Código Florestal: Parlamentares discutem destaques à Medida Provisória
Publicado em 29/08/2012 09:43
e atualizado em 29/08/2012 11:21
Foi iniciada, por volta das 9h30 (horário de Brasília), nesta quarta-feira (29) a reunião da Comissão Mista para a apreciação e votação dos destaques à Medida Provisória do novo Código Florestal.
Os trabalhos começam com a leitura feita pelo relator da proposta, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), sobre algumas mudanças e emendas feitas pelos parlamentares.
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Na Agência Senado: Comissão busca unanimidade para texto que inclui rios intermitentes no conceito de APP
Na retomada dos trabalhos da comissão mista que examina a medida provisória (MP 571/2012) do Código Florestal, o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou um texto que foi acordado pela maioria da comissão. Agora os integrantes buscam a unanimidade em torno da proposta, pois o acordo requer que seja aprovada pelo conjunto da comissão.
A unanimidade é exigida para mudança do inciso que excluiu rios intermitentes do conceito de Área de Preservação Permanente (APP). Pela proposta dos parlamentares, lida por Luiz Henrique, ao lado dos rios perenes voltam a ter proteção os rios intermitentes, sendo excluídos de APPs apenas os cursos d’água efêmeros.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) manifestou-se contrariamente à proposta, mas senadores como Kátia Abreu (PSD-TO) tentaram convencê-lo a aceitar o acordo.
Por: Carla Mendes
Fonte:
Notícias Agrícolas