Código Florestal: Mesmo com aprovação na Câmara, lei precisará de mais mudanças, diz Piau

"O Código Florestal já nasce precisando de reformas pontuais, mas a estrutura do projeto está boa", disse o relator do projeto na volta à Câmara, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), sobre as mudanças que serão necessárias mesmo após a aprovação da proposta no próximo dia 6 de março.

Piau afirmou que a nova lei precisa conter questões não resolvidas e que, por isso, precisarão de uma legislação posterior. Como o texto que será apreciado na Câmara foi o aprovado no Senado Federal, o relator não pode acrescentar dispositivos à matéria, pode apenas suprimir trechos do substitutivo.

O deputado diz ainda que há pontos que não foram abordados no primeiro texto produzido na Câmara, permaneceram excluídos no Senado e ainda precisam ser discutidos e por isso precisam ser tratados em uma nova legislação, após a aprovação do texto que está atualmente na

"Por exemplo: hoje você não pode fazer um barramento para irrigação, porque isso não foi considerado de interesse social, assim como a agricultura irrigada como um todo. Esse é um ponto que nós não temos mais condição aqui na Câmara de mexer. Então, logo após a sanção, nós já vamos ter de alterar a lei do Código Florestal de tão complexa que é essa matéria", diz Piau.

O relator é o responsável pela última versão do texto antes da votação final.

Com informações do DiárioNet.