Justiça determina arresto de bens do frigorífico Arantes
Publicado em 12/03/2010 07:23
A Justiça do Trabalho em Pontes e Lacerda determinou o arresto da carne que se encontra em carretas no pátio do Frigorífico Vale do Guaporé, pertencente ao grupo Arantes, e demais bens para assegurar o pagamento de trabalhadores demitidos.
A decisão do Juiz Lamartino França de Oliveira, titular da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, foi proferida em duas ações cautelares de arresto. A primeira foi proposta por trabalhadores do frigorífico, demitidos sem receber salário e direitos trabalhistas e outra proposta por um advogado de trabalhadores em dezenas de ações que tramitam na vara trabalhista.
Segundo os processos, a empresa encerrou as atividades, dispensou todos os empregados e está retirando máquinas, equipamentos e caminhões da unidade de produção. No despacho, o juiz chegou a dizer que é sabida a existência de centenas de processos em fase de execução contra o frigorífico que não vêm sendo pagos.
A existência de muitos débitos em fase de execução e as notícias na imprensa relatando os fatos narrados nas petições iniciais, permitem ao juiz entender que estão presentes os requisitos do fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo da demora), suficientes para deferir o arresto dos bens pleiteado.
No processo dos trabalhadores o juiz determinou o arresto da carga de carne das carretas que encontravam-se no pátio da empresa e na ação promovida pelo advogado nas execuções contra o frigorífico, que sejam arrestados bens da empresa até o valor de dois milhões de reais. Como a carne é um produto perecível, deverá ficar acondicionada dentro das próprias instalações do frigorífico. A decisão já foi cumprida na tarde e na noite da quarta-feira (10.03).
Segundo o advogado Senilton Vicente de Souza, que representa o grupo Arantes, "a empresa vai aguardar o prazo que foi estipulado, dia 19 de março, para pagar os direitos trabalhistas dos funcionários, e esperar que o processo seja encerrado".
De acordo com o advogado do frigorífico, os funcionários entraram com medidas de prevenção para reservar e garantir o valor estimado de R$ 2 milhões para os eventuais créditos que serão recebidos.
A reportagem do Site Mato Grosso em Foco também tentou falar com a advogada dos ex-funcionários, mas ela estava em trânsito para Cuiabá e não pôde falar.
Grupo Arantes
O frigorífico Arantes está em recuperação judicial e na semana passada voltou a ser destaque na imprensa nacional, após ser autuado e ter a autorização para exportação à União Europeia suspensa pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Segundo o secretário de Defesa Sanitária do ministério, Inácio Kroetz, o motivo foi a falta de um documento que comprovasse a origem da carne enviada ao bloco econômico europeu.
Recuperação judicial
Depois de um ano e 10 dias do pedido de Recuperação Judicial do frigorifico Arantes, 66% dos credores aceitaram a proposta apresentada pela empresa, na quarta tentativa de acordo durante a assembleia geral dos credores, realizada no dia 19 de janeiro deste ano.
Em Mato Grosso a dívida do Arantes chega a R$ 13 milhões com pecuaristas, e com os produtores de Cachoeira Alta (GO), Imperatriz (MA) e Unaí (MG), o montante é de R$ 7 milhões. A dívida do frigorifico com demais fornecedores é de mais de R$ 30 milhões e com os trabalhadores cerca de R$ 10 milhões. A maior fatia, no entanto, é junto a 22 instituições bancárias com R$ 1,1 bilhão.
A decisão do Juiz Lamartino França de Oliveira, titular da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, foi proferida em duas ações cautelares de arresto. A primeira foi proposta por trabalhadores do frigorífico, demitidos sem receber salário e direitos trabalhistas e outra proposta por um advogado de trabalhadores em dezenas de ações que tramitam na vara trabalhista.
Segundo os processos, a empresa encerrou as atividades, dispensou todos os empregados e está retirando máquinas, equipamentos e caminhões da unidade de produção. No despacho, o juiz chegou a dizer que é sabida a existência de centenas de processos em fase de execução contra o frigorífico que não vêm sendo pagos.
A existência de muitos débitos em fase de execução e as notícias na imprensa relatando os fatos narrados nas petições iniciais, permitem ao juiz entender que estão presentes os requisitos do fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo da demora), suficientes para deferir o arresto dos bens pleiteado.
No processo dos trabalhadores o juiz determinou o arresto da carga de carne das carretas que encontravam-se no pátio da empresa e na ação promovida pelo advogado nas execuções contra o frigorífico, que sejam arrestados bens da empresa até o valor de dois milhões de reais. Como a carne é um produto perecível, deverá ficar acondicionada dentro das próprias instalações do frigorífico. A decisão já foi cumprida na tarde e na noite da quarta-feira (10.03).
Segundo o advogado Senilton Vicente de Souza, que representa o grupo Arantes, "a empresa vai aguardar o prazo que foi estipulado, dia 19 de março, para pagar os direitos trabalhistas dos funcionários, e esperar que o processo seja encerrado".
De acordo com o advogado do frigorífico, os funcionários entraram com medidas de prevenção para reservar e garantir o valor estimado de R$ 2 milhões para os eventuais créditos que serão recebidos.
A reportagem do Site Mato Grosso em Foco também tentou falar com a advogada dos ex-funcionários, mas ela estava em trânsito para Cuiabá e não pôde falar.
Grupo Arantes
O frigorífico Arantes está em recuperação judicial e na semana passada voltou a ser destaque na imprensa nacional, após ser autuado e ter a autorização para exportação à União Europeia suspensa pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Segundo o secretário de Defesa Sanitária do ministério, Inácio Kroetz, o motivo foi a falta de um documento que comprovasse a origem da carne enviada ao bloco econômico europeu.
Recuperação judicial
Depois de um ano e 10 dias do pedido de Recuperação Judicial do frigorifico Arantes, 66% dos credores aceitaram a proposta apresentada pela empresa, na quarta tentativa de acordo durante a assembleia geral dos credores, realizada no dia 19 de janeiro deste ano.
Em Mato Grosso a dívida do Arantes chega a R$ 13 milhões com pecuaristas, e com os produtores de Cachoeira Alta (GO), Imperatriz (MA) e Unaí (MG), o montante é de R$ 7 milhões. A dívida do frigorifico com demais fornecedores é de mais de R$ 30 milhões e com os trabalhadores cerca de R$ 10 milhões. A maior fatia, no entanto, é junto a 22 instituições bancárias com R$ 1,1 bilhão.
Fonte:
MT em Foco