país. A entidade ressaltou que o veto não decorre de questionamentos sanitários, não conformidades ou problemas identificados na produção animal brasileira.

Em nota, a ABPA afirmou ainda que a medida está relacionada ao reconhecimento dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil. A associação também defendeu que normas sanitárias estejam fundamentadas em critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e observância aos princípios estabelecidos pelos organismos multilaterais do setor.

SRB pede esclarecimentos e avaliação dos processos

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) declarou acompanhar com preocupação os desdobramentos da exclusão do Brasil da lista de países aptos a exportar carnes e outros produtos para a União Europeia. Para a entidade, as restrições impostas pelo bloco exigem uma reflexão aprofundada sobre os fatores que levaram à atual situação.

Segundo a SRB, o momento não deve ser encarado como uma busca por culpados, mas como uma oportunidade para compreender o que ocorreu, identificar eventuais falhas e evitar situações semelhantes no futuro. A entidade destacou a trajetória do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sispoa) e classificou os mecanismos de autocontrole como um avanço em eficiência, transparência e compartilhamento de responsabilidades.

A associação também ressaltou que a pecuária bovina brasileira conta há anos com o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Sisbov), considerado um instrumento consolidado de rastreabilidade. Para a entidade, é fundamental esclarecer as razões que levaram à exclusão do Brasil da lista europeia e fortalecer a capacidade do país de atender às crescentes exigências dos mercados internacionais antes da entrada em vigor da medida, prevista para setembro.