Código Florestal: Leitura e votação são adiadas para quarta-feira

Publicado em 24/04/2012 21:45 e atualizado em 24/04/2012 23:30 712 exibições
Por sugestão do presidente da Câmara, Marco Maia, o Plenário transferiu para uma sessão extraordinária marcada para as 11 horas desta quarta-feira (25) a leitura do parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao substitutivo do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99).

Pelo acordo, antes da leitura, não deverá ser apresentado nenhum requerimento protelatório. A votação do código também poderá ocorrer nesta quarta-feira.

Após o anúncio, a Ordem do Dia foi encerrada.

Por acordo entre várias lideranças de partidos, o relator do Código Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PMDB-MG), deverá ler o seu parecer na sessão desta terça-feira, mas a votação da matéria ficará para quarta-feira (25), em sessões extraordinárias a partir das 13h30.

O acordo foi sugerido pelo deputado Sílvio Costa (PTB-PE).

Relator vai manter exclusão de norma sobre APPs

O relator do Código Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PSDB-MG), disse que vai manter o seu relatório, que retira a definição das faixas de áreas de preservação permanente (APPs) a serem recuperadas em torno dos rios. Tanto o texto aprovado na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa. Há dúvidas regimentais se, nesta fase da votação, é possível retirar parte do texto.

Piau disse que a definição da faixa mínima de 15 metros prejudicaria o produtor rural. Ele admitiu, no entanto, que esse ponto vai gerar debate no Plenário.

"O ideal seria um acordo para que não ficasse uma faixa mínima de 15 metros – talvez não seja grande para a Mata Atlântica, mas é grande para a Caatinga. Essa faixa, em uma norma geral, foi o único pecado que o Senado cometeu. Portanto, não tem acordo para manter esse mínimo para o Brasil inteiro", disse Piau.

O deputado afastou as críticas de que o seu texto estaria promovendo a anistia a desmatadores, ao permitir a consolidação de certas áreas. "Como falar de anistia no Nordeste, no Cerrado, no Sudeste e no Sul, áreas com presença do homem antes mesmo de existir qualquer lei que exija uma faixa de preservação nas margens de rios?", questionou. Para ele, anistia é um termo "de guerilha", colocado por "ambientalistas radicais".

Posição definida
Piau disse que está disposto a negociar, mas indicou que a questão das APPs é um ponto em que não haverá inflexão. "O acordo possível é retirar as faixas, como está no meu relatório, e vir com uma medida legislativa posterior ou deixar as faixas com a promessa de ajustá-las numa medida posterior", disse Piau.

O relator disse que acredita na votação do código ainda na noite desta terça-feira. Ele minimizou as polêmicas sobre a validade ou não da supressão de parte do texto nesta fase da votação.

Piau afirmou que vai apresentar uma "emenda modificativa", enquanto a competência da Câmara nesta votação é apenas aprovar ou rejeitar as mudanças do Senado. "Haverá questões de ordem, que o presidente da Câmara vai decidir. A dinâmica do Plenário será contestar ou não a posição do presidente", disse. O relator admitiu, no entanto, que a proposta pode ser questionada na Justiça.

PT vai defender retirada de pauta do Código Florestal

O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), disse há pouco que o partido vai apoiar o requerimento do PV para retirar de pauta o Código Florestal (PL 1876/99). Tatto disse que o partido não concorda com o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que, entre outros pontos, retira da proposta a definição das regras sobre a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios. O texto do relator foi considerado um "retrocesso" por Tatto.

"É anistia para quem cometeu crimes ambientais. Para ganharmos tempo e buscar o entendimento, o PT vai apoiar a retirada de pauta", disse Tatto.
Fonte:
Agência Câmara

2 comentários

  • José Roberto de Menezes Londrina - PR

    O novo Código Florestal das arrogâncias catedráticas do PSDB e defendido pelo PT será o Tsunami da agricultura brasileira. Nobres Deputados defensores do Brasil e do bom senso. Criticar as palavras raivosas da base aliada do PT, que defendem os atos inconstitucionais e irresponsáveis da legislação ambiental idealizada pelo PSDB é muito importante. Todavia, este é o momento do voto pautado na Constituição Brasileira: com honestidade e em defesa do produtor de alimentos, o Agricultor.

    Na Brasília de hoje, talvez, não construiríamos o Palácio Jaburu. Assim com parte das edificações do Palácio do Planalto, Granja do Torto e Península dos Ministros em áreas de preservação permanente. Porém, a demolição com criminalização dos moradores é um ato inadmissível.

    A implantação das áreas de preservação permanente em área consolidadas deve ser estabelecida com os critérios técnicos da necessidade ambiental, as considerações sociais e as devidas indenizações dos proprietários. Criar leis para expropriar terras de pobres e a criminalizar o trabalho digno de agricultores irá denegrir a imagem do Congresso Nacional.

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  • victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG

    O Republiqueta dificil de engolir...Um código que não existe no mundo, usando aqui como "tubo de ensaio", com a bancada ruralista aceitando o "cabresto"...Mesmo assim, querem meter a "espora" porque estão achando que a "mula" tá brava!

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