Parlamentares e governo buscam acordo para MP do Código Florestal; comissão se reúne às 14h nesta terça (28)

Publicado em 28/08/2012 14:05
Integrantes da comissão mista que analisa a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) intensificaram na manhã desta terça-feira (28) as negociações sobre emendas ao texto. O relator, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), reuniu-se com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária e com técnicos do governo, buscando um relatório de consenso.

Mais cedo, o senador Jorge Viana (PT-AC) esteve no Palácio do Planalto, acertando pontos ainda passíveis de negociação. O parlamentar tem repetido que a Presidência da República não aceita mudanças que venham a desfigurar a MP.

Os trabalhos da comissão foram suspensos no último dia 8, quando foi aprovada emenda de parlamentares ruralistas que excluiu rios não perenes do conceito de área de preservação permanente (APP). A medida desagradou o governo e parlamentares que defendem regras de proteção ambiental, levando o relator a propor a suspensão dos trabalhos.

Às 14h, a comissão mista volta a se reunir para nova tentativa de finalização do exame da MP. A medida precisa ainda passar pelos plenários da Câmara e do Senado e perderá a validade se não for votada até o início de outubro.
Fonte: Agência Senado

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Medida provisória dá mais 180 dias para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)
Ferramenta de análise dinamizada vai agilizar a verificação dos dados do CAR pelos estados
Relator defende que Marco Legal do Licenciamento irá destravar o país
Fachin suspende reintegrações de posse em áreas invadidas por indígenas , até o término da Covid-19
MP que reabre inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é aprovada