Proposta de criação de APP mundial será discutida em audiência pública na Rio+20

A proposta de criação da área de preservação permanente mundial e os compromissos da Rio+20 serão temas de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O requerimento da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), foi aprovado nesta terça-feira (17) na CMA. O debate ocorrerá no dia 20 de junho, às 10 horas, no estande da CNA, no Píer Mauá, no Rio de Janeiro.

 

Segundo a presidente da CNA, a proposta de criação de uma APP mundial, a exemplo das Áreas de Preservação Permanente (APPs) brasileiras, tem o objetivo de proteger as margens de rios, nascentes e áreas de recarga de aqüíferos, para garantir a oferta de recursos hídricos e atender ao aumento da demanda por água, diante do crescimento da população do planeta. Para a senadora, a criação de APPs em todos os países poderá contribuir para a preservação da natureza e garantir condições competitivas iguais para os produtores brasileiros no mercado externo.

 

A proposta de universalização do conceito das áreas de preservação permanente foi apresentada, em março, pela presidente da CNA, em conjunto com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e a ANA (Agência Nacional das Águas), durante o 6º Fórum Mundial da Água, em Marselha, na França.

 

Em recente debate na Subcomissão Permanente da Água, do Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, apoiou a sugestão da senadora Kátia Abreu e disse que seria uma “aliada” nesta proposta de proteção das APPs globais. “Precisamos estimular a proteção e a recuperação das APPs e dos recursos hídricos para garantir a continuidade da produção agrícola”, afirmou a ministra. 

 

Na ocasião, a senadora Kátia Abreu pediu que o Governo brasileiro leve essa proposta de APP mundial à Rio+20. Para assegurar a oferta de água no mundo, a presidente da CNA defende que os outros países sigam o exemplo brasileiro de preservação das matas ciliares, na beira dos rios, adotando um conceito universal sobre o tema. “Essa é uma exigência do Brasil e chegou em boa hora, mas precisamos que os outros países façam o mesmo”, completou.