Veja algumas das principais mudanças no novo Código Florestal

Na última sexta-feira (25), a presidente Dilma Rousseff anunciou 12 vetos e 32 modificações ao texto do novo Código Florestal brasileiro, aprovado na Câmara dos Deputados em abril deste ano. Entenda algumas das principais mudanças apresentadas na proposta do Governo Federal. 

Texto da Câmara: O limite da Reserva Legal na Amazônia Legal poderia cair para até 50% em estados que tenham protegidos 65% de sua área e/ou terras indígenas em seu território. O texto não foi modificado e foi sancionado pela presidente. 

A Reserva Legal é a parcela de cada propriedade que deve ser preservada. Hoje, o texto prevê 20%, 80% para a Amazônia e no Cerrado, 35%. 

O artigo aprovado no Congresso dizia que os estados deveriam estabelecer as faixas de recomposição para proprietários que degradaram Áreas de Preservação Permanente, as APPs. O artigo foi vetado pela presidente e agora a sanção isenta as multas para quem recuperar as APPs. A Medida Provisória publicada nesta segunda-feira (28) traz diferentes faixas de recomposição por propriedade. 

Essa isenção se dá por meio da criação de um programa que suspende multas aplicadas a quem desmatou sem autorização até 22 de julho de 2008 desde que haja o reflorestamento. 

Um dos artigos alterados foi o referente ao crédito ambiental, que trata da liberação de linhas de financiamento pelo governo para auxiliar proprietários rurais a fomentar a produção agrícola do país. 

Na proposta da Câmara, o governo concederia crédito e incentivos a quem desmatou antes de 22 de julho de 2008, após a inclusão no CAR, o Cadastro Ambiental Rural. Com a alteração feita por Dilma, o proprietário tem cinco anos para recuperar sua APP ou não poderá receber o crédito. 

Outro artigo que sofreu alteração foi o que regulariza o cultivo mantido por pequenos produtores em APPs, como, por exemplo, o que estão próximos a beiras de rios. 

Na Câmara, foi aprovado o texto que permitia que o pequeno produtor desmate APPs para atividades de baixo impacto, mas com autoriação de um órgão competente e cadastro no CAR. O artigo foi alterado e, de acordo com a MP, o reflorestamento não precisa passar de 10% da propriedade de até dois módulos fiscais ou 20% em áreas de 2 a 4 módulos. 

Sobre as regras de uso do solo ocupado por vegetação nas áreas urbanas, a matéria vinda da Câmara permitia urbanizar áreas de restinga e mangue desde que a função ecológica das áreas naturais estivessem comprometidas. 

Vetando o artigo, as áreas de apicuns, salgados e zonas úmidos continuam como APPs e, pela MP, manguezais devem ser preservados. 

A recomposição de matas ciliares para pequenas propriedades não irá variar de acordo com a largura do rio, mas sim de acordo com o tamanho da propriedade. A faixa a ser recomposta varia de 5 a 15m.  Para grandes áreas de terra, com mais de quatro módulos, margeadas com rio mais largos que 10m, a faixa de mata ciliar poderá chegar a 100 m.

O artigo que tratava desse assunto foi vetado e o projeto aprovado na Câmara previa que imóveis em APPs deveriam ter a vegetação em margens de rios recompostas em 15 metros. 

Com informações do G1.