Código Florestal: Aprovada uma das leis mais importantes para o Brasil

Uma das leis mais importantes do Brasil foi aprovada na noite desta quarta-feira (25/4) na Câmara dos Deputados em Brasília. O Código Florestal Brasileiro segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem trinta dias para emitir parecer.  O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), disse que o novo texto significa a legalização da situação do produtor rural, a autonomia dos Estados em legislar seus Códigos Ambientais e o início da descentralização da legislação ambiental no país.

Colatto destacou que a aprovação do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB/MG) também foi a vitória do Código Ambiental de Santa Catarina, que desencadeou a discussão em todo o Brasil. “SC foi a pioneira. Foi o modelo de SC que levamos para o Brasil com o PL 5367/99 que foi adotado pelo país. Foi uma luta muito grande, mas com certeza uma vitória para o povo catarinense que acreditou e nos incentivou”, afirmou.

O parlamentar lembra que, mesmo com o Código aprovado há muito que fazer ainda e espera que não haja veto da presidente Dilma. “Temos que batalhar muito para implantarmos a nova lei, fazer o Plano de Regularização Ambiental (PRA) nos Estados e legalizar o produtor. Aqui é que vai começar o trabalho lá do campo, onde vai envolver município e Estado. Isso será o início da descentralização florestal do Brasil”, comemorou.

Colatto lamenta que a nova redação não permitiu a consolidação de todas as áreas. Por uma questão regimental voltou ao texto à necessidade de repor 15 metros nos rios até 10 metros. “Nós lutamos para não deixar acontecer, infelizmente não conseguimos alterar esse processo”, justificou Colatto acrescentando que as questões de Reserva Legal, APP e a descentralização enviando para os Estados a prerrogativa de legislar concorrentemente como a constituição determinou, foram o ponto alto do projeto.

Colatto comemora e diz que a vitória não foi só do agricultor brasileiro. “Finalmente o agricultor vai sair de uma condição de ilegalidade. E quem ganhou não foi agricultor ou ambientalista, mas foi o Brasil e com certeza um novo Brasil surge com a nova legislação ambiental”, declarou.

Após a votação, que acabou por volta das 21h30 noite de terça-feira, o relator Paulo Piau (PMDB/MG) usou a palavra para agradecer os parlamentares que nos últimos anos dedicaram-se para que uma nova lei fosse construída e apresentada ao país. “Parabenizo nosso amigo Colatto, reconhecendo seu trabalho e seu esforço inicial para que essa discussão realmente pudesse ganhar o corpo que ganhou”, agradeceu Piau.

Os parlamentares lembraram e homenagearam ontem, em Plenário, o envolvimento do deputado Moacir Micheletto (PMDB/SC) que foi presidente da Comissão Especial destinada a promover a revisão do Código Florestal, falecido neste ano em um acidente de carro.

Ao usar a palavra, Colatto falou sobre o trabalho da Frente Parlamentar da Agropecuária pela aprovação de uma nova legislação ambiental, entidade da qual foi presidente por duas gestões e agora atua como vice. O parlamentar é autor do projeto de lei 5367/2009 que deu início a discussão de mudança na legislação florestal no país. “Nos últimos anos percorremos todo o país ouvindo a sociedade e apresentando nossas ideias de mudança da atual legislação. Nossas propostas sempre forma embasadas na necessidade de cada setor, diante de tantas dificuldades em produzir e preservar. Agora estamos no caminho e falaremos sim em sustentabilidade”, comentou Colatto.

O deputado Valdir Colatto explica que agora SC terá que adequar o Código Ambiental, ao Código Florestal Brasileiro. “Temos o nosso Código Ambiental Catarinense e todos os Estados terão que ter sua própria legislação, incorporando o Plano de Regularização Ambiental”, salientou. O parlamentar recomenda aos agricultores que aguardem até a sanção da Lei pela presidente Dilma Rousseff, para fazer com segurança e corretamente a Averbação da Reserva Legal e os atos que precisam ser feitos dentro da nova legislação florestal.