Código Florestal: Plenário votará hoje apenas o Código, diz Marco Maia

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse há pouco que não haverá votação de medidas provisórias (MPs) nesta terça-feira. Segundo ele, a votação do Código Florestal será iniciada logo depois da sessão do Congresso Nacional que vai homologar as indicações dos partidos para a CPMI do Cachoeira, prevista para as 19h30.

Maia disse que se reuniu nesta quarta-feira com o relator do Código, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), e que o parlamentar defendeu a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Essa retirada será questionada pelo PV, por considerar que, nesta fase da tramitação, não caberia uma mudança de mérito.

"Essa questão regimental está sob análise, e depende ainda do posicionamento do relator e das questões de ordem. O relator entende que a retirada é necessária em função do diálogo que ele tem feito com setores ligados ao campo. Essa é a matéria principal da discussão, e queremos arredondar ao máximo para chegar ao Plenário de forma equilibrada", disse Marco Maia, antes de sair do Congresso para uma reunião fora da Casa.

Ao admitir a possível derrota dos ambientalistas na votação do Código Florestal, que deve se iniciar hoje, o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse que o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) é "o pior dos mundos" e que a estratégia dos verdes é votar contra o texto principal mas apoiar os destaques do PT que possam melhorar o texto.

"Vamos votar, nos destaques, pelo texto menos ruim”, explicou Sarney Filho. “Se temos de decidir entre uma pequena faixa de área de preservação permanente (APP) ou nada, vamos apoiar os destaques que tornem menos pior o texto do Piau, para não assumir a responsabilidade de perder para os ruralistas."

De acordo com o líder do partido, os destaques que serão apoiados pelo PV buscam retomar a obrigação de recomposição de uma faixa de 15 metros nos cursos d’água com até 10 metros de largura; reduzir para 4 módulos a isenção de reserva legal; e retirar a possibilidade de se desmatar mangues. Essas propostas, segundo ele, buscam tornar a proposta em análise "mais palatável".

Sarney Filho disse que o relatório de Piau "é pior que a proposta que saiu da Câmara e pior do que o texto que saiu do Senado”. Para os ambientalistas, as propostas de Código Florestal são todas inadequadas. O ideal, segundo eles, é manter a legislação atual. "O marco legal que resultou em toda a diminuição de desmatamento que temos hoje está sendo modificado para flexibilizar as normas", criticou. Os ambientalistas defendem que a presidente Dilma Rousseff vete o texto que sair do Congresso, seja ele qual for.