Código: Deputados discutem alternativas a trechos que podem ser vetados

Nesta quarta-feira (16), a nove dias do prazo final para a decisão presidencial sobre o novo Código Florestal, os parlamentares voltaram  a discutir alguns projetos de lei como alternativas para trechos que podem ficar fora do projeto. Ontem, a Comissão de Agricultura voltou a debater o texto e o principal assunto em discussão foram os trechos que podem gerar qualquer insegurança jurídica aos produtores. 

"Sempre vamos ter de estar reformulando os pontos que estiverem em desacordo. Porque, na realidade, trata da ocupação do território brasileiro e seus seis biomas", disse o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator da proposta na Câmara. 

A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff vete os artigos referentes à recomposição da vegetação nas margens de rios e cursos d'água, encaminhando uma medida provisória ao Congresso. Caso isso aconteça, o texto poderia ser analisado diretamente pela Câmara e pelo Senado. 

Tentando se prevenir, deputados da agricultura já apresentaram alguns projetos de lei alternativos. O deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), projeto de Lei 3835/2012, sugere regras específicas para propriedades de até quatro módulos fiscais , e prevê a criação de linhas de crédito destinadas à recuperação das áreas. "O agricultor familiar, de até quatro módulos, corresponde a 93% dos produtores do país. Por isso, temos que ter uma política própria", diz o deputado. 

Já a proposta de autoria de Luis Carlos Heinze (PP-RS), projeto de Lei 3846/2012, sugere que o governo financie o reflorestamento em pequenas propriedades e reduz as medidas de recomposição para todos. O projeto tem o apoio de sete partidos e tramita em regime de urgência. 

"O que não pode é o produtor bancar sozinho essa conta e toda a sociedade brasileira usufruir. Por que o produto não vai usufruir sozinho, é benefício para sociedade mundial e brasileira", defende Heinze. 

Já no Senado, a proposta que está tramitando é a da volta de pontos que vieram da casa e foram excluídos na votação na Câmara dos Deputados. Entre os principais assuntos estão as encostas e topos de morro, além da regulamentação do plantio em margens de rios e nascentes. 

Abaixo, um resumo dos dois projetos de lei. 

Rios de até cinco metros: recomposição de cinco metros

Rios entre cinco e 10 metros: recomposição de 7,5 metros

Rios com mais de 10 metros: recomposição entre 15 e 100 metros

Rios de até cinco metros: recomposição de cinco metros

Rios entre cinco e 10 metros: recomposição de 7,5 metros

Rios de 10 a 30 metros: recomposição de 15 metros

Rios com mais de 30 metros: variação entre recomposição de 60 a 100 metros

Com informações do Canal Rural.