Decisão sobre APPs em margem de rio caberá também aos Estados, diz relator do Código Florestal

Publicado em 26/03/2012 17:03 1016 exibições
O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), afirmou nesta segunda, dia 26, que, no texto final a ser encaminhado ao Plenário, vai propor a participação dos Estados em decisões relativas à recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) na beira de rios com mais de 10 metros de largura ocupadas irregularmente até 22 de junho de 2008.

– Não é inteligente, no caso específico das matas ciliares, propor uma legislação definitiva vinda diretamente de Brasília. Não se pode criar uma regra de recomposição para a região dos Pampas e pensar que essa mesma norma vai funcionar, por exemplo, para a Amazônia. Cada bioma tem suas peculiaridades – diz.

A intenção, segundo o relator, é permitir que, no caso dos rios maiores, a melhor solução para a recomposição das áreas seja tomada em cooperação com os órgãos estaduais de meio ambiente, o que mais se aproxima do texto aprovado na Câmara em maio de 2011. Já nos casos de rios com largura inferior a 10 metros, fica mantida a obrigatoriedade de recompor uma faixa de 15 metros de vegetação ao longo da margem do curso d´água.

Com relação a futuros desmatamentos, de acordo com Piau, as faixas de proteção nas margens dos rios continuarão as mesmas de hoje (30 a 500 metros), medidas a partir do leito regular. No código vigente, a medição começa a partir do nível mais alto de água, no período de cheias.

Ruralistas e ambientalistas

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), concorda que a competência, com relação aos rios maiores, seja compartilhada com os Estados.

– É nos Estados que se verificam os problemas. Portanto, é importante que eles tenham o direito de opinar caso a caso – defende.

Mendes, no entanto, critica a intenção do relator de manter a recomposição de 15 metros de mata ciliar nos casos de rios menores. Na opinião dele, a obrigatoriedade pode inviabilizar a produção em áreas já consolidadas de pequenas propriedades que, de fato, estejam produzindo.

Para o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que integra o Comitê Brasil em Defesa das Florestas, ao promover alterações pontuais no texto que veio do Senado o relator pode acabar retrocedendo em avanços promovidos pela Casa.

– Isso pode nos levar a algo próximo do que propõe a Emenda 164 (aprovada pela Câmara em maio de 2011), de autoria do próprio Piau – completa.

O texto da emenda permite a continuidade das atividades agrossilvipastoris em áreas consolidadas ocupadas até 22 de julho de 2008, independentemente do tamanho do rio e da propriedade. Essa permissão foi rejeitada pelos senadores.

Macêdo argumenta ainda que o substitutivo do Senado faz parte do consenso possível.

– Penso que na impossibilidade do ótimo, devemos trabalhar com o bom. E acho que o bom, nesse caso, seria acatar na íntegra o texto do Senado, não apenas em relação às APPs – afirma.

Paulo Piau, entretanto, já antecipou que vai fazer outras mudanças na proposta aprovada pelos senadores. Os líderes ainda não chegaram a um consenso sobre a data de votação da proposta. Alguns partidos da base aliada e da oposição condicionaram a apreciação da Lei Geral da Copa à votação do projeto de reforma do Código Florestal.
Fonte:
Agência Câmara

2 comentários

  • Carlos H. Nehring Teodoro Sampaio - SP

    Porque não fazer algo mais técnico, ex: rios com largura inferior a 10 metros E MARGENS COM GRAU DE DECLIVIDADE MEDIA DE ATÉ 2%, fica mantida a obrigatoriedade de recompor uma faixa de 15 metros de vegetação ao longo da margem do curso d´água... e ai por diante!

    Como o Brasil não possui este parâmetros poderíamos usar um similar, que é a "Equação de Perda de Solo" Americana (Wischmeier & Smith) lá o fator S (declividade) é de potencia 1,5 a 2,0 então se duplicarmos a declividade aumentaríamos a perda de solo de duas e meia a quatro vezes e assim por diante... poderíamos usar a media das declividades dos terços inferiores das encostas, logo acima das margens, algo que qualquer pacte de fotos de satélite pode oferecer, basta vontade politica para tal!

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  • Angélica Fartura - SP

    Sr. João Batista! Sobre deixar para os estados decidirem sobre áreas e larguras de APPs , me parece arriscado. Pode ser que corramos o risco de cada estado ter uma postura discrepante em relação ao outro. Temos como exemplo, o governador de Santa Catarina, quando decidiu atender seu povo, consolidando suas áreas de APPS ou diminuindo a metragem, foi muito criticado por alguns outros governadores. Isso nos deixa inseguros, pois não sabemos se nosso governador atenderá seu estado ou prefere deixar como está, considerando que na questão ambiental, alguns estados estão mais envolvidos que outros. Também, em matéria de negociatas ambientais, os olhares se voltam para onde corre mais dinheiro e aí vem novos cargos criados...novas funções...novos algozes...Será que estou falando besteira?

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