Código Florestal: Leitura do relatório é adiada para esta quarta-feira (11)

A leitura do relatório da Medida Provisória 571/12 do novo Código Florestal brasileiro prevista para esta terça-feira (10) foi mais uma vez adiada, agora para quarta-feira, dia 11, às 8h (horário de Brasília). A antecipação do horário se deve a que, nesta quarta-feira (11), haverá a votação, no Plenário do Senado, do processo de cassação do senador Demóstenes Torres (Sem partido-GO), acusado de envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira.

Apesar do adiamento, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da proposta, fez um pronunciamento no Senado explicando alguns dos pontos de seu relatório. 

A reunião da comissão mista que analisa a medida provisória que complementa o novo Código Florestal (MP 571/12) foi suspensa, há pouco, por volta das 15h (horário de Brasília), por acordo entre os parlamentares que compõem o colegiado. O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), informou que somente agora o seu parecer está sendo impresso porque ele levou “ao extremo o esforço de ouvir o governo para elaborar um texto que seja aprovado nas duas Casas e sancionado pela presidente da República“.

Uma matéria da Agência Brasil mostrou, como vem sendo noticiado, que o adiamento da leitura foi resultado da falta de acordo entre o governo federal e os parlamentares representantes da agricultura brasileira. Leia a notícia logo abaixo:

A falta de acordo com ruralistas, que reivindicam mudanças no texto preparado pelo relator, fez com que o governo pedisse um prazo a Luiz Henrique para que seu parecer fosse reavaliado pelos ministros envolvidos. O comunicado foi feito pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, após reunião na manhã desta segunda-feira (9) entre a presidente Dilma Rousseff e ministros.

“O governo quer, ainda, analisar com os próprios ministros esses textos [as mudanças propostas pelo Congresso à MP], para que possa dizer se concorda ou não”, disse o senador. Luiz Henrique destacou que a elaboração do parecer que apresentaria na reunião, anteriormente prevista para hoje, contou com a participação de técnicos da Casa Civil da Presidência; da Secretaria de Relações Institucionais; do Meio Ambiente; da Agricultura; do Desenvolvimento Agrária e das Cidades.

No seu parecer, Luiz Henrique previa a preservação de 20 metros de área ripária (matas ciliares) em rios com mais de 10 metros de largura para propriedades entre 4 e 10 módulos. A bancada ruralista quer reduzir essa área para 15 metros.

Luiz Henrique disse que, a princípio, está mantido em seu parecer o gatilho que prevê a preservação dos 20 metros de matas ciliares desde que não ultrapasse 25% do tamanho da propriedade que tiver entre 4 e 10 módulos fiscais. Esse é um ponto sobre o qual, segundo o relator, também não há acordo. “Vamos aplainar isso até amanhã”.

Outro ponto de discórdia entre ambientalistas, ruralistas e governo diz respeito à recuperação de áreas degradadas no setor urbano. No seu texto, Luiz Henrique manteve a prerrogativa das prefeituras, com base no plano diretor e na lei de uso do solo, estabelecerem a forma como será feita essa recuperação.

O senador ressaltou, no entanto, ter colocado “três travas” para evitar o “liberou geral nas cidades”. Segundo o relator, os prefeitos terão que submeter suas propostas ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), obedecer a critérios estabelecidos no Estatuto das Cidades e, também, no Plano Nacional de Defesa Civil.

Também está pendente acordo sobre o tempo necessário para o pousio (descanso da terra). Enquanto alguns parlamentares defendem o pousio de dez anos, outros querem reduzir para cinco anos com a utilização de 25% dessas terras.