Código Florestal: No RS, 20% das áreas devem ser preservadas como Reserva Legal

Publicado em 27/04/2012 08:16 1953 exibições
O presidente do Sistema Farsul e vice-presidente da CNA, Carlos Sperotto, considera que os produtores rurais terão, a partir da sanção do novo Código Florestal Brasileiro, a segurança jurídica para manutenção da atividade uma vez que a situação de indefinição foi vencida. Para Carlos Sperotto, o prejuízo será substancial para os produtores que terão de deixar parte das propriedades reservadas em cumprimento à legislação ambiental. No RS, por exemplo, 20% das áreas devem ser preservadas como Reserva Legal. “É como se 2 andares de um prédio de 10 andares não pudessem ser usados, mas temos que respeitar a legislação. Estamos até nos antecipando aos compromissos internacionais que o Brasil assumiu para preservação ambiental”, explicou Sperotto. Acrescentou que “não há possibilidade de anistia aos desmatadores porque há uma data de corte para aplicação da exigência de Áreas de Preservação Permanente, a partir de 22 julho de 2008. A partir desta data, quem não cumpriu a lei de crime ambiental poderá ser punido”.

Outro ponto destacado por Carlos Sperotto, que representou a CNA no processo de votação do Código em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados, é o comprometimento que os pequenos agricultores terão com a necessidade de recomposição de 15 metros no entorno dos rios com até 10 metros de largura.

Para Sperotto, o Brasil chegará a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, em junho, com uma posição robusta a partir da aprovação do novo Código Florestal Brasileiro. 

Sperotto informou que a Farsul terá atendimento prioritário para esclarecer dúvidas dos produtores sobre o novo Código Florestal Brasileiro que ainda depende de sanção da presidente da República, Dilma Roussef.

A avaliação do projeto aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados foi feita em entrevista coletiva com a imprensa na tarde dessa quinta-feira pelo presidente do Sistema Farsul, Carlos Sperotto; o assessor do Sistema Farsul, Eduardo Condorelli; o assessor jurídico, Nestor Hein; e o assessor ambiental, Ivo Lessa.
Fonte:
Farsul

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