Código Florestal: Plenário votará hoje apenas o Código, diz Marco Maia

Publicado em 24/04/2012 17:34 e atualizado em 24/04/2012 18:36 694 exibições
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse há pouco que não haverá votação de medidas provisórias (MPs) nesta terça-feira. Segundo ele, a votação do Código Florestal será iniciada logo depois da sessão do Congresso Nacional que vai homologar as indicações dos partidos para a CPMI do Cachoeira, prevista para as 19h30.

Maia disse que se reuniu nesta quarta-feira com o relator do Código, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), e que o parlamentar defendeu a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Essa retirada será questionada pelo PV, por considerar que, nesta fase da tramitação, não caberia uma mudança de mérito.

"Essa questão regimental está sob análise, e depende ainda do posicionamento do relator e das questões de ordem. O relator entende que a retirada é necessária em função do diálogo que ele tem feito com setores ligados ao campo. Essa é a matéria principal da discussão, e queremos arredondar ao máximo para chegar ao Plenário de forma equilibrada", disse Marco Maia, antes de sair do Congresso para uma reunião fora da Casa.

Marco Maia confirma votação para esta terça-feira

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), confirmou que a votação do Código Florestal está marcada para hoje em sessão extraordinária da Casa. Segundo ele, após a sessão ordinária, será realizada a extraordinária para a apreciação do código. 

Maia informou, ainda, que vai suspender a sessão extraordinária para a realização da sessão do Congresso para a leitura dos nomes dos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de Carlinhos Cachoeira e, depois, retomará a sessão para a continuidade da votação do Código Florestal.

Segundo Marco Maia, ainda há algumas divergências em torno do texto que podem ser sanadas até a hora da votação. Ele informou também que há alguns problemas regimentais no texto do relator Paulo Piau (PMDB-MG) que precisam ser solucionadas. “Há polêmicas regimentais, como a retirada de dispositivo que já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. Vamos buscar uma saída para essas questões”. 

Marco Maia disse que conversou hoje com a presidenta Dilma Rousseff sobre o Código Florestal e que ela ainda não tem uma opinião fechada sobre qual será seu procedimento após a aprovação da matéria. “Ela terá tempo para decidir se veta ou não parte do texto aprovado, mas, por enquanto, não há decisão sobre isso”. 

Maia informou que primeiro vai colocar em votação o substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Piau e que, se ele for derrotado, em seguida, será colocado em votação o texto aprovado pelo Senado e só depois serão votados os destaques que visam a alterar a proposta.

Líder do PV diz que o relatório do Código Florestal é "o pior dos mundos"

Ao admitir a possível derrota dos ambientalistas na votação do Código Florestal, que deve se iniciar hoje, o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse que o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) é "o pior dos mundos" e que a estratégia dos verdes é votar contra o texto principal mas apoiar os destaques do PT que possam melhorar o texto.

"Vamos votar, nos destaques, pelo texto menos ruim”, explicou Sarney Filho. “Se temos de decidir entre uma pequena faixa de área de preservação permanente (APP) ou nada, vamos apoiar os destaques que tornem menos pior o texto do Piau, para não assumir a responsabilidade de perder para os ruralistas."

Defesa do veto
De acordo com o líder do partido, os destaques que serão apoiados pelo PV buscam retomar a obrigação de recomposição de uma faixa de 15 metros nos cursos d’água com até 10 metros de largura; reduzir para 4 módulos a isenção de reserva legal; e retirar a possibilidade de se desmatar mangues. Essas propostas, segundo ele, buscam tornar a proposta em análise "mais palatável".

Sarney Filho disse que o relatório de Piau "é pior que a proposta que saiu da Câmara e pior do que o texto que saiu do Senado”. Para os ambientalistas, as propostas de Código Florestal são todas inadequadas. O ideal, segundo eles, é manter a legislação atual. "O marco legal que resultou em toda a diminuição de desmatamento que temos hoje está sendo modificado para flexibilizar as normas", criticou. Os ambientalistas defendem que a presidente Dilma Rousseff vete o texto que sair do Congresso, seja ele qual for.
Fonte:
Agência Brasil

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