Carne bovina: MPF aperta o cerco contra a circulação de produto ilegal no Pará

Visando apertar o cerco contra a circulação da carne ilegal nas estradas paraenses, o Ministério Público Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e a Polícia Rodoviária Federal assinaram, na tarde de ontem, um Termo de Cooperação Técnica que prevê a maior fiscalização sobre o trânsito de bois e mercadorias de origem bovina. A partir de agora, todas as barreiras de fiscalização da PRF no Estado deverão exigir toda a documentação como notas fiscais e Guias de Trânsito Animal - GTA e mais o Cadastro Ambiental Rural (CAR), exigido por todos os frigoríficos, curtumes e pecuaristas que assinaram o acordo pela pecuária sustentável com o MPF. Caso contrário, o produto deve ser apreendido. Já o IBAMA deve ser auxiliar nas operações garantindo pessoal técnico e repassando informações sobre multas aplicadas, áreas embargadas e demais sanções ambientais aplicadas às propriedades rurais que atuam no ramo da pecuária.

Segundo Ubiratan Cazetta, Procurador da República, cada órgão atuará nas suas atribuições e potencializará a troca de informações. “Estamos apenas fazendo as atribuições diárias de cada um, que é fazer a fiscalização correta da atividade ilegal”, garantiu. Além de Cazetta, assinaram o documento a Superintendente Substituta do IBAMA, Irene Costa e o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Isnard Ferreira. Pelo acordo da pecuária sustentável, o prazo para que as propriedades rurais aderissem ao CAR terminou em janeiro de 2010. Até agora, 22,5 mil fazendas estão cadastradas. Agora, com as barreiras policiais verificando a documentação, caminhão que transporta produto bovino e não apresentar o Cadastro pode ter a mercadoria apreendida ou ter que voltar para a origem.

Para Carlos Xavier, Presidente da Federação de Agricultura do Pará (Faepa), a fiscalização é bem vinda, mas não pode criminalizar o setor produtivo “Qualquer ação para combater a ilegalidade, temos que defender”, garantiu. “Mas acho que a fiscalização deveria ser estendida para outros, como quem transporta drogas e quem invade propriedades”.

Mas Cazetta diz que não é essa a intenção. “A campanha não veio para perseguir ninguém”, garante ele.