Código Florestal: Por falta de consenso, relator adia entrega do texto

O senador Luiz Henrique da Silveira, relator do novo Código Florestal brasileiro depois da sanção, vetos e a Medida Provisória da presidente Dilma Rousseff, adiou a apresentação de seu relatório para a semana que vem. Silveira, que entregaria sua proposta entre o final da tarde desta terça (3) e quarta-feira (4), afirmou que não o fez em função da falta de consenso entre as frentes. 

As negociações continuam e ainda não há um consenso entre as frentes, inclusive entre os representantes do agronegócio. Nesta terça-feira, em entrevista ao jornalista João Batista Olivi, no programa Mercado & Cia, o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que o relator quer "impor o texto integral da Medida Provisória editada pela presidente Dilma, sem alterações".

Caso esse texto seja aprovado, segundo Caiado, seria criada uma condição de ilegalidade para os produtores rurais brasileiros, além de uma "indústria de multas", como disse o parlamentar. Além disso, o deputado defende ainda a autonomia dos estados na definição dos critérios para a preservação ambiental, respeitando as particularidades dos municípios e dos diferentes biomas. 

Caiado reforçou também a necessidade dessa autonomia nos chamados Programas de Regularização Ambiental (PRA) para que possam atender as necessidades dos produtores de cada região. "Não é possível termos condições que impeçam os produtores de cumprirem as regras elaborada por burocratas", completou. 

O deputado, representante do agronegócio na Frente Parlamentar da Agropecuária, afirma ainda que o senador Luiz Henrique da Silveira teria "mudado seu discurso" sobre essa questão da autonomia dos estados. "Quando ele elaborou seu primeiro Plano de Regularização Ambiental de Santa Catarina realmente foi motivo de aplausos no Brasil todo. Ele  desenhou  realidade, radiografou a vida como ela é no interior de Santa Catarina e fez seu plano.(...)Agora já não quer mais dar autonomia aos estados e quer que a União decida como devem ser tratados todos os produtores de norte a sul, de leste a oeste, o que é impossível". 

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirma que as negociações continuam e que há cerca de 25 pontos de convergência entre os parlamentares. Entre eles está, inclusive, a autonomia dos estados. Outros pontos são a questão das multas e a necessidade de uma maior clareza na lei. 

A construção de açudes e barragens e APPs (Áreas de Preservação Permanente), a recomposição das matas ciliares em beiras de rios e a condição dos médios produtores também estão nas negociações e ainda causam impasses, como explicou Heinze.