Votação do Código Florestal na Câmara deve ficar para 2012, diz Marco Maia

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que é pouco provável a votação, ainda neste ano, do projeto que altera o Código Florestal, aprovado pelo Senado na terça-feira (6). O presidente afirmou que a proposta tem muitos pontos polêmicos para serem debatidos em poucas sessões antes do recesso parlamentar, e lembrou que a pauta das sessões extraordinárias do Plenário está trancada pela urgência do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (PL 1992/07).

"Essa é uma matéria que ficará, provavelmente, para o início do próximo ano. De qualquer forma, o compromisso que eu tenho com as bancadas, com os partidos, é de viabilizar a votação do Código Florestal o mais rapidamente possível, e ela deverá ser uma das primeiras matérias a entrar na pauta de votações em 2012", disse Maia.

Votações
A pauta de votações da próxima semana foi fechada entre o presidente e o Colégio de Líderes nesta quarta-feira. Na próxima terça-feira (13), deverá ser votada, em segundo turno, a PEC da Música (PEC 98/07) e o projeto do fundo de previdência do servidor. De acordo com Marco Maia, os líderes estão tentando chegar a um acordo para também votar, na quarta-feira que vem, algumas propostas de emendas à Constituição.

Poderá entrar na pauta a PEC que garante a oferta de educação gratuita às pessoas com deficiência, independentemente da idade do aluno (347/09); a que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis por cartórios (471/05); a que concede aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente a paridade em relação aos funcionários da ativa (270/08); e a que restabelece as férias coletivas no Judiciário (3/07).

Nesta quarta-feira, segundo decisão dos líderes, deveria ter sido votada a PEC 445/09, do Senado, que transfere ao Distrito Federal a competência para organizar e manter a Defensoria Pública. No entanto, a análise da proposta acabou não ocorrendo por obstrução do DEM, que se manifestou contra a análise de quaisquer PECs sem antes ser firmado um compromisso para a votação em segundo turno da PEC do piso salarial dos policiais dos estados (446/09 e 300/08).

Reajustes
O presidente Marco Maia informou que também poderá entrar na pauta do Plenário na próxima semana um projeto de resolução que desvincula os reajustes salariais dos servidores da Câmara dos aumentos dos deputados e que, ao mesmo tempo, libera o reajuste dos funcionários que já estava previsto desde o início do ano.

“O reajuste do salário dos servidores da Câmara é legal, eles têm direito. Nós, desde o ano passado, não concedemos o reajuste, porque entendemos que não é justo ter uma vinculação direta aos salários dos deputados. Precisamos mudar isso, mas, para mudar, precisamos acertar esse passivo que existe com os servidores da Casa, e estamos discutindo a forma de fazê-lo”, informou o presidente.

Marco Maia também afirmou que também está em estudo um reajuste, a ser concedido o ano que vem, para os secretários parlamentares – funcionários não concursados que trabalham nos gabinetes dos deputados.

Além disso está em análise, e deverá entrar na pauta do Plenário ainda este ano, a proposta que cria cargos temporariamente, até o final desta legislatura, para o recém-formado Partido Social Democrático, o PSD. Maia afirmou que todos partidos perderão cargos e alguns novos vão ser criados para contemplar a bancada do PSD, com 60 a 70 vagas para funcionários.