Parlamentares criticam medida que altera novo Código Florestal

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticou a Medida Provisória (MP) 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), por considerar que ela prejudica o produtor rural, ao contrário do que diz o governo. A medida, que está sendo analisada por uma comissão mista, cria critérios diferenciados de preservação ambiental conforme o tamanho da propriedade rural.

“O Estado deveria fazer um fundo e cobrar de toda a sociedade e não responsabilizar o produtor rural. As megaempresas do Brasil não pagam nada, só o produtor rural”, observou Heinze, em audiência pública que discute a MP. Sobre isso, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, afirmou que a responsabilidade é de todos.

Heinze e a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) questionaram ainda dados apresentados anteriormente na reunião pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela informou que as propriedades rurais no Brasil totalizam 599 milhões de hectares, segundo dados do Incra. Os parlamentares, no entanto, disseram que este número corresponde a 329 milhões de hectares, conforme o IBGE. “As unidades de conservação estão embutidas nesses 599 milhões”, disse Kátia Abreu.

Pepe Vargas explicou que o censo do IBGE baseia-se em informações declaradas pelo proprietário rural de estabelecimentos agropecuários. Já o Incra possui uma base cadastral de imóveis rurais em geral.

A comissão mista está reunida na sala 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.