Relator do Código Florestal poderá excluir restrição a pastagens em morros

O relator do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PMDB-MG), afirmou que vai pedir um parecer técnico sobre as restrições a pastagens em morros, previstas na versão do texto aprovado pelo Senado. O assunto foi debatido nessa terça, dia 14, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e foi motivo de reclamações de pecuaristas leiteiros.

O texto do Senado proíbe o pastejo em pastagens artificiais em encostas acima de 25 graus de declividade. De acordo com Piau, a solicitação de um parecer técnico servirá para respaldar uma possível decisão de retirar a proibição do texto. O deputado lembrou que a regra afeta principalmente os produtores de leite da região Sudeste (Sul e Zona da Mata de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro).

Licença ambiental

Paulo Piau também avalia a possibilidade de retirar do texto a exclusividade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no licenciamento ambiental de áreas com a presença de espécies em extinção. Segundo Paulo Piau, essa exclusividade do Ibama poderá atrasar os processos de licenciamento.

Para evitar a lentidão do processo, o deputado poderá propor que os órgãos ambientais estaduais atuem nesse licenciamento. O parlamentar anunciou que vai apresentar seu relatório final sobre o novo Código Florestal na semana seguinte ao Carnaval. A votação em Plenário está prevista para 6 e 7 de março.

O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que é necessário alterar o texto do novo Código Florestal aprovado pelo Senado.

– Algumas modificações introduzidas pelo Senado terão de ser revistas aqui na Câmara, pois são prejudiciais aos interesses do produtor. Em vez de resolver conflito, vão criar mais embaraços e mais problemas. Temos de encontrar uma solução de meio termo – defendeu.

Já o coordenador de Florestas da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), afirmou que não há clima para aprofundar os debates sobre o Código Florestal.

– O projeto que veio do Senado ainda deixa a desejar do ponto de vista ambientalista, mas, diante das condições políticas e objetivas do País neste momento, não é adequado reabrir [o texto] para mudanças, em virtude de que pode se reproduzir um debate muito intenso, que dificulte a aprovação do código em condições sustentáveis – sustentou.