Senadores apresentam sugestões a Dilma para novo Código Florestal

Por sugestão do senador Blairo Maggi (PR-MT), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) analisará as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto de reforma do Código Florestal e levará sugestões à presidente Dilma Rousseff de forma a possibilitar a sanção do texto.

O parlamentar lembrou que o projeto aprovado em dezembro pelo Senado e enviado à Câmara foi resultado de amplo processo de entendimento, mas com as mudanças feitas pelos deputados, a Presidente terá dificuldades em decidir pela sanção ou veto, de partes ou de todo o projeto.

– Minha sugestão é que possamos discutir e levar nosso ponto de vista à presidente: se a senhora vetar esse item, recomponha, através de uma medida provisória, aquilo que o Senado fez – exemplificou Blairo Maggi.

O senador considerou legítimo o direito dos deputados de modificar o projeto, mas quer que a comissão defenda junto à presidente da República a manutenção de itens que considera essenciais. O parlamentar destacou, entre esses itens, a definição de faixas mínimas de matas ao longo dos rios.

A preocupação com o desfecho para o processo de reforma do Código Florestal foi compartilhada pelo presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), e pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Gurgacz explicou que a comissão buscará elaborar um documento expressando a opinião dos senadores da CRA.

Para o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a posição dos senadores é claramente favorável ao texto aprovado em dezembro. Ele recordou que para a aprovação da proposta houve entendimentos com governo, ambientalistas, cientistas, setor produtivo e deputados.

– Nenhuma das modificações feitas pelo Senado foi feita sem o entendimento dos deputados, apesar de haver divergências, mas eram minoritárias – disse Moka. 

Também o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) destacou o esforço feito pelo Senado e se disse decepcionado com a decisão dos deputados de fazer alterações significativas no texto.

– Inclusive, foram feitas mudanças que retroagiram – frisou.

Sérgio Souza (PMDB-PR) destacou a busca de equilíbrio no texto produzido pelo Senado e também está preocupado com um possível veto total do texto, o que deixaria, disse, uma insegurança jurídica no campo.

– É papel desse Senado, através dessa Comissão de Agricultura, tentar produzir algo eficaz e plausível – opinou, recebendo apoio de Antonio Russo (PR-MS).

O novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados, segue gerando divergências no Congresso. Insatisfeitos com o resultado da votação, senadores já apresentaram um projeto de lei retomando pontos que foram excluídos do texto final. Além de encostas e topos de morros, a ideia é regulamentar o plantio em margens de rios e nascentes.

Pela proposta, União e Estados teriam até dois anos para implantar programas de regularização ambiental para áreas desmatadas ilegalmente até 2008. Já o proprietário teria até dois anos para aderir ao programa e estaria isento de multas. Ficariam mantidas atividades consolidadas próximo a nascentes, desde que fosse feita a recomposição da vegetação em um raio mínimo de 30 metros. Para margens de rios com largura até 10 metros, seria obrigatória a recomposição em faixas de 15 metros de largura. A agricultura familiar teria regras específicas.

– É a recomposição daquilo que foi aprovado no Senado. Quer dizer, é a exigência do cadastro rural, ambiental, a exigência do programa ambiental, a exigência da recomposição da mata que foi danificada, o afastamento dos rios em no máximo 100 metros – aponta o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

Já o governo estuda a criação de uma Medida Provisória estabelecendo faixas de recomposição de florestas nas margens dos rios. As regras para pequenos agricultores estariam em fase avançada. Faltaria definir, apenas, o modelo para quem tem grandes propriedades.

A ideia é que em rios com 10 metros de largura, o pequeno produtor recupere cinco metros de vegetação desmatada. Para rios com 15 metros, a recomposição seria de sete metros. Nos maiores, seria necessário reflorestar 10 metros. O governo federal deve editar a Medida Provisória com os novos parâmetros assim que forem definidos os vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto aprovado na Câmara.