Críticas ao novo Código Florestal indicam desinformação, afirma relator

O relator do projeto do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), afirmou que muitas das críticas feitas ao texto aprovado pela Câmara no mês passado revelam desinformação.

Piau participa de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater os impactos e desdobramentos do novo Código Florestal Brasileiro.

O relator reforçou que a proposta não incentiva desmatamento ou permite anistia, mas apenas consolida a produção em áreas de preservação, o que historicamente já vinha ocorrendo nas últimas décadas.

Em relação aos questionamentos sobre ausência de regras para a recomposição de áreas às margens de rios de largura superior a dez metros, o relator avaliou que estas áreas não ficaram desprotegidas pelo código. Segundo ele, o texto indica que as chamadas APPs para recomposição deverão ser definidas pelos órgãos ambientais que compõem o sistema nacional de meio ambiente conforme as características de cada região. Piau destacou que a diversidade dos biomas brasileiros torna necessária uma discussão regionalizada das regras ambientais.