Votação do Código Florestal na Câmara pode ser definida hoje na reunião de líderes

O deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) sugeriu em reunião – encerrada há pouco – da Comissão de Agricultura que a decisão sobre a votação do novo Código Florestal seja avaliada com mais atenção na reunião de líderes de hoje, às 16 horas. Para o deputado, é preciso definir o que pode ser feito para melhorar a proposta encaminhada pelos senadores antes de colocá-la em votação. “Não se pode permitir a aprovação de um Código Florestal “para trucidar os produtores rurais brasileiros”, disse Lupion.

“Esse texto que nos chega do Senado é uma bola quadrada e eu não vou simplesmente apertar o botão e trair o agricultor brasileiro”, disse.

Por outro lado, o deputado Assis do Couto (PT-PR) defendeu o texto do Senado. Para ele, a proposta é uma alternativa entre o projeto (PL 1876/99) e o texto aprovado pela Câmara, que incluiu a emenda 164. “O texto do Senado não radicaliza para nenhum dos lados”, defendeu.

A emenda 164 permitiu o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural, desde que o desmatamento tenha ocorrido até 22 de julho de 2008. Já o texto do Senado prevê a recuperação dessas áreas. A emenda também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas. Na proposta do Senado, cabe a União definir regras para os PRAs.

Reinhold Stephanes (PSD-PR) também defendeu a aprovação do texto ainda neste ano. Para ele, o foco dos debates deve ser feito com base em pontos específicos para garantir acordo em torno de pelo menos 90% da proposta. “Devemos aproveitar o documento do deputado Colatto e o de cooperativas para decidir o que modificar”, disse Stephanes. Para o deputado, a indefinição está provocando muita insegurança jurídica e alimentando a sensação de angústia dos produtores rurais. Ele defendeu ainda a votação do texto principal neste ano, deixando de fora pontos divergentes para serem votados depois.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), no entanto, não concorda com a idéia de votar apenas a parte do texto para a qual há acordo. Segundo Caiado, ou se faz um “acordão” para permitir a votação da proposta como um todo ou não se vota.

PR quer votar novo Código Florestal ainda neste ano

O deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) afirmou há pouco que, após alguns ajustes, seu partido está disposto a votar o texto do novo Código Florestal (PL 1876/99) ainda hoje, se possível. Segundo o deputado, o texto já foi amplamente discutido durante anos e, com algumas alterações, estaria pronto para votação.

A afirmação foi feita durante debate promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

“Não se pode desconsiderar o trabalho da comissão especial que analisou esse tema”, disse Vaconcellos, em nome da liderança do partido. Para ele, a preocupação agora deve ser a constitucionalidade e a segurança jurídica da proposta.

O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) também se mostrou favorável à busca de um entendimento para a votação do texto ainda neste ano. Para Mendes, não há mais espaço para discussões intermináveis sobre o tema. “Esse assunto já vem sendo analisado há mais de 13 anos e não podemos desconsiderar todo esse trabalho”, defendeu Mendes, que é a favorável a votação dos pontos para os quais há consenso, deixam os demais para serem analisados separadamente por meio de destaques.